Pesquisas revelam uma devastação da imagem de Beto Richa

Pauta: presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (D) recebe o governador do Paraná, Beto Richa (E).

Pauta:
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (D) recebe o governador do Paraná, Beto Richa (E).

Hoje a Folha de S. Paulo divulgou que ontem, no Congresso Nacional, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi até o presidente do Senado, Renan Calheiros, para sensibilizá-lo contra moções de repúdio apresentadas por senadores após o Massacre do Centro Cívico de Curitiba, o que foi uma violência policial na greve de professores no Paraná.

O jornal também informa que “pesquisas realizadas pelo governo paranaense revelaram uma devastação da imagem de Richa”.

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Renan diz que nota técnica de Consultor do Senado sobre Fachin é opinião pessoal

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O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (8) que a nota técnica de um consultor da Casa que aponta violação do “ordenamento legal” do jurista Luiz Edson Fachin, quando era procurador do Paraná e exerceu a advocacia ao mesmo tempo é simples “opinião pessoal”.

Renan disse que a nota técnica do consultor João Trindade Cavalcante Filho “não pode ser confundida, de maneira alguma, com a posição institucional do Senado da República” e que “ninguém individualmente, nem mesmo o seu presidente, pode substituir o Senado da República, instituição da democracia que se manifesta de maneira plena somente pela vontade da maioria de seus membros”.

A atividade de Fachin como procurador e advogado foi referendada por todas as instâncias legais. Somente lei federal pode condicionar restrições ao exercício da atividade profissional, aí incluída a de advogado. Logo, a acusação primordial, de que a atividade de Fachin esteve em conflito com a Constituição do Estado do Paraná, de 1989, não tem onde se apegar. O Estatuto da Advocacia é, justamente, essa lei federal. Ele não estabelece qualquer incompatibilidade ou vedação ao exercício da advocacia privada pelos procuradores de Estado. Limita-se a lei a definir apenas o impedimento ao exercício da advocacia contra o próprio ente público que remunera o procurador, por óbvio. Alem disso isso, ao ser revisado, em 2000, o texto constitucional estadual deixou clara a permissão para que os procuradores paranaenses pudessem, mesmo em atividade no cargo, exercer livremente a advocacia privada, guardadas as restrições habituais. A fim de dirimir quaisquer dúvidas a respeito do tema, Luiz Fachin ainda tomou o cuidado de buscar o aval do Conselho da Ordem dos Advogados (Seção do Paraná) antes de tomar qualquer atitude profissional conflitante com as regras da PGE. O que, aliás, foi registrado formalmente em sua carteira de advogado da OAB.

Fachin foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) para assumir a vaga do aposentado Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, e deve ser sabatinado pelo Senado no dia 12.

Renan disse que teve a “melhor impressão” de Fachin, quando recebeu a visita dele.

Renan Calheiros se junta com Joaquim Barbosa contra o TRF no Paraná

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL) não vai promulgar a PEC 544/2002, aprovada na Câmara dos Deputados, que cria quatro Tribunais Regionais Federais na 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões (Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia). A pressão contrária é do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

Inimigos do Paraná?