A Televisão me deixou burro muito burro demais! (Titãs)

Uma revolução: o livro!

Direito Administrativo, Democracia e Direitos Fundamentais, 22 de agosto na UniBrasil, gratuito, 15 horas de atividades complementares

Recomendo o evento Direito Administrativo, Democracia e Direitos Fundamentais, coordenado pelos professores Eneida Desiree Salgado, Emerson Gabardo e Daniel Hachem, a ser realizado na segunda-feira, dia 22 de agosto de 2011, na UniBrasil, em homenagem ao professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto. O evento é gratuito, com 15 horas de atividades complementares. Para se inscrever basta enviar um e-mail para mestrado@unibrasil.com.br, encaminhando nome, e-mail e instituição de ensino.

Nesse evento ministrarei palestra às 10 horas, sobre alguns aspectos críticos com relação às privatizações via Terceiro Setor.

Família Richa destinará dinheiro público para base eleitoral de Rossoni

Foto de Nnai Gois - Alep

Parte da economia da Alep vai para reduto de Rossoni

Hoje na Gazeta do Povo, por Euclides Lucas Garcia

Após receber ontem mais um cheque de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o governo estadual anunciou que parte do dinheiro será utilizada na construção de 50 casas em União da Vitória, no Sul do estado. O município, que foi atingido por fortes chuvas na semana passada, é justamente um dos principais redutos eleitorais do presidente do Legislativo paranaense, deputado Valdir Rossoni (PSDB).

Esse é o segundo repasse de R$ 10 milhões feito pela atual gestão da Assembleia ao Executivo estadual – o primeiro foi em maio –, oriundo das chamadas medidas “moralizadoras” implantadas na Casa desde 1.º de fevereiro, quando Rossoni assumiu a presidência. De acordo com o governo, R$ 5 milhões serão investidos na compra de módulos policiais móveis – compostos por um trailer, duas motos e uma viatura da Polícia Militar (PM).

Além de União da Vitória, outro município beneficiado será Diamante do Sul (Oeste), para a construção de uma escola. Outras cidades, que foram atingidas por temporais, receberão verba para compra de telhas.

O professor de Ciência Política da UFPR Ricardo Costa de Oliveira, porém, questiona o destino de recursos da Assembleia para a base eleitoral de Rossoni. Ele argumenta que, sem jamais desprezar a necessidade emergencial de atender as famílias vítimas das fortes chuvas na região, o governo precisa definir critérios técnicos para a distribuição de verbas. “Da forma como está sendo feito, o investimento tem praticamente o carimbo do Rossoni.”

Na semana passada, o deputado André Bueno (PDT) pediu ao governo que destinasse parte dos recursos à sua cidade, Cascavel.

Justificativas

A intenção do governo em destinar parte dos recursos economizados pela Assembleia para União da Vitória foi manifestada na quinta-feira passada pela secretária da Família e Desen­­­volvimento Social, Fernanda Richa. Na ocasião, ela distribuía roupas e cobertores no município e em cidades vizinhas, acompanhada de Rossoni.

O parlamentar, no entanto, negou que tenha pedido a Fernanda que os recursos fossem aplicados em União da Vitória. “A Assembleia não destina para onde vai o dinheiro; a gente economiza e devolve o dinheiro para o Executivo. O que houve foi um pedido da secretária para usar a verba na área social, mas quem escolhe o destino do recurso é o governador”, disse o tucano no início desta semana.

Ao site de notícias do governo, Fernanda se disse feliz pelo repasse de metade dos R$ 10 milhões para a área social, en­­quanto o governador Beto Richa (PSDB) agradeceu a iniciativa da Assembleia.

Charge: protestos atuais

Ricardo Boechat detona defesa de Carli Filho

Líder do Governo Beto Richa novamente envolvido com nepotismo. Superintendente do Porto escolhido pelo governador também envolvido.

Deputado e chefe do porto praticam nepotismo cruzado

Ademar Traiano, líder do governo Richa na Assembleia, e Airton Maron, superintendente da Appa, trocam contratação de irmãos. A prática é proibida

Veja a matéria completa publicada hoje na Gazeta do Povo Continuar lendo

Charge: Justiça

Hoje na Folha de S. Paulo

O caos da ordem – Boaventura de Souza Santos


Em Londres, estamos perante a denúncia violenta de modelo que tem recursos para resgatar bancos, mas não os tem para uma juventude sem esperança


Hoje na Folha de S. Paulo

Os motins na Inglaterra são um perturbador sinal dos tempos. Está a ser gerado nas sociedades um combustível altamente inflamável que flui nos subterrâneos da vida coletiva sem que se dê conta.
Esse combustível é constituído pela mistura de quatro componentes: a promoção conjunta da desigualdade social e do individualismo, a mercantilização da vida individual e coletiva, a prática do racismo em nome da tolerância, o sequestro da democracia por elites privilegiadas e a consequente transformação da política em administração do roubo “legal” dos cidadãos. Cada um dos componentes tem uma contradição interna.
Quando elas se sobrepõem, qualquer incidente pode provocar uma explosão de proporções inimagináveis. Com o neoliberalismo, o aumento da desigualdade social deixou de ser um problema para passar a ser a solução.
A ostentação dos ricos transformou-se em prova do êxito de um modelo social que só deixa na miséria a maioria dos cidadãos porque estes supostamente não se esforçam o suficiente para terem êxito.
Isso só foi possível com a conversão do individualismo em valor absoluto, o qual, contraditoriamente, só pode ser vivido como utopia da igualdade, da possibilidade de todos dispensarem por igual a solidariedade social, quer como agentes dela, quer como seus beneficiários.
Para o indivíduo assim construído, a desigualdade só é um problema quando lhe é adversa; quando isso sucede, nunca é reconhecida como merecida. Por outro lado, na sociedade de consumo, os objetos de consumo deixam de satisfazer necessidades para as criar incessantemente, e o investimento pessoal neles é tão intenso quando se têm como quando não se têm.
Entre acreditar que o dinheiro medeia tudo e acreditar que tudo pode ser feito para obtê-lo vai um passo muito curto. Os poderosos dão esse passo todos os dias sem que nada lhes aconteça. Os despossuídos, que pensam que podem fazer o mesmo, acabam nas prisões.
Os distúrbios na Inglaterra começaram com uma dimensão racial. São afloramentos da sociabilidade colonial que continua a dominar as nossas sociedades, muito tempo depois de terminar o colonialismo político. Um jovem negro das nossas cidades vive cotidianamente uma suspeição social que existe independentemente do que ele ou ela seja ou faça.
Tal suspeição é tanto mais virulenta quando ocorre numa sociedade distraída pelas políticas oficiais da luta contra a discriminação e pela fachada do multiculturalismo.
O que há de comum entre os distúrbios da Inglaterra e a destruição do bem-estar dos cidadãos provocada pelas políticas de austeridade comandadas por mercados financeiros? São sinais dos limites extremos da ordem democrática.
Os jovens amotinados são criminosos, mas não estamos perante uma “criminalidade pura e simples”, como afirmou o primeiro-ministro David Cameron.
Estamos perante uma denúncia política violenta de um modelo social e político que tem recursos para resgatar bancos e não os tem para resgatar a juventude de uma vida sem esperança, do pesadelo de uma educação cada vez mais cara e mais irrelevante, dados o aumento do desemprego e o completo abandono em comunidades que as políticas públicas antissociais transformaram em campos de treino da raiva, da anomia e da revolta.
Entre o poder neoliberal instalado e os amotinados urbanos há uma simetria assustadora. A indiferença social, a arrogância, a distribuição injusta dos sacrifícios estão a semear o caos, a violência e o medo, e os semeadores dirão amanhã, genuinamente ofendidos, que o que semearam nada tem a ver com o caos, a violência e o medo instalados nas ruas das nossas cidades.


BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, sociólogo português, é diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal). É autor, entre outros livros, de “Para uma Revolução Democrática da Justiça” (Cortez, 2007).

Privatizações e interesse público – José Goldemberg

O sistema estatal tem grandes vantagens, porque permite um planejamento de longo prazo, tendo em vista o interesse público, definido pelo governo. Quando as empresas são privadas, a responsabilidade de seus dirigentes é proteger os interesses dos acionistas, maximizando o seu investimento. O interesse público é servido na medida em que não reduza a lucratividade da empresa. O sistema estatal investe pesadamente, mesmo endividando-se, para atender às demandas sociais. Em países em desenvolvimento com crescimento demográfico acelerado, e até caótico, a presença do Estado é essencial para dirigir investimentos a áreas carentes, nas quais as empresas privadas não se interessariam em investir.

O Estado de S. Paulo de 15.08.2011 (divulgado por Luis Nassif). Veja texto completo: Continuar lendo

Anibelli Neto é o único Deputado do PMDB que se nega apoiar Governo Beto Richa

A maioria dos votos dos eleitores paranaenses em deputados estaduais do PMDB do Paraná representou um não ao retorno dos ideais neoliberais do Governo Jaime Lerner e no seu candidato, Beto Richa (PSDB), contrários ao Governo Requião (PMDB).

Segundo informação da jornalista Roseli Abrão, o único deputado estadual do PMDB que não entrará na base de apoio de Beto Richa e que pretende honrar os votos recebidos é Antonio Anibelli Neto, que respeita o recado das urnas.

Os demais, infelizmente, por alguns carguinhos e quem sabe algo mais, abraçaram a bancada de situação. É triste a realidade da política parananese, o que cada vez mais faz parecer que ainda somos uma quinta comarca.

Vote na enquete do Blog do Tarso sobre a eleição para Prefeito em Curitiba

Celepar se abraça com a Microsoft. Jogará no lixo o software livre?

A Lei Estadual 14.058/2003 determina que a Administração Pública do Paraná, inclusive as entidades de Direito Privado da Administração indireta, deve preferencialmente utilizar programas abertos de computador.

O Governo Beto Richa (PSDB), por meio da Companhia de Informática do Paraná – Celepar, já está começando a se vender aos ideais do software proprietário, em especial aos interesses da Microsoft.

Dia 18 de agosto ocorrerá palestra com a Microsoft, no âmbito da Celapar.

Trocar softwares livres por softwares proprietários no âmbito da Administração Pública é trocar o interesse público pelo privado, trocar o compartilhamento pela negociata, trocar serviços nacionais por empregos no exterior.

Vade retro Microsoft!

Denúncia: Beto Richa compra azeitonas sem licitação para a pizza que será a CPI do Derosso

O Deputado Tadeu Veneri (PT) denunciou hoje que o Governo Beto Richa já gastou mais de R$ 59 milhões sem licitação. Entre os gastos estão especiarias na Casa da Azeitona. O Blog do Tarso questiona: será que é para a pizza que o governador quer que se transforme a CPI do Derosso?

Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo Beto Richa na Assembléia Legislativa, ficou nervoso com as denúncias. Será que é medo das denúncias do MP contra irregularidades em seu gabinete?

Terceiro Setor incontrolável

Controle de ONGs é frágil (hoje na Gazeta do Povo, por Sandro Moser)

As recorrentes denúncias de desvios de verbas públicas envolvendo as Organizações Não-Governamentais (ONGs) revelam um vácuo no controle das relações entre o poder público e o ter­­­ceiro setor. Criadas para atender a demandas que não são su­­pridas pelo governo, algumas ONGs têm sido foco de corrupção e, mui­­tas vezes, atendem a objetivos eleitoreiros, embora se declarem sem fins lucrativos e tenham isenção no Imposto de Renda.

Só no ano passado, cerca de R$ 5,5 bilhões saíram dos cofres federais para instituições do terceiro setor. Neste ano, aproximadamente R$ 2 bilhões foram repassados até agora. Esses nú­­meros, do Portal da Transpa­rência da União, não incluem os recursos repassados a estados e municípios e transferidos por meio de convênios ou parcerias para ONGs. Portanto, o volume de dinheiro saído dos cofres federais e repassado para o terceiro setor é ainda maior.

Apesar disso, o sistema de controle específico para verificar a utilização desses recursos é falho. Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e polícia fazem o controle do que já foi aplicado, como no esquema desmantelado no ministério do Turismo.

“A colaboração da iniciativa privada é uma tendência moderna da administração. A ideia é poupar recursos públicos com a eficiência da iniciativa privada.”, diz Bruno Pereira Ramos advogado e coordenador do PPP Brasil – O Observatório das Parcerias Público-Privadas. Para Pereira, é preciso que a sociedade civil, órgãos de pesquisa, a academia e o governo façam uma investigação do modelo e descubram, de forma criativa, mecanismos próprios de controle antes de pensar em sepultar o modelo.

Na avaliação do professor de Direito Constitucional Egon Bockmann Moreira, da Univer­sidade Federal do Paraná, os problemas podem ser amenizados colocando luz sobre estas relações, com enfoque em transparência, prestação de contas e responsabilização. Ele destaca iniciativas como a da Assembleia Legislativa do Paraná. Em julho, a casa aprovou um projeto do deputado Caíto Quintana (PMDB) que obriga as ONGs e outras entidades privadas sem fim lucrativo que têm convênios com o estado ou municípios paranaenses, a apresentarem o balanço das transferências go­­vernamentais em suas páginas na internet.

De acordo com o projeto, a prestação de contas deverá ser feita mensalmente, sob pena de suspensão dos repasses e responsabilização criminal dos responsáveis pela gestão dos recursos. A lei vale para todas as entidades sem fins lucrativos, independentemente do montante, ao contrário da lei federal que dispõe sobre o assunto – que vale apenas para contratos superiores a R$ 200 mil.

Tristes exemplos

Relembre alguns escândalos recentes envolvendo ONGs e Oscips:

• Em maio de 2011, a operação Dejavu da PF prendeu 16 pessoas em seis estados, acusadas de desviar recursos públicos em contratos entre prefeituras e organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). Segundo a PF, os supostos desvios de dinheiro foram cometidos pelas entidades Adesobras e Ibidec, com sede em Curitiba, em contratos que passavam de R$ 100 milhões.

• Em maio de 2010, a PF prendeu 11 pessoas em Londrina por desviar recursos de programas sociais federais na área da saúde e educação, com prejuízo estimado em R$ 300 milhões aos cofres públicos. Os recursos eram obtidos por meio de uma Oscip, chamada Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap). Desde 2005, o Ciap faturou mais de R$ 1 bilhão em verbas publicas. Em maio de 2011, a mesma ONG foi alvo de uma nova operação da PF, por desvios em compra de medicamentos.

• Entre 2008 e 2009, a ONG Bola Pra Frente foi acusada pelo jornal O Estado de S. Paulo de cobrar taxa de prefeituras do interior de São Paulo para implantar o programa Segundo Tempo, do governo federal. Durante o período, a entidade foi a que mais recebeu da pasta, com R$ 28 milhões repassados para levar o projeto de inclusão social às cidades.

• Em 2007, O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou um esquema envolvendo ONGs ligadas ao ex-governador Anthony Garotinho e a sua sucessora, Rosinha Garotinho, por meio da Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). As quatro ONGs envolvidas receberam cerca de R$ 257 milhões e desviaram recursos usando empresas de fachada. Os ex-governadores respondem por improbidade administrativa.

• Em 2006, o”churrasqueiro” de Lula e um dos chefes do comitê de reeleição Jorge Lorenzetti foi preso, acusado de ser o mentor da operação de compra de um dossiê contra o candidato José Serra (PSDB). O episódio ficou conhecido como “escândalo dos Aloprados”. Segundo o site Contas Abertas, a ONG Unitrabalho, ligada a Lorenzetti, recebeu R$ 18,5 milhões no governo Lula, 21 vezes mais do que durante os dois governos de FHC.

O Blog do Tarso recomenda o filme “Quanto vale ou é por quilo?”:

Partido de Beto Richa, ao invés de apurar Derosso, ataca a Bela e a Fera


PSDB parte para o contra-ataque (hoje na Gazeta do Povo, por Ana Carolina Nery)

Vereadoras que levantaram suspeitas contra Derosso são alvos de denúncias da bancada tucana. Partido se reúne hoje para definir estratégia

Os vereadores do PSDB de Curitiba devem começar nesta semana uma ofensiva contra os partidos e parlamentares que fizeram de­­núncias contra o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB). A bancada tucana cogita pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um caso de nepotismo que envolveria a vereadora Renata Bueno (PPS). E também fez uma denúncia de improbidade contra a vereadora Professora Josete (PT).

A situação entre as bancadas na Câmara começou a se acirrar depois que surgiram várias denúncias contra Derosso. O presidente da Câmara é investigado por suspeitas de favorecer a esposa em um contrato de publicidade da Câmara, contratar irregularmente funcionários da Assembleia do Paraná e praticar nepotismo. Renata Bueno foi a autora de um pedido de Comissão Processante contra Derosso. Josete foi a responsável pela denúncia de nepotismo.

A bancada do PSDB se reúne às 10 horas de hoje para decidir como será a estratégia de atuação. A se­­ma­­na é considerada decisiva na Câmara. A oposição a Derosso já conta com nove assinaturas para pedir uma CPI contra o presidente. A comissão só é instalada com 13 adesões. Derosso também depõe na quinta-feira no Conselho de Ética.

Nepotismo

De acordo com denúncia do PSDB, o vereador Zé Maria (PPS) teria em­­pregado em seu gabinete o tio da vereadora Renata Bueno (PPS), Leo­­nesto Emílio Eitelewein. Segundo o vereador Paulo Frote (PSDB), a corregedoria da Câmara decidirá se encaminha o caso para a Co­­missão de Ética. “Independente­mente disso, o partido pedirá in­­vestigação. Isso caracteriza nepotismo cruzado”, diz.

A vereadora Renata Bueno afirma que não vê problemas na contratação. “Eles [Zé Maria e Eitel­wein] trabalham juntos desde antes de eu nascer”, disse. Renata diz que vê a medida como uma retaliação, mas afirmou que os ataques não devem mudar o foco das denúncias contra Derosso. “O partido tenta intimidar de todas as formas, mas estou muito segura. Eles acabam nos fortalecendo com isso. Tenho recebido muito apoio.”

Improbidade

Professora Josete foi denunciada na última sexta-feira por usar equipamento da Câmara para copiar material de denúncia contra De­­rosso. Segundo o vereador Paulo Frote, foram copiados 2 mil folhetos. “O primeiro secretário, informado após o diretor tomar conhecimento do fato, tem de abrir denúncia, porque foi utilizado dinheiro público para produzir o material”, disse.

Para Josete, não há irregularidade. “O funcionário da Câmara deveria ter se negado a fazer as cópias, então”, defendeu-se. Frote protesta. “É má-fé dizer que não sabia que não podia fazer as cópias dentro da própria Casa, ainda mais com a pressão que a Câmara está sofrendo. Incitar a população dessa maneira é um problema sério, de segurança”, avaliou. Contudo, a vereadora diz estar tranquila. “É uma maneira que o partido tem de tentar tirar o foco do debate.”

Metade dos panfletos chegou a ser entregues na sexta-feira em algumas praças de Curitiba, informou Josete. A outra metade, disse ela, foi devolvida ao chefe do setor de patrimônio da Câmara depois de a vereadora ter sido notificada da existência de uma contestação.

Tensão

A Câmara de Curitiba vive uma semana agitada. Veja o calendário:

Hoje – Plenário vota recurso da vereadora Renata Bueno, pedindo criação de uma Comissão Processante contra João Cláudio Derosso (PSDB). O PSDB, por sua vez, se reúne para decidir como trata as denúncias contra partidos de oposição.

Quinta-feira – Acaba o prazo para que a Comissão de Inquérito entregue relatório sobre acusação de nepotismo feita contra Derosso. Também neste dia, Derosso depõe ao Conselho de Ética sobre duas outras acusações, de favorecimento de sua esposa e contratação irregular de funcionários.

Revista Caros Amigos lançará edição especial da esquerda

Rossoni pode ser cassado pelo TRE por denúncia de Caixa 2 do MP

Rossoni e seu aliado tucano Beto Richa, que também foi denunciado por Caixa 2

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julga hoje o pedido de cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB).

De acordo com o Ministério Público, o tucano não comprovou a origem de alguns recursos captados para a campanha eleitoral de 2010. Ainda segundo o MP, diversas despesas foram pagas com um único cheque.

Segundo o MP, dos R$ 528 mil arrecadados para a campanha, cerca de R$ 76 mil foram pagos em espécie. Haveria ainda duplicidade de lançamentos, atraso na primeira prestação parcial de contas e erros de preenchimento na prestação de contas.

Veja na íntegra a súmula do TRE:

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Charge: inscrições de descobertas no Congresso

Hoje na Gazeta do Povo

Hans Kelsen e a teoria pura do direito – José Antonio Dias Toffoli



Conhecer Kelsen é aprender muito sobre o Brasil, sua Federação e o modo como nossas instituições, inclusive o Supremo, são organizadas


Não há um Prêmio Nobel para o direito. Mas, se ele existisse, seu primeiro ganhador deveria ter sido o jurista Hans Kelsen, como bem afirma Mathias Jestaedt.
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