Além do Manifesto TARSO CABRAL VIOLIN Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná que apoiadores juristas, magistrados, professores, advogados, membros do MP, sindicalistas, estudantes, blogueiros e militantes elaboraram e assinaram em meu apoio, divulgo dez propostas para o TCE/PR. Não necessariamente são realizáveis apenas pela figura do Conselheiro, mos o detentor desse cargo pode levantar discussões junto à presidência do TC e para auxílio nas mudanças legais e constitucionais necessárias. São elas:

1. Transparência total no TCE-PR, com abertura de diálogo com os movimentos sociais e sociedade civil organizada;

2. Respeito aos pareceres técnicos dos servidores do TCE-PR;

3. Redução no número de servidores comissionados não concursados e exigência de justificativa para a escolha desses comissionados;

4. Maior fiscalização de terceirizações e privatizações ilícitas ou inconstitucionais realizadas pela Administração Pública estadual ou pelos municípios;

5. Maior fiscalização dos gastos com publicidade dos governos;

6. Discutir a criação do Controle Externo dos Tribunais de Contas, com a criação de órgão semelhante ao CNJ e CNMP ou com a previsão de que esses órgãos façam a fiscalização dos Tribunais de Contas;

7. Defesa da autonomia do Ministério Público de Contas;

8. Fiscalização prioritária das licitações e contratos administrativos, com a defesa da instituição de mecanismos inteligentes de fiscalização, como o mapeamento das compras do Poder Público e o perfil das empresas contratadas e de seus sócios;

9. Discussão sobre possível redução de gastos no âmbito do Conselho do TCE-PR, como aposentadorias, possíveis mordomias exageradas, etc.;

10. Discussão sobre como aprimorar a escolha dos Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas, como vitaliciedade ou mandato fixo, escolha por meio de concurso público ou da forma atual com melhorias democráticas, etc.