“A privatização de cadeias trata o preso como mercadoria e o sistema carcerário como um mercado lucrativo”

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Da Abong

Para a assessora do programa de Justiça da Conectas Vivian Calderoni, a terceirização dos presídios segue a lógica de encarceramento em massa e da violação dos direitos humanos

O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo – 607.700 presos/as -, atrás apenas da Rússia, China e Estados Unidos. Em 20 anos (1992-2012), essa população aumentou em 380% e o País só tende a encarcerar mais. Se a taxa de prisões continuar no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros/as estará atrás das grades em 2075. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Justiça em junho deste ano.

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Beto Richa e Aécio Neves privatizaram estabelecimentos prisionais. Veja porque é um absurdo

http://vimeo.com/96243525

Veja matéria completa sobre o tema, clique aqui.

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OAB/PR aponta caos nas prisões do Paraná. Governo Beto Richa diz que é mentira

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Matéria da Gazeta do Povo de hoje, do jornalista Raphael Marchiori, informa que um relatório da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná – OAB/PR concluiu que 80% das unidades prisionais do sistema paranaense não oferecem condições de ressocialização aos presos e violam princípios dos Direitos Humanos.

“Solitárias” sem janelas e com apenas orifícios para entrada de ar utilizadas para ampliação de vagas; superlotação em carceragens de delegacias policiais; agentes penitenciários mal treinados e em baixo número, sendo que alguns são dependentes químicos com tratamento financiado por colegas, sem apoio oficial do governo estadual; falta de serviços de saúde; penitenciárias recém inauguradas por Beto Richa com a grande maioria dos presos sem atividades laborais; poucos presos estudando; celas às escuras e com esgoto entupido; poucas roupas de camas, sendo lavadas e secadas no espaço em que detentos dormiam.

O professor e advogado Maurício Kuehne, diretor do Departamento de Execução Penal (Depen), representante do governo Beto Richa (PSDB), disse que o relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR é tendencioso e não retrata a verdade.

Entendo que o governo Beto Richa está precvarizando os presídios para que haja justificativa para a privatização dos presídios. O governador ordenou à Assembleia Legislativa que aprovasse lei nesse sentido, já aprovada no ano passado, mas totalmente inconstitucional, pois delega o Poder de Polícia e terceiriza as atividades-fim dos estabelecimentos prisionais.

Por favor 2014, chega logo!

Beto Richa começa a privatizar estabelecimentos prisionais com apoio da OAB/PR e MP

O governador Beto Richa e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes

O governador Beto Richa e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes

A Gazeta do Povo de hoje denunciou que o governador Beto Richa (PSDB) já começou a privatizar estabelecimentos prisionais do Paraná. E o pior: com apoio da OAB/PR e do Ministério Público estadual!

Após aprovar lei estadual, Beto Richa está implementando a privatização via as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados – APACs, que estão sendo implantadas nos municípios de Barracão, Loanda, Londrina, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu e Lapa.

Em Barracão, no mês de setembro Beto Richa privatizou um estabelecimento para uma ONG com repasse de R$ 766,5 mil.

O mais engraçado é que a Ordem dos Advogados do Brasil, no Exame de Ordem, entende que a privatização dos presídios é ilegal (clique aqui). Mas a OAB/PR apoia a privatização de Beto. Vai entender…

Será que a OAB/PR e MP estudaram o caso, ou o que vem de Beto Richa é uma ordem?

Sobre o tema ver:

A privatização dos presídios paranaenses

Beto Richa sanciona a Lei que privatiza presídios em evento no TJ/PR. OAB/PR e MP, presentes no evento, são a favor?

Privatização dos presídios de Beto Richa é inconstitucional

Privatização dos presídios de Beto Richa contraria Resolução e o Plano Nacional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária