Dr. Luasses Gonçalves dos Santos conseguiu liminar para anular sessão fechada da CPI do Derosso

 

Oposição consegue anular na justiça sessão fechada da CPI

por Josianne Ritz do Política em Debate

O Juiz Titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, concedeu liminar hoje (10) à noite em favor de um mandado de segurança impetrado pelos vereadores Pedro Paulo Costa (PT) e Paulo Salamuni (PV) para anular a sessão da CPI do Caso Derosso do dia 28 de setembro, que ouviu funcionários da Comissão de Licitações da Câmara Municipal de Curitiba em sessão fechada. A decisão abre o precedente para que as demais oitivas de agora em diante sejam todas realizadas em reuniões públicas. “A regra é o regime público da CPI. O caráter reservado vale apenas para situações excepcionais”, disse o Dr. Luasses Gonçalves dos Santos, advogado da bancada de oposição.  Além de suspender os efeitos dos depoimentos coletados na reunião contestada pelos dois integrantes – que se retiram da sessão quando foi aprovado o sigilo -, a decisão judicial obriga a realização de uma nova oitiva dentro de 48 horas, a fim de validar o depoimento dos funcionários do Poder Legislativo. O advogado comentou que considera a decisão um “recado claro” do Poder Judiciário à CPI. “Percebendo como estão sendo conduzidas as ações na Casa, com protelações e com manobras de adiamento, o Judiciário teve de intervir”, comentou. Segundo ele, “a CPI não é lugar para brincadeiras ou armações, tem de ser levada a sério”. E completou: “todas as vezes que a bancada sentir que o andamento da CPI esbarra em protelações ou em desvios, vai recorrer à Justiça”.

Nova enquete do Blog do Tarso: quem é o(a) grande eleitor(a) nas eleições para prefeito de Curitiba em 2012?

Participe da enquete da coluna do lado direito do blog.

Hoje e amanhã palestras sobre representação acadêmica na Universidade Positivo

O Centro Acadêmico de Direito da Universidade Positivo realiza evento sobre representação acadêmica da universidade privada hoje, com o professores Paulo Opuska (UP), Tarso Cabral Violin (UP) e André Passos; e amanhã às 9h30, com Tarso Cabral Violin (UP), Cristiano Dionisio (Faculdades Dom Bosco) e Guilherme Gonçalves (Instituto Bacellar).

Ao transferir Diretran para uma Secretaria Luciano Ducci desrespeita o STF

A exemplo de seus antecessores Beto Richa (PSDB) e Cássio Taniguchi (DEMO), o prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) não acerta uma. Mantinha a Urbs, uma sociedade de economia mista, como a entidade responsável pela aplicação das multas de trânsito de Curitiba, mesmo com toda a doutrina do Direito Administrativo dizendo que uma empresa estatal não tem poder de polícia, assim como recentes decisões do Poder Judiciário.

Agora Ducci acabou de transferir o Diretran (Diretoria de Trânsito) para uma recém criada Secretaria Municipal de Trânsito de Curitiba. As secretarias fazem parte da Administração Direta municipal.

O problema é que os guardas do Diretran são todos servidores celetistas (regidos pela CLT), e não estatutários (regidos por lei própria, com estabilidade).

A inconstitucionalidade vai continuar. Explico:

O regime jurídico único previsto no art. 39 da Constituição da República obriga que a Administração Direta tenha apenas servidores estatutários em seus quadros.

É o que determina o Supremo Tribunal Federal, desde 2007, em decisão liminar na ADIn nº 2.135, que declarou inconstitucional a nova redação dada pela EC nº 19/98 ao caput do art. 39. Com isso, voltou a vigorar o conhecido regime jurídico único (RJU).

O art. 39 é claro:

“A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas”.

Desde 2007 todas as pessoas jurídicas de direito público apenas poderiam contratar servidores estatutários, e não celetistas.

A Diretran, por exercer poder de polícia, sempre teria que fazer parte de uma pessoa jurídica de direito público, com servidores estatutários.

Ou seja, com a mudança de hoje o prefeito Luciano Ducci continua desrespeitando a Constituição da República.

Ministério Público e Tribunal de Contas, por favor, façam alguma coisa!

Caiu a máscara do Rossoni

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), acabou de defender o direito dos parlamentares de ter uma falta não justificada por mês sem o desconto no salário, e ainda ficou irritado com as perguntas dos jornalistas sobre o assunto.

Qualquer trabalhador com falta injustificada tem desconto em seu salário.

Caiu a máscara do Rossoni!

Charge: Rio e o “mensalão do tráfico”

Charge: Para Lobão a ditadura militar brasileira “só arrancou umas unhazinhas”!

Carlos Latuff detona privatização dos aeroportos do Governo Dilma

Nova York é uma beleza mas Wall Street é uma m*!

Milhares de manifestantes "anti-Wall Street" marcharam nesta quarta-feira (05 de outubro) em Nova York pela primeira vez apoiados por sindicatos, o que ampliou o protesto contra o corporativismo e a cobiça do mundo das finanças nos Estados Unidos, que já ocorre há mais de duas semanas. - por Hajo de Reijger (HOLANDA). Divulgado no Humor Político

Charge: de onde vêm os bebês?

Charge: o Deputado, o Professor e o Carteiro

Charge: parece homenagem ao Derosso e à Câmara Municipal de Curitiba!

Steve Jobs X Colaboração

Steve Jobs: inimigo da colaboração

Por Rodrigo Savazoni, no sítio NovaE: (divulgado no Paraná Blogs, por Sergio Bertoni)

Steve Jobs morreu, após anos lutando contra um câncer que nem mesmo todos os bilhões que ele acumulou foram capazes de conter. Desde ontem, após o anúncio de seu falecimento, não se fala em outra coisa. Panegíricos de toda sorte circulam pelos meios massivos e pós-massivos. Adulado em vida por sua genialidade, é alçado ao status de ídolo maior da era digital. É inegável que Jobs foi um grande designer, cujas sacadas levaram sua empresa ao topo do mundo. Mas há outros aspectos a explorar e sobre os quais pensar neste momento de sua morte.

Jobs era o inimigo número um da colaboração, o aspecto político e econômico mais importante da revolução digital. Nesse sentido, não era um revolucionário, mas um contra-revolucionário. O melhor deles.

Com suas traquitanas maravilhosas, trabalhou pelo cercamento do conhecimento livre. Jamais acreditou na partilha. O que ficou particularmente evidente após seu retorno à Apple, em 1997. Acreditava que para fazer grandes inventos era necessário reunir os melhores, em uma sala, e dela sair com o produto perfeito, aquele que mobilizaria o desejo de adultos e crianças em todo o planeta, os quais formam filas para ter um novo Apple a cada lançamento anual.

A questão central, no entanto, é que o design delicioso de seus produtos é apenas a isca para a construção de um mundo controlado de aplicativos e micro-pagamentos que reduz a imensa conversação global de todos para todos em um sala fechada de vendas orientadas.

O que é a Apple Store senão um grande shopping center virtual, em que podemos adquirir a um clique de tela tudo o que precisamos para nos entreter? A distopia Jobiana é a do homem egoísta, circundado de aparelhos perfeitos, em uma troca limpa e “aparentemente residual”, mediada por apenas uma única empresa: a sua. Por isso, devemos nos perguntar: era isso que queríamos? É isso que queremos para o nosso mundo?

Essa pergunta torna-se ainda mais necessária quando sabemos que existem alternativas. Como escreve o economista da USP, Ricardo Abramovay, em resenha sobre o novo livro do professor de Harvard Yochai Benkler The Penguin and the Leviathan, a cooperação é a grande possibilidade deste nosso tempo.

“Longe de um paroquialismo tradicionalista ou de um movimento alternativo confinado a seitas e grupos eternamente minoritários, a cooperação está na origem das formas mais interessantes e promissoras de criação de prosperidade no mundo contemporâneo. E na raiz dessa cooperação (presente com força crescente no mundo privado, nos negócios públicos e na própria relação entre Estado e cidadãos) estão vínculos humanos reais, abrangentes, significativos, dotados do poder de comunicar e criar confiança entre as pessoas.”

Colaboração: essa, e não outra, é a palavra revolucionária. E Jobs não gostava dela.

RPC/Globo desrespeita a campanha “Esta vaga não é sua nem por um minuto!”

Foto de Claudio d' Oliveira, pai de Marco Staut

Marco Staut, no Facebook, denunciou que um veículo da RPC/Globo foi flagrado estacionado em vaga reservada a deficientes, no Park Shoping Barigui as 14h30 do dia 08/10/2011.

Que mau exemplo, mesmo após a campanha “Esta vaga não é sua nem por um minuto!” da agência TheGetz.

Congresso Internacional de Direito Alternativo – Florianópolis – 26 a 29/10/2011

Clique aqui para maiores informações.