Jandira Feghali assina manifesto suprapartidário em defesa da liberdade de expressão

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A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) assinou o manifesto dos comunicadores, blogueiros, jornalistas e internautas em apoio à liberdade de expressão, à Democracia e à campanha de financiamento coletivo (crowdfunding) de Tarso Cabral Violin, que precisar pagar multa de R$ 200 mil nos próximos dias.

Jandira é líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, médica, esteve presente na luta pela Anistia, no Diretas Já! e pelo fim do Regime Militar, foi deputada constituinte da Alerj, esteve com Lula na eleição de 1989, participou ativamente do “Fora, Collor!”, foi a maior liderança feminina da esquerda no combate ao projeto neoliberal do Brasil, contra as privatizações e o arrocho salarial da Era FHC, já foi considerada doze vezes pelo DIAP uma dos 100 políticos mais influentes da Câmara dos Deputados e eleita três vezes consecutivas uma dos parlamentares que mais atuam no Congresso Nacional, já foi secretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro, secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói, presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e a primeira presidenta da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, foi relatora da Lei Maria da Penha, defensora de um SUS universal, defendeu o Marco Civil da Internet e a emenda constitucional que isenta a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros, conhecida como PEC da Música.

Junto com a deputada já assinaram o manifesto dos comunicadores e internautas Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Iroel Sánchez (Cuba), o senador Roberto Requião, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a ex-Ministra da Cultura Ana de Hollanda, o ex-Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Franklin Martins, Dilma Bolada, entre vários outros blogueiros, jornalistas, ativistas digitais e internautas.

Tarso, advogado, professor e autor do Blog do Tarso, recebeu, injustamente e de forma totalmente desarrazoada, a pedido do grupo político do governador Beto Richa (PSDB), duas multas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por causa de duas simples enquetes, no valor que hoje já está em aproximadamente R$ 200 mil reais. Mais informações no site eutarsopelademocracia.com.br.

Se você é um internauta, ativistas digital, blogueiro, jornalista ou comunicador, assine também o manifesto dos comunicadores, blogueiros, jornalistas e internautas.

Contribua aqui, pois Tarso terá que arrecadar em alguns dia R$ 200 mil.

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Nota da Associação ParanáBlogs sobre a Lei do Direito de Resposta

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Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs, entidade que luta pela democratização da mídia e defende juridicamente e judicialmente os blogueiros e ativistas digitais do Paraná, manifesta seu apoio à Lei do Direito de Resposta (Lei 13.188/2015), de autoria do senador Roberto Requião e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT), que regulamenta o art. 5º, inc. V, da Constituição Social, Republicana e Democrática de Direito de 1988.

É essencial que pela liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação, esses mesmos meios, ao ofender terceiros, sejam obrigados a divulgar a posição do ofendido.

Mesmo a ParanáBlogs sendo contrária ao veto de Dilma, com relação ao direito de resposta poder ser da própria pessoa do ofendido nas TVs e rádios, o que seria uma garantia ainda maior da liberdade de expressão do ofendido, com total isonomia, entendemos que o veto não “fere de morte” a lei. É possível, inclusive, que sendo requerido, o Poder Judiciário garanta essa resposta pessoal do ofendido.

Mesmo assim defendemos que o Congresso Nacional rejeite o veto da presidenta.

Blogueiros e ativistas digitais do Paraná que se sentirem ofendidos por meios de comunicação social poderão entrar em contato com a Associação ParanáBlogs (paranablogs.com.br), para assessoria jurídica e judicial pelo Direito de Resposta.

Curitiba, Estado do Paraná, Brasil, 12 de novembro de 2015

Associação dos Blogueiros e Ativistas Digitais do Paraná – ParanáBlogs