A Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann e a Presidenta Dilma Rousseff, no comício em Curitiba nas eleições em 2010
A Presidenta Dilma Roussef (PT) e a Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT) virão para Curitiba até o final do mês para anunciar que a União vai repassar ao Município de Curitiba mais de R$ 1 bilhão para a construção do metrô de Curitiba. O trajeto inicial do metrô de Curitiba será Centro-CIC Sul.
Foto: Carlos Ivan / Agência O Globo)
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta terça-feira, por 49 votos a favor e 12 contra, aprovou o projeto de lei do governo Sérgio Cabral (PMDB), que autoriza a privatização de hospitais públicos via Organizações Sociais da Saúde. Do lado de fora Polícia Militar usou spray de pimenta para conter manifestantes contrários.
Beto “privatizador” Richa: nem venha querer privatizar via OSS!
Fui convidado para palestrar nesse evento mas, infelizmente, não poderei participar. Mas recomendo participação. Obrigado pelo convite Deputado Elton Welter (PT).
Flamengo passa o São Paulo e agora é o segundo. Veja matéria completa aqui
Aos que não passaram, fiquem tranquilos, a hora chegará!
Publicado hoje na Gazeta do Povo
É um equívoco dizer que as MPs são instrumento do autoritarismo ou de controle do Executivo sobre o Legislativo. O Congresso sempre teve e terá meios para coibir os eventuais excessos
Criadas pela Constituição de 1988 em substituição aos decretos-leis, as medidas provisórias são um instrumento indispensável para a governança e a governabilidade do país.
Sua edição é condicionada à existência de requisitos de urgência e relevância, e são submetidas a um rito próprio, que assegura ao Congresso a avaliação desses pressupostos e um juízo preliminar de mérito antes do exame pelo Plenário. Contudo, o Legislativo, progressivamente, deixou de cumprir esses procedimentos. E o Executivo, pressionado pela necessidade de editar normas com eficácia imediata em diferentes temas, passou, em alguns momentos, a editá-las em grande número, gerando controvérsias sobre a sua validade e legitimidade.
Ocorre que, nas condições do sistema político brasileiro, nenhum presidente pode prescindir de um instrumento legal que permita responder de imediato às demandas urgentes, seja no que se refere à sua estrutura interna, seja as relativas à ordem tributária, créditos extraordinários, legislação social, adequação de marcos regulatórios ou outras que se mostrem necessárias.
Se, em outros países, o rol de matérias que depende de aprovação do Congresso confere ao Executivo maiores prerrogativas de governar por decreto, no Brasil a necessidade de anuência do Legislativo é ampla, tornando Executivo e Legislativo parceiros inseparáveis no atendimento ao princípio da legalidade. Além disso, os prazos do Legislativo não são os mesmos do Executivo. Há matérias que levam três, quatro, dez anos para serem votadas. Como governar com esse retorno?
As modificações introduzidas em 2001 pela Emenda n.º 32 e que agora poderão ser aprofundadas pela PEC n.º 11/2011, em tramitação no Congresso, demonstram, todavia, deficiências no sistema originalmente concebido. A nova PEC tenta contorná-las ampliando o prazo de tramitação para 120 dias, sem prorrogação, transferindo a apreciação da admissibilidade para as comissões de Constituição e Justiça, e fixando prazos mais longos para sua apreciação em cada Casa, de forma a conferir maior equilíbrio na análise. Estabelece, porém, prazos intermediários para a perda de eficácia das MPs, em prejuízo da segurança jurídica.
Desde a sua criação, as MPs tiveram seu campo temático delimitado pela interpretação do Supremo Tribunal Federal e pela própria Constituição. Assim, as MPs não podem regulamentar emendas à Constituição promulgadas até 2001, tratar de leis penais e processuais, normas sobre cidadania, direitos políticos, matéria orçamentária (exceto créditos extraordinários) ou reservada a leis complementares e outras. Tais limitações garantem o devido processo legislativo prévio em temas sensíveis e contornam a instabilidade associada à natureza “provisória” das medidas.
Assim, é um equívoco dizer que as MPs são instrumento do autoritarismo ou de controle do Executivo sobre o Legislativo. O Congresso sempre teve e terá meios para coibir os eventuais excessos, e o prazo de vigência das MPs é compatível com o funcionamento regular do Legislativo. Por outro lado, sem as MPs, o Executivo dependeria totalmente do processo legislativo ordinário, sem dispor de meios para dar pronta resposta às necessidades da sociedade, com prejuízo à própria governabilidade.
Mas o Poder Executivo não está alheio à necessidade de que as medidas provisórias sejam editadas criteriosamente. Nesse sentido, destaca-se o fato de que, nos últimos quatro anos, a média mensal de medidas provisórias vem-se reduzindo. Desde 2009, essa média tem se situado em torno de 2,3, enquanto, até então, era de mais de 4 medidas provisórias mensais. Na última década, o pico se deu no segundo semestre de 2002, quando a média mensal atingiu 7,7 medidas provisórias.
A PEC 11/2011 é uma tentativa de fortalecer as instituições políticas, dando ao Legislativo meios de adequadamente exercer as suas competências. A solução final, porém, não pode vir em detrimento da eficácia e validade da medida provisória como instrumento para assegurar a governança e a governabilidade, fragilizando-a como instrumento do processo legislativo.
Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil, é senadora licenciada pelo PT-PR.
A jornalista Joice Hasselmenn chamou a nova formação da CPI do Derosso de “bêbado e equilibrista”.
Veja a ficha corrida, quer dizer, o currículo do relator (do DEMO) e presidente (do PSDB) da CPI do Derosso, segundo o jornal Gazeta do Povo (Sandro Moser):
Relator
Pires é acusado de fraudes
Denílson Pires da Silva (DEM) é natural de Ibema (PR). Em 2008, elegeu-se como vereador de Curitiba pela primeira vez com 6.439 votos. Pires já trabalhou como cobrador e motorista em empresas do transporte coletivo da capital e se filiou ao Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc) em 1992. Em 1998, assumiu a presidência da entidade, depois que o então presidente foi assassinado. Em agosto de 2010, Pires foi preso em uma operação do Gaeco que investigava um suposto esquema de fraudes no sindicato. O vereador foi acusado de apropriação indébita e formação de quadrilha. Pires ficou detido por 15 dias. Ao sair da cadeia, comparou-se a Jesus Cristo em razão da “injustiça” que sofreu. Responde o processo em liberdade.
Presidente
Prado responde por dirigir bêbado
Emerson Rodrigues do Prado (PSDB) é natural de Coronel Vivida (PR). Em 2008, elegeu-se para o primeiro mandato como vereador em Curitiba, com 5.774 votos. Prado é morador do bairro do Cajuru.
Em agosto de 2009, o vereador envolveu-se em um acidente de trânsito e foi indiciado por embriaguez ao volante. Na época, Prado recusou-se a fazer o teste do bafômetro ao ser abordado por policiais. Em depoimento, vereador disse que o cheiro de álcool, mencionado pelos policiais, era do álcool gel que carregava no carro e havia passado nas mãos. Prado foi denunciado. O processo ainda não foi julgado pela Vara de Delitos de Trânsito. O crime de embriaguez ao volante está previsto no Código Brasileiro de Trânsito e a pena, em caso decondenação, varia de seis meses a três anos de prisão e suspensão da CNH.
Derosso, esposa que tem contrato milionário com Câmara de Vereadores e Prefeitura de Curitiba, além de ocupar carguinho de confiança do Governo Beto Richa, e o governador
Por Joice Hasselmann (Blog da Joice)
O governo do Paraná nega que haja qualquer irregularidade na contratação de Cláudia Queiroz como funcionária comissionada do estado. Ela é esposa do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso, e apresenta um programa na TV Educativa, do governo do estado. Na semana passada, o deputado Tadeu Veneri (PT) fez um pedido de informações com questionamentos sobre a situação de Cláudia Queiroz. Hoje o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano, entregou a reposta e garantiu que Cláudia Queiroz foi escolhida para apresentar o programa com base em critério técnicos do jornalismo e que não houve qualquer interferência da administração estadual. Atualmente, ela está de licença médica e por isso está afastada do trabalho.
O Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), defende o aumento da alíquota do IOF, segundo o jornalista Heliberton Cesca da Gazeta do Povo de hoje. Será que os empresários e “dondocas” vão fazer um movimento cansei contra o Governador?
Piadinha que corria no twitter ontem: se o Miss Universo fosse no Paraná Beto Richa exigiria que sua esposa fosse a escolhida e censuraria as pesquisas de internet que ocorreram durante o evento.
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR (antigo CEFET) é a instituição de nível médio do Paraná com melhor nota no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio do Paraná. Ficou na frente de colégios tradicionais de Curitiba como Santa Maria, Positivo, Medianeira e Bom Jesus.
Veja a relação completa aqui
Hoje na Gazeta do Povo
Hoje na Folha de S. Paulo
Modelo é contestado por procurador-geral em ação no Supremo
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, em seminário no Tribunal de Contas da União. Sérgio Lima/Folhapress
RENATO MACHADO
DE BRASÍLIA
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, defendeu ontem o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), regra que flexibiliza as licitações para as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Gleisi participou de seminário do TCU (Tribunal de Contas da União) e sentou-se à mesma mesa que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Na semana passada, ele pediu a anulação da lei que criou o RDC alegando que o sistema dificulta a transparência e o controle de gastos.
Em seu discurso, Gleisi disse que “posturas que procuram impedir esse mecanismo [o RDC] não contribuem para melhorar o processo de controle da fiscalização”.
Ela negou qualquer inconstitucionalidade no RDC.
Em entrevista, mais tarde, Gleisi negou que tenha enviado recados. O procurador-geral não discursou e saiu sem falar com a imprensa.
Na sexta-feira passada, Gurgel apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação que questiona o regime.
Para ele, o sistema dá excesso de poder ao Executivo em licitações públicas.
A ministra afirmou que o RDC é uma alternativa à atual Lei das Licitações, que não consegue “mais dar uma resposta rápida e eficaz” às contratações do governo.
Ela afirmou que o novo modelo dá transparência a projetos e evita que haja ações combinadas de concorrentes.
Doutor Sócrates e o blogueiro, em Curitiba, quando o magrão e o Idelber Avelar debateram sobre futebol e política.
Por Juca Kfouri (do Blog do Juca)
Aos que têm procurado o blog em busca de informações sobre como vão as coisas com Sócrates a notícia é prudentemente animadora: seu quadro estabilizou-se completamente a ponto de permitir que ele recomece a subir a longa ladeira que tem pela frente.
E ele vai dando sinais de ser capaz de seguir adiante.
A falta de notícias aqui nos último fim de semana deveu-se exatamente àquilo aqui já manifestado: a melhor notícia sobre seu estado de saúde era não haver notícia. E não havia.
A pesquisa da Paraná Pesquisas divulgada hoje pela Gazeta do Povo comprova que o paranaense quase sempre é e foi governista na sua história política.
Veja o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, clique aqui
Por Pat Bagley (EUA). Do http://www.humorpolitico.com.br
“Esse é o grande destino do homem: remover os escombros criados pelo Ódio e partir de novo, no vento da Liberdade, para frente e para cima.” (Vinicius de Moraes, Hino Carioca – 1966)
Decorridos dez anos dos atentados às torres do World Trade Center, em Nova York, e ao Pentágono, em Washington, três situações podem ser diagnosticadas: a errônea criminalização do islamismo, a estratégia equivocada da política exterior dos Estados Unidos (EUA) e um retrocesso dos direitos e garantias fundamentais.
A comoção mundial e a ânsia da população dos EUA em identificar e punir culpados levaram o governo a identificar o terrorismo com o islamismo. Sendo Osama bin Laden o mentor dos ataques de 11 de setembro de 2001 e sendo seus discípulos ou seguidores os executores de atentados terroristas posteriores (Madri, 2004, e Londres, 2005), sob a alegação de estar defendendo os muçulmanos das investidas bélicas anteriores dos EUA e seus aliados, a aproximação de uma minúscula célula terrorista com o amplo mundo de seguidores do Islã foi imediata, mostrando-se muito conveniente para o mundo americano, mas muito injusta com o mundo árabe.
Já a falência do sistema de defesa norte-americano, que não conseguiu detectar nem impedir os ataques em 2001, exigia a opção por uma estratégia multilateral de proteção da sociedade internacional e de repressão ao terrorismo, com ampla cooperação entre os Estados e com base no Direito. Foi exatamente o oposto que aconteceu: as pretensões hegemônicas dos EUA geraram ações unilaterais, com total desrespeito às posições da maioria dos países e à opinião da própria ONU – a organização intergovernamental criada justamente para organizar a paz e segurança internacionais. Além disso, os EUA insistiram no uso da força, seja no Afeganistão, seja no Iraque, provocando a ira de pessoas relacionadas a territórios, culturas e religiões totalmente diferentes do Ocidente. As opções apresentadas pelo Direito Internacional foram completamente rechaçadas: os EUA continuaram a ignorar a possibilidade de realização de tratados internacionais (inclusive sobre terrorismo) e mantiveram sua retrógrada posição contrária à instauração do Tribunal Penal Internacional. Este foi estabelecido com jurisdição inclusive para julgar pessoas que cometem “crimes contra a humanidade”, nos quais facilmente se enquadrariam os terroristas, caso houvesse interesse em fazê-lo.
Cabe salientar, ainda, que houve uma grande perda no que diz respeito aos direitos individuais não só dos americanos, mas também de estrangeiros que tenham alguma relação com o país. O Ato Patriótico (“USA Patriotic Act”) foi editado ainda em 2001 com o objetivo de facilitar a captura dos terroristas e, para tanto, permite a investigação pelo governo norte-americano de qualquer suspeito, afastando a necessidade de autorização para realização de grampo em telefones, revistas em pessoas e bens, interceptação em comunicações (internet, fax etc.) e consulta a contas bancárias. Também é possibilitado efetuar prisão, em delegacias ou locais militares, sem oferecer o direito a advogado ou sem formalizar a acusação. Os estrangeiros, que em decorrência daquele ato poderiam ter a saída compulsória decretada com grande facilidade, encontram cada vez mais dificuldade de entrar, passar ou permanecer nos EUA. E o mais crítico é que todas essas facilitações foram amplamente utilizadas pelos diversos órgãos do governo dos EUA nos últimos anos.
Além da lamentável perda de milhares de vidas, os atentados de 11/9 também trouxeram outras vítimas: a liberdade, a democracia e o Direito. Ao pensamento do poeta, para quem o destino dos homens deveria ser a liberdade, acrescentamos que o destino das nações deveria ser sempre a democracia e o direito.
Tatyana Scheila Friedrich é professora de Direito Internacional Privado da UFPR.
Coluna de Celso Nascimento na Gazeta do Povo de hoje
Decreto de Richa desmantela PGE, dizem procuradores
Um decreto assinado pelo governador Beto Richa e publicado no dia 4 de agosto passado extinguiu um dos mais importantes setores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – a Coordenadoria de Recursos e Ações Rescisórias (CRR), até então responsável exclusiva pela defesa do estado nos tribunais superiores. A mudança, sugerida pelo atual procurador-geral, Julio Cesar Zem, que ocupa interinamente o cargo desde junho, quando o antecessor, Ivan Bonilha, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas, vem sendo objeto de duras críticas internas.
“Será que o governador Beto Richa considera correto eliminar um setor que foi criado há mais de 30 anos, quando seu pai era governador, e que tem assento em lei complementar e na Constituição do estado?”, pergunta, por exemplo, o ex-procurador-geral (governo Requião) Sérgio Botto de Lacerda em texto conhecido por parte dos 200 procuradores que compõem a estrutura do órgão. Botto pergunta também: “Será que o governador Beto Richa entende como adequada uma atitude dessa magnitude ser imposta pelo interino procurador-geral do estado, cujas experiências jurídica, administrativa e política são desconhecidas?”
A extinta CRR era composta por 15 procuradores escolhidos geralmente entre os mais antigos e experientes. Por ela passou a maioria dos que exerceram o cargo de procurador-geral do Estado. Segundo esses procuradores – já designados para outras funções –, deve-se à atuação do setor algumas das mais importantes vitórias obtidas pelo Paraná no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dentre as causas defendidas com sucesso citam o caso dos precatórios da CR Almeida, que livrou o estado de uma dívida de R$ 2 bilhões.
Na interpretação de Botto e de outros procuradores, a extinção da CRR parece refletir a existência, no interior do governo, de “um estranho, inexplicável e injustifícável” interesse de “enfraquecer e desmantelar” a Procuradoria-Geral do Estado. E lamentam que a decisão não tenha sido previamente discutida internamente.
Procuradores querem procurar a Justiça
Procurado pela coluna, o procurador-geral Julio Cesar Zem contesta. Afirma que a extinção faz parte da reforma geral que está procedendo no órgão e que, ao contrário do que dizem os críticos, já não fazia sentido a manutenção da CRR. A partir de agora, diz ele, todos os processos serão defendidos do começo ao fim pelos mesmos procuradores em que se originaram. “Tem se demonstrado contraproducente que uma causa mude de mãos e de entendimento jurídico quando ela chega a grau de recurso em instância superior”, ressaltou.
A batalha promete não ficar apenas no confronto de opiniões e tende a ganhar dimensão judicial – além da dimensão também política. Os rebelados contra a extinção da coordenadoria estão decidindo o que fazer, estudando três caminhos: ação civil pública, mandado de segurança ou ação popular. Mas não descartam, também, apelar para o Ministério Público, partidos de oposição ou associações de classe – com exceção da associação dos próprios procuradores que, até agora, “tem permanecido inerte”.
Dragagem só em 2013
Coluna de Celso Nascimento de hoje na Gazeta do Povo
Gravações oficiais da última reunião do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) de Antonina, realizada em 24 de agosto, confirmam informações antecipadas por esta coluna: antes de 2013 não haverá dragagem dos canais de acesso e bacias dos portos de Paranaguá e Antonina. Na reunião, o diretor da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Paulo Scalco, revelou que a Secretaria Especial dos Portos, do governo federal, vai assumir integralmente a tarefa – mas somente a partir de dezembro de 2012, data que programou para licitar a obra.
Os operadores portuários estão em polvorosa. Atualmente, depois da última operação de emergência, concluída em 2010, ainda na gestão Requião/Pessuti, a navegação começa a enfrentar graves problemas de segurança. O calado já diminuiu de 12 para 11,2 metros e já foram perdidos pelo menos 80 metros na estreita largura do canal da Galheta – de 200 para 120 metros. A situação tende a piorar nos meses de verão.
A promessa inicial, até mesmo durante a campanha eleitoral, era de que o governo do estado faria uma dragagem de manutenção do calado em 12 metros e que, posteriormente, o governo federal se encarregaria do aprofundamento para 14 metros. No entanto, os últimos entendimentos entre as duas partes, comunicados na reunião do CAP, concluíram pela realização de uma só operação de dragagem e somente à custa de recursos do PAC.
Com isso, teme-se que, no ano que vem, se repita o mesmo drama que persistiu durante o governo Requião – isto é, a ameaça de interdição dos portos para cargueiros de maior porte.
Blog do Tarso 