Reforma Administrativa: redução de salários e jornada prejudica serviço público e a sociedade

Entidade repudia texto aprovado pela Comissão da
Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados.

“Foi inexplicável a reintrodução, na Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), da possibilidade de corte de 25% dos salários e da jornada dos servidores. O relator da matéria, deputado Arthur Maia (DEM-BA), que havia retirado esses itens de seu primeiro parecer, volta atrás de modo contraditório, mostrando-se suscetível a pressões”. Esta foi a reação ao novo texto, aprovado nesta quinta-feira, 23 de setembro, na Comissão da Reforma Administrativa da Câmara Federal, de Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).

O dirigente lembra que a entidade lançou em maio último a petição “Diga NÃO à reforma administrativa”. Revela que já foram colhidas 62.572 assinaturas contra a proposta. Salienta que, “mais uma vez, os servidores estão arcando com os ônus da irresponsabilidade fiscal dos gestores públicos”. Para Gradim, a proposta de corte salarial e da jornada, além de injusta e questionável constitucionalmente, é inexequível em termos práticos: “Afinal, qual jornada será reduzida? A dos profissionais da saúde, que estão se desdobrando e trabalhando muito para atender a população, como se vê na pandemia? A dos policiais, que estão nas ruas combatendo a criminalidade, que volta a crescer? Ou a dos professores, cuja hora/aula já é paga muito abaixo do que se vê em outros países e cuja redução agravaria a precariedade do ensino público?”.

Diante da inconsistência e dos equívocos da medida, que seria prejudicial não apenas ao funcionalismo, mas a toda a sociedade, o presidente da AFPESP diz esperar que “a insensatez” seja barrada no Plenário da Câmara dos Deputados ou no Senado. “Os parlamentares, que representam legitimamente a população, incluindo os servidores públicos, não podem passar recibo a uma medida tão nociva para todos”, pondera Gradim.

Sobre a AFPESP

A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há oito décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 244 mil associados.

Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 16 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.

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