Sim, concessão é privatização! Concessões de serviços públicos são privatizações em sentido amplo. Existem vários tipos de privatizações em sentido amplo: contratos administrativos de terceirizações, concessões/permissões de serviços públicos, contratos de gestão com organizações sociais, termos de parceria com OSCIPs, vendas de empresas estatais, etc. Essas são as privatizações em sentido estrito.
Alguns juristas não gostam de chamar as concessão de privatização porque temem que haja confusão, uma vez que quando se faz uma concessão não se repassa a titularidade do serviço público para a iniciativa privada, mas apenas a prestação do serviço público.
O Blog do Tarso é contra as privatizações em geral. Mas é claro que existem privatizações mais criticáveis que outras.
As vendas de empresas estatais em geral, como a Vale do Rio Doce, Companhia Siderúrgica Nacional, Banestado, entre outras, são as mais questionáveis pela importância das suas atividades e a forma de como foram feitas as privatizações, com questionamentos sobre a seriedade na condução das licitações.
Privatizações via organizações sociais e OSCIPs também são altamente questionáveis, pois o Estado se desresponsabiliza das suas funções sociais e as repassa à própria sociedade. O que segundo nossa Constituição Social é uma inconstitucionalidade.
Terceirizações em geral de atividades-fim do Estado também são consideradas burla ao concurso público e ao regime jurídico-administrativo.
As concessões de serviços públicos, como por exemplo as concessões de transporte coletivo ou de estradas, são constitucionais e legais. Altamente questionáveis quando executadas como fez o Governo Jaime Lerner no Paraná, quando até hoje os cidadãos paranaenses pagam caro as abusivas tarifas cobradas pelas concessionárias. Lula fez concessões de estradas em seu Governo, mas com preços exíguos se comparados com os preços cobrados nas estradas do Paraná e de São Paulo.
Sou contrário às concessões dos aeroportos, mas entendo que elas são bem menos graves do que as privatizações realizadas por FHC e Lerner, que também queriam ter vendido o Banco do Brasil, a Petrobrás, a COPEL, entre outras empresas estatais estratégicas.
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