Hoje, às 19h, o PT do Paraná realizará um debate sobre a reforma política, com a participação do presidente da Fundação Perseu Abramo, e ex-ministro dos Direitos Humanos no governo Lula, Nilmário Miranda, do cientista político Ricardo Oliveira e do advogado Luiz Fernando Pereira. Na sede do Partido: Alameda Princesa Izabel, 160 – Bairro: São Francisco.

Publicada no Conversa Afiada do Paulo Henrique Amorin, carta do presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda para o jornalista Mauro Santayana, na qual apresenta as vantagens da lista pré-ordenada de candidatos, um dos temas da reforma política:

Não há golpe no sistema democrático

Querido amigo Mauro Santayana,

Finalmente consigo discordar de um texto seu, o “Que se ouça a voz do povo”* (publicado no blog Conversa Afiada, jornalista Paulo Henrique Amorim em 06 de abril de 2011).

A reforma política proposta pelo PT, PSB, PCdoB, PSOL, PSTU, e Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política não é um “profundo golpe no sistema democrático”. A Plataforma e a o MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, responsável pelo projeto de lei Ficha Limpa) estão preparando um projeto de iniciativa popular que inclui a lista pré-ordenada e o financiamento público de campanhas.

Países como Portugal e Espanha adotam o sistema proporcional com listas pré-ordenadas com bom resultado. O modelo proporcional adotado pelo Brasil é democrático, permitiu o pluralismo partidário; permite garantir que a cada eleitor corresponda um voto.

Mudança profunda no sistema democrático é a adoção do distrital, distritão que quebram a proporcionalidade.

Mas o atual sistema apresentou distorções tais como o financiamento privado e o personalismo das listas abertas. Não se pode negar que estas distorções levaram à participação irrisória das mulheres (8,7% na Câmara Federal), dos negros, dos camponeses, das classes populares. O sistema de listas pré-ordenadas é democrático e privilegia os programas políticos, os projetos para o país, como no Uruguai. Desde que as listas sejam montadas democraticamente, de modo transparente.

É fundamental instituir o financiamento público das campanhas. Senão os 40 ruralistas que detém 50% das terras agricultáveis do país, concessões de TV e rádio em suas regiões, redes de escolas e faculdades privadas continuarão elegendo 100 deputados, e os 15 milhões de trabalhadores da agricultura familiar elegerão três ou quatro deputados. Sem falar dos 220 povos indígenas que, pelo sistema atual, dificilmente terão pelo menos um representante no Congresso.

Está se formando uma maioria para submeter a reforma política a um referendo. Não há modelos perfeitos, todos têm prós e contras. O voto em listas pode ser manipulado por direções partidárias, mas também se elaboradas democraticamente, as listas permitirão que os eleitores escolham as melhores propostas e valorizam os programas dos partidos. Não se sabe de nenhuma proposta para limitar o poder econômico e coibir o Caixa 2 e as negociações espúrias melhor do que o financiamento público.

Não há, pois, golpe no sistema democrático. Engodo é o distrital aplicado às eleições para o Parlamento,

Grande abraço

Nilmário Miranda
Presidente da Fundação Perseu Abramo, fundação do Partido dos Trabalhadores, ex-deputado federal e ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos

A enquete realizada pelo Blog do Tarso sobre Reforma Política teve grande participação dos seus leitores. As propostas mais votadas são as seguintes (cada um podia votar em mais de uma proposta):

13% defendem que o suplente de Senador seja o segundo colocado nas eleições;

13% defendem o fim das coligações nas eleições proporcionais;

12% defendem o financiamento público de campanha;

12% pelo fim da reeleição;

11% pelo voto facultativo;

8% pela alteração da data de posse dos chefes do Executivo;

7% pela lista fechada.

Deputado Federal Zeca Dirceu e o ex-Presidente Lula

Voto em lista na reforma política

Por Zeca Dirceu

A reforma política toma corpo no Congresso Nacional. A Câmara e o Senado já
formaram suas comissões e estão convocando audiências públicas para debater
as propostas com a participação de entidades como OAB e CNBB.
Continuar lendo →