Beto Richa vai privatizar o “Tudo Aqui Paraná” via PPP

Unha (Beto Richa ao centro) e carne (Cassio Taniguchi à direita)

O secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, Cassio Taniguchi, que para muitos é o governador do Paraná de fato, vai privatizar o programa estadual “Tudo Aqui Paraná” via as parcerias público-privadas – PPP.

O “Tudo Aqui Paraná” visa a implantação de centrais de atendimento contendo serviços essenciais aos cidadãos em regiões estratégicas em todo Estado.Conforme imagem abaixo, a secretaria de Cassio Taniguchi publicou aviso de audiência e consulta pública sobre a privatização via PPP para implantação, manutenção, operação e gestão de unidades de atendimento ao cidadão “Tudo Aqui”. Ocorrerá uma audiência pública dia 31 de janeiro de 2012, 9h, para discutir a privatização do programa em 9 unidades do Paraná: Centro, Boqueirão e Pinheirinho em Curitiba e, ainda, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.

A publicação informa que os cidadãos podem obter cópia dos documentos para consulta pública no site http://www.sepl.pr.gov.br mas até agora não há nenhuma informação no site (dia 27.12.2011, 02h10min).Recomendo que durante o período de consulta pública (30 dias) sejam encaminhadas críticas ao projeto de privatização para o e-mail consultapublica@sepl.pr.gov.br, com nome completo, endereço, e-mail e fone/fax.Cassio Taniguchi diz que “é equívoco primário se dizer que PPP é sinônimo de privatização. As PPPs estão longe de significar uma privatização mas, ao contrário, são formas diferenciadas de concessão (patrocinada ou administrativa) de serviços públicos”.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, talvez a maior jurista do Direito Administrativo brasileiro, entende que podemos chamar de “privatização em sentido amplo” qualquer iniciativa de “redução do tamanho do Estado”, e inclui entre os exemplos as PPPs (Parcerias na Administração Pública, 2009, 7ª ed., editora Atlas, p. 5-8).

Em quem confiar, na maior jurista do Direito Administrativo brasileiro ou no Cassio Taniguchi, ex-secretário de Jaime Lerner (DEMO-PR), José Arruda (DEMO-DF) e atual de Beto Richa (PSDB-PR)?

Note-se que as PPPs podem ser utilizadas apenas para concessão de serviços públicos ou terceirização de atividades-meio da Administração Pública, sendo burla ao regime jurídico-administrativo qualquer tentativa de privatizar atividades fim via terceirização ou PPP.

Publicado na parte de divulgações oficiais do dia 27.12.2011 da Gazeta do Povo

3 comentários sobre “Beto Richa vai privatizar o “Tudo Aqui Paraná” via PPP

  1. A escola FHC, Serra parece estar devidamente enraizada no Paraná.
    Um absurdo quando as pessoas não enchergam ou não querem enchergar que o modelo é falimentar, nos EUA o povo já criou o TEA PARTY, greves na Europa inteira dizendo não as privatizações e monopolios estrangeiros e ai o perdidão Beto Richa, Sua familia, amigos e parceiros insistem nesse modelo de chóque de gestão.
    O governo Federal deveria fazer aqui a operação ( fecha torneiras), barrando os financiamentos internacionais, controlando melhor o dinheiro federal para a saúde, educação, transporte, mobilidade urbana, enfim todas as verbas federais enviadas ao estado, principalmente para a Capital.
    Nosso glorioso TRE só julgou o escandalo de 2008 na eleição a PMC de Curitiba quando um dos réus já éra governador e dai, o delito é só do cargo ou é politico.
    O outro réu pelo visto o TRE vai esperar ele sair da PMC de Curitiba e iniciar outro mandato também para inocenta-lo, por que vão alegar que o delito foi do mandato anterior ou não exerce a função, que vergonha.
    Na Capital Paranaense, basta sair as ruas, olhar para os lados, tomar um onibus, ir a um posto de saúde, o descaso com o dinhero publico está a olhos vistos. Essa linha verde, esses binários, o lixo, a iluminação publica, Obras do PAC 1 paradas de 2008, hospital do Idoso fechado , craterãndia nas ruas, tem muito mais.
    O melhor presente de natal para o Paranaense- Impeachmente do DR.Luciano Ducci e Beto Richa, fechamento da Camara de Vereadores de Curitiba e Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e intervenção federal.

    João carlos

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  2. Quem ler os livros do Aloysio Biondi e do Amaury Ribeiro Junior….nunca mais vai querer ver alguem do PSDB/DEM/PPS/PR/PV/PTB/PMN/PSD/ alguns do PMDB/PT/PSB e outros….pois sao todos privatizadores em beneficio do proprio bolso…roubam dos brasileiros para os amigos dos amigos e para si mesmo. Parana vai ficar quem nem Sao Paulo, um estado atrasado, pobre e sujo, pois a politico destes lixos é quanto pior melhor para eles.Se vc nao se organizarem, este desgovernador do PSDB, como todos eles sao, vai acabar com o zé povinho do PR, também,?:???

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  3. Até concordo com a privatização de alguns setores em que o nivel de atendimento do que é de direito do cidadão e que o poder público não está dando conta da sua obrigação. O PSDB tem demostrado grande interesse na privatização de setores que explore o cidade, como na implantação dos pedagios e na tentativa de privatização da Sanepar e Copel, empresas de capital misto. A privatização de serviços que é de direito do cidadão, acabarido com horários especiais e restritos de atendimento e com os problemas de greve em que a população sempre é a penalizada dos seus direitos. e que seja penalizada na omissão de atendimento da prestadora que participa da PPP.

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