24 | setembro | 2014 | Blog do Tarso

Jorge Guimarães, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

MEC e MCTI autorizam Capes a criar OS para contratar professores de fora

Na Sociedade Brasileira para o Progresso na Ciência

Jorge Guimarães revela que proposta será alternativa ao Regime Jurídico único usado atualmente pelas universidades

Questionado sobre as dificuldades de atrair “cérebros” para o Brasil, Jorge Guimarães, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) revelou que o MEC e o MCTI autorizaram o uso de uma Organização Social (OS) para contratar professores de fora. A revelação foi feita durante palestra no Simpósio Internacional sobre Excelência no Ensino Superior promovido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro. “Essa proposta está bem no começo, mas o ministro José Henrique Paim nos autorizou a avançar nisso e estamos trabalhando junto com a academia, o IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada) e outros que têm mais experiência nisso”, explicou.

“Temos agora que levantar qual é a grande demanda, quanto seria um bom valor para começar, ver quantas pessoas gostaríamos de trazer de fora, em que nível, etc. Daí, faremos o cálculo, na ponta do lápis e esse será o contrato de gestão que vai ser proposto”, detalhou. Apesar de ser ano eleitoral, Guimarães acredita que a ideia será mantida. “O plano está bem concebido e seja qual for o governo a assumir esse será um ponto importante, pois é uma quebra dessa dificuldade que está aí. E essa dificuldade não é encontrada em outros países com os quais estamos competindo. Nós temos que quebrar esse tipo de concepção, de preconceito. Se justamente estamos mandando os estudantes para fora para melhorar o inglês, com o Ciência Sem Fronteiras, como não podemos trazer um professor de fora? Por que?” questionou.

De acordo com Guimarães o plano funcionaria mais ou menos assim: o MEC ou a OS perguntaria à universidade sobre quantos setores gostaria de potencializar e com que perfil de pessoas, valendo para estrangeiros e brasileiros também. “Não há outra forma de contratar, mais segura, pois seria CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Já o contrato que hoje as universidades fazem no chamado Regime Jurídico único é para 30 anos, ninguém é mandado embora. Eu não conheço um caso assim. Então, não está funcionando e o governo já deveria ter feito isso. Para dar um exemplo simples, a Embrapa usa o sistema da CLT e é excelente, no IMPA como OS quase todo mundo já é CLT. Então, o modelo está funcionando, podemos levar isso às universidades”, afirmou.

Internacionalizar o ensino

Jorge Guimarães também falou que os desafios da universidade brasileira para se tornar de excelência passam por três pontos: autonomia, accountability e governança. Segundo o presidente da Capes o termo accountability não tem tradução exata para o português, mas pode ser entendido não apenas como prestar contas em termos quantitativos, mas de auto-avaliação quanto ao trabalho feito, e de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou.

Ele considera como fundamental para a universidade brasileira internacionalizar o ensino e a pesquisa, adotando um currículo internacional; oferecer cursos regulares em outras línguas; aumentar a mobilidade interdisciplinar de estudantes e professores; atrair estudantes estrangeiros; oferecer residência no Campus; estimular a colaboração internacional em publicações; e oferecer estágio em indústrias, entre outros aspectos.

“A partir da experiência do programa Ciência Sem Fronteiras (CsF), achamos que é possível fazer um programa para internacionalizar nossas universidades gradativamente”, disse. Segundo ele o CsF vai entrar numa segunda fase, na qual as universidades serão estimuladas a participar um pouco mais do programa. “Esse seria um caminho, pois estamos buscando o aperfeiçoamento do programa”, afirmou.

De acordo com Guimarães, dentro desse esforço de maior participação das universidades no CsF, a Capes vai trabalhar com cotas para as universidades e propor coordenadores para grandes áreas temáticas visando a orientação dos estudantes. “Esperamos com isso que as universidades brasileiras façam seus acordos direto com as universidades estrangeiras. Isso facilitaria muito as coisas”, detalhou.

(Edna Ferreira/Jornal da Ciência)

Na EBC

Como forma de atrair estrangeiros e jovens pesquisadores para instituições de ensino superior, o governo federal estuda a contratação deles por meio de organizações sociais (OS). A proposta tem o aval do Ministério da Educação e foi apresentada hoje (22) pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, no simpósio internacional Excelência no Ensino Superior, no Rio de Janeiro.

No modelo proposto pela Capes, os professores e pesquisadores seriam contratados de forma autônoma pelas instituições de ensino, e não passariam mais por concursos públicos, como é feito atualmente. Seriam regidos ainda pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não prevê, por exemplo, dedicação exclusiva. Ouvido pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) critica a proposta.

“O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência e Tecnologia, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito”, disse Guimarães. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Atualmente, no país, o presidente da Capes diz que concursos públicos para professores universitários são marcados pelo corporativismo, que dificulta a contratação “dos melhores quadros”. “Todo mundo sabe que isso é um jogo de cartas marcadas”, afirmou ele, que é também professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador sênior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O Andes diverge da proposta e nega a necessidade de criar organizações sociais para contratar professores qualificados. “É preciso que haja uma política salarial que atraia para as universidades bons profissionais, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, pois os padrões de qualidade do ensino e da pesquisa dependem disso, e não das nacionalidades dos professores”, declarou o presidente do sindicato dos docentes, Paulo Marcos Borges Rizzo, em nota.

Durante o evento no Rio, o presidente da Capes e o ministro de Ciência e Tecnologia, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, defenderam aumento do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação superior, de 1,08% para uma variável entre 2% e 2,5%. “Precisamos de políticas que assegurem recursos estáveis para ciência e tecnologia. Temos que atingir os percentuais praticados em outros lugares”, disse Campolina.

O ministro também apresentou proposta polêmica, de limitar decisões nas instituições de ensino superior aos docentes. Em muitas universidades, as decisões são tomadas por conselhos formados por estudantes e técnicos-administrativos, por exemplo. “A democracia tem que ser praticada, mas quem tem que tomar as decisões são os seus cientistas”, declarou.

No evento, os especialistas propuseram ainda a reforma das grades curriculares de cursos com redução da carga horária e mais tempo para o aluno se dedicar sozinho aos estudos.

Editor: Stênio Ribeiro

Do Declatra

Assista o programa com o advogado Ricardo Mendonça no Programa ReperCUT Paraná, promovido pela CUT Paraná, ao lado do presidente do SindiPetro PR/SC, Mário Dal Zot, sobre terceirizações, inclusive na Administração Pública.

“Numa análise desde 2010 sete trabalhadores ativos, ou seja, não terceirizados morreram em acidentes de trabalho. Neste mesmo período o número de mortes com terceirizados foi de 73, ou seja, dez vezes mais”, revelou Ricardo Mendonça. O presidente do SindiPetro PR/SC, Mário Dal Zot, reforçou estas estatísticas com informações de sua base. “De 1995 para cá tivemos 332 mortes, sendo 65 de trabalhadores próprios da empresa e 267 que eram terceirizados. Alguma explicação tem relação com isso. No dia-a-dia do trabalho vemos claramente a diferença, como é precário o treinamento dos trabalhadores terceirizados e o rodízio de mão de obra para diminuir custos”, completou.

Este será um dos argumentos utilizados pelo escritório na tese desenvolvida a pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), na qual o escritório atuará representando a entidade como amicus curiae. O objetivo, de acordo com Mendonça, será demonstrar que informações difundidas do senso comum não prevalecem na prática. “Vamos desconstruir mitos, como o de que a terceirização gera empregos, nunca gerou. Nem nos países em que nasceu, muito menos nos países periféricos que adotaram este modelo a partir do final da década de 80 e no nosso caso, na década de 90. Ela nunca gerou emprego, pelo menos não emprego decente”, complementou.

Mário Dal Zot reforçou a análise de Ricardo Mendonça citando dados do sistema Petrobrás. “Em uma plataforma, como estas novas que estão aparecendo, 100% são terceirizados. Só por ali (nas plataformas) você percebe a diferença. O regime de trabalho é de 14 por 14, ou seja, trabalha-se 14 dias para ter 14 dias de descanso. No caso do trabalhador próprio da Petrobrás o regime é de 14 dias de trabalho para 21 dias de folga”, relatou.