Atualizado às 20h

O Supremo Tribunal Federal acabou de votar contra os interesses golpistas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e da oposição composta pelo PSDB, DEM, Solidariedade e outros partidos de direita que são contrários à redução das desigualdades e defendem a manutenção dos interesses das elites financeiras.

De forma definitiva, e não apenas liminarmente, a Câmara dos Deputados vai ter que eleger novamente a comissão especial do Impeachment, sem voto secreto e sem candidatura avulsa. E cabe ao Senado instaurar ou não o processo de Impeachment, por maioria simples de seus membros. Apenas com a instauração do Senado a presidenta Dilma Rousseff (PT) seria afastada para a decisão de mérito, pelo próprio Senado.

A votação foi 6 X 5 pelo voto aberto, 7 X 4 sobre proibição da candidatura avulsa, 8 X 3 sobre o Senado decidir pela abertura do processo de Impeachment e 8 X 2 sobre a necessidade de apenas maioria simples do Senado para abrir o processo, sendo necessário 2/3 apenas para o Impeachment propriamente dito.

Parabéns Ministros Barroso, Teori Zavascki (fora sua posição pelo voto fechado), Rosa Weber, Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello (apenas com relação ao Senado) e Lewandowski.

Desta vez não concordei com os votos dos Ministros Fachin (concordei com ele apenas quando defendeu quórum de 2/3 para abertura do processo no Senado – nesse caso votou junto com Marco Aurélio), Toffoli e Gilmar Mendes, e parcialmente com Zavascki e Celso de Mello.