Os advogados e professores Sandro Lunard Nicoladeli, Tatyana Sheila Friedrich e Andre Franco de Oliveira Passos convidam a todos para o lançamento de obra jurídica “O DIREITO COLETIVO, LIBERDADE SINDICAL e as NORMAS INTERNACIONAIS”, a ser realizado hoje (03 de abril de 2013) às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.
Imperdível!
Do site do senador Roberto Requião, pré-candidato ao governo do Paraná
REQUIÃO DECLARA APOIO AO JORNALISTA LUIZ CARLOS AZENHA
O jornalista Luiz Carlos Azenha, que assina um dos melhores sítios de informação na internet, tem um grave e pelo jeito um insuperável defeito. Azenha não é petista, não é tucano, não é peemedebista. Mas acima de tudo, não é governista. Azenha é um repórter visceralmente obcecadamente um repórter. Fiel ao mandamento máximo dos repórteres que é buscar a verdade dos fatos. Antes de tudo, acima de tudo, a verdade factual, como diz Mino Carta, outro grande repórter.
Inflexível em relação a este princípio, Azenha é frequentemente vergastado tanto pela direita, grande mídia e serviçais, como por ministros, assessores e burocratas do Governo Federal. Censurado e processado. Agora mesmo Azenha foi condenado a pagar R$ 30 mil ao diretor da Central Globo de Jornalismo, o famoso Ali Kamel, por suposta campanha difamatória.
Que campanha difamatória é esta? Azenha explica: em 2006, recém chegado de Nova Iorque onde era correspondente da Globo, ele foi escalado por Ali Kamel para cobrir as eleições presidenciais acompanhando a campanha do candidato tucano Geraldo Alckmin. Com o correr da campanha, Azenha e outros repórteres da Globo, como Rodrigo Viana, Mariana Koch, Cecília Negrão, Carlos Dorneles e o editor de economia da emissora, Marco Aurélio Melo, ficaram incomodados, desconfortáveis com parcialidade da cobertura imposta por Ali Kamel.
A tensão chegou ao ponto de ebulição no caso das imagens do dinheiro com que os tais aloprados tencionavam comprar um dossiê contra o candidato tucano ao governo de São Paulo, o Serra. Azenha teve acesso à gravação da conversa do delegado da Polícia Federal responsável pelo caso e um grupo de jornalistas combinando como vazar as fotos do dinheiro para prejudicar o PT e ele reproduziu a gravação da trama em seu blog.
A Globo, é claro, não gostou. Segundo relata Azenha, enojado com o tipo de jornalismo praticado pela emissora e com a perseguição a colegas que não se dobravam a Ali Kamel, ele pediu demissão. Mas como volta e meia o “Viomundo”, o blog do Azenha, fazia críticas à Globo e revelações sobre os métodos de trabalho de Kamel, o diretor de jornalismo da emissora entrou com um processo contra Azenha considerando as matérias do blog como campanha difamatória.
Como o blog é sustentado por ele mesmo, por seu salário, sem qualquer patrocínio de quem quer que seja, Azenha vê-se na iminência de fechar o “Viomundo”. E anuncia esta disposição. Diz ele: “sou arrimo de família. Sustento mãe, irmão. Ajudo irmã e filhas. E mantenho este site graças a dinheiro do meu próprio bolso e da valiosa colaboração gratuita de milhares de leitores. Cheguei ao extremo do meu limite financeiro”.
O que, obviamente, não é o caso das Organizações Globo, que concentram pelo menos 50% de todas as verbas publicitárias do país. Não é só isto. Vários outros blogueiros estão ameaçados pela mordaça de meia dúzia de famílias que domina, que monopoliza a informação no país.
No Paraná, Tarso Cabral Violin, que tem seu blog processado pelo pessoal do ex-prefeito Luciano Ducci, que aliás perdeu a eleição em Curitiba. Toda a minha solidariedade ao Azenha, ao Rodrigo Viana, ao Paulo Henrique, ao Mino Carta, à revista Caros Amigos. Enfim, a todos que fazem um jornalismo independente em defesa dos interesses públicos, dos trabalhadores, do capital produtivo e fundamentalmente em defesa de um projeto claro para a nação brasileira.
O Estado da Bahia não é apenas o suposto berço do Brasil (há quem fale que o Brasil foi achado em Fortaleza/Ceará).
A Bahia não é apenas o berço da tropicália com Caetano Veloso e Gilberto Gil.
A Bahia não é apenas o berço de Jorge Amado, Dorival Caymi, Glauber Rocha e Raul Seixas.
Devo estar esquecendo muita gente porreta!
A Bahia não é apenas o berço do axé e do trio elétrico.
A Bahia também é um dos berços da chamada Administração Pública Gerencial, influenciada pelo neoliberalismo, mas infelizmente uma cópia de modelos alienígenas. Foi durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A Bahia é também um dos berços do carlismo do coronel Antonio Carlos Magalhães.
Agora o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), do partido que contesta a constitucionalidade do modelo de privatização via organizações sociais – OS no STF, vai transferir o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) para uma ONG qualificada como OS.
O Hospital Clériston tem 1.260 servidores e só 30% (380 funcionários) serão aproveitados pela entidade do Terceiro Setor.
A Resolução nº 001/13, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 30 de janeiro, aprova a “publicização” da gestão do HGCA.
O pior é que há vários prefeitos petistas imitando governos tucanos que privatizam a saúde com um simples intuito: fuga das licitações, fuga dos concursos públicos, fuga dos limites de gastos com pessoal. Fuga, jeitinho brasileiro, malandragem, patrimonialismo…
Os advogados e professores Sandro Lunard Nicoladeli, Tatyana Sheila Friedrich e Andre Franco de Oliveira Passos convidam a todos para o lançamento de obra jurídica “O DIREITO COLETIVO, LIBERDADE SINDICAL e as NORMAS INTERNACIONAIS”, a ser realizado amanhã (03 de abril de 2013) às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.
Imperdível!
Diz aí Arnaldo: Usar o Ibope para fazer campanha antecipada, isso pode, Arnaldo???
Do Blog do Bertoni, do Blogoosfero
Acabo de receber uma ligação do Ibope Inteligência, querendo fazer uma pesquisa sobre problemas atuais da cidade e do estado.
A primeira pergunta era:
– o Senhor está satisfeito em morar em Curitiba?
Logo depois veio uma enxurrada de perguntas, todas falando o nome do governador Beto Richa.
Confesso que achei estranho, pois parecia campanha eleitoral antecipada para o atual mandatário estadual.
Gostaria que os advogados e especialistas em direito eleitoral e em pesquisas de opinão esclarecessem esta questão:
– É legal isso que o Ibope está fazendo?
Pode isso, Arnaldo?
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Pergunta do Blog do Tarso: mas não foi o Ibope contratado por R$ 2.315.520,00 com dinheiro público, pelo governo Beto Richa, por meio da CELEPAR?
Os advogados e professores Sandro Lunard Nicoladeli, Tatyana Sheila Friedrich e Andre Franco de Oliveira Passos convidam a todos para o lançamento de obra jurídica “O DIREITO COLETIVO, LIBERDADE SINDICAL e as NORMAS INTERNACIONAIS”, a ser realizado no dia 03 de abril de 2013 às 19h, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.
Imperdível!
Ontem assisti o espetáculo Gonzagão, a lenda, no Teatro Positivo, pelo Festival de Teatro de Curitiba. Um musical de primeira qualidade. Não tem problema se você assistiu o filme Gonzaga, de pai para filho. É melhor do que o filme. Recomendo!
DATAS: 26 a 29 de Agosto de 2013. LOCAL: Auditório da Fiocruz – Brasília – DF (campus Universitário Darcy Ribeiro – UnB). Maiores informações aqui.
No momento em que a Constituição brasileira está prestes a completar 25 anos de vigência, o Instituto Brasileiro de História do Direito promove o seu VII Congresso, com o intuito de propiciar à comunidade acadêmica um conjunto de reflexões acerca da história do direito e do constitucionalismo, em suas várias manifestações ao longo da experiência histórica mundial. Continuar lendo
Bornhausen é o segundo da esquerda para a direita
As notas políticas de Caroline Olinda da Gazeta do Povo de hoje informam que o secretário do planejamento do governo Beto Richa (PSDB), Cassio Taniguchi (DEMO), que também é presidente do Conselho de Administração da Celepar, só se manteve no governo porque o ex-senador catarinense Jorge Bornhausen (DEMO) ligou para Beto Richa.
Bornhausen é um dos políticos símbolo do apoio a ditadura militar no Brasil (1964-1985).
Por favor 2014, chega logo!
Governo Richa emprega mais em cargo sem concurso público que o governo federal
No Blog do Esmael Morais
Richa cuida bem dos comissionados.
O governador Beto Richa (PSDB), em números absolutos, emprega mais funcionários sem concurso público do que toda a administração direta do governo federal.Os números são frutos do cruzamento do levantamento divulgado neste domingo (31) pelo jornal O Estado de S. Paulo com os dados do Portal da Transparência.
No governo federal há 4.445 servidores sem concurso em cargos de confiança na chamada administração direta.
Segundo o Portal da Transparência do Estado, o Paraná tem hoje 4.338 cargos comissionados. Ficaria atrás do governo federal, mas os novos 110 cargos comissionados em fase de aprovação na Assembleia Legislativa deixará o governo Richa na liderança absoluta.
Dos 110 cargos, 69 são destinados aos escritórios regionais de governo, proposta cuja criação também tramita na Assembleia Legislativa do Paraná.
A coluna Boletim, sob responsabilidade de Marisa Valério do caderno Economia da Gazeta do Povo, diz hoje que o grupo educacional Positivo pode abrir capital ainda no primeiro semestre ou ser vendido por R$ 2 bilhões, para dois grandes bancos.
A Positivo Informática ainda pode fechar seu capital.
Segundo o jornal quem pode informar tudo isso é o presidente do grupo, Hélio Bruck Rotenberg, no Fórum HSM Gestão e Liderança, em São Paulo, na próxima quarta.
O Prof. Belmiro Castor defende as privatizações. Mas até para ele Beto Richa está exagerando…
Um novo ICI?
Publicado hoje na Gazeta do Povo
BELMIRO VALVERDE JOBIM CASTOR
Se tudo correr como planejado, o governo estadual irá privatizar o atendimento de 171 diferentes serviços de 34 órgãos públicos e assemelhados, entregando-os a um concessionário administrativo por 25 anos, prorrogáveis por outros 25, a um custo inicial de mais de R$ 3 bilhões. Faz sentido? Minha opinião curta e grossa: não.
Uma coisa é contratar periodicamente empresas privadas para realizar obras e serviços específicos de um ente ou uma empresa pública ou mista. É o caso de serviços de limpeza, de conservação, de entrega de correspondência, de construção e manutenção de obras etc. Outra totalmente diferente é conceder a uma empresa ou grupo privado praticamente todas as atividades de atendimento ao cidadão por um período tão longo, em condições de virtual exclusividade.
Acresce que os serviços a serem prestados o serão inicialmente em apenas nove localidades: três em Curitiba e seis em cidades-polo do interior, o que não caracteriza exatamente uma conveniência para quem mora em uma cidade com milhões ou centenas de milhares de habitantes. Como não é crível nem conveniente que em uma cidade como Curitiba, Londrina ou Maringá serviços públicos sejam concentrados em três lugares apenas, a atual rede de atendimento dos Correios, da Copel, da Sanepar e outras entidades certamente será mantida; mesmo porque as infraestruturas de tecnologia de informação são diversas e, em muitos casos, devem ser protegidas contra o acesso não autorizado de terceiros. Além disso, os serviços que envolvem o exercício do poder de polícia ou da fé pública (Polícia Civil, Detran, Polícia Federal, Receita Federal e Junta Comercial, por exemplo) obviamente não podem ser inteiramente delegados a funcionários de uma empresa privada. E por aí afora.
Minha opinião é que, se é para firmar Parcerias Público-Privadas, deveríamos fazê-lo para financiar obras de infraestrutura, que envolvam grandes investimentos de retorno lento e algum risco para o concessionário privado. O Tudo Aqui não tem nem uma nem outra característica: os investimentos a cargo do vencedor da licitação são relativamente modestos (três das centrais serão atuais Ruas da Cidadania reformadas e nenhuma das demais terá mais de 4 mil m²); boa parte da tecnologia a ser utilizada já foi desenvolvida para outros serviços semelhantes existentes em outros estados; e o risco de demanda é zero, pois se trata – praticamente em todos os casos – de serviços prestados em regime de monopólio legal ou virtual do Estado.
E, se é para gastar esse dinheirão em melhoria do atendimento ao cidadão, que se faça no desenvolvimento e na implantação de um verdadeiro governo eletrônico – isso, sim, um avanço definitivo. No mundo desenvolvido, o cidadão faz praticamente tudo o que envolve o poder público a distância, via informática. Aí, sim, há um avanço real de qualidade e não na criação de nove centros em um estado com 400 municípios e mais de 11 milhões de habitantes.
Estaria eu exagerando quando percebo no projeto do Tudo Aqui a reedição da incrível e surrealista experiência do Instituto Curitiba de Informática (ICI), a quem a Prefeitura de Curitiba paga fortunas e delegou monopolisticamente seus serviços de tecnologia de informação, mas a cujos custos e práticas não tem acesso?
Quando deputados resolveram inquirir o secretário de Planejamento sobre esse projeto de mais de R$ 3 bilhões envolvendo compromissos por uma ou duas gerações, o requerimento foi derrubado por ordem do líder da bancada do governo, como “uma afronta ao governador”. Contrariamente ao que pensa o prestativo deputado Traiano, perguntas não afrontam ninguém; a falta de respostas a perguntas razoáveis é que afronta a inteligência dos outros.
Belmiro Valverde Jobim Castor é professor do doutorado em Administração da PUCPR.
Beto Richa e os privatistas tucanos Aécio Neves e José Serra
O governador Beto Richa (PSDB) escreveu texto publicado hoje na Folha de S. Paulo, defendendo as privatizações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002). Talvez nem tenha sido ele que escreveu o texto, talvez tenho sido escrito por seu secretário Cassio Taniguchi (DEMO) ou outro aspone.
Mas caiu a máscara. Com isso ele defende a privatização do sistema elétrico que causou os apagões. Ele defende a privatização da Copel, que não ocorreu durante o governo Jaime Lerner (DEMO) apoiado por Beto após manifestações populares contrárias. Ele defende a tentativa de privatização da Petrobrás. Ele defende as privatizações das estradas do Paraná que fazem os bolsos dos paranaenses sangrarem até hoje. Enfim, ele defende o Estado Mínimo e o caos do governo FHC.
E sempre um chato desinformado vai dizer: mas Lula e Dilma também privatizaram. Lula realizou apenas duas privatizações em sentido estrito, que é a venda de empresas estatais. Vendeu dois bancos que eram estaduais e foram federalizados logo no primeiro ano de governo. Mas Lula e Dilma não venderam mais nenhum estatal. Pelo contrário, criaram e estruturaram várias empresas estatais. Lula e Dilma realizaram concessões de estradas. Mas poucas, e com preços bem mais baratos do que Lerner fez aqui no Paraná com apoio de Richa e os tucanos em São Paulo. Dilma está realizando concessões de Aeroportos e Portos. Sim, mas em volume menor do que FHC, que não apenas concedia mais, mas também vendia os bens públicos.
O pior é que o governador Beto Richa fala em seu texto apenas em diminuição das desigualdades regionais, e não fala do fim das desigualdades sociais como também manda a Constituição da República. Típico de um neoliberal que faz o pior governo do Paraná de todos os tempos.
Em 2014 teremos novamente o embate, tanto no âmbito federal quanto estadual: os privatistas radicais do PSDB (ou PSB no âmbito federal) versus um modelo de Estado Social e Democrático de Direito, que privatizou pouco e transformou o Brasil, para melhor.
Se o tucano Aécio Neves não decolar, Beto Richa vai com os socialistas de direita mesmo em 2014, Eduardo Campos, e seu coordenador de campanha no Paraná, Luciano Ducci
O golpe militar de 1964 não foi no dia 31 de março, mas sim no dia da mentira, dia 1º de abril de 1964. Acabou com o governo popular e democrático do presidente João Goulart – Jango (PTB, atualmente PDT) e instaurou a ditadura militar que foi até 1985.
Amanhã a data trágica fará 49 anos.
A Rede Globo de Televisão foi fundada um ano depois, e se tornou a maior TV do país graças ao apoio recíproco da ditadura.
O partido que apoiava a ditadura era a ARENA, que depois virou o PDS, PPB e atualmente é o PP. O PDS se dividiu e foi criado o PFL, depois denominado DEMO. Se dividiu e foi criado o PSD. Hoje a ARENA e a ditadura militar são representados pelo DEMO, PP e PSD.
Veja o Editorial de “O Globo” do dia 02 de abril de 1964:
“Ressurge a Democracia”
Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.
Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada.
Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo.
Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez.
Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo.
As Forças Armadas, diz o Art. 176 da Carta Magna, “são instituições permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República E DENTRO DOS LIMITES DA LEI.”
No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, conseqüentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. Sua presença e suas palavras na reunião realizada no Automóvel Clube, vincularam-no, definitivamente, aos adversários da democracia e da lei.
Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranqüilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal.
Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas. Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo.
A esses líderes civis devemos, igualmente, externar a gratidão de nosso povo. Mas, por isto que nacional, na mais ampla acepção da palavra, o movimento vitorioso não pertence a ninguém. É da Pátria, do Povo e do Regime. Não foi contra qualquer reivindicação popular, contra qualquer idéia que, enquadrada dentro dos princípios constitucionais, objetive o bem do povo e o progresso do País.
Se os banidos, para intrigarem os brasileiros com seus líderes e com os chefes militares, afirmarem o contrário, estarão mentindo, estarão, como sempre, procurando engodar as massas trabalhadoras, que não lhes devem dar ouvidos. Confiamos em que o Congresso votará, rapidamente, as medidas reclamadas para que se inicie no Brasil uma época de justiça e harmonia social. Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto. Sejamos dignos de tão grande favor.”
Divulgado por Pragmatismo Politico, Acerto de Contas e Blog do Esmael Morais.
Clique aqui para ver a decisão de magistrada do Rio de Janeiro que condenou o jornalista e blogueiro a pagar R$ 30 mil ao Diretor da Rede Globo Ali Kamel por danos morais, o que pode inviabilizar a continuação do Viomundo.
Na matéria de capa da revista Carta Capital, a melhor revista semanal de notícias do Brasil, a revista critica o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo (PT) e a secretária de comunicação Helena Chagas. O ministro é marido da Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), a primeira senadora eleita do Paraná (licenciada) e pré-candidata ao governo do Estado do Paraná, que concorrerá provavelmente contra o atual governador Beto Richa (PSDB) e o senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB).
Carta Capital diz que Paulo Bernardo enterrou o projeto de lei das comunicações elaborado pelo ex-secretário de comunicação Franklin Martins, do governo Lula (PT, 2003-2010). Paulo Bernardo acha desnecessária a regulamentação da mídia, pois para ele isso iria contra a ideia de mídia livre e liberdade de expressão.
Enquanto isso os políticos e as igrejas dominam as TVs e rádios. E a Inglaterra está prestes a criar órgão regulador da mídia (conforme texto de Gianni Carta), enquanto no Brasil a velha mídia fala de forma mentirosa que isso seria censura. Projetos que limitam a propriedade cruzada (mesmo grupo controlar TV, rádio, revistas, jornais e internet) estão parados no Congresso Nacional.
Os Estados Unidos da América e Europa ocidental limitam a propriedade cruzada, mas qualquer tentativa no Brasil faz com que a velha mídia diga que é censura e coisa de “países bolivarianos”.
A secretária de comunicação atual, Helena Chagas, que substituiu Martins, também estaria atuando a favor da velha mídia.
A revista ainda informa que a política de democratização da propaganda oficial, instituída pelo então secretário de comunicação Luiz Gushiken e mantida por Martins, acabou com Chagas no governo Dilma.
Na matéria da Carta Capital, Samuel Possebon vê com receio a ideia da Anatel de acabar com os serviços públicos de telecomunicação e transformar tudo em atividades econômicas, sem obrigação de universalização, sem os chamados bens reversíveis (devolvidos à União com o fim do prazo das concessões) e sem controle tarifário.
Opinião do Blog do Tarso: a liberdade de expressão será garantida apenas com a regulamentação da mídia, pois a Constituição da República obriga o equilíbrio entre TVs e rádios públicas, estatais e privados, veta o monopólio e oligopólio das comunicações e não prevê liberdade para os serviços públicos de comunicação nas mãos da iniciativa privada. A democratização da mídia e liberdade de expressão será garantida apenas com a regulamentação da mídia para que a Constituição seja cumprida, assim como o incentivo da liberdade das novas mídias, a internet e redes sociais. A Globo, a revista Veja e os jornais Folha De S. Paulo e Estadão são contra, pois elas defendem o oligopólio da velha mídia e a liberdade de empresa, ao invés da liberdade de imprensa. Como diz Franklin Martins: “nada além da Constituição”!
Veja o que diz a Lei 8.069/90, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Veja o que o decadente e sem graça programa CQC da Band fez com uma criança:
Parabéns CQC, incentivando uma criança a mentir, dissimular, o que viola sua integridade psíquica e moral, dando um tratamento constrangedor ao jovem.
A Band poderia até perder a concessão por esse tipo de absurdo.
Com a palavra o Ministério Público e o Ministério das Comunicações…
O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB), que conseguiu no TRE/PR uma multa de R$ 106 mil reais contra o autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, por duas simples enquetes, está lutando para que as multas sejam mantidas no TSE. Se isso ocorrer, o Blog do Tarso será exterminado, por motivos óbvios.
Agora foi a Rede Globo que está processando o jornalista Luiz Carlos Azenha, do Viomundo, que participará do 2º Encontro de Blogueiros do Paraná. Azenha já vai ter que arcar com o próprio bolso de R$ 30 mil apenas em honorários advocatícios. Enquanto isso a Globo tem “muita lenha” para gastar, pois recebe milhões dos Poderes Públicos municipais, estaduais e União. Veja o texto de despedida de Azenha:
Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa
por Luiz Carlos Azenha no Viomundo
Meu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo, todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em circunstâncias diretamente relacionadas à campanha presidencial de 2006, quando eu era repórter da Globo. Continuar lendo
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