Dilma e Lula também privatizam

Em nosso sistema eleitoral é quase impossível que alguém se torne presidente (ou presidenta) sem realizar amplas alianças políticas. E ninguém ou nenhum partido assume o poder em sua inteireza. O poder num Estado democrático é compartilhado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, mercado e sociedade civil.

Além disso, mesmo dentro de partidos de centro-esquerda, como o Partido dos Trabalhadores, existem alas a direita, com ideologia muito semelhante a políticos de centro ou de direita.

FHC chegou ao poder com o apoio do grande capital, em aliança entre o PSDB e o então PFL. Fez um governo claramente neoliberal, com privatizações amplas nas mais variadas áreas. Chegou a vender empresas estatais estratégicas, entre elas a Telebrás e a Companhia Vale do Rio Doce. Queria ter privatizado a Petrobrás e o Banco do Brasil mas não conseguiu terminar seu plano radicalmente privatizante.

Lula e Dilma também chegaram ao poder com apoio de parte do grande mercado, mas não em aliança com partidos de direita. Mas é claro que não é apenas o PT que manda no governo, mas sim o conjunto de partidos da aliança, que não necessariamente têm posições favoráveis ao Estado Social e Democrático de Direito.

Lula apenas privatizou dois bancos em 2003 e realizou concessões de algumas estradas, mas com pedágio bem mais barato do que na época de FHC ou dos demotucanos nos estados de São Paulo e Paraná, por exemplo.

Na saúde o modelo de Lula era o das empresas estatais ou fundações públicas de direito privado, modelos que não podem ser confundidos com privatizações. Seriam hospitais públicos ainda geridos pelo Estado, ao contrário do modelo das privatizações via Organizações Sociais de FHC e governos tucanos.

Dilma vai privatizar algumas estradas e aeroportos. Na verdade é uma privatização em sentido amplo, é uma concessão de serviços públicos, em que não existirá a venda de empresas estatais.

Num governo democrático a pressão de grupos de interesse são legitimanente levados em conta na tomada de decisões, e com a mídia todo o dia cobrando a privatização das estradas e aeroportos seria difícil o governo segurar essas concessões.

Entendo que os partidos de centro-esquerda, como o PT, mesmo em governos que privatizam, mas de forma não radical, ainda podem manter as bandeiras anti-privatização. Mas nas eleições não vão poder mais chamar os tucanos de privatizadores, mas apenas de “radicalmente” privatizadores.

Estudantes exigem ensino público universal e gratuito… no Chile! E no Brasil?

Hoje na Folha de S. Paulo

Chile em transe

Na visão do ministro, a gratuidade na educação não é boa porque: 1) é justo que os que têm condições paguem; e 2) produz hiperdemanda por educação superior

A coalizão de centro-esquerda que chegou ao poder praticamente não tocou no arcabouço econômico, jurídico e social da ditadura, analisa Mönckeberg

O ensino privado na mira dos estudantes

RESUMO As manifestações de estudantes que tomaram as ruas de Santiago do Chile abalaram a popularidade do presidente Sebastián Piñera e pela primeira vez puseram em xeque o modelo de educação privada instaurado na era Pinochet, que passou incólume pela democratização. Governo e manifestantes discutem reformas.

ELEONORA DE LUCENA

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Serviço público pode ser eficaz! Até a Gazeta do Povo reconhece.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos campeões de reclamações de usuários de serviços públicos. Foto de Antônio More/Gazeta do Povo

A capa da Gazeta do Povo de hoje traz a manchete “Por que o serviço público é tão ruim” em letras garrafais e em letras pequenas “e os setores onde ele funciona bem”. A capa mostra a ideologia do jornal, mais conservadora e privatizadora, mas a matéria do jornalista Rogério Galindo é muito boa.

A matéria mostra o óbvio: se pagarmos bem para os servidores, diminuirmos os cargos comissionados (com mais servidores concursados) e não esbanjarmos o dinheiro público com besteiras, é óbvio que o serviço público pode ser eficaz.

Pena que a matéria apenas ouviu neoliberais “especialistas” que dizem que a Administração Pública deve imitar a iniciativa privada, que apenas Sarney e Collor precarizaram o serviço público, sem citarem os militares e o Governo FHC, e que é boa a participação privada nas empresas estatais.

A matéria também não reconhece que foram os Governos Lula e Dilma que começaram a diminuir a precarização da Administração Pública ao diminuirem as terceirizações ilícitas e ao fazerem mais concursos públicos.

A matéria também está de parabéns ao reconhecer que apenas com a universalização do serviço público que ele vai melhorar, pois uma parte da população mais crítica fará o controle dos serviços.

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Recordar é viver: FHC, o privatizador

Charge do Angeli de 1997

Charge do Angeli de 1997

Charge do Angeli de 1997

Charge: Kassab, Ney Leprevost e Eduardo Sciarra paraquedistas?

Charge: Gisele Bündchen, Hope e a vida real

Gleisi está vencendo a enquete sobre a eleição para o Governo do Paraná, com Requião em 2º e Beto Richa em 3º. Participe!

Charge: Poder Judiciário é sinônimo de Justiça?

Hoje na Folha de S. Paulo

Enquanto Beto Richa quer implantar no Paraná, Justiça Federal no MT suspende privatização da saúde via OSs

Enquanto por todo Brasil o instituto das Organizações Sociais – OSs é questionado pelo Ministério Público, inclusive com decisões judiciais contrárias ao modelo de privatização via Terceiro Setor, o governador Beto Richa pretende criar a Lei das OS no Paraná, o que poderá proporcionar a privatização da saúde, informática e demais áreas sociais.

A Justiça Federal no estado do Mato Grosso acabou de suspender um contrato de gestão do Estado com uma Organização Social. A juíza Célia Regina Ody Bernardes cita texto de minha autoria, assim como de juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Carlos Ayres Britto para defender a tese da inconstitucionalidade da privatização de todo um hospital público para uma OS.

Veja matéria sobre o tema e a decisão da juíza:

Justiça do MT manda suspender contrato com OS

Do Saúde com Dilma (divulgado pelo Correio da Saúde do CAOP de proteção à Saúde Pública do MP PR)

Juíza determina ainda que o Estado deve “abster-se de qualificar outras organizações sociais para fins de celebrar contratos de gestão cujo objetivo seja a transferência da totalidade dos serviços de saúde”.

Por Patricia Sanches e Kamila Arruda do RD News.

Em meio a uma avalanche de questionamentos feitos pela Defensoria Pública de Várzea Grande, que aponta a existência de falhas no gerenciamento do Hospital Metropolitano, sob o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), a juíza da 2ª Vara Federal Célia Regina Odi Bernardes acatou os argumentos do Conselho Regional de Saúde, que interpôs uma ação civil pública questionando a contratação de OSSs no Estado, e determinou que a secretaria estadual de Saúde, sob Pedro Henry, suspenda o contrato com o Ipas.

Na decisão, a magistrada fixa um prazo de três meses para que o Paiaguás assuma o comando da unidade de saúde, adotando as cautelas necessárias para a manutenção dos serviços. A juíza também veta que a secretaria entregue a gestão de outros hospitais. “Abster-se de qualificar outras organizações sociais para fins de celebrar contratos de gestão cujo objetivo seja a transferência da totalidade dos serviços de saúde a serem prestados em outras unidades hospitalares, afim de evitar sérios e irreversíveis danos que essa prática pode resultar para a ordem administrativa”

O Ipas vem comandando o Hospital Metropolitano desde o início de agosto, quando a unidade foi inaugurada. A alteração no modelo de gestão foi implementada pelo secretário Pedro Henry justamente sob a justificativa de que seria a melhor alternativa para resolver o caos no setor, agora, ele se vê obrigado a buscar uma nova solução.

Caso descumpra a determinação, a secretaria terá de pagar multa diária de R$ 100 mil. A secretaria de Saúde, por sua vez, ressalta que ainda não foi notificada, mas que irá recorrer.

Veja, abaixo, a íntegra da decisão (clique na imagem)

Recordar é viver: Beto Richa aprendeu Democracia e cooptação com FHC

Charge do Angeli de 1998

Charge de Angeli em 1997

Ministra Gleisi Hoffmann de blog novo

A Ministra da Casa Civil do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, Senadora pelo Paraná e advogada, Gleisi Hoffmann, agora também tem seu Blog. Veja no endereço http://gleisi.com.br/gleisiblog

Recordar é viver: FHC inesquecível

Charge do Angeli de 2001

Justiça proíbe que governo do PSDB de SP destine leitos públicos e das OSs a planos de saúde

Os tucanos FHC, cujo governo criou as OSs, e Geraldo Alckmin. Modelo privatizador será implementado por Beto Richa no Paraná.

Matéria encaminhada por Sergio Bertoni do Paraná Blogs. E o governador Beto Richa (PSDB) quer privatizar a saúde do Paraná por meio das organizações sociais – OSs, mesmo tendo prometido que não na campanha em 2010. Veja a notícia:

Justiça proíbe que SP destine leitos públicos a planos de saúde

Por TALITA BEDINELLI, do Folha.com

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso que o governo do Estado moveu contra a decisão que proibia a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos a planos de saúde.

Agora não cabe mais recurso. O governo terá que esperar o julgamento da ação civil pública movida pela Promotoria de São Paulo contra a destinação dos leitos aos convênios, o que pode demorar.

Se a decisão da Justiça paulista tivesse sido favorável ao governo, o decreto que destina os 25% dos leitos já poderia começar a ser implementado agora, enquanto a ação está correndo. O plano do governo era começar a implementação da lei pelo Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira) e Hospital dos Transplantes.

A decisão foi do desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele afirmou que o “Estado ou as organizações sociais por ele credenciadas, não tem porque fazer o atendimento público da saúde com características particulares”.

O desembargador citou ainda que já há duas leis que permitem a cobrança dos planos pelo serviço feito de forma pública –uma do governo federal e outra do próprio governo de São Paulo.

“A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde”, afirmou.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde informou que ainda não foi notificada e, por isso, não tem como comentar a decisão.

HISTÓRICA

A decisão foi considerada “histórica” pelo promotor de Justiça e Direitos Humanos Arthur Pinto Filho. “É a primeira vez que o tribunal brasileiro dá uma decisão tão forte, que deixa claro o absurdo que é o decreto do governo de São Paulo. Foi uma vitória da sociedade brasileira”, disse.

A lei foi assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no final do ano passado e regulamentada, por meio de decretos, no início deste ano. Deste então, entidades médicas se posicionaram contrárias à medida, afirmando que isso abriria a possibilidade de “dupla porta” nos hospitais públicos –com atendimento diferenciado para pacientes do SUS e de planos de saúde.

“A decisão é importante. Agora são duas instâncias da Justiça confirmando. A gente espera que agora se comece a discutir a dupla porta existente no Incor [Instituto do Coração da USP] e no Hospital Clínicas, que continua vigorando”, diz Mario Scheffer, pesquisador da USP.

O governo afirmava que pretendia apenas garantir o ressarcimento dos atendimentos de pessoas com convênio nesses hospitais.

No começo deste mês, o juiz Marcos de Lima Porte, da 5ª Vara da Fazenda Pública, já havia negado recurso do governo, afirmando que o decreto de Alckmin era uma “afronta ao Estado de Direito e ao interesse da coletividade”. Mas o governo recorreu.

Charge: Rock in Brasília

Charge: Gustavo Fruet no PDT pronto para a guerra

Charges: PSD do Kassab, Eduardo Sciarra e Ney Leprevost

I Seminário Ítalo-Brasileiro – 25 a 28 de outubro de 2011 – Curitiba/PR

Homenagem especial à Professora Weida Zancaner.

Maiores informações clique na imagem:

Recordar é viver: Angeli mostra que não havia corrupção no Governo FHC

Charge de Angeli em 2001

Charge de Angeli de 1999

Charge do Angeli de 2000

Charge do Angeli de 1998

Charge do Angeli de 1997

Vote no paranaense Dr. Rosinha como Deputado Federal que melhor representa a população e melhor representa a saúde

O Blog do Tarso recomenda voto no Deputado Federal paranaense Dr. Rosinha (PT), no Congresso em Foco 2011, como o parlamentar que melhor representa a população e melhor representa a saúde. É o único paranaense participando da votação.

Dr. Rosinha sempre foi um dos deputados mais atuantes e combativos da Câmara de Deputados.

Participe! É possível votar em mais de um parlamentar no endereço abaixo:

www.premiocongressoemfoco.com.br

Vejam os resultados parciais: clique aqui

Luciano Ducci, sedento por arrecadação, mantém aplicação de multas pela Urbs

Lucano Ducci e Beto Richa, que não resolveram o problema de aplicação de multas pela Urbs

Qualquer estudante de Direito do 3º ano sabe que apenas as pessoas jurídicas de Direito Público têm Poder de Polícia. Assim, as empresas públicas e sociedades de economia mista, que fazem parte da Administração Pública indireta, mas são pessoas jurídicas de Direito Privado, não têm Poder de Polícia. Nesse sentido posição da Prof.ª Dr.ª Adriana Schier, da UniBrasil e Instituto Bacellar, divulgada hoje na Gazeta do Povo: “A aplicação de multas é decorrente do poder de polícia do Estado. E esse poder é indelegável. Quem pode exercer são só pessoas jurídicas de direito público, onde a Urbs não se enquadra”.

A Urbanização de Curitiba S/A – Urbs é uma sociedade de economia mista municipal e não pode aplicar multas. Mas infelizmente os ex-prefeitos Cássio Taniguchi e Beto Richa, e o atual Luciano Ducci (PSB) mantêm essa incostitucionalidade flagrante da Urbs.

Mesmo com uma decisão do Tribunal de Justiça de proibir a Urbs de aplicar multas, o Governo Ducci as continua aplicando por meio da Urbs.

Seria um ato de boa-fé do prefeito simplesmente alterar o regime jurídico da Urbs.