Há poucos minutos no Jornal da Globo foi exibida matéria sobre os 69 servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Paraná que ficarão em casa, sem trabalhar, e receberão seus vencimentos, apenas com um pequena diminuição nos valores.

O Presidente da AL/PR, Valdir Rossoni (PSDB), diz que não há como demiti-los por se tratarem de funcionários do quadro efetivo, que ingressaram no Legislativo por concurso público.

William Waack, o apresentador do Jornal da Globo, tirou sarro de Rossoni e disse que “a Assembleia Legislativa do Paraná criou o cargo de desocupado, funcionário que recebe sem trabalhar”.

Informo que mesmo os servidores estáveis podem ser demitidos, por sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa, procedimento de avaliação periódica com ampla defesa (art. 41, § 1º, da Constituição da República), ou excesso de despesa com pessoal (art. 169 da Constituição da República).

O art. 41 da Constituição determina que se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Mas se ficar claro que ele não será mais aproveitado, entendo que ele deve ser demitido. Ou deve ser aproveitado na própria Assembleia Legislativa, pois não será obrigado a trabalhar em outros órgãos. Diminua os cargos comissionados sem concurso e aproveite esses servidores Rossoni!

Presidente Valdir Rossoni: favor não institucionalizar os fantasmas!

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