Tribunal de Contas não será mais o mesmo

Do Cícero Cattani

O advogado, professor e blogueiro Tarso Cabral Violin teve o mérito de confrontar o corporatismo dos deputados na escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas. Pode até não ser o indicado – que é mais provável. Rompeu com com escolhas através de conchavos e métodos nenhum poucos éticos,  trouxe a público o debate e ensinou que tudo é possível desde que se vá à luta. O processo de escolha dos ocupantes futuros já não será pelos atuais critérios, com certeza. Violin postou sem seu blog o que seria um TC independente e criterioso. Vale a leitura. A escolha do novo conselheiro será às 17 horas, de segunda, através do voto secreto, Os favoritos são os deputados Plauto Miró e Fabio Camargo.

1. Transparência total no TCE-PR, com abertura de diálogo com os movimentos sociais e sociedade civil organizada;

2. Respeito aos pareceres técnicos dos servidores do TCE-PR;

3. Redução no número de servidores comissionados não concursados e exigência de justificativa para a escolha desses comissionados;

4. Maior fiscalização de terceirizações e privatizações ilícitas ou inconstitucionais realizadas pela Administração Pública estadual ou pelos municípios;

5. Maior fiscalização dos gastos com publicidade dos governos;

6. Discutir a criação do Controle Externo dos Tribunais de Contas, com a criação de órgão semelhante ao CNJ e CNMP ou com a previsão de que esses órgãos façam a fiscalização dos Tribunais de Contas;

7. Defesa da autonomia do Ministério Público de Contas;

8. Fiscalização prioritária das licitações e contratos administrativos, com a defesa da instituição de mecanismos inteligentes de fiscalização, como o mapeamento das compras do Poder Público e o perfil das empresas contratadas e de seus sócios;

9. Discussão sobre possível redução de gastos no âmbito do Conselho do TCE-PR, como aposentadorias, possíveis mordomias exageradas, etc.;

10. Discussão sobre como aprimorar a escolha dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas, como vitaliciedade ou mandato fixo, escolha por meio de concurso público ou da forma atual com melhorias democráticas, etc.

3 comentários sobre “Tribunal de Contas não será mais o mesmo

  1. Vcs deveriam ir a Brasília tentar mudar a Contituição Federal,isso sim! Se “qualquer” cidadão comum pode concorrer ao cargo,eles tbem podem… Isso já esta virando bullying!!

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  2. Ele defendeu que a escolha do novo conselheiro seja em consenso na Assembleia e acredita que toda coordenação do processo deve ser entregue ao presidente da Casa, deputado Ricardo Motta. “Ele é o presidente, ele que deve coordenar toda essa escolha e espero que seja em consenso. Nunca vi uma disputa na Assembleia por cargo no Tribunal de Contas do Estado”, ressaltou.

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