Charges de Carlos Latuff sobre o 11 de setembro

 

 

“O problema não é das ONGs, é do Estado”

“Por que se manda tanto dinheiro para entidades que não têm nem mesmo um site, que ninguém conhece? Por que não escolher entidades que têm 20, 30 anos, e que são reconhecidas?”

Nota do Blog do Tarso: não concordo com todos os argumentos, mas o debate é essencial.

Vera Masagão, diretora-executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, a Abong

Hoje na Gazeta do Povo, por Rogeria Waldrigues Galindo

A onda de escândalos envolvendo organizações não governamentais (ONGs) e o governo federal voltou a levantar suspeitas sobre a ação das entidades não lucrativas. No caso recente mais célebre, ONGs foram contratadas pelo Ministério do Turismo para fazer serviços que não eram sua especialidade. No caso do Amapá, 36 pessoas foram detidas por suspeita de irregularidades durante a Operação Voucher, da Polícia Federal.

Em entrevista à Gazeta do Povo, a diretora-executiva da Abong, Vera Masagão, afirma que o problema não está nas ONGs sérias, que teriam dificuldade para acessar recursos públicos. O problema está na possibilidade de gestores públicos re­­passarem verbas para instituições desconhecidas, que muitas vezes são meras fachadas. Veja abaixo os principais trechos da entrevista:

A legislação das ONGs é permissiva demais?

A flexibilidade não está na legislação das ONGs, mas no esquema que os gestores têm de passar dinheiro de forma não transparente. Existem controles. Quan­­do se faz a coisa por meio de editais públicos, com entidades reconhecidas, não acontecem falcatruas. O problema são as organizações de fachada. Não é um problema das ONGs: é um problema de regulação do Estado.

O controle ainda é frágil?

Existem vários controles. Não são os melhores, tanto que continuam existindo casos de corrupção. Às vezes temos controles burocráticos que até dificultam os projetos. Mas os bons controles a gente não tem. Deveríamos ter critérios para esclarecer como são escolhidas as organizações. A Abong defende que a escolha seja feita por meio de editais. E os repasses também não poderiam ser feitos por convênios. É preciso ter um novo meio. O convênio foi criado para transferência de verbas entre governos.

Como isso poderia ser resolvido?

A gente precisa de uma visão mais clara para diferenciar o que é esse campo não governamental, não lucrativo. Essa definição engloba de tudo: universidades, hospitais, uma pequena associação de trabalhadores rurais, um grupo de economia solidária… Tudo isso tem a mesma figura jurídica, o que é um absurdo. Cada uma dessas organizações precisaria ter um tratamento especial. Outra coisa que precisa mudar é a visão que a sociedade brasileira tem do setor: o que se imagina sempre é uma entidade filantrópica, que presta algum serviço. Mas as organizações de que o Brasil mais precisa não são de atendimento direto. Até porque a gente acha que isso o Estado tem que fazer. Mas precisamos dessas entidades que fazem estudos, participam de conselhos, entidades que fazem o controle social das políticas públicas. Foi em função do trabalho de organizações desse tipo que surgiu a Lei da Ficha Limpa, por exemplo.

A senhora defende o uso de editais, para contratação de longo prazo, ao invés de licitações para casos pontuais. Por quê?

Nem sempre é possível fazer editais. Às vezes por algum motivo, para contratar um serviço de emergência, pode ser feita uma licitação. Mas no caso de uma aposta do poder público de fortalecer a sociedade civil para fazer controle das políticas públicas, para desenvolver projetos inovadores, aí sim você tem uma parceria que deveria ser feita principalmente por meio de editais. É a forma mais transparente. Pelo menos no governo federal a gente avançou bastante: está tudo publicado no Portal da Transpa­rência. As denúncias saem porque está tudo publicado. O controle posterior, portanto, existe. O que precisaria era punir essas pessoas. Por que se manda tanto dinheiro para entidades que não têm nem mesmo um site, que ninguém conhece? Por que não escolher entidades que têm 20, 30 anos, e que são reconhecidas?

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo deveria contratar apenas ONGs que existam há mais de cinco anos. A senhora concorda?

Eu pessoalmente concordo com essa posição. Mas é preciso fazer uma diferenciação. Se você vai dar R$ 10 mil para uma política que apoia grupos de jovens na periferia, o controle pode ser mínimo. Basta acompanhar os resultados do que os meninos conseguiram fazer. Mas para dar R$ 20 milhões, como aconteceu em alguns casos, precisa ser alguém que tenha muita experiência, muita história, um orçamento grande, que tenha uma clara capacidade de gerir esse recurso. Tem que ser uma organização condizente com esse tamanho de financiamento. Esses são critérios de bom senso, mas que não são utilizados.

Como evitar que ONGs que não são especializadas na área de interesse do contrato ganhem a licitação?

Isso também ocorre e seria facilmente corrigível. Porque existem organizações sérias, de experiência comprovada, que poderiam receber essas verbas. A gente quer saber por que o dinheiro não vai para elas e vai para outras. Esse não é um problema das ONGs sérias, que estão à míngua. Aliás, as ONGs sérias às vezes nem conseguem angariar recursos devido a essa onda de criminalização.

Por que diminuiu o financiamento internacional das ONGs brasileiras?

Esse é um problema estrutural. Entidades sérias que contavam com cooperação internacional há décadas estão perdendo esse apoio. Os grupos que faziam esse financiamento estão saindo, estão mudando o seu perfil. Até porque o Brasil se projetou tanto internacionalmente que existe uma expectativa de que o Brasil é que passe a contribuir com outros países.

O que a Abong pode fazer para ajudar a resolver esses problemas?

Do ponto de vista de nossas associadas, é ampliar a transparência e a capacidade de comunicar o que elas fazem para a sociedade. E do ponto de vista de relação com o Estado, é conseguir uma legislação mais favorável. E não é só a legislação, são políticas também. O Estado democrático tem de reconhecer que ele precisa de uma sociedade organizada, atuante e crítica.

Hoje faz 38 anos que um golpe militar liderado por Pinochet matou Salvador Allende no Chile, o 1º governo socialista eleito democraticamente

Explosão de vida

Saúde não é mercadoria: fora planos de saúde, OSS e privatização saúde

Charge: efeito Bush

Hoje na Folha de S. Paulo

Por enquanto os leitores do Blog do Tarso querem que o vice de Gustavo Fruet seja do PT. Vote na enquete.

Livro: O Estado Social e Democrático e o Serviço Público – Luis Manuel Fonseca Pires

Por sugestão do Prof. Emerson Gabardo, acabei de ler o livro O Estado Social e Democrático e o Serviço Público, de Luis Manuel Fonseca Pires, da editora Fórum. O autor faz um paralelo entre a liberdade, igualdade e fraternidade da revolução francesa com a trilogia cinematográfica A Liberdade é Azul, A Igualdade é Branca e A Fraternidade é Vermelha e com os ideais de justiça social de nossa Constituição de 1988, e a necessidade do fortalecimento do serviço público, contra o neoliberalismo.

De leitura rápida, com o prefácio da Prof.ª Dinorá Adelaide Musetti Grotti, é um livro que vale a pena ser lido por todos os estudantes e profissionais do Direito.

Ode ao magrão – Idelber Avelar

Doutor Sócrates e o blogueiro, em Curitiba, quando o magrão e o Idelber Avelar debateram sobre futebol e política.

Por Idelber Avelar – Revista Fórum

Há figuras que parecem destinadas a desferir permanentes socos da cara da hipocrisia, e o Doutor Sócrates, o mais brasileiro dos boleiros, é uma delas. No segunda metade da década de 70, quando despontou no Botafogo de Ribeirão Preto, Magrão era uma ave rara no mundo das já pasteurizadas entrevistas de jogadores de futebol, amestrados para repetir os mesmos lugares comuns do “respeitamos o adversário” e “esperamos conseguir os três [então dois] pontos”. No Brasil da ditadura, Magrão era uma espécie de anúncio do que podia vir, lufada de ar fresco deuma democracia que, ainda hoje, permanece de realização incompleta.

A Democracia Corintiana talvez tenha sido o mais importante momento político da história do futebol brasileiro. Que me desculpem Olivetto e Travaglini, mas Magrão foi sua cabeça e alma. Sem ele, nada daquilo teria acontecido. Que me perdoem igualmente os são-paulinos, mas aquela vitória do Corinthians por 3 x 1, na final do Campeonato Paulista de 1982, foi um dos maiores atos de justiça dos deuses do futebol. Não porque a equipe alvinegra fosse superior à tricolor. Aliás, era justamente o contrário: o Corinthians tinha um gênio – o próprio Magrão –, um craque (Zenon) e um artilheiro em grande fase (Casagrande). O resto era puro amor à camisa alvinegra: Wladimir, Biro-Biro, Ataliba, o goleiro Solito. No papel, era pouco ante o São Paulo, que tinha certamente a melhor defesa do Brasil: Waldir Perez, Getúlio, Oscar, Dario Pereyra e Marinho Chagas. Do meio pra frente, mais dois craques, Zé Sérgio e Renato, além de Serginho Chulapa, que saiu queimado da Copa de 1982, mas que sempre foi um demônio em Campeonatos Paulistas. Era a Máquina Tricolor, bicampeã estadual de 1980-81, campeã brasileira de 1977, vice-campeã brasileira de 1981.

O jogo foi muito mais difícil que o 3 x 1 te levaria a crer. O primeiro tempo, violentíssimo, terminou em 0 x 0, o terceiro gol corintiano só saiu no finalzinho e o São Paulo teve um gol anulado quando a partida estava 1 x 1. O primeiro gol do Corinthians é uma espécie de alegoria da Democracia Corintiana. Aos trancos e barrancos, capotando, tropeçando, na base do puro amor, Biro-Biro sai na cara do gol e dribla Waldir Perez. Mas é o começo da jogada que importa aqui: Biro-Biro entrega a bola, na entrada da área, para um Sócrates acossado por dois dos maiores marcadores do Brasil, Oscar e Dario Pereyra. De costas para o gol, no meio de um tráfego absurdo, não havia o que fazer com a bola ali, a não ser a jogada que imortalizou Magrão: uma única cutucada de calcanhar e toda a defesa do São Paulo fica paralisada. Biro sozinho na cara do gol.

***

Em Londres, certa vez, saímos para tomar umas biritas, só os dois, únicos sobreviventes de uma cervejada oferecida pelo Festival de Literatura da cidade. Como já era mais de meia-noite, não encontramos nenhuma opção para tomar uma cerveja tranquilos, num bar. Só entrando em discoteca. Escolhemos uma com volume e seleção musical mais toleráveis e entramos. Lá pelas tantas, um garoto de não mais de 25 anos (sem idade, portanto, para tê-lo visto jogar), britânico com certeza, reconheceu Magrão e começou um longo discurso de amor pelo futebol do gênio. Enquanto eu fazia o possível para traduzir o português único, irrepetível do Magrão, com Beatles rolando na pista de dança, o garoto me olhou e perguntou: “você viaja com ele ao redor do mundo?”. Meio atônito, digo que não, que tenho meu próprio trabalho. Quando o garoto pergunta qual é meu trabalho, com aquela cara de “o que pode ser mais importante que trabalhar como tradutor de Sócrates?”, respondo que sou professor de literatura numa universidade dos EUA. Recebo de volta uma pergunta com tom de quem está dizendo a coisa mais óbvia do mundo: “por que você não larga isso e fica só de secretário dele?” O garoto, repito, não tinha mais de 25 anos.

Seria exagero eu dizer que sou amigo de Magrão, embora ele já tenha insistido com ênfase que mereço a honraria. Nas poucas vezes em que estive com ele, duas coisas me assombraram. A primeira foi a completa de ausência de hipocrisia, até mesmo daquela que rege as nossas banais interações do cotidiano. Não há tema proibido, não há meias palavras, não há aquele cálculo medíocre com que medimos o efeito do que dizemos. Um dos atletas mais políticos da história do esporte brasileiro, Magrão certamente não tem nada de “político” no sentido vulgar do termo: jamais esconde o que pensa – não tem papas na língua para dizer, por exemplo, o que acha sobre o ex-goleiro Leão – e, como tal, certamente não serviria para se candidatar a nada, apesar de conhecer e entender a política melhor que 90% dos nossos representantes eleitos. O meu segundo choque diz um pouco sobre a absurda generosidade de Magrão. Ele não só atende com atenção qualquer pessoa que chegue querendo um autógrafo, uma foto, um bate-papo ou um abraço. Ele jamais faz o movimento de encerrar a conversa, por mais chato que seja o interlocutor. Caminhar com Magrão rumo a um compromisso de hora marcada é algo de enlouquecedor, porque é impossível saber quanto tempo você se atrasará.

O lembrete acerca da ojeriza de Magrão a qualquer hipocrisia tem relevância renovada agora, que ele enfrenta complicações de saúde obviamente relacionadas ao seu amor pela birita. Já vi jornalistas escrevendo que as “coisas podem se complicar” porque o tratamento “depende que Sócrates assuma que é alcoólatra”. Isso é de tremendo oportunismo, porque Magrão jamais escondeu que gosta mesmo de biritar. Que sua doença não sirva para que os moralistas de plantão afiem suas garras, porque foi o próprio gênio quem repetiu, já, um milhar de vezes: não se arrepende de nada, faria tudo de novo, viveria do jeito que tem vivido se lhe dessem uma segunda oportunidade.

Apoios a ele, por favor, sem moralismos e sem hipocrisia. Magrão é nosso Nietzsche, nosso Zaratustra.

* observação do blogueiro: eu estava em 1982 no Morumbi no título do timão e da Democracia Corinthiana!

Dica de filme da semana: Estômago

Uma produção brasileira e italiana, filmado em Curitiba, inclusive no ex-presídio do Ahú.

 

 

Gazeta do Povo denuncia que Luciano Ducci e Beto Richa dão carguinhos para líderes dos bairros em troca de apoio

espertinhos

Prefeitura dá cargos a dirigentes de associações comunitárias

Líderes de entidades ganham salários em postos de confiança. Especialistas dizem que relação traz prejuízos para a democracia

Hoje na Gazeta do Povo, por Heliberton Cesca

Presidentes de associações de bairros de Curitiba estão ganhando cargos dentro de instituições públicas para “intermediar” o diálogo com a população mais carente da capital. Levantamento feito pela Gazeta do Povo mostra que pelo menos 14 dirigentes de associações de moradores e clubes de mães de Curitiba e região metropolitana foram contratados pela prefeitura da capital, pelo governo do Paraná e pela Câmara de Curitiba em cargos comissionados.

Especialistas afirmam que pode estar ocorrendo uma perigosa cooptação dos dirigentes dessas entidades: ao ganhar um salário público, eles estariam se comprometendo a carrear votos para seus novos chefes políticos. Os líderes comunitários negam que haja problemas no relacionamento, mas as três principais centrais que reúnem as associações de bairros têm ligações políticas e partidárias.

Veja a matéria completa: Continuar lendo

Max Weber daria 10 para o Governo Lula e 0 para o sociólogo FHC

O sociólogo Max Weber, que tanto estudou a Administração Pública burocrática (em seu sentido técnico, e não pejorativo) daria nota 10 para o Governo Lula (PT) e 0 (zero) para o Governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Weber ambicionava uma Administração Pública profissionalizada, democrática, eficiente, procedimentalizada, com servidores públicos concursados. Infelizmente o também sociólogo FHC privatizou e precarizou a Administração Pública, com a tentativa de aplicação do neoliberalismo-gerencial.

Conforme notícias de hoje na Folha de S. Paulo e Gazeta do Povo, o Governo Lula (2003 a 2010) contratou três vezes mais servidores concursados do que FHC (1995 a 2002). O IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) informa que foram admitidos 155.534 servidores por meio de concursos públicos na era Lula, enquanto 51.613 servidores foram admitidos durante a gestão FHC, no documento “Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto”.

E talvez a notícia mais importante: houve reforço de carreiras estratégicas do Estado, como advocacia pública, arrecadação, planejamento e regulação.

Isso significa uma diminuição da precarização da Administração Pública e provável diminuição de privatizações/terceirizações.

Veja a matéria completa da Gazeta do Povo: Continuar lendo

Charge: baratas com mais de 500 anos

Charge: burocracia weberiana X burrocracia

Charge: Câmara Municipal de Curitiba e sacanagens públicas e privadas

Hoje na Gazeta do Povo

Chega de políticos que trocam de partidos por oportunismo: moradores de Colombo, não votem mais na neo-tucana Beti Pavin!

Beti Pavin sai do PMDB e assume o PSDB de Colombo. Foto: Blog do Ivan de Colombo (via Blog do Esmael)

Charge com erro (político não vai para a cadeia) ou ele quer se eleger para sair da cadeia (imunidade parlamentar)?

Hoje na Gazeta do Povo

Charge: Argentina hermosa

Solda foi censurado por charge contra Beto Richa

O cartunista Solda, em seu Blog, acabou de denunciar que quando era cartunista do jornal O Estado do Paraná, em 2009, foi censurado por fazer a charge acima, contra o então prefeito e atual governador Beto Richa (PSDB), por ele ter aumentado a passagem do ônibus em 15,7% após vencer a eleição, que ganhou com o slogan “Fica Beto”.

Mais uma censura e mais um estelionato eleitoral envolvendo o nome do democrático tucano.

Por um marco regulatório para as ONG

Por Ivo Lesbaupin (ontem na Folha de S. Paulo)


Há 338 mil organizações sem fins lucrativos no Brasil, desde entidades de defesa dos direitos humanos até creches e associações de bairro


“Há várias ONGs de fachada; portanto, devemos acabar com as ONGs.” “Há vários parlamentares corruptos; portanto, devemos acabar com os parlamentares.”
“Há várias empresas de fachada; portanto, devemos acabar com as empresas.”
“Há vários governos corruptos; portanto, devemos acabar com os governos.”
A primeira parte das frases acima é verdadeira. No entanto, raramente seus autores sugerem como consequência a segunda metade: pôr fim ao Parlamento, às empresas, aos governos. Não é raro, porém, que comentaristas tirem essa conclusão a respeito das ONGs: “Se há ONGs corruptas, devemos acabar com elas”.
Frente à revelação de casos de corrupção no Parlamento ou no governo, ninguém cogita voltar à ditadura -período, aliás, em que também houve muita corrupção. A fim de enfrentar essa deturpação do sistema político, os cidadãos se organizam para exercer o controle social da esfera pública. Em primeiro lugar, fazendo funcionar as instituições e os dispositivos existentes: a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, a exigência de transparência quanto ao Orçamento e aos gastos públicos.
Mais recentemente, propuseram-se leis para atender ao clamor popular: a Lei 9.840, em vigor há dez anos, a Lei da Ficha Limpa e, agora, a proposta de reforma política, visando a democratizar eleições e campanhas e a permitir maior participação dos cidadãos nas decisões fundamentais que dizem respeito à sua vida.
Do mesmo modo se deve agir em relação às chamadas organizações não governamentais. Em levantamento de 2002 repetido em 2005, o IBGE, em parceria com o Ipea e com o apoio da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), constatou a existência de 338 mil organizações sem fins lucrativos no Brasil: aí se incluem desde entidades de defesa dos direitos humanos, do consumidor, do meio ambiente, de luta contra a discriminação e a corrupção até associações de bairro, grupos culturais, hospitais e creches.
Há anos,a Abong defende a criação de um marco regulatório para as entidades sem fins lucrativos, a fim de que seu trabalho seja reconhecido e de que elas possam, legitimamente e com transparência, ter acesso a recursos públicos quando sua atividade for um serviço público -como ocorre na maioria dos países desenvolvidos.
A presidenta Dilma Rousseff assumiu compromisso neste sentido. A Abong defende que a utilização desses recursos seja submetida a controle dos órgãos públicos responsáveis. Isso, no nosso caso, até já é feito. A maior parte de nossas entidades submete anualmente suas finanças a auditoria externa, por exigência das instituições financiadoras.
E, contrariamente ao que se tem propalado, nossas associadas têm sofrido sérias dificuldades financeiras, muitas delas fechando as portas nos últimos anos.
Ou seja: para as entidades criminosas, de fachada, se deve utilizar a lei e, conforme o caso, a polícia. Mas, por favor, deixem as entidades sérias trabalharem.


IVO LESBAUPIN é sociólogo, coordenador da Iser Assessoria e membro da diretoria executiva da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)