Governo Beto Richa gasta com publicidade de licitações sem previsão legal

O governo Beto Richa (PSDB) anda gastando mais do que o exigido em lei em publicações na Gazeta do Povo, conforme a publicação de extrato de licitação na modalidade Convite realizada pela Sanepar (foto acima), o que também vem ocorrendo em outros órgãos e entidades da Administração Pública estadual.

A modalidade de licitação Convite, segundo a Lei 8.666/93 (Lei Nacional de Licitações e Contratos Administrativos), não exige que o administrador público faça publicação do instrumento convocatório no Diário Oficial e jornal de grande circulação. Basta divulgação para pelo menos três licitantes e no quadro de avisos da Administração Pública.

A Lei de Licitações do Paraná (Lei 15.608/2007) exige a publicação do extrato da carta-convite apenas no Diário Oficial do Estado e na internet.

Modernamente, as normas federais vem cada vez mais prevendo a não publicação em jornais de grande circulação, para licitações com valores relativamente baixos. Não há sentido em se gastar valores altos de dinheiro público em jornais de grande circulação, se a forma mais eficaz para se divulgar as licitações é a própria internet.

O Decreto Federal 3555/2000 (modalidade pregão) prevê a desnecessidade de publicação em jornais de grande circulação para contratações de bens e serviços de até R$ 160 mil, pois já prevê a necessidade de publicação no Diário Oficial da União e internet.

A Lei Federal 12.462/2011 (regime diferenciado de contratações para a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos) não prevê a necessidade de publicação em jornais de grande circulação. E a publicação no Diário Oficial é obrigatória apenas em licitações cujo valor ultrapasse R$ 150 mil para obras R$ 80 mil para bens e serviços (inclusive de engenharia). Nas licitações é obrigatória apenas a divulgação no site da Administração Pública na internet.

Convite é uma modalidade licitatória para contrataçao de bens e serviços não-comuns de baixo valor.

Portanto, modernamente, qualquer gasto desnecessário com jornais de grande circulação, ainda mais na publicidade de licitações na modalidade convite, tem apenas as seguintes justificativas:

1. Incompetência, por criar dificuldades e gastos inúteis com dinheiro público, conhecidas como “burro”cracias; ou

2. Interesses escusos com interesse em enriquecer os jornais e/ou “comprar” apoio dos jornais.

A prática em epígrafe do Governo Beto Richa fere os princípios constitucionais da Legalidade, Moralidade, Razoabilidade e Economicidade.

Ministério Público e Tribunal de Contas, fiquem de olho!

TARSO CABRAL VIOLIN – Advogado na área de licitações e contratos, Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo e Mestre em Direito do Estado pela UFPR

Governo Beto Richa permitirá que concessionárias cobrem pedágio dos paranaenses da RMC de Curitiba

Criador e criatura

O super-secretário de infraestrutura José Richa Filho (irmão de Beto Richa) estuda com as concessionárias a cobrança de pedágio por quilômetro. Com isso milhares de paranaenses moradores da região metropolitana de Curitiba, que hoje não pagam pedágio, passarão a pagar. As concessionárias agradecem!

Ciclistas curitibanos revoltados com Beto Richa e Luciano Ducci

Site Bicicleteros

Do site Bicicleteiros

Os ciclistas curitibanos estão revoltados com os políticos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB). Eles alegam que a “faixa vermelha” inaugurada no último domingo é contrária ao Código de Trânsito Brasileiro (deveria estar do lado direito) e funcionará apenas uma vez por mês, em horário restrito de domingo. Para o trânsito infernal de Curitiba durante a semana não adiantara nada. Para os governantes que governam prioritariamente para quem tem carro, bicicletas servem apenas para passeios de domingo, e não como meio de transporte para o trabalho.

Caixa Preta de Taniguchi, Beto Richa e Luciano Ducci, o Instituto Curitiba de Informática (ICI – OS) é desmascarado

Do Bem Paraná (Jornal do Estado)

Prefeitura de Curitiba paga cada vez mais caro pelos serviços do ICI

Só neste ano, foram assinados sete novos contratos de serviços de informática, sem licitação, que somam R$ 585.722.400 e que vão até 2016

Por Josianne Ritz

O tempo passa e as dúvidas e questionamentos sobre o contrato do Instituto Curitiba de Informática (ICI) com a Prefeitura de Curitiba só aumentam, assim como as cifras que envolvem o negócio. Só neste ano, a Prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos, sem licitação, com o ICI para prestação de serviços na área de informática, que somam nada mais nada menos que  R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. Outro detalhe que chama a atenção é que os contratos fechados de janeiro a agosto deste ano valem até 2016, ou seja o prefeito que for eleito em 2012 será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato. Os dados sobre os contratos foram encontrados no site da Prefeitura de Curitiba.

O valor que a Prefeitura de Curitiba paga pelos serviços do ICI também não para de aumentar. Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados neste ano, a organização vai receber  R$ 9.762.040 por mês pelos serviços. Em nove anos, o contrato da Prefeitura com o ICI sofreu reajuste de 388%. O índice é bem superior aos 64,46% de inflação entre setembro de 2003 de setembro de 2011 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O líder da oposição na Câmara, Algaci Túlio (PMDB), acha um absurdo que um contrato deste valor seja feito sem licitação e diz que a Câmara está atenta ao assunto, tanto que pretendia propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Instituto Curitiba de Informática. Só não o fizemos, porque a bancada de situação, com medo, entrou com pedido de duas CPIs laranjas na semana passada, a dos trilhos de trem a das concessionárias”, afirmou. Os vereadores de oposição preparam um pedido de informações sobre o assunto e estudam outras ações para conseguir mais informações sobre o assunto.
Os detalhes sobre o contrato da Prefeitura de Curitiba com o ICI, aliás, são um mistério antigo. Já em 2003, quando o Jornal do Estado fez uma série de matérias sobre os problemas envolvendo o Instituto, os vereadores reclamavam da dificuldade de conseguir informações. Pelo menos sete pedidos de informação sobre o Instituto foram recusados nos últimos sete anos. Em 30 de abril de 2003, a única vez que um representante do ICI, o então diretor do instituto, Luiz Alexandre Fagundes, foi à Câmara Municipal falar sobre o contrato com a Prefeitura, as principais dúvidas ficaram sem resposta, como os valores dos contratos, como são feitas as contratações de funcionários e nem os serviços que presta à administração pública municipal. Para o vereador Pedro Paulo (PT), é preciso abrir a caixa-preta do ICI de uma vez por todas. “É muito tempo sem explicações. Não há o que justifique tanto dinheiro para uma organização que revende softwares para outras empresas. Também não há o que justifique fechar um contrato que vai até 2016”, critica Pedro Paulo, que deve enviar pedido de investigação para o Ministério Público Estadual (MP).

Contratos do ICI  com a Prefeitura fechados neste ano

Período                                                  Valor
31/01/2011     a     30/01/2016    R$ 312.000.000
31/01/2011     a     30/01/2016    R$ 94.500.000
15/04/2011     a     13/04/2016    R$ 58.500.000
25/04/2011     a     23/04/2016    R$ 33.600.000
01/06/2011     a     30/05/2016    R$ 4.752.000
01/06/2011     a     30/05/2016    R$ 13.370.400
02/08/2011     a     31/07/2016    R$ 69.000.000

ICI escapa de licitação por ser OS

Por ser uma Organização Social (OS), instituição de direito privado sem fins lucrativos, o Instituto Curitiba de Informática (ICI) não passou por licitação

Por ser uma Organização Social (OS), instituição de direito privado sem fins lucrativos, o Instituto Curitiba de Informática  (ICI) não passou por licitação, embora cuide de um dos setores mais importantes da administração pública municipal e de um serviço que pode ser oferecido por outras empresas.

O ICI foi criado por um decreto municipal em junho de 1998. A contratação do instituto pela prefeitura foi permitida após a promulgação da lei municipal de número 9.226, aprovada pela Câmara Municipal no final de 199, que liberarva o prefeito qualificar entidades privadas como OS.  As OS foram instituídas pelo governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.591 de 7 de outubro de 1997, e regulamentadas pela Lei 9.637, de 15 de maio de 1998. São entidades destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do Meio Ambiente, à cultura e à saúde. Apesar de prestarem serviços públicos, elas não fazem parte da administração municipal. A oposição, na época, denunciou que a criação do ICI foi orquestrada, porque, segundo eles, o instituto teria sido criado sob medida para serviço, assim como a Lei 9,226 também teria sido editada pela Prefeitura para a criação do instituto.

A lei permite que o poder público destine às OS recursos orçamentários e os bens públicos necessários ao cumprimento dos contratos de gestão. Para evitar a licitação, como o ICI, essas organizações não podem ter lucro. Para isso, as entidades devem manter um conselho de administração formado por representantes do poder público e da sociedade. Todo lucro obtido deve necessariamente ser voltado para a pesquisa científica e aprimoramento dos serviços. Outra justificativa para a Prefeitura firmar contratos com o ICI sem licitação é o artigo 24 da lei federal 8.666/93, que dispõe sobre as licitações e as contratações der serviços pelo poder público. As contratações feitas pelas OS também não precisam de concurso público.

Terceirizações e forma de pagamento rendem dúvidas

Como outras organizações sociais, Oscips e ONGs, o Instituto Curitiba de Informática (ICI) também terceiriza a maioria dos serviços prestados para a Prefeitura de Curitiba

Como outras organizações sociais, Oscips e ONGs, o Instituto Curitiba de Informática (ICI) também terceiriza a maioria dos serviços prestados para a Prefeitura de Curitiba. Há informações extraoficiais que algumas destas empresas que acabam recebendo dinheiro repassado pelo ICI, que não tem fins lucrativos, são de pessoas ligadas a integrantes da diretoria do instituto. Duas destas empresas que costumam prestar serviço para o instituto, por exemplo, constam no mesmo endereço. Outra  empresa teria registrado um aumento brusco de capital giro, de R$ 1000 para R$ 300.000, seis meses antes de ser contratada pelo ICI para prestar serviços à Prefeitura de Curitiba.

Fontes ligadas ao Instituto também afirmaram que a Prefeitura de Curitiba não tem controle sobre os serviços prestados pelo ICI, já que paga por horas de serviços e essas horas nem sempre são cumpridas e mesmo assim pagas, porque não há como fiscalizar.
Outros clientes — Embora tenha sido criado sob medida para atender a Prefeitura de Curitiba,, o ICI hoje atende outros clientes. No site da organização, constam como clientes a Prefeitura de Araucária, a Prefeitura de Paranaguá,  a Prefeitura de Osasco (SP),  a Prefeitura de Teresina (PI), a Prefeitura de Vitória (ES), a Prefeitura de São José dos Campos (SP) e Justiça Federal. “Ou seja, o ICI desenvolve os programas e o sistema com dinheiro da Prefeitura de Curitiba e depois ganha dinheiro vendendo para outros clientes”, reclama o vereador Pedro Paulo (PT).
Procurados pelo Jornal do Estado, nem o ICI e nem a Prefeitura de Curitiba responderam às indagações da reportagem.

Celepar custa quase o mesmo

A pergunta que a oposição repete desde 1998, quando o Instituto Curitiba de Informática (ICI) foi contratado pela Prefeitura de Curitiba

A pergunta que a oposição repete desde 1998, quando o Instituto Curitiba de Informática (ICI) foi contratado pela Prefeitura de Curitiba, é por que a administração municipal de Curitiba nunca fez uma auditoria no acordo, assim como nunca avaliou outra possibilidade para setor de informática da administração pública municipal. Em 13 anos, a Prefeitura nunca fez uma cotação de preços para verificar se o contrato com o ICI é mesmo vantajoso para os cofres públicos e qual seria o custo de criar um órgão municipal para gerenciar a informática. “Não há garantias de que o contrato com o ICI é a melhor alternativa para os cofres públicos municipais. Pelo contrário, tudo indica que a pior alternativa”, diz o vereador Pedro Paulo (PT).

Pedro Paulo sugere uma comparação do valor pago pela Prefeitura ao ICI e ao custo da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), uma sociedade de economia mista de capital fechado, cujo acionista majoritário é o Estado do Paraná  e vinculada a Secretaria  do Planejamento e Coordenação Geral. Segundo informações do site Gestão do Dinheiro Público do governo do Paraná, durante todo o ano de 2010, a Celepar gastou R$ 134.837.378,92. Até outubro deste ano, a empresa gastou R$ 101.016.392,48. A previsão de investimentos, segundo o Orçamento 2011, é de R$ 13.837.378, 92. Esses valores cobrem os gastos com informática do governo do Estado em todo o Paraná. Já o ICI, com os sete contratos firmados neste ano até agora, receberá R$ 117.144.480 por ano só para cuidar do setor de informática da Prefeitura de Curitiba. “É visível a diferença. A Celepar custa quase a mesma coisa que o ICI e cuida de todo o Estado. Trabalha com softwares livres e não temos notícias de problemas com os sistemas da Celepar”, diz o vereador.  Ele alerta para outra dúvida sobre o ICI sobre os computadores. “Se o ICI compra computadores e equipamentos com verbas públicas, eles são de quem? Do Poder Público ou do ICI?. Quem fiscaliza isso”, lembra Pedro Paulo.
Para o vereador, se a Prefeitura criasse uma empresa de informática teria também autonomia sobre o serviço prestado e evitaria problemas em caso de rompimento de contrato. “O próprio ICI deixou o sistema de consulta e leitos do Estado um caos quando o governo do Estado resolveu romper o contrato em 2003. Quem garante que o ICI não vai fazer isso caso o novo prefeito queira romper o contrato, que foi feito até 2016?”, questiona o vereador.

Governo cancelou três contratos

Em 2003, o então governador Roberto Requião (PMDB), logo que assumiu o cargo, cancelou três contratos do Estado com o Instituto Curitiba de Informática

Em 2003, o então governador Roberto Requião (PMDB), logo que assumiu o cargo, cancelou três contratos do Estado com o Instituto Curitiba de Informática (ICI), firmados no governo do seu antecessor Jaime Lerner por irregularidade e falta de licitação.

Um deles, firmado em 2000, no valor de R$ 13,2 milhões, previa a interligação do sistema de informática das delegacias com o Departamento de Polícia Civil. Logo depois, o instituto pediu um aditivo de R$ 4,1 milhões, que foi aprovado.  O segundo contrato do governo com o instituto foi firmado em junho de 2001, no valor de R$ 33.120.000 em 48 parcelas. Pelo valor, o ICI gerenciaria o sistema de marcação de consultas e leitos em todo o Estado. No dia 28 de março de 2003, no entanto, o governo cancelou o contrato. O serviço foi absorvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Na época, o governo chegou a divulgar que a economia mensal chegou a R$ 400 mil. O terceiro contrato cancelado pelo governo Requião com o ICI foi relativo à implantação de rede telefônica para o Sistema de Saúde no valor de R$ 11,5 milhões.
Na ocasião, parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) desaconselhou a contratação da ICI pelo governo, porque a contratação do instituto não pode ser regida pela “brecha”  do artigo 24, inciso 13 da lei federal 8.666/93, pelo qual a licitação é dispensável na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estaturamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional. Para a PGE,  no caso de serviços de informática seria preciso licitação porque outras empresas habilitadas podem prestar o mesmo serviço com mais eficiência e melhor preço que o ICI. (JR)

Outro escândalo contra Taniguchi, o “cérebro ideológico” do governo Beto Richa

Troca-troca: Beto Richa e Cassio Taniguchi, sempre juntos. Foto de quando Beto Richa era Secretário de Obras de Cassio Taniguchi.

A Gazeta do Povo de hoje denunciou que Cassio Taniguchi (DEMO), atual secretário de planejamento de Beto Richa (PSDB), destinou em emenda individual quando foi deputado federal pelo Paraná R$ 1,5 milhão para um aquário no Zoológico de Brasília, no Distrito Federal.

Tanuguchi foi eleito com voto dos paranaenses para o mandato de 2007-2010, mas entre 2007 e 2009 exerceu o cargo de secretário de desenvolvimento urbano e maio ambiente do DF, durante a gestão de José Roberto Arruda (ex-DEMO), mas deixou o cargo durante o escândalo do mensalão de Brasília.

Para Taniguchi:

“não há incoveniente nenhum na decisão porque de uma forma ou de outra estaria beneficiando os paranaenses residentes em Brasília.”

Será que ele está falando sério ou está tirando sarro de nossa cara?

Os trapalhões

Hoje na Gazeta do Povo

DIDI: “A cidade vai mudar de patamar. Vai para outro nível. Não tenho dúvida que Curitiba será a melhor das sedes da Copa.” Luciano Ducci, prefeito de Curitiba, que provavelmente não vai nem para o segundo turno da eleição de 2012 (04/10/2011)

DEDÉ: “Quando entramos nesse projeto foi para competir de igual para igual com os outros centros. Por isso a expectativa é de que a cidade não tenha um papel de coadjuvante, mas de ator principal. Seria triste ficar só com as partidas da primeira fase, mas tenho certeza de que isso não vai acontecer.” Luiz de Carvalho, secretário municipal para assuntos da Copa, escolhido por Luciano Ducci. Será que vai ser demitido? (19/10/2011)

MUSSUM: “Com um público de 42 mil torcedores na Arena, podemos chegar até as quartas de final.” Mario Celso Cunha, secretário estadual para Assuntos da Copa, escolhido por Beto Richa. Será que será demitido? (19/10/2011)

ZACARIAS: “Lamento, mas não sei até agora porque Curitiba ficou de fora da Copa das Confederações e apenas com a fase classificatória da Copa do Mundo.” Beto Richa, governador perdido do Paraná (hoje, 21/10/2011)

Denúncia: Beto Richa começou a privatização da CELEPAR

O presidente da Celepar e o governador Beto Richa

Conforme denúncia exclusiva do Blog do Tarso de 03 de fevereiro do ano corrente, de que Beto Richa (PSDB) iria privatizar os serviços da CELEPAR, uma fonte informou que nos termos do protocolo integrado do Estado nº 111434956 (digite esse número aqui), há um pedido de licitação para contratar empresa terceirizada de desenvolvimento de software para a CELEPAR.

Isso é uma privatização/terceirização ilícita, pois terceiriza uma atividade-fim da Celepar, o que fere o princípio do concurso público e a Súmula 331 do TST.

Note-se que o governo Beto Richa aumentou em 462% o número de cargos comissionados sem concurso público na Celepar e encheu o primeiro andar inteiro da Celepar de assessores aspones, que não fizeram concurso público, que segundo minha fonte não sabem nem ligar o computador (quando aparecem).

A privatização se dará com a área de desenvolvimento, bem a área que foi o símbolo da Celepar durante o governo de Roberto Requião (PMDB), e referência para todas as empresas estatais de tecnologia de informação e comunicação (TIC).

A Celepar tem trabalhadores competentes e concursados mal aproveitados em outras áreas, e há uma fila grande de aprovados no último concurso que sequer serão chamados.

Essa é a política neoliberal-gerencial de Beto Richa: precarização do serviço público e privatização. Só falta vencer a licitação o ICI – Instituto Curitiba de Informática, a OS caixa-preta da Prefeitura de Curitiba.

Veja mais notícias sobre a Celepar e a privatização pretendida por Beto Richa, clique aqui

Veja as informações do próprio portal do Governo do Estado:

Protocolo Geral do Estado – Protocolo pesquisado

Número do Protocolo: 11.143.495-6

Órgão Interessado: Celepar

Em: 19/10/2011

Detalhamento: AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação da Celepar

Onde está: CELEPAR/DIMAT – DIV.LICITACAO ADMIN.MATERIAIS

Maiores informações: CELEPAR/DIMAT – DIV.LICITACAO ADMIN.MATERIAIS
Telefone: (0041) 33505000

Beto Richa e Luciano Ducci não conseguem nem oitavas-de-final da Copa para Curitiba

A divulgação da tabela da Copa do Mundo do Brasil 2014 foi uma derrota para o governador Beto Richa (PSDB) e para o prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB). Em Curitiba ocorrerão apenas 4 jogos da Copa, o que é uma vergonha para nossa cidade. Apenas teremos jogos da fase classificatória, e nenhum jogo das oitavas-de-final, e muito menos de quartas-de-final, semi-final e final. Situação igual apenas para os estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, sendo que todas as demais cidades-sede terão pelo menos jogos também das oitavas-de-final.

E ainda não teremos jogos da Copa das Confederações que ocorrerá no Brasil em 2013.

Luciano Ducci parece que vem se esforçando para não chegar nem no segundo turno da eleição para prefeito em 2012.

Vídeo prova que equipe de Beto Richa censurou a Presidenta Dilma

Divulgado pelo Mário Pastino e Blog Lado B

Bernardo Carli é cassado por Caixa 2. Veja o que Beto Richa acha dele

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou hoje, por unanimidade, o mandato do deputado Bernardo Carli (PSDB), irmão do ex-deputado Fernando Ribas Carli. Ele foi condenado por gastos ilícitos de campanha.

Se Carli sair, a vaga fica para o terceiro suplente da coligação, Antonio Carlos Belinati, filho do ex-prefeito também cassado de Londrina, Antonio Belinati.

 

Blog do Esmael denuncia uma farra dos comissionados do Governo Beto Richa na Sanepar

Governador Beto Richa e o diretor-presidente da Sanepar, Fernando Ghignone. Foto: Orlando Kissner/AENotícias

Por Esmael Morais

Na sede da Sanepar, no bairro Rebouças, há uma inusitada falta de mesas para funcionários comissionados. Segundo uma fonte do blog, até um esquema de rodízio foi criado na empresa para abrigar tanta gente. Quem vai pela manhã não precisa voltar à tarde, e vice-versa.

Comissionados de Beto Richa se esbaldando

Beto Richa é um bom companheiro!

Depois de contratar esposa e irmão em SuperSecretarias, comprar deputados estaduais com emendas orçamentárias rechonchudas, apoiar os suspeitos Derosso (PSDB) e Rossoni (PSDB) como presidentes dos legislativo municipal e estadual, manter como seu líder de Governo na Assembleia o deputado Ademar Traiano (PSDB), que acha que pode ser imoral desde que seja ilegal, agora foi a vez de nosso querido governador Beto Richa (que perdoa o pecador, e não o pecado) aumentar em até 128% a remuneração dos sujeitos que o apoiaram nas eleições.

Os escolhidos políticos pelo governador, que ocupam cargos de comissão, sem concurso público, receberão de presente um aumento estratosférico, enquanto os professores da rede pública receberam uma miséria de aumento (mais um descumprimento de promessa de campanha).

Alguns comissionados receberão até R$ 8,4 mil. Nós, paranaenses, passaremos a gastar R$ 16 milhões com os comissionados.

O secretário da Casa Cicil, Durval Amaral (DEMO), que pretende ser nosso próximo Conselheiro do Tribunal de Contas, disse que o aumento é “mínimo”. Ele alega que os mauricinhos e patricinhas que apoiaram Beto Richa nas eleições de 2010 não queriam mais os cargos de confiança, pois a remuneração não seria suficiente nem para pagar o salão de beleza duas vezes por semana, os volovans, cupcakes, sessões de pilates e vinhos franceses.

Serão 4 mil comissionados, ganhando muito bem, que poderão ser utilizados como cabos eleitorais na eleição de 2012.

Outro problema é que o aumento ocorreu por meio de Decreto, e não por meio de Lei, o que fere o princípio da legalidade (MP e TC, favor fiscalizar).

Os servidores concursados que votaram no governador já se arrependeram, e faz tempo, de votarem no Beto “Choque de Gestão” Richa.

Finca Beto Richa!

Governo Beto “cara-de-pau” Richa censura até a Presidenta Dilma

Um é profissional e o outro é amador.

Depois de censurar as pesquisas que mostrariam sua queda nas eleições de 2010, censurar o Blog do Esmael e bloquear o Blog do Tarso nos computadores da Administração Pública estadual, o governo Beto Richa (PSDB) censurou ontem, na TV Educativa, os discursos do Ministro de Dilma e da própria Presidenta Dilma Rousseff, conforme denunciou o colunista Reinaldo Bessa na Gazeta do povo de hoje. A TV, que é pública e sustentada por todos nós, mostrou apenas os discursos de Beto Richa (PSDB) e do seu candidato a reeleição, o prefeito Luciano Ducci (PSB).

Este foi o discurso de Dilma censurado pela equipe de Beto Richa:

Professor da UFPR diz que “Beto Richa pratica o clientelismo e a cooptação”

Richa, durante solenidade no Palácio das Araucárias para liberar verbas: prestigiado por deputados (à direita) e prefeitos (à esquerda). Foto de Ricardo Almeida/AENotícias

Segundo a Gazeta do Povo de hoje, o governo Beto Richa (PSDB) vai repassar para cada deputado estadual R$ 300 mil. Para o professor de Ciência Política Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná, a estratégia de Richa caracteriza-se pelo “clientelismo e cooptação”. “Esse dinheiro deveria ser aplicado diretamente nas secretarias de Estado e não de uma forma sem qualquer planejamento, com pulverização de recursos”.

Professor Ricardo Costa de Oliveira diz que Beto Richa usa estratégia de patronagem e cooptação

Segundo a Gazeta do Povo de hoje, o professor de Ciência Política Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná, destacou que o governador Beto Richa (PSDB), ao dar um agrado a cada deputado estadual de R$ 300 mil, usou a mesma estratégia de “patronagem e cooptação” que já havia feito com os vereadores de Curitiba quando foi prefeito. Segundo ele:

“Esse dinheiro deveria ser aplicado diretamente nas secretarias de Estado e não de uma forma sem qualquer planejamento, com pulverização de recursos. Até porque a tarefa dos deputados não é essa, mas a de fiscalizar o Executivo e formular leis e políticas públicas.”

Beto Richa repete Jaime Lerner e esconde negociação e benefícios concedidos à Renault

Sempre entendi que a guerra fiscal e a luta entre os estados pela implementação de montadoras em seus territórios é uma “licitação ao contrário”. Ou seja, ao invés de uma empresa privada competir com outras para que seja verificada qual a melhor proposta atenderá o interesse público, o que ocorre é uma competição entre os estados para que se verifique quem garantirá mais lucros para as empresas multinacionais.

Por isso é discutível o atendimento do interesse público nesses negócios nebulosos.

Além disso, um erro se repete aqui no Paraná. Um dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública brasileira é o princípio da publicidade, conforme o art. 37 da Constituição de 1988, que por sinal ontem fez aniversário. Esse princípio exige a exibição em público dos atos do Poder Público, ou seja, a transparência deve ser a regra.

Excepcionalmente se admite sigilo dos atos dos governos, apenas no caso de imprescindibilidade à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do art. 5º, inc. XXXIII, da Constituição.

O governo neoliberal de Jaime Lerner (PFL, atual DEMO) escondeu os contratos com os benefícios que concedeu à Renault.

O governador Beto Richa está indo pelo mesmo caminho. Além de perder a maior parte dos investimentos da Renault/Nissan para o Rio de Janeiro, o nosso governador vai conceder à Renault benefícios como a prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS para os novos veículos e alíquota reduzida de ICMS na importação.

Mas por enquanto tudo é sigiloso. Será que Beto Richa, Taniguchi e Hauly acham que estão lidando com seus negócios particulares?

Ministério Público e Tribunal de Contas: favor façam algo! Ou vou ter que entrar com mais uma Ação Popular contra o Governador Beto Richa?

Com Beto Richa, o Paraná perde investimentos da Nissan para o Rio de Janeiro

O governo Beto Richa (PSDB) perdeu investimentos da Nissan no Estado do Paraná. Será o Estado do Rio de Janeiro que contará com investimentos para uma linha de montagem com capacidade de 200 mil veículos ano, no município de Resende/RJ.

Em tempo (15h10): A unidade paranaense da Renault/Nissan receberá apenas R$ 500 milhões para ampliar a produção, e a fluminense ficará com R$ 2,9 bilhões.

Após pressão dos internautas e blogueiros progressistas, governo Beto Richa manda desbloquear o Blog do Tarso

Ontem o Blog do Tarso foi bloqueado pelo governo Beto Richa para acesso dos servidores nos computadores da Administração Pública paranaense. Após denúncia do Blog do Tarso, com o apoio do Blog do Esmael, o governo desbloqueou no mesmo dia.

Obrigado a todos pelo apoio!

Beto Richa celebra acordo sem licitação que pode gerar lucro para entidade privada de mais de R$ 1 milhão

Ontem o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), assinou protocolo de intenções com a entidade privada Movimento Brasil Competitivo, cujo presidente é empresário milionário Jorge Gerdau Johannpetter (que também é presidente do conselho de administração da Gerdau).

A meta é que o MBC arrecade R$ 16,7 milhões com empresários paranaenses para contratar três empresas de consultoria, que fariam um diagnóstico sobre a Administração Pública estadual e proporiam medidas neoliberais-gerenciais, como privatizações, PPPs, contratos de gestão, revisão (para baixo) dos vencimentos dos servidores e demais providências cujo o foco é a fuga do regime jurídico-administrativo.

O MBC arrecadará dinheiro doado pelos empresários e contratará as consultorias privadas Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), PWC e KPMG. O MBC cobrará uma taxa de administração por esse serviço. Não foi divulgado o percentual da taxa de administração, mas normalmente essas taxas são de 6 a 10%. Caso a taxa seja de 10%, a previsão é que o MBC lucre 1,67 milhão nesse negócio.

A Constituição da República e a Lei 8.666/93 (Lei Nacional de Licitações e Contratos), exigem que qualquer acordo de vontade assinado entre o Poder Público e uma entidade privada que obtenha vantagens financeiras desse acordo seja realizada licitação prévia.

Mesmo se esse acordo fosse um convênio, a Lei Estadual 15.608/2007 (Lei de Licitações do Paraná), exige que na realização de convênios o Estado deve respeitar os princípios inerentes às licitações.

Tribunal de Contas e Ministério Público, atenção! Ou vou ter que entrar com outra Ação Popular contra o Governador Beto Richa?