O Projeto de Lei Nº 4.653/12 do Deputado João Arruda PMDB/PR, que anistia Blogueiros e Jornalistas de multas eleitorais, teve parecer favorável a aprovação pelo relator do projeto Deputado Arthur Maia do PMDB/BA. O projeto sofreu uma única emenda que amplia para os pleitos de 2000 a 2012 a abrangência da anistia, ao invés de 2008 a 2012 como pretendia o projeto original. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (o que dispensa apreciação do plenário). O projeto esta na pauta da próxima reunião da CCJC na terça-feira dia 27/08.

pq tem que passar de novo na comissão, se não precisa passar pelo plenário ?
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Agora com o parecer na mão, todos os membros da CCJC votam a proposta, que se aprovada vai pra casa revisora, no caso o Senado, se não houver nenhuma mudança por parte dos senadores vai pra sanção ou Veto da Dilma!
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quero saber se esse assunto avançou, como ficou?
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Andando na Câmara
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