Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, faz discurso na ONU sobre o tráfico de pessoas

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O Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, fez discurso hoje na Assembléia da ONU sobre o Plano de Ação Global para o Tráfico de Pessoas. Segundo Abrão “fiquei honrado em representar o Governo Dilma e emocionado por falar em nome do nosso Brasil. Na hora, pensei nas vítimas que estão com as vozes estancadas”.

Veja o discurso completo:

Sr. Presidente, excelências, senhoras e senhores

Bom dia. Obrigado pela palavra.

A República Federativa do Brasil vê com satisfação a oportunidade de levarmos a cabo uma avaliação da aplicação do Plano Global das Nações Unidas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Em nossa avaliação, uma revisão periódica dos avanços é essencial para coordenar e melhorar os nossos esforços nesta temática.

Apreciamos os esforços de todos os Estados membros, bem como do Secretário-Geral, da UNODC e de outros organismos da ONU na área de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Em nossa opinião, a adoção do Plano de Ação constituiu um importante passo na luta contra este crime atroz que é o tráfico de pessoas. Especialmente importante é o fato de que o Plano complementa o marco estabelecido na Convenção de Palermo e seu Protocolo sobre Tráfico de Pessoas. Devemos abordar o tema não somente a partir da perspectiva de aplicação da lei, mas também sob o enfoque dos direitos humanos e das dimensões socioeconômicas envolvidas.

A natureza multifacetária do problema requer uma abordagem completa que alcance as causas subjacentes do fenômeno, que também se originam de aspectos culturais, econômicos e políticos. Por outro lado, as políticas de imigração e a ausência de capacidade adequada para fazer frente eficazmente a este problema podem agravar os efeitos do tráfico de pessoas.

A Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional e seus três protocolos enfatizam a necessidade de lutarmos contra a delinqüência. O Brasil acredita que, para fazerem frente eficazmente ao tráfico de pessoas, as políticas públicas devem focar não somente nas ações de repressão, mas também nas ações de prevenção e de ajuda às vítimas.

Por outro lado, uma estratégia adequada e eficaz de combate ao tráfico de pessoas deve assegurar o respeito aos direitos fundamentais. Cabe destacar que o Brasil se comprometeu a aumentar a proteção ofertada aos estrangeiros indocumentados e outros grupos vulneráveis, como a comunidade LGBT, que são vítimas do tráfico de pessoas.

É relevante também destacar a necessidade de prestar especial atenção à desigualdade de gênero e todas as formas de discriminação contra a mulheres, que são origens importantes de tráfico de pessoas, tanto nos países de origem quanto nos países de destino. Por outra parte, o sexismo e a discriminação de gênero são especialmente cruéis com as mulheres que sobrevivem ao tráfico, as quais normalmente são discriminadas pela sociedade depois de sobreviverem à situação, incapazes de se reintegrarem e, às vezes, forçadas a regressar às redes do tráfico.

A política do Brasil para combater o tráfico de pessoas foi formulada e é executada por uma ampla gama de atores, que inclui agências governamentais e atores não governamentais. O modelo de governança brasileiro permite a participação em grande escala da sociedade civil. Este é um tema transversal e a solução dos problemas a ele relacionados deve se basear nos esforços da sociedade como um todo.

O tráfico de pessoas, por suas características, requer uma estratégia coordenada. Isto é verdade tato em nível nacional, como em âmbito internacional. No sistema das Nações Unidas, a questão é levada a cabo em Nova Iorque, Genebra e Viena, ainda que sob diferentes perspectivas. Devemos os esforçar para garantir a coerência destes esforços e manter a sinergia entre o desenvolvimento, a proteção dos direitos humanos e a aplicação da lei, na luta contra o tráfico de pessoas.

Considerando que o tráfico não conhece fronteiras, também devemos fortalecer a cooperação bilateral quando apropriado. As iniciativas regionais ou subregionais também podem ser eficazes. A Reunião de Ministros e Altas Autoridades da Mulher do MERCOSUL elaborou um Diagnóstico Regional sobre o Tráfico de Mulheres para fins de Exploração Sexual no MERCOSUL e está prestes a publicar um Guia de Assistência a Mulheres em situação de tráfico para fins de exploração sexual, como um primeiro passo para coordenar os procedimentos de assistência na região.

Sr. Presidente,

Minha delegação seguirá apoiando todos os esforços das Nações Unidas para assegurar uma resposta efetiva ao tráfico de pessoas. A cooperação internacional, incluído o aperfeiçoamento do Plano de Ação Mundial das Nações Unidas, deve estar baseada na responsabilidade compartilhada e na melhor coordenação entre os países de destino, trânsito e origem, com vistas à proteção das vítimas e à punição dos traficantes e daqueles que se beneficiam destes crimes.

Cremos que a consolidação de uma rede global para proteger e assistir às vítimas desestimularia a demanda e evitaria uma nova vitimização. Por outra parte, a responsabilidade compartilhada não deve afetar aqueles que legitimamente buscam melhores condições de vida em outros países.

O mais recente exemplo do nosso compromisso com a cooperação multilateral foi o lançamento no Brasil da Campanha Coração Azul, com a honrosa presença do Diretor Executivo do UNODC, Sr. Yuri Fedotov. A campanha brasileira está baseada no seguinte tema orientador dos nossos trabalhos – “Liberdade não se compra. Dignidade não se vende” e tem como propósito empoderar a participação pública nos esforços da luta contra o tráfico de pessoas.

Seguiremos fazendo a nossa parte, trabalhando com todos os Estados Membros e com o sistema das Nações Unidas a fim de alcançar estes objetivos.

Muito obrigado.

Paulo Abrão
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Cuba, a ilha da saúde

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Por Salim Lamrani, de Paris, reproduzido no Opera Mundi e divulgado pelo Blog do Mario Lobato

Após a Revolução, a medicina virou prioridade e transformou a ilha em referência; hoje, Cuba concentra o maior número de médicos por habitante

Desde o triunfo da Revolução de 1959, o desenvolvimento da medicina tem sido a grande prioridade do governo cubano, o que transformou a ilha do Caribe em uma referência mundial neste campo. Atualmente, Cuba é o país que concentra o maior número de médicos por habitante. Continuar lendo

Ex-secretário de trânsito desafia o atual para debate sobre a indústria da multa em Curitiba

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O advogado Marcelo Araújo, primeiro Secretário de Trânsito de Curitiba, durante a gestão do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), é Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Ele entrou em contato com o Blog do Tarso para informar que está desafiando o atual secretário de trânsito de Curitiba, Joel Krüger, da gestão de Gustavo Fruet (PDT), para um debate sobre a possível existência de uma “indústria da multa”, já que a OAB não foi chamada para discutir o tema.

Segundo Araújo “a primeira coisa, ao meu ver, é definir claramente o que se entende por Indústria de Multa, pois se for autuar fatos tipificados como infração de trânsito é o cumprimento da Lei nos termos do Art. 280 do CTB, e não fazer isso é prevaricar. Também não acredito que essa rotulação possa ser feita sem o apontamento de casos concretos que tenham se configurado como desvio de condutas, qual seja, agentes que tenham feito autuações de fatos que não existiram, ou que equipamentos tenham sido manipulados para flagrar o que não existiu ou que apagaram o que existiu”.

Vejam o que o Blog do Esmael Morais já publicou sobre o tema:

Secretario do trânsito decreta o fim da indústria da multa em Curitiba (veja o vídeo)

Vem aí novo modelo de multa eletrônica em Curitiba

Vice-prefeita Mirian Gonçalves e Partido dos Trabalhadores fazem evento hoje sobre os mais de 100 dias de governo em Curitiba

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Pela primeira vez o Partido dos Trabalhadores tomou parte do poder na cidade de Curitiba, com a vice-prefeita Mirian Gonçalves e demais petistas que assumiram postos na Administração Pública Municipal.

Inclusive, com a viagem do prefeito Gustavo Fruet (PDT) para o Japão, pela primeira vez na história uma petista e uma mulher vão assumir o poder na cidade.

O PT de Curitiba realiza hoje evento sobre os mais de 100 dias de governo do prefeito Gustavo Fruet, com as presenças do prefeito, da vice-prefeita e secretária do Trabalho e Emprego, e também do secretário da saúde Adriano Massuda, da secretária da Mulher Roseli Isidoro, do presidente da Fundação Cultural Marcos Cordiolli, outros petistas que ocupam cargos comissionados na prefeitura, deputados e vereadores do partido.

O PT começa a se preparar também para a reeleição da presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2014 e a eleição da Ministra e Senadora Gleisi Hoffmann (PT) para o governo do Paraná, quando ao lado do senador Roberto Requião (PMDB) tentarão derrotar o governador Beto Richa (PSDB).

Veja gibi com conto de Cristovão Tezza sobre a seleção de 1982

O conto “Meu Gol Inesquecível” do escritor Cristovão Tezza , escrito em 2002, virou estorinha em quadrinhos pelo desenhista Leandro Malósi Dóro. A história narra o autor no Maracanã, que não viu o gol do lateral Junior contra a Alemanha Ocidental, no último jogo amistoso da seleção brasileira no Brasil antes da Copa do Mundo de 1982. A seleção da Copa de 1982 foi o melhor time ou seleção que já vi jogar, na TV, com Zico, Sócrates, Falcão, Éder e Júnior. Veja também no www.bookess.com/read/16364-meu-gol-inesquecivel.

Participe da enquete do Blog do Tarso para o governo do Estado do Paraná

Fotos de Josué Teixeira e Marcelo Andrade da Gazeta do Povo

Os favoritos são Beto, Gleisi e Requião. Fotos de Josué Teixeira e Marcelo Andrade da Gazeta do Povo

Participe da nova enquete do Blog do Tarso sobre a eleição para o governo do Estado do Paraná, que ocorrerá em 2014.

Você pretende votar nos candidatos do PSOL, PSTU ou PV? No ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB)? Na senadora licenciada e Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT)? No atual governador Beto Richa (PSDB)? No empresário Joel Malucelli (PSD)? No secretário de Beto Richa, Ratinho Junior (PSC)? Em branco ou nulo? Ou em outro?

Participe! A enquete fica na coluna da direita, um pouco para baixo.

Resultado final da enquete do Blog do Tarso: Dilma em primeiro e Eduardo Campos em último

Requião, Gleisi, Dilma e Lula em comício em Curitiba, nas eleições de 2010. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso

Foram 3.091 votos na enquete do Blog do Tarso para a presidência da república. São mais votos do que qualquer pesquisa do Ibope ou do Datafolha.

Se a eleição fosse hoje a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o Ministro Joaquim Barbosa (STF) iriam para o segundo turno. Marina Silva (Rede), Aécio Neves (PSDB), Chico Alencar ou Randolfe Rodrigues (PSOL) e Eduardo Campos (PSB) ficariam de fora. Eduardo Campos teve menos votos do que o candidato do PSOL e ficou em último.

Os poucos votos de Aécio Neves preocupam a tentativa de reeleição de Beto Richa (PSDB) para o governo do Paraná. Dilma em primeiro será a candidata tanto de Gleisi Hoffmann (PT) quanto de Roberto Requião (PMDB)

Dilma Rousseff (PT) 1.249 40%
Joaquim Barbosa (STF) 485 16%
Marina Silva (Rede) 450 15%
Aécio Neves (PSDB) 394 13%
Chico Alencar ou Randolfe Rodrigues (PSOL) 202 7%
Eduardo Campos (PSB) 160 5%
Outros 151 5%

Participe da nova enquete do Blog do Tarso sobre a disputa para o governo do Paraná.