Mais um escândalo das OSCIPs, modelo criado por FHC. Eu já sabia!

Francisco Rodrigues: ligações suspeitas com ONG são investigadas

Ex-coordenador do Pronasci recebeu dinheiro de ONG

Oscip do Paraná é acusada de participar de esquema para desvio de verbas públicas na área de segurança

Publicado hoje na Gazeta do Povo

Por KARLOS KOHLBACH E CAROLINE OLINDA

A Polícia Federal do Paraná tem cópia de transferências bancárias que comprovariam que Francisco Narbal Alves Rodrigues, ex-coordenador nacional do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), recebeu dinheiro da Adesobras – Oscip (ONG com título de interesse público) suspeita de desviar dinheiro público. Cópias de e-mails, também de posse da PF, revelam que Rodrigues teria tentado prorrogar um contrato da Oscip que já estava vencido e corrigido relatórios da Adesobras que foram encaminhados ao Ministério da Justiça. Rodrigues foi um dos presos pela Operação Dejavu II, da Polícia Federal, na quarta-feira.

Os repasses da ONG ao ex-coordenador do Pronasci, garante uma fonte da PF, não são altos. Algo em torno de R$ 5 mil e R$ 6 mil. Somadas as transferências está o fato de que o filho de Rodrigues seria funcionário da Adesobras e recebia como salário dinheiro vindo do Ministério da Justiça para implementação do Pronasci no Paraná.

O programa federal que era coordenado por Rodrigues foi criado justamente para combater a criminalidade no Brasil. A proximidade com a Adesobras pode ter surgido, ou ter se intensificado, depois que Rodrigues foi nomeado secretário-executivo de uma comissão responsável por acompanhar a execução das ações do Pronasci. A nomeação partiu do ex-ministro da Justiça Tarso Genro, atual governador do Rio Grande do Sul.

A assessoria de Tarso Genro informou que Rodrigues é um antigo militante do PT no Rio Grande do Sul e que as denúncias contra ele chegaram ao Ministério da Justiça em 2009. Na época, o então ministro encaminhou as denúncias à PF e requisitou abertura de inquérito para apurar as supostas irregularidades. Ainda de acordo com a assessoria, como naquele momento não havia nada de concreto contra Francisco Rodrigues, o ex-ministro resolveu mantê-lo no cargo.

Paraná

O esquema de desvio de recursos públicos não se restringia so mente à Adesobras e a Francisco Rodrigues. A Operação Dejavu II, deflagrada anteontem pela PF no Paraná e em outros quatro estados, terminou com a prisão de 16 pessoas acusadas de desviar dinheiro público, entre elas Aberson Carvalho de Souza, funcionário do Ministério da Justiça. Também foram detidos Lilian Oliveira Lisboa e o libanês Robert Bedros Fernezlian, que são casados, responsáveis pelas duas Oscips supostamente en volvidas no esquema: a Ade sobras e a Ibidec.

Todos os presos foram ouvidos e alguns confirmaram o esquema desarticulado pela PF – que consistia na contratação dessas Oscips para prestar serviços públicos, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança. No entanto, conforme a PF, o dinheiro era repassado por prefeituras e pelo Mi nistério da Justiça, mas os serviços não eram prestados. O dinheiro, ainda segundo a PF, era usado para pagar despesas e salários dos dirigentes das Oscips.

Para justificar os repasses, parentes e pessoas próximas aos dirigentes das Oscips abriram falsas empresas de consultoria que passaram a emitir notas falsas “comprovando” a realização dos serviços. Os agentes federais estiveram em Colombo, na região metropolitana de Curi tiba, na sede de uma dessas empresas de consultoria. Lá se depararam com uma empregada doméstica que morava numa casa de madeira e nada sabia sobre a tal empresa.

Soltos

Ontem, a pedido da PF, a Justiça Federal revogou a prisão temporária de nove pessoas. O ex-coordenador do Pronasci e o funcionário do Ministério da Justiça devem ser soltos nos próximos dias. Os responsáveis pelas Oscips, uma filha do casal e o dirigente de uma Oscip de Cuiabá estão entre as pessoas que permanecem detidos. A PF ainda não informou o que foi apreendido durante a operação, mas confirmou que veículos e pelo menos nove imóveis em nome dos dirigentes das Oscips foram bloqueados por ordem judicial.

A Gazeta do Povo procurou o advogado Antonio José da Luz Amaral Filho, que defende Lilian Lisboa e Robert Fernezlian, mas ele não tem telefone celular e nem foi encontrado no escritório. A reportagem apurou ainda que o ex-coordenador do Pronasci Fran cisco Rodrigues ainda não teria advogado para defendê-lo das acusações.

 

Falta de controle de repasses facilita ações ilegais

Só no ano passado, cerca de R$ 5,5 bilhões saíram dos cofres federais para instituições do terceiro setor. Neste ano, foram aproximadamente R$ 405,3 milhões repassados até agora. Esses números, do Portal da Transparência da União, não incluem os recursos que são repassados a estados e municípios e transferidos por meio de convênios ou parcerias para ONGs. O que significa que o volume de dinheiro saído dos cofres federais e repassado para o terceiro setor é ainda maior.

Apesar disso, não existe um sistema de controle específico para verificar o uso desses recursos. Essa falta de controle é apontada por quem estuda a área como o principal incentivo para os casos de desvio de dinheiro público envolvendo organizações não governamentais, como no esquema desmantelado pela Operação Dejavu II da Polícia Federal, deflagrada nesta semana.

“As parcerias público-privadas são uma realidade. Antes de demonizá-las eu acho que deveriam discutir um meio de aperfeiçoá-las e, principalmente, controlá-las”, diz a presidente da Co missão do Terceiro Setor da seção São Paulo da Ordem dos Ad vogados do Brasil (OAB-SP), Lúcia Maria Bludeni. Um dos principais problemas para a realização efetiva do controle desses recursos é a falta de pessoal.

Na avaliação do advogado Rodrigo Pironti, presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR, não há servidores suficientes para avaliar se as entidades de terceiro setor que recebem recursos do governo estão cumprindo suas obrigações. Ele observa que seria necessário ter pessoal, principalmente, para fazer uma fiscalização in loco. “Esse tipo de controle deve sair do papel e ir verificar o trabalho que está sendo feito, realizar o controle efetivo”, diz.

A Controladoria-Geral da União (CGU) avalia parcerias firmadas pelos municípios com ONGs e que envolvem recursos da União. Essa avaliação, porém, é feita por amostragem e junto com a análise de contas do município – o que chega a, no máximo, 300 cidades por ano. O país tem mais de 5 mil municípios. A escolha das cidades é feita por meio de sorteio e leva em consideração o tamanho de cada estado.

TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) também analisa os repasses às ONGs. Nesse caso, o trabalho é feito junto com a avaliação das contas de cada órgão da União ou em auditorias de casos específicos. Um dos casos que passará a ser analisado pelo TCU é o das parcerias firmadas pela Agência de Desenvolvi mento Educacional e Social Brasileira (Adesobras) e pelo Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pro-Cidadão (Ibidec) para a execução de atividades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou ontem o requerimento do deputado Fernando Francischini (PSDB) para que o TCU realize uma auditoria especial desses contratos. “Inicialmente, serão avaliados os contratos com essas duas ONGs. Se notarmos que pode haver um padrão [na forma de desvio], faremos outro requerimento pedindo a ampliação das investigações”, afirma o deputado.

11 comentários sobre “Mais um escândalo das OSCIPs, modelo criado por FHC. Eu já sabia!

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  8. Prezado,

    FHC pouco tem a ver com o “modelo” que se difundiu mesmo, com as distorções inerentes, na era lulla. Portanto, não confunda alhos com bugalhos !!!!! para se ter uma ideia, OSCIP seria uma transição, um híbrido de fazer um órgão originalmente público em privado….. basta consultar a lei de criação da espécie. Seria, de conseguinte, uma salutar privatização de órgão indevidamente vinculados ao Estado para o regime de iniciativa privada. Só isso. O problema é o q fizeram do modelo. Hoje em dia elas são vendidas…. até na web.

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