Secretário de Beto Richa e marido de sua vice recebeu dinheiro de empresa envolvida na operação Lava Jato

O futuro governador Beto Richa, sua esposa Fernanda, Maria Vitória e seus pais, a deputada estadual Cida Borghetti e o deputado federal Ricardo Barros, que foi indicado para Secretaria de Indústria e Comércio, durante a diplomação dos eleitos no Paraná, dia 17, no Teatro Positivo, em Curitiba

Tudo em família. Beto Richa, que dificilmente conseguirá ser reeleito, sua esposa Fernanda, a candidata a deputada estadual Maria Vitória, filhas de Cida e Ricardo, Cida Borghetti, candidata a vice de Beto e esposa de Ricardo, e Ricardo Barros, ex-Secretaria de Indústria e Comércio de Beto e candidato a deputado federal, que recebeu uma grana alta das empresas envolvidas na Operação Lava Jato

A matéria de hoje publicada na Gazeta do Povo tenta poupar o governador Beto Richa (PSDB), mas não é possível. Pode ser a matéria que vai tirar de vez a possibilidade de reeleição do governador, que é considerado o pior de todos os tempos no Paraná.

No Paraná existem famílias que dominam a política do estado. A Família Richa é uma delas. A outra é a família Barros. Ricardo pai, Cida esposa, Maria e filha, Juliano Borghetti, irmão, ex-vereador de Curitiba envolvido na briga da torcida do Atlético em Joinville, marido de Renata Bueno, filha de Rubens Bueno, e por aí vai…

Empresas suspeitas investigadas na Operação Lava Jato pela Polícia Federal (PF) no esquema de lavagem de dinheiro que teria desviado R$ 10 bilhões, mantiveram doações para Ricardo Barros (PP), de acordo com dados disponíveis no sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

São pelo menos sete das empresas investigadas na Operação Lava Jato que doaram R$ 122,3 milhões a partidos e candidatos.

Segundo o TSE o PP de Ricardo Barros direcionou a candidatos no Paraná doa­ções de R$ 880 mil da Galvão Engenharia e de R$ 100 mil da Queiroz Galvão Alimentos (mesmo grupo da construtora Queiroz Galvão citada na investigação).

Foram beneficiados o deputado Nelson Meurer (presidente do PP-PR), que recebeu R$ 250 mil, o deputado Ricardo Barros (R$ 180 mil) e Dilceu Sperafico (R$ 150 mil), entre outros.

A doação de R$ 100 mil da Queiroz Galvão foi direcionada integralmente para o maringaense Ricardo Barros. Tesoureiro nacional do PP e ex-secretário de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul do governo Beto Richa (PSDB).

Barros repassou parte do dinheiro para candidatos de outros dois partidos: R$ 50 mil para o vereador de Curitiba Tico Kuzma (Pros) e R$ 20 mil para o ex-presidente do Instituto das Águas do Paraná, autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Márcio Nunes (PSC), ambos candidatos a deputado estadual.

Ricardo Barros simplesmente respondeu que está em conformidade com a lei eleitoral.

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Secretário de Beto Richa agiu de forma ilegal, dizem especialistas

Beto Richa e Ricardo Barros. Juntos!

“Não pode um agente público valer-se da administração pública, de seu cargo ou sua função para privilegiar seus interesses.”

Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Universidade São Paulo (USP)

Segundo a Gazeta do Povo de hoje, ao admitir que orienta ações na administração da prefeitura de Maringá/Paraná, chegando inclusive a dar ordens ao secretariado municipal, o secretário estadual da Indústria e Comércio do governo Beto Richa (PSDB), Ricardo Barros, violou normas jurídicas no âmbito penal, civil e administrativo.

Juristas ouvidos pelo jornal criticam a ingerência de um secretário estadual na administração de um município, e poderia, em tese, caracterizar ato de improbidade administrativa e até mesmo crime de formação de quadrilha.

Segundo meu professor na especialização em Direito Administrativo do antigo IBEJ, o advo­­­gado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Di­­reito Administrativo da Universidade São Paulo (USP), é ilegal qualquer agente público interferir em ações de um ente federativo ao qual não pertence:

“Não há respaldo legal para um agente de determinado ente federativo, de qualquer esfera, interferir no planejamento ou nas ações praticadas por outro. A federação é composta por esferas autônomas que gozam de autonomia”.

Diz que o desrespeito a essa norma pode representar ato de improbidade administrativa”

“O ordenamento jurídico não permite que as pessoas que ocupam cargos públicos imprimam suas vontades nas ações da administração pública. Não há espaço para atender vontades dos agentes, mas apenas do que a lei determina e do que se denomina interesse público”. “Não pode um agente público valer-se da administração pública, de seu cargo ou sua função para privilegiar seus interesses”. “crimes de concussão, de prevaricação, de advocacia administrativa e de usurpação de função pública”.

Fábio Medina Osório acredita que a interferência praticada por Barros pode ser legítima para casos de defesa de interesses públicos, gerais, difusos, ainda que coincidentes com interesses privados. No entanto, diz, interferências para cometimento de ilícitos caracterizam eventual coautoria ou participação nessas irregularidades:

“Se houver relação de mando e obediência, dentro de uma estrutura organizada, pode ocorrer até mesmo suporte para formação de quadrilha ou bando”. “O fato de alguém emitir ordens, sendo estranho aos quadros do poder público, reflete um vínculo anômalo, que merece ser apurado”. “As ordens, no setor público obedecem às relações de competências institucionais e administrativas”.

Jornalista informa que secretário de Beto Richa foi pego em gravação telefônica

Cícero Cattani informa que o secretário da Indústria e Comércio e presidente do PP paranaense (ex-PDS, ex-ARENA), Ricardo Barros (PP), teve sua prisão pedida porque foi pego numa gravação telefônica. Autorizado pela Justiça, o Ministério Público grampeava as ligações telefônicas de Ricardo Barros e suspeita-se que ele tenha proposto um negócio escabroso. O processo nº 863549-8 movido pelo MP, que se encontra nas mãos do desembargado Lidio José Rotoli de Macedo, que atua na câmara criminal, corre em segredo de justiça e se faz acompanhar de vídeos e disquete de gravações. O MP pede que seja decretada a prisão do secretário do governador tucano. Como é secretário de estado, ele tem direito ao foro privilegiado.