Charge: este está no partido certo!

Charge: quem anda cooptando no Paraná?

Charge: Rossoni desiste da gorjeta da Assembleia… quem vota nesse cara?

Estágio para estudantes de Direito no SEBRAE PR

Devolução do dinheiro por Rossoni não evita ação de improbidade e inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa

Apenas lembro para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), que a devolução do dinheiro que ele recebeu irregularmente acima do teto constitucional, desde o início do ano, não exime que ele seja acionado judicialmente nos termos da Lei de Improbidade Administrativa e que ele fique inelegível pela Lei da Ficha Limpa! Com a palavra, o Ministério Público.

E infelizmente o Rossoni, ou seu assessor Ary Cara, me bloquearam no Facebook e não posso fazer comentários sobre seus posts. Democrático como um verdadeiro coronel de Bituruna.

Após pressão Rossoni vai devolver os quase R$ 200 mil que recebeu contra a Constituição

O presidente Valdir Rossoni (PSDB), que seria candidato a vice de Luciano Ducci (PSB), vai devolver os quase R$ 200 mil que recebeu de forma totalmente irregular. Minha Ação Popular contra ele já estava pronta, e após muita pressão da imprensa e da sociedade ele criou vergonha na cara e vai devolver a verba que recebeu acima do teto constitucional.

Não vai fazer cócegas para o seu bolso, pois esse tipo de gente não tem problema com dinheiro.

Mas sua candidatura a vice foi por água abaixo!

Shows de Chico Buarque em Curitiba nos dias 15 a 17 de dezembro de 2011

A então candidata Dilma Rousseff e Chico Buarque, quando o artista anunciou apoio à petista em 2010

Shows ocorrerão no Teatro Guaíra e fazem parte da turnê do seu novo álbum, Chico (2011), mas terão músicas consagradas como A Banda e Roda Viva, com aproximadamente 90 minutos e 28 músicas. Os ingressos começam a ser vendidos em 27 de outubro de 2011.

O cenário será composto por três grandes reproduções sobre tecido: um desenho de Oscar Niemeyer (“A Mulher Nua”) e duas pinturas de Cândido Portinari (“O Bloco Carnavalesco” e “O Circo”), além de uma escultura móvel de uma Fita de Möbius, objeto topológico utilizado em estudos matemáticos. Os figurinos são inspirados nas cores de “O Circo” e a iluminação foi projetada para interagir com a cenografia e os músicos. Este será o sexto espetáculo apresentado por ele nos últimos 36 anos. Os anteriores foram “Chico e Bethânia” (1975), “Francisco” (1988), “Paratodos” (1994), “As Cidades” (1999) e “Carioca” (2006).

Ingressos: R$ 290 (plateia), R$ 250 (1º balcão) e R$ 150 (2º balcão). Meia entrada para estudantes, pessoas acima dos 60 anos; 10% de desconto para Clube do Assinante Gazeta do Povo e Cartão Fidelidade Teatro Guaira na compra de até dois ingressos por titular. Os descontos não são cumulativos.

Charge: Larga o osso Derosso!

 

15 de outubro: Democracia Real Já! – Curitiba

 

Maiores informações, clique na imagem para acessar o Blog Rodopiou:

 

Manifestantes contra a corrupção vêem país pior do que há 10 anos

Do Blog Cidadania

No início da tarde de 12 de outubro de 2011, comecei a ver na internet notícias de que uma das marchas contra a corrupção que a mídia vinha anunciando havia semanas reunira milhares em Brasília. Apesar disso, não se encontrava notícias de outras capitais. Por volta das 15 horas, então, por morar próximo ao Masp, local de partida da marcha de São Paulo, decidi ir até lá tentar entender esse movimento “apartidário” e “contra a corrupção”.

Todavia, cheguei tarde ao local de partida da “marcha”. Encontrei um grupo de cerca de 50 pessoas. Segundo os presentes, a marcha maior partira rumo ao centro da cidade havia alguns minutos. Os que ficaram no Masp, segundo disseram, romperam com a maioria que decidira marchar pela avenida Paulista, depois pela avenida da Consolação, depois pela rua Xavier de Toledo até chegar à Praça Ramos de Azevedo, diante do Teatro Municipal, onde o ato chegaria ao fim após alguns discursos.

Já no cruzamento da avenida Paulista com a Consolação, vendo que o tráfego continuava engarrafado rumo ao centro, apressei o passo. No caminho, encontro o blogueiro mineiro Tulio Viana e a esposa, a também blogueira Cintia Semiramis, descendo de um táxi em frente a um hotel. Falo com eles rapidamente e continuo caminhando, mas só vejo congestionamento e nada de manifestação.

Vou andando e vejo gente vestida a caráter para uma manifestação daquela natureza. Estavam indo na mesma direção ou voltando em sentido contrário. Alguns com caras pintadas de verde e amarelo, outros até portando cartazes e bandeiras do Brasil. Paro um casal em suas bicicletas, identifico-me como blogueiro político e pergunto se me poderiam dar uma rápida entrevista.

Ali começo a fazer a série de perguntas que faria nas outras 27 entrevistas durante as quase duas horas seguintes.  Pergunto, basicamente, o seguinte:

1 – Como você tomou conhecimento da manifestação?

2 – Por que você decidiu participar dessa manifestação?

3 – Você lê a revista Veja, a Folha de São Paulo ou o Estadão?

4 – Você acha que hoje há mais corrupção no Brasil do que há dez anos?

5 – Você acha que hoje o Brasil é um país pior, igual ou melhor do que há dez anos?

6 – Quantas pessoas você acha que há nessa manifestação?

A bela e esguia jovem de pele bem branca e cabelos lisos, negros e bem cuidados, vestindo roupa de malha dessas que se usam em academias e um short jeans, e o rapaz forte, alto, vestindo short e camiseta, a quem ela chamou de “amor”, não desceram das suas bicicletas para me dar entrevista, apesar de terem sido simpáticos e receptivos. Eis as suas respostas consensuais:

1 – Souberam da manifestação pelo Facebook

2 – Foram se manifestar devido ao aumento da corrupção

3 – Lêem Folha e Veja

4 – Disseram que hoje há muito mais corrupção do que há dez anos

5 – Disseram que hoje o Brasil é um país muito pior do que há dez anos

6 – Estimaram que a manifestação reuniu em torno de três mil pessoas.

Consigo encontrar a marcha só quando chego ao limiar da rua Xavier de Toledo, a algumas quadras do teatro da Praça Ramos de Azevedo.  Correra por quarteirões e já estava pondo os bofes para fora e suando em bica.  Continuo caminhando, agora, mas meus passos ainda são mais rápidos do que os da marcha.

Vou parando os policiais, no caminho, e pedindo estimativa do número de manifestantes. Alguns falam em quatrocentos, outros falam em quinhentos, outros falam oitocentos. Quando encontro o oficial da PM responsável pela operação que acompanhou a manifestação, porém, o número muda: o capitão, um simpático oriental de óculos, diz que a PM estima o público em “três mil pessoas”.

Decido ultrapassar a marcha quando vislumbro o Teatro Municipal ao fim da Xavier de Toledo. Começo a correr. Chego ao Teatro e subo a escadaria. Começo uma contagem. Contei umas setecentas pessoas. Parecia mais porque a rua estava cheia de transeuntes. Mas como os manifestantes caminhavam pela via dos veículos, deixando a calçada para os transeuntes, consegui fazer uma contagem que julgo bem razoável.

Começo, então, a me esgueirar entre a multidão a fim de fazer aquela série de perguntas mencionada mais acima. As únicas divergências para o casal de ciclistas que obtive foram no que diz respeito a quem lê Folha, Veja e Estadão, quanto ao número de manifestantes e quanto à forma como essas pessoas ficaram sabendo da manifestação.

A maioria, em 19 entrevistas, lê algum desses veículos, seja em papel ou pela internet, e os números que os entrevistados diziam haver de manifestantes iam de quinhentos a dez mil. Quanto à forma pela qual tomaram conhecimento da manifestação, citaram e-mails, jornais, revistas, boca a boca, blogs e sites, Twitter e Facebook.

Das 27 entrevistas, em 26 ouvi das pessoas que estavam lá por acharem que há muita corrupção. Essa maioria esmagadora afirma que há mais corrupção hoje no Brasil do que há dez anos e que hoje o país está muito pior do que há dez anos até na economia. Ou, como ouvi muito, “O país está pior em todos os sentidos”.

Na maioria das entrevistas, as pessoas acabaram atacando o PT, Lula, Dilma ou todos juntos. Quase todos disseram que a culpa pela corrupção é desse partido. O mais xingado foi, de longe, Lula. Um casal, inclusive, falou em impeachment de Dilma caso “a coisa continue a piorar”. Só um casal jovem que estava lá porque passava pelo local disse que hoje a corrupção aparece mais porque há mais informação e que o país está muito melhor hoje do que há dez anos.

Entre os organizadores do ato, descobri que estavam movimentos como o “Defenda São Paulo”, muitos alunos da universidade Mackenzie (havia até um professor contando, ao microfone, como ajudou a recrutá-los em sala de aula), a “juventude do PSDB” e o grupo Anonymous. Uma das entrevistadas se disse “militante do partido”, mas quando perguntei de que partido ela desconversou e passou a me ignorar, não mais respondendo as perguntas. E sumiu em seguida.

Por volta das 17 horas, fiz a última entrevista. Escolhi o que quase não se via na manifestação: um negro. Fiz a série de perguntas e ele, que se identificou como “Tiago”, estudante de Direito da universidade Unip, leitor da Veja e do Estadão, concordou com os outros que hoje há mais corrupção e que o país está pior do que nunca. Mas disse não entender por que não havia mais negros, ali. E arrematou: “É uma manifestação branca”

Charges: Rossoni

Charge: occupy Wall Street!

Charge: o PDT do Paraná é o PDT do Brizola?

Professor da UFPR diz que “Beto Richa pratica o clientelismo e a cooptação”

Richa, durante solenidade no Palácio das Araucárias para liberar verbas: prestigiado por deputados (à direita) e prefeitos (à esquerda). Foto de Ricardo Almeida/AENotícias

Segundo a Gazeta do Povo de hoje, o governo Beto Richa (PSDB) vai repassar para cada deputado estadual R$ 300 mil. Para o professor de Ciência Política Ricardo Costa de Oliveira, da Universidade Federal do Paraná, a estratégia de Richa caracteriza-se pelo “clientelismo e cooptação”. “Esse dinheiro deveria ser aplicado diretamente nas secretarias de Estado e não de uma forma sem qualquer planejamento, com pulverização de recursos”.

Rossoni recebe quase o dobro dos ministros do STF (teto constitucional) e diz que vai continuar recebendo

Valdir Rossoni, presidente do Legislativo: “Não é salário; é uma verba para representar a Assembleia em vários lugares, como chefe de um poder”. Foto de Marco André Lima/ Gazeta do Povo

Rossoni recebe salário duplo que ultrapassa o teto legal

Presidentes da Assembleia têm direito, desde 1992, a uma gratificação que dobra os vencimentos, resultando hoje num valor de R$ 40 mil mensais. Assunto só foi descoberto porque ato da direção da Casa estendeu o benefício a mais dois deputados

Publicado hoje na Gazeta do Povo, por EUCLIDES LUCAS GARCIA, SANDRO MOSER E ROSANA FÉLIX

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná tem direito a receber, desde 1992, uma gratificação pelo exercício do cargo no mesmo valor da remuneração paga aos deputados. Na prática, isso significa que há 19 anos quem ocupa o cargo de presidente do Legislativo paranaense recebe o salário em dobro. Atualmente, a remuneração de um deputado estadual é de R$ 20 mil. Portanto, o atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), recebe mensalmente R$ 40 mil. O valor ultrapassa em quase 50% o teto máximo permitido para a remuneração no funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil.

O decreto legislativo que garante esse salário dobrado foi assinado pelo ex-presidente da Assembleia Aníbal Khury em 23 dezembro de 1992. O texto, no entanto, não dá maiores detalhes sobre a finalidade da gratificação. Apenas menciona que ela equivale ao salário de um deputado.

O primeiro beneficiário da gratificação foi o então deputado Orlando Pessuti, que comandou a Casa de 1993 a 1994. Na sequência, Aníbal recebeu o benefício durante cinco anos, entre 1995 e 1999; Nelson Justus de 1999 a 2000 e de 2007 a 2010; Hermas Brandão entre 2001 e 2006; e, por fim, Rossoni, que assumiu o cargo em fevereiro. Até hoje, portanto, cinco deputados receberam a gratificação no cargo de presidente.

Desde 1998, com a Emenda Constitucional n.º 19, que fixou o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como remuneração máxima do funcionalismo público, a gratificação paga na Assembleia excederia o teto. Apenas a gestão de Pessuti não foi abrangida pela emenda.

Pagamento secreto

A revelação da gratificação veio à tona porque a Mesa Executiva da Assembleia publicou em Diário Oficial, no último dia 28 de setembro, o Ato 1.191/2011 estendendo o benefício ao primeiro e ao segundo-secretário da Casa – Plauto Miró (DEM) e Reni Pereira (PSB), respectivamente. Ontem, porém, a própria Mesa revogou o ato sob a justificativa de que a publicação em diário foi “equivocada”.

No entanto, até a publicação do ato, que cita no texto o decreto de 1992, o pagamento da gratificação era desconhecida da sociedade até de deputados – em mais um exemplo das décadas de falta de transparência que marcaram a Casa. “Estou na Assembleia há vários anos e nunca ouvi falar dessa gratificação. A Mesa precisa esclarecer isso aos deputados”, disse um parlamentar. “Sabia que o presidente recebia uma gratificação, mas achava que era apenas uma ajuda de custo, algo como um terço a mais de salário. Não essa barbaridade de um outro salário integral”, afirmou outro deputado.

No posto de presidente da Casa desde fevereiro, Rossoni adotou práticas moralizadoras para, segundo ele, sanear os problemas da Assembleia. Entre as medidas que adotou, destacam-se a suspensão de gratificações irregulares, a limitação salarial de diretores e funcionários, e a revisão dos contratos firmados pelo Legislativo, com rompimento daqueles considerados desvantajosos. A economia já chega a R$ 20 milhões, que foram repassados ao governo. Apesar disso, Rossoni não abriu mão da gratificação a que tem direito. Desde que assumiu o comando da Casa, o tucano recebeu R$ 160 mil a mais devido ao benefício.

Problema nacional

O acúmulo de gratificações que ultrapassam o teto constitucional é um problema comum no país. No Executivo, Legislativo e Judiciário há brechas que permitem o pagamento de aposentadorias, abonos, auxílios, diárias e adicional de insalubridade, entre outros. O Planalto tenta regulamentar o teto constitucional. A Casa Civil está preparando um projeto de lei para enviar ao Congresso. A ministra Gleisi Hoffmann, quando assumiu o cargo de senadora, em fevereiro, apresentou um projeto com o mesmo teor.

O outro lado

Deputado diz que não abre mão da verba

O deputado Valdir Rossoni (PSDB) confirmou que recebe a gratificação de representação desde que assumiu a presidência da Assembleia e deixou claro que não pretende abrir mão do benefício. “Além da atuação como deputado, tenho de dirigir a Casa, que é uma responsabilidade sem tamanho. Não vejo nenhum problema em receber essa verba”, afirmou. “Não é salário; é uma verba para representar a Assembleia em vários lugares, como chefe de um poder.”

Questionado sobre a revogação do decreto que estendeu o benefício a outros dois deputados, Rossoni disse que a extensão da gratificação ao primeiro e ao segundo-secretários da Casa ainda está sendo estudada pela Procuradoria da Assembleia. Segundo ele, por um deslize, foi publicada de forma equivocada no Diário Oficial. “Não acho justo o presidente receber, enquanto o primeiro-secretário, que trabalha tanto quanto eu, não receber.”

Já sobre a extrapolação do teto constitucional, o entendimento da procuradoria é de que o benefício é, na verdade, uma gratificação, que não faz parte do salário do presidente. Portanto, legalmente, não haveria inconstitucionalidade no pagamento da verba.

Os outros três ex-presidentes da Assembleia que receberam o benefício e ainda estão vivos – Orlando Pessuti, Nelson Justus e Hermas Brandão – não retornaram aos pedidos de entrevista deixados nas secretárias eletrônicas dos seus celulares.(ELG e SM)

Pagamento é irregular, afirmam especialistas

A remuneração total do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná não pode ultrapassar o teto constitucional de R$ 26,7 mil. A opinião é unânime entre especialistas consultados pela Gazeta do Povo. Segundo eles, a Emenda Constitucional n.º 19, de junho de 1998, é clara nesse sentido.

O professor de Direito Público Egon Bockmann Moreira, da UFPR, diz que o Decreto Legislativo que instituiu a gratificação de representação ao presidente do Legislativo paranaense perdeu a validade com a emenda. “Antes disso não havia preocupação com o teto. Podia ser imoral, mas não era ilegal. Mas, com a instituição do teto, este deveria ser respeitado. Um decreto legislativo, que é uma mera norma administrativa, não pode revogar o que está previsto na Constituição”, diz Bockmann Moreira.

Para Tarso Cabral Violin, professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo, é possível pagar uma verba de representação para quem exerce a presidência da Assembleia. Mas ela deveria ser instituída por meio de lei. “Pelo princípio da legalidade, deveria ser discutida e votada no plenário, mas não poderia ser criada por decreto”, explica Violin. Ele também diz que não é possível extrapolar o teto constitucional. “É totalmente injustificável. A posição adotada pela procuradoria [da Assembleia] é muito forçada.”

A cientista social Rita de Cássia Biason avalia que não poderia haver acúmulo de subsídio e verba de gratificação no Legislativo. “O deputado é eleito, já recebe benefícios para o cargo. Para ser presidente da Assembleia ele é escolhido por seus pares, e não deveria receber a mais”, diz. Ela explica que no funcionalismo público a prática é usual. “Mas é porque a pessoa passou num concurso e recebe o salário desse cargo. Se ela assumir um cargo comissionado, pode receber a mais, mas sempre respeitando o teto.”

Rita de Cássia, coordenadora do grupo de pesquisas sobre corrupção da Universidade Estadual Paulista, opina ainda que o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, deveria desistir de uma das remunerações. “Se eu fosse ele e quisesse ficar com uma imagem boa, abriria mão.”

Charge: trabalhador X mercado

Hoje na Gazeta do Povo

Feliz dia das crianças!

 

Rossoni recebe irregularmente acima do teto constitucional na Assembleia Legislativa

Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, recebe remuneração como Deputado Estadual e um adicional como Presidente, o que passa do teto remuneratório da Constituição de 1988, que é o do subsídio dos Ministros do STF.

O inc. XI do art. 37 da Constituição da República é claro:

XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tri-bunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos;

Rossoni, a exemplo de Derosso, queria ser vice do prefeito Luciano Ducci (PSB). A vaga vai acabar sobrando para o Professor Galdino. Todos eles são homens de confiança do governador Beto Richa.

Estudantes da Universidade Positivo discutem com professores o movimento estudantil

Paulo Opuszka, Eros Cordeiro, Guilherme Gonçalves, estudante Rodrigo Lahoz, Cristiano Dionisio e Tarso Cabral Violin. Foto de Maicon Guedes

Os estudantes da Universidade Positivo estão refundando o Centro Acadêmico dos Estudantes de Direito da Universidade Positivo. Para isso organizaram ontem e hoje palestras com professores e advogados que já participaram do movimento estudantil de Direito em outras universidades.

Palestraram e debateram com os estudantes Paulo Opuszka (ex-presidente do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, da UniCuritiba, advogado e professor da UP), Guilherme Gonçalves (ex-membro do Centro Acadêmico Hugo Simas da UFPR, advogado), Cristiano Dionisio (ex-presidente do Centro Acadêmico Sobral Pinto da PUCPR, advogado e professor das Faculdades Dom Bosco), Tarso Cabral Violin (ex-presidente do CASP, advogado e professor de Direito Administrativo da UP), Clara Borges (ex-presidenta do DACP, professora da UP e UFPR) e André Passos (ex-membro do CAHS, advogado e ex-vereador de Curitiba pelo PT).

Participaram ainda, representando a Universidade Positivo, o coordenador e coordenador-adjunto do Curso de Direito, professores Marcos Alves e Eros Cordeiro, e presidiu as mesas o acadêmico Rodrigo Lahoz, presidente da Comissão Eleitoral.

Os debates foram esclarecedores e em alguns momentos até emocionantes. Parabéns aos estudantes!

A eleição do centro acadêmico será no final do mês, com quatro chapas, das mais variadas matrizes ideológicas.

Marcos Alves, Coordenador do Curso, Paulo Opuszka, Clara Borges, estudante Rodrigo Lahoz, Tarso Cabral Violin e André Passos. Foto de Daiane Luz

Celso Nascimento da Gazeta do Povo repete argumento jurídico do Blog do Tarso

Coluna do Celso Nascimento de hoje na Gazeta do Povo, sobre a nova Secretaria de Trânsito de Luciano Ducci:

Mas fica ainda um problema: os agentes de trânsito dos quadros da Diretran são celetistas e não servidores públicos concursados. Eles cumprirão a mesma função e sob o mesmo regime na nova se­­­­cre­­­ta­­­­ria. Juristas dizem que isto também não pode. As multas que la­­vrarem serão ilegais, afirmam. Até que ponto tantos problemas vão render na campanha?

Veja o post:

Ao transferir Diretran para uma Secretaria Luciano Ducci desrespeita o STF