O problema da saúde no Brasil é a privatização e a mercantilização

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O grande problema com relação a falta de médicos no interior do Brasil é a inexistência de hospitais estatais com médicos concursados e com uma carreira definida.

O gerencialismo-neoliberal que assombrou o Brasil na década de 90 até hoje dá frutos, com a privatização da saúde por meio de Organizações Sociais da Saúde – OSS e convênios/contratos ilegais com entidades privadas, com o intuito de fuga do concurso público, das licitações e da responsabilidade fiscal.

Os governos municipais e estaduais são os campeões em privatização da saúde via OSs. Inclusive governos que se dizem de esquerda ou centro-esquerda.

Não é verdade que a falta de médicos no interior se deve a falta de equipamentos.

Segundo a Gazeta do Povo de hoje, a professora do Depar­ta­men­to de Saúde Coleti­va da Universidade de Brasília (UnB), Ximena Pamela Bermudez, entende que equipamentos não são suficientes para salvar vidas. Segundo ela:

“Primeiro precisamos de médicos onde não tem. A ideia de que a tecnologia resolve tudo é equivocada”.

“A medicina é uma ciência voltada ao lado social, para salvar vidas. Se tivesse médico em lugares remotos do país haveria atenção básica pelo menos”.

“Infelizmente, os médicos não vão para cidades de menor porte. Há falta de conhecimento sobre essa necessidade. Muitos ainda têm uma visão individualista e, até mesmo, mercantilista da profissão”.

Conforme dados do Ministério da Saúde divulgados pela Gazeta do Povo, 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção primária, com ações de prevenção e diagnóstico precoce.

O jornal também informa a posição do presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luis Eugenio Portela, que acredita que a falta de médicos não se trata especificamente da falta de equipamentos, mas também das condições de trabalho. Para ele “por condições de trabalho, entendo desde salários e carreiras passando pela questão da falta de organização de redes integradas de serviços”. Ele também entende que a má distribuição de riqueza no país interfere no processo. “Se as cidades do interior tivessem melhores condições de vida, com boas escolas, bons cinemas, bons shopping centers, certamente, teriam bons centros de saúde e atrairiam muitos médicos”.

Governantes: que tal vossas excelências aplicarem a Constituição Social, Democrática, Republicana de Direito de 1988, com hospitais estatais e médicos concursados por todo o país, com o intuito de cumprir as obrigações constitucionais fixadas como “dever do Estado na saúde” e “redução das desigualdades regionais e sociais”?

E universidades que formem médicos menos individualistas e mercantilistas, com uma visão de interesse público e social.

Após pressão dos trabalhadores o prefeito de São Paulo Fernando Haddad acaba com privatização da saúde via OS

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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), acabou com a privatização via Organização Social da Saúde (OSS) do Ambulatório de Especialidades do Jardim Peri-Peri

Trabalhadores organizados pelo Sindsep – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo, iniciaram greve e conseguiram que a entidade privada Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FFMUSP), qualificada como OS, deixe de gerir o ambulatório

 em 90 dias.

Agora o Sindsep quer o fim de todas as privatizações via OS.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP analisou 5 de 28 contratos de OSs e todos os analisados estavam comprometidos e inadequados quanto ao uso da verba de forma irregular.

Além disso o TCE/SP fez um estudo e aponta que a privatização via OS é mais cara e menos eficiente.

Parabéns prefeito pelo fim dessa privatização inconstitucional.

Nova enquete: Beto Richa (PSDB) é o pior governador do Paraná de todos os tempos? Sim ou não? Participe!

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Participe da enquete na coluna ao lado.

Um dos melhores deputados federais do Paraná (talvez o melhor) não tentará reeleição: Doutor Rosinha

Veja a coluna Conexão Brasília do André Gonçalves da Gazeta do Povo de hoje:

Rosinha faz reforma na própria carne

Após quatro mandatos consecutivos como deputado federal, o paranaense Dr. Rosinha (PT) desistiu de disputar a eleição em 2014. Os principais motivos, segundo ele, são o encarecimento das campanhas e a perspectiva de que o modelo atual de financiamento não vai mudar. A decisão tem muito a acrescentar no debate sobre reforma política.

Qualquer mudança para valer na legislação precisa girar em torno dos gastos absurdos com as eleições. Dos 30 deputados federais eleitos pelo Paraná em 2010, 16 declararam despesas de campanha superiores a R$ 1 milhão. Rosinha foi o 13.º desse ranking, com gastos de R$ 1.127.399,00.

Desse total, tirou R$ 295.611,19 do bolso, de acordo com informações prestadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para bancar a autodoação, o petista afirma que realizou um empréstimo bancário de

R$ 200 mil. Foi uma aposta de risco, já que fez 93.509 votos e foi o último dos 11 titulares na coligação PT/PMDB/PDT/PR/PCdoB.

Se não se elegesse e não pudesse honrar a dívida com a remuneração de deputado, Rosinha diz que teria de vender um dos dois apartamentos que declarou ser proprietário ao TSE. A propósito, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015, o petista vai receber cerca de R$ 1,4 milhão em salários brutos. Com descontos, o valor deve ficar abaixo do total gasto com a campanha.

Como se vê, equações que envolvem financiamento eleitoral raramente fecham. Ainda assim, a desistência de Rosinha é uma raridade. Em 2010, por exemplo, só dois dos 30 representantes da bancada do estado na Câmara não tentaram um novo mandato – Alceni Guerra e Cassio Taniguchi.

Na época, ambos eram filiados ao DEM e voltavam de licenças após integrar o primeiro escalão do governo de José Roberto Arruda no Distrito Federal. Arruda, para quem não lembra, caiu após o escândalo do mensalão brasiliense (vale destacar que os dois paranaenses não foram citados nas investigações).

Alceni abriu espaço para a candidatura do filho, Pedro Guerra (PSD), que hoje é suplente de deputado federal em exercício. Ex-prefeito de Curitiba e atual secretário estadual de Planejamento da gestão Beto Richa (PSDB), Taniguchi justificou ter mais perfil político para trabalhar no Executivo que no Legislativo.

Rosinha não quer se aposentar. O objetivo dele é disputar uma cadeira no Parlamento do Mercosul. A primeira eleição feita no Brasil para o Parlasul estava prevista inicialmente para 2014, mas depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.

O petista, por sinal, é relator da proposta, que está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. Pelo texto, seriam eleitos 74 representantes brasileiros por um sistema de lista fechada com financiamento exclusivamente público. “São essas mudanças que me motivam”, conta.

Rosinha e o PT defendem há anos que as duas propostas precisam ser o alicerce da reforma política. Pouquíssimos outros partidos assinam embaixo, começando pelo argumento de que proibir doações privadas não funciona como uma varinha mágica que acaba com o caixa dois.

Nada melhor, no entanto, do que pautar a discussão com mais atitudes práticas e menos discurso. Rosinha parece disposto a servir de exemplo. Quem mais se habilita?

Universalização do vale-transporte – Gustavo Fruet

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Hoje na Folha de S. Paulo

Se empresas e governo repassarem ao operador do sistema de transporte coletivo o valor do VT, o trabalhador não pagaria mais a tarifa

Apostamos em uma proposta ousada na busca por qualidade e tarifa justa do transporte público.

Em Curitiba, que até hoje é reconhecida internacionalmente como cidade de vanguarda nesse tema e tem o modelo de canaletas exclusivas copiado por outras metrópoles, o sistema está à beira do colapso.

A falta de investimentos em inovações e uma licitação recente (2010) que gera descontentamentos em operadores e usuários são neste momento os principais entraves para atrair mais passageiros.

Entre 2008 e 2011, houve uma redução de 14 milhões de usuários pagantes transportados –o número de passageiros passou de 323,50 milhões para 309,50 milhões.

Em outras grandes cidades do país, a tendência é a mesma.

Diante desse quadro, a nós, administradores, restam duas alternativas. Ou aproveitamos a provocação que vem das ruas para gerar efeitos práticos ou desperdiçamos a oportunidade de ousarmos com um respaldo popular nunca antes experimentado.

A Prefeitura de Curitiba encaminhou ao governo federal uma proposta que pode ser o ponto de partida para o debate.

O ponto principal da nossa proposta é a universalização do vale-transporte (VT). A ideia é que todas as empresas e órgãos públicos repassem diretamente ao operador do sistema de transporte coletivo da sua cidade ou região o valor correspondente ao VT dos empregados, arcando integralmente com esse custo. No caso das empresas, poderia ser abatido do Imposto de Renda.

Dessa forma, o trabalhador não pagaria mais a tarifa. Estudantes também poderiam ter isenção, de acordo com a renda. Somente pagariam a tarifa cheia os usuários eventuais e o turista.

Em algumas cidades –dependendo do número de linhas e usuários–, a tarifa poderia ser até mesmo gratuita para todos.

Para muitos empregadores, o aumento de custo seria pequeno. Atualmente, a lei autoriza empregadores a aplicarem descontos de até 6% no salário base de empregados para bancar o vale. Porém, muitas empresas já não praticam esse desconto, optando por bancar a maior parte ou até a totalidade do vale-transporte.

A ideia não é nova e é usada com sucesso em cidades da Europa. No material encaminhado ao governo federal, citamos como exemplo a francesa Lyon, que tem um dos melhores sistemas de transporte do continente, incluindo integração multimodal e tarifa única.

Lá, as empresas bancam 36% do custo do sistema, que gira em torno de 800 milhões de euros/ano. No Brasil, onde já temos o vale-transporte, a implantação seria muito mais simples do que foi na França.

Em Curitiba, por exemplo, 47% da receita já vem do vale-transporte. O novo VT ampliaria o financiamento do sistema. Para isso, é necessária a mudança da legislação do vale-transporte, por iniciativa do governo federal e do Congresso Nacional.

O grupo técnico da Prefeitura de Curitiba também indicou uma segunda alternativa, por meio da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que com acréscimo de centavos teria a condição de suportar a redução tarifária proposta e incentivar a população a usar transporte público.

GUSTAVO FRUET, 50, advogado, ex-deputado federal (1998-2010), é o prefeito de Curitiba pelo PDT

Veja um bom debate sobre a privatização da saúde via Organizações Sociais da Saúde – OSS

Veja um vídeo com interessante debate no Canal Saúde sobre a privatização da saúde via as Organizações Sociais de Saúde – OSS, que são associações ou fundações privadas, sem fins lucrativos, qualificadas pelo Poder Público, que assumem a gestão da saúde pública no Sistema Único de Saúde. Participam do programa a professora da UERJ, Maria de Fátima Andreazzi,o professor de Direito Sanitário / FGV, Felipe Asensi e o médico sanitarista, Oscar Berro.

Há equívocos em algumas falas, como por exemplo um médico querendo discutir questões jurídicas, mas o debate válido.

Folha de S. Paulo detona Beto Richa

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Folha de S. Paulo de sábado

Richa atinge limite de gastos com salários e congela obras

Após reajuste a servidores, governador busca empréstimos para cumprir metas

Tucano acusa União de barrar financiamentos; aumento do piso do funcionalismo foi promessa eleitoral

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Eleito com a promessa de gastar menos e melhor, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), elevou as despesas com pessoal ao limite, com reflexos negativos no investimento e nas metas de gestão.

O montante pago ao funcionalismo já representa cerca de metade dos gastos. No fim de 2012, o Paraná atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal: mais que 46,55% da receita é destinada à folha de pagamento. Com isso, não pode mais contratar ou reajustar salários.

O aumento do piso de professores e policiais, em 2012, foi o responsável pelo baque. Richa assumiu promessa de que equipararia o salário dos docentes ao dos demais servidores. No caso dos policiais, foi forçado a cumprir lei aprovada na gestão anterior, e enfrentou ameaça de greve até aumentar o piso.

O governo diz que está cumprindo suas obrigações, e culpa as transferências federais. Por causa de desonerações, esses repasses subiram só 0,95% neste ano, contra 12% das receitas estaduais. Representam 14% do caixa, mas, segundo o governo, causam “falta de liquidez”.

“Não tem dinheiro em caixa. O dinheiro entra e sai, não há sobra”, diz o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.

A gestão, porém, reconhece fragilidades: gastos têm crescido mais que receitas. Despesas com custeio, por exemplo, devem atingir 20% do total este ano.

Com o cobertor curto, o governo cortou 25% do orçamento restante do ano. Reformas de escolas, presídios e construção de moradias foram canceladas.

Para obter recursos e cumprir metas, Richa está recorrendo a PPPs (Parcerias Público-Privadas) e até a um polêmico acordo com o Tribunal de Justiça, que propôs emprestar parte dos depósitos judiciais ao Estado.

A gestão também pleiteia oito financiamentos, em avaliação no Tesouro Nacional, responsável por liberar as operações aos Estados. Os empréstimos são como “bote salva-vidas” para o governo. Aprovados por organismos como Banco Mundial e BNDES, somam R$ 4,1 bilhões.

Para o Tesouro, porém, o Paraná já ultrapassou o teto de gastos com pessoal, de 49%, o que o impede de tomar empréstimos.

O órgão desconsidera uma exclusão de gastos com aposentados e Imposto de Renda autorizada pelo Tribunal de Contas do Paraná. Sem ela, a despesa com pessoal sobe a 54%.

O governo acusa Brasília de agir politicamente –lá está uma das prováveis rivais de Richa em 2014, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), do PT. “É evidente que é político”, diz o secretário de Planejamento, Cassio Taniguchi.

O Tesouro não quis comentar. A Casa Civil nega atuação política e diz que o Estado não consegue os empréstimos por questões técnicas.

Além da petista Gleisi, deve concorrer com Richa o senador Roberto Requião (PMDB).

Privatização da Saúde: OSs em SP recebem dinheiro público sem disponibilizar médicos

No Estadão

SP paga por 1,2 mil médicos que não existem

Profissionais deveriam atuar em postos geridos por Organizações Sociais (OSs)

A rede municipal de saúde paga pelo menos 1.286 médicos que não existem. Os profissionais deveriam atuar nas unidades de atendimento administradas por Organizações Sociais (OSs), instituições que recebem repasses da Prefeitura para manter os postos em funcionamento. Por mês, são pagos R$ 116 milhões à rede terceirizada que, assim como ocorre no serviço público, alega dificuldades na contratação, especialmente quando a vaga está na periferia.

A zona leste da capital é a mais prejudicada. Na região há 571 plantões médicos abertos para as mais diversas especialidades, como pediatria, ginecologia e dermatologista. A demanda por clínicos gerais também é enorme nos bairros mais afastados, como Cidade Tiradentes, Guaianases e São Mateus. A zona norte é a segunda na lista de espera por profissionais, seguida pelas zonas sul, sudeste e centro-oeste.

Somente a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) precisa contratar quase 700 médicos – 41 deles para compor o número de funcionários da Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Tito Lopes. Da lista de nove entidades que prestam serviço para a Prefeitura, a OS é a que registra o maior déficit. E também é a que recebe o maior repasse mensal: R$ 26 milhões.

Mas, apesar de o quadro de funcionários estar incompleto na maioria das unidades, os depósitos feitos mensalmente pela Secretaria Municipal da Saúde continuam cheios. Isso quer dizer que a ausência dos médicos não leva a descontos automáticos às organizações contratadas, apenas prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com cálculos da pasta, cerca de metade das vagas para médicos abertas pelas OSs não está preenchida – índice semelhante ao registrado pelo conjunto de postos administrado pela própria secretaria.

Salário. Os números contrariam o principal argumento da Prefeitura ao manter parceiros na área da saúde – a agilidade na contratação de profissionais pelas instituições, que estão livres da obrigação de promover concursos públicos.

As dificuldades enfrentadas pelo setor ainda vão contra a tese de que salários altos seguram os médicos. Pagar até R$ 1,1 mil por um plantão de 12 horas – o dobro do pago pela Prefeitura – não tem surtido efeito em São Paulo.

O resultado está nas salas de espera das unidades comandadas pelas OSs. Há filas para atendimento de emergência, de especialidade ou mesmo hospitalar. O mesmo quadro encontrado por pacientes que buscam postos de saúde administrados de forma direta. “É tudo igual. Se não fosse pela placa na porta, a gente nem iria notar essa diferença aí (de gestão). Falta médico de todo jeito”, diz a dona de casa Daniele de Souza, de 28 anos, usuária da AMA Perus, na zona norte da capital.

Siemens denuncia licitações fraudulentas nos governos tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra

Últimos governadores de São Paulo, os tucanos Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra

A empresa privada multinacional alemã Siemens denunciou, com a apresentação de documentos, ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, afirmando que os governos de São Paulo de Mário Covas (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB) sabiam e deram aval à formação de um cartel para licitações de obras do metrô no Estado.

A Siemens confessou que fazia parte de um cartel para compra de equipamento ferroviário, construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.

O criminoso cartel foi realizado para a linha 5 do metrô de São Paulo em 2000, quando São Paulo era governado por Mário Covas, e o conluio se estendeu aos governos tucanos Geraldo Alckmin (2001-2006) e ao primeiro ano de José Serra (2007).

O Secretário de transportes no governo Mário Covas (1995-2001), Cláudio de Senna Frederico, “não lembra” do cartel, mas não negou sua exisência. E confessou que a licitação não foi competitiva.

Alckmin e Serra dizem que não sabiam de toda a malandragem em seus governos.

A Siemens alega que os governos tucanos davam aval em favor de um acerto entre empresas para a partilha da linha-5. A secretaria de transportes oferecia “tranquilidade na concorrência”.

O esquemão era o seguinte: formavam um grande consórcio único para ganhar a licitação e depois subcontratavam empresas perdedoras. Tudo com preços muito mais altos, em até 30% mais.

Transformaciones del concepto de amnistía en la justicia de transición brasileña: la tercera etapa de la lucha por la amnistía

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Artigo de Paulo Abrão e Marcelo D. Torelly sobre a terceira fase da luta pela anistia no Brasil publicado na revista “Jueces para la democracia, n. 77, julho de 2013, editada em Madrid pelo prof. Perfecto Andrés Ibanez: clique aqui.

Presidenta Dilma Rousseff canta Piradinha

Cracker invade enquete do Blog do Tarso

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Cracker é um cidadão expert em computadores que possue habilidades em lidar com sistemas e programações, conhecido por ser um vândalo, um invasor digital “do mal”. É um sujeito mal intencionado que estuda e decodifica programas e linguagens a fim de causar danos a computadores alheios, sabotando e invadindo sistemas.

Pois bem. Um cracker invadiu a enquete do Blog do Tarso sobre a intenção de voto para governador do Paraná. Os leitores do Blog do Tarso que tentavam votar no senador Roberto Requião (PMDB) e na ministra Gleisi Hoffmann (PT) não conseguiam.

As enquetes do Blog do Tarso inibem votações repetidas e bloqueiam por meio de cookies e endereço de IP. Com isso uma mesma pessoa e um mesmo computador não pode votar duas vezes. Mas vários simpatizantes de Requião e Gleisi entraram em contato com o Blog informando que votavam e seus votos não eram registrados.

Outros entraram em contato informando que em um dos nomes da pesquisa era possível votar quantas vezes quisessem.

A enquete foi cancelada por causa dessa fraude realizada pelo cracker. Mesmo assim a enquete, no momento do cancelamento, mostrava que a oposição do Paraná tinha mais votos do que o atual governador Beto Richa (PSDB).

Os hackers amigos do Blog do Tarso, experts em computadores “do bem”, já estão tomando as providências para que crackers não invadam novamente as próximas enquetes do Blog.

Oposição tem mais votos do que Beto Richa na enquete para governador. Participe!

Governo Beto Richa desrespeita a lei e gasta menos do que deveria em saúde pública

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Apenas em 2012, R$ 326 milhões deixaram de ser investidos

O setor da saúde é um dos mais prejudicados com a irresponsabilidade do governador Beto Richa com as contas do Estado. Por lei, o governo deveria destinar 12% do orçamento anual na área da saúde. Em 2012, a gestão investiu apenas 9,94%. Isso significa que R$ 326 milhões deixaram de ser investidos.

Desde o ano 2000, quando a Emenda Constitucional – EC 29 passou a estabelecer um percentual mínimo para investimento em saúde, o Estado deixou de cumprir com a Lei por várias vezes, sendo réu de diversas ações civis públicas instauradas pelo Ministério Público Estadual. Algumas já foram declaradas procedentes e o Estado terá de recompor o valor na saúde.

Mesmo com as medidas judiciais, o governo não aprende a lição e continua a aplicar menos do que deveria em saúde. A falta de dinheiro aplicado em ações de saúde, aliada à falta de organização da rede de atenção integral à saúde, impossibilita avanços no setor que é um dos mais importantes para população.

Siemens admite devolver dinheiro da corrupção do governo tucano de São Paulo

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Infográfico da Folha de S. Paulo

A empresa privada multinacional Siemens, em reunião com o Ministério Público, admitiu devolver aos cofres públicos do Estado de São Paulo parte do valor que teria sido superfaturado no fornecimento de equipamentos de trens e metrô ao governo de São Paulo, no período de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.

A própria Siemens confessou a existência de um cartel em licitações para compra de equipamento ferroviário e construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal (governos de José Arruda ex-DEM/PFL e Joaquim Roriz ex-PMDB).

O esquema de corrupção envolve a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui e outras sete empresas: TTrans, Tejofran, MGE, TCBR Tecnologia, Temoinsa, Iesa e Serveng-Civilsan.

Graças ao esquema de corrupção entre os governos tucanos e as empresas privadas, a população paulista pagou 20% a mais nas obras.

Enquete sobre a eleição para governador do Paraná em 2014. Participe!

Papa Francisco faz discurso revolucionário anti-capitalismo

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Atualizado às 23h46

O Papa Francisco I, o argentino Jorge Mario Bergoglio, em entrevista veiculada no Fantástico da Rede Globo, para o repórter Gérson Camarotti, da GloboNews, criticou a globalização mundial ao dizer que é contrário à busca desenfreada de dinheiro por parte da humanidade:

“feroz idolatria ao dinheiro”

“política mundial pelo protagonismo do dinheiro, economicista, sem qualquer controle ético”

“quem manda é o dinheiro”

“se priorizam os centros e se descartam as pontas”

“humanismo desumano”

O Papa disse que não podemos descartar os jovens e os idosos, e que não podemos dormir enquanto existir fome e pessoas sem educação e saúde.

Criticou a imprensa ao dizer que a pobreza e injustiças sociais não são notícia, mas a queda na bolsa sim.

Criticou o egoísmo.

O torcedor do San Lorenzo ainda disse que “um jovem que não protesta não me agrada. Porque o jovem tem a ilusão da utopia, e a utopia não é sempre ruim. A utopia é respirar e olhar adiante”.

Não vou discutir aqui as mazelas da Igreja Católica e do Vaticano, algumas posições conservadoras injustificadas da Igreja e possíveis denúncias do passado do Papa na Argentina. Mas foram belas palavras.

Veja o vídeo, clique aqui.

Beto Richa burla Lei de Licitações e Constituição e celebra convênio sem licitação com Votorantim

Beto Richa e representantes da Votorantim

Beto Richa e representantes da Votorantim

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e a empresa privada Votorantim assinam amanhã (29), às 15h, em Rio Branco do Sul, um convênio para o início das obras de duplicação da Rodovia dos Minérios (PR 092), que liga Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. O convênio autorizará que o Grupo Votorantim invista na infraestrutura do Estado e a obtenha descontos do ICMS futuro (crédito outorgado de ICMS). Será na Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco do Sul, na Rua Domingos Alessandro Nodari, 61, em frente à Câmara Municipal.

Dois erros jurídicos crassos. O instrumento jurídico deveria ser o contrato administrativo, e não o convênio, pois o objeto nada mais é do que a contratação de serviços de obras.

E esse contrato, segundo a Constituição da República e a Lei 8.666/93, deveria ser precedido, como regra, de licitação. A não ser que ficasse claro algum caso de dispensa de licitação ou inexigibilidade por inviabilidade de competição.

Com a palavra o governo do Estado, o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado do Paraná.

Por favor 2014, chega logo!

Nova enquete do Blog do Tarso: em quem você votará para governador do Paraná em 2014?

Vota na enquete na coluna da direita.

66% dos leitores do Blog do Tarso querem financiamento público de campanha

Enquete. Sobre o financiamento público de campanha:

Resposta Porcentagem
A favor, e exclusivamente público 49%
Contra, defendo o financiamento exclusivo por pessoas físicas e com limite 27%
A favor, com possibilidade de financiamento de pessoas físicas com limite de valor 17%
Contra, defendo o modelo de financiamento atual 7%

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