Conforme denúncia exclusiva do Blog do Tarso de 03 de fevereiro do ano corrente, de que Beto Richa (PSDB) iria privatizar os serviços da CELEPAR, uma fonte informou que nos termos do protocolo integrado do Estado nº 111434956 (digite esse número aqui), há um pedido de licitação para contratar empresa terceirizada de desenvolvimento de software para a CELEPAR.

Isso é uma privatização/terceirização ilícita, pois terceiriza uma atividade-fim da Celepar, o que fere o princípio do concurso público e a Súmula 331 do TST.

Note-se que o governo Beto Richa aumentou em 462% o número de cargos comissionados sem concurso público na Celepar e encheu o primeiro andar inteiro da Celepar de assessores aspones, que não fizeram concurso público, que segundo minha fonte não sabem nem ligar o computador (quando aparecem).

A privatização se dará com a área de desenvolvimento, bem a área que foi o símbolo da Celepar durante o governo de Roberto Requião (PMDB), e referência para todas as empresas estatais de tecnologia de informação e comunicação (TIC).

A Celepar tem trabalhadores competentes e concursados mal aproveitados em outras áreas, e há uma fila grande de aprovados no último concurso que sequer serão chamados.

Essa é a política neoliberal-gerencial de Beto Richa: precarização do serviço público e privatização. Só falta vencer a licitação o ICI – Instituto Curitiba de Informática, a OS caixa-preta da Prefeitura de Curitiba.

Veja mais notícias sobre a Celepar e a privatização pretendida por Beto Richa, clique aqui

Veja as informações do próprio portal do Governo do Estado:

Protocolo Geral do Estado – Protocolo pesquisado

Número do Protocolo: 11.143.495-6

Órgão Interessado: Celepar

Em: 19/10/2011

Detalhamento: AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE EMPRESAS PARA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação da Celepar

Onde está: CELEPAR/DIMAT – DIV.LICITACAO ADMIN.MATERIAIS

Maiores informações: CELEPAR/DIMAT – DIV.LICITACAO ADMIN.MATERIAIS
Telefone: (0041) 33505000

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Tarso Cabral Violin

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20/10/2011

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A abertura da Copa do Mundo no Brasil será no Itaquerão (Fielzão), estádio do Corinthians, dia 12 de junho de 2014. Eu vou!

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20/10/2011

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Beto Richa e Luciano Ducci não conseguem nem oitavas-de-final da Copa para Curitiba

A divulgação da tabela da Copa do Mundo do Brasil 2014 foi uma derrota para o governador Beto Richa (PSDB) e para o prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB). Em Curitiba ocorrerão apenas 4 jogos da Copa, o que é uma vergonha para nossa cidade. Apenas teremos jogos da fase classificatória, e nenhum jogo das oitavas-de-final, e muito menos de quartas-de-final, semi-final e final. Situação igual apenas para os estados do Amazonas, Rio Grande do Norte e Mato Grosso, sendo que todas as demais cidades-sede terão pelo menos jogos também das oitavas-de-final.

E ainda não teremos jogos da Copa das Confederações que ocorrerá no Brasil em 2013.

Luciano Ducci parece que vem se esforçando para não chegar nem no segundo turno da eleição para prefeito em 2012.

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Tarso Cabral Violin

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20/10/2011

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Sindicato pede que Dilma não privatize os Aeroportos

Segundo o UOL, o Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina, ligado à CUT – Central Única dos Trabalhadores) afirma que a privatização dos aeroportos é um erro comparável ao abandono do sistema ferroviário a partir da década de 50 e foi decidido com base em estudos acadêmicos sem aplicação prática. O sindicato acredita que as tarifas de embarque irão subir, o que provocará o aumento das passagens e a elitização dos aeroportos.

A privatização, na avaliação do Sina, irá ainda piorar os serviços aeroportuários, o que aumentará a vulnerabilidade da segurança operacional e de voo, na medida em que os novos profissionais não tem a qualificação dos servidores da Infraero.

A reportagem informa que a proposta dos sindicalistas ante a privatização é explorar comercialmente os espaços dos aeroportos, transformando-os em algo semelhante a shoppings centers. O argumento é que, nos últimos oito anos, o número de passageiros aumentou em mais de 110%, mas não houve aproveitamento das possibilidades comerciais, que poderiam gerar lucros à Infraero superiores ao que será pago pela iniciativa privada.

O sindicato culpa o ex-ministro Nelson Jobim e a presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, apontados como os responsáveis pela privatização, e tem esperança de convencer a Presidenta Dilma Rousseff em não realizar a privatização.

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20/10/2011

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Schwarzenegger para Presidente!

Charge de Carlos Latuff

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20/10/2011

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Coloco minhas duas mãos no fogo pelo Orlando Silva!

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20/10/2011

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Vídeo prova que equipe de Beto Richa censurou a Presidenta Dilma

Divulgado pelo Mário Pastino e Blog Lado B

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20/10/2011

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Direitos Humanos e acesso à terra – hoje, 19h, na UFPR:

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20/10/2011

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Charge do coronel das antigas. E os coronéis pós-modernos?

Hoje na Gazeta do Povo

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20/10/2011

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A privatização de presídios volta à pauta dos governos estaduais

Do Revolução Política (divulgado por Emir Sader)

O sistema penitenciário é um dos maiores problemas dos governos estaduais. Foco de rebeliões, corrupção, superlotação, maus tratos e muita violência, as prisões são constantemente a origem de crises políticas.

Na onda da pritivatização de diversos serviços públicos, a ideia de privatizar também as prisões aparece como solução que sugere, sobretudo, eficiência. Como se num passe de mágica fôssemos ter prisões mais organizadas, com presos se comportando melhor e, principalmente, menos onerosas para os cofres públicos.

No entanto, esse tipo de solução vem sendo questionada em diversos países com base em estudos que mostram que, além de todos os graves impedimentos legais e éticos, não se trata de um bom negócio para os governos. Uma pesquisa do Departamento Penitenciário do estado norte-americano do Arizona, por exemplo, comparou as prisões administradas privadamente com aquelas administradas pelo Estado.

Entre os dois modelos, concluiu que não há quase nenhum tipo de economia para o Estado. Ainda mais grave: observou uma tendência indicando que as prisões privadas acabam ficando com os presos com penas mais leves e melhor comportamento, deixando os que cometeram crimes mais graves nas prisões públicas.

Mas, a despeito das evidências, com a esperança de passar o problema para frente, um número cada vez maior de governos estaduais está flertando com ideia. Assumindo que a segurança pública é de interesse comum, a iniciativa privada certamente tem uma contribuição a fazer. Mas jamais vai conseguir e nem deveria pretender substituir o Estado.

Terceirizar serviços como limpeza ou alimentação é uma coisa, mas transformar a prisão em negócio é completamente diferente. Estabelece a equação “quanto mais presos, mais lucro”. Diante dos imperativos da lógica do lucro, como ter certeza de que as políticas penitenciárias não passariam a servir os interesses da indústria?

Penas mais longas e duras trariam maior rentabilidade ao negócio sem, contudo, responder às necessidades reais da Sociedade ou do Estado. Como temos visto ao redor do mundo, nem o orçamento público nem o combate à criminalidade se beneficiam de políticas de encarceramento em massa.

Além de uma ingerência inadequada de interesses privados num assunto público, a possibilidade de termos prisões privatizadas ainda nos brinda com a surpresa de que há gente disposta a ganhar dinheiro com dois dos maiores flagelos do País: a violência e a criminalidade.

Há gente disposta a ganhar dinheiro com dois dos maiores flagelos do País: a violência e a criminalidade.

Autora: Antropóloga Paula Miraglia

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20/10/2011

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Celso Antônio Bandeira de Mello e Romeu Bacellar Filho na Universidade Positivo

Celso Antônio Bandeira de Mello

Os advogados e professores de Direito Administrativo Romeu Bacellar Filho (UFPR e PUCPR) e Celso Antônio Bandeira de Mello (PUCSP) farão palestras na Universidade Positivo, nos dias 22 e 23 de novembro de 2011, 19h. A entrada é livre para toda a sociedade, sem necessidade de inscrição prévia.

O Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello falará sobre “O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado no Estado Social e Democrático de Direito”, sob a presidência do professor de Direito Administrativo da UP, Tarso Cabral Violin, no auditório do Bloco Bege, dia 23; e o Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho tratará do tema “Administração Pública, Eficiência e Poder Judiciário”, sob a presidência da professora de Direito Administrativo da UP, Ana Cláudia Finger, no autitório 2 do Bloco Amarelo, dia 22.

Celso Antônio Bandeira de Mello é professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde é professor titular de Direito Administrativo. É o maior administrativista brasileiro de todos os tempos.

Romeu Felipe Bacellar Filho é professor titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná e Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É o maior administrativista do Paraná.

Maiores informações pelo e-mail tarso@up.com.br.

Essas palestras de Direito Administrativo ocorrerão em paralelo à XXI Conferência Nacional dos Advogados, que também ocorrerá na Universidade Positivo entre os dias 20 a 24 de novembro de 2011.