Concordo com a posição de ontem (3) do STF que entendeu ser constitucional o ProUni. O ministro Marco Aurélio foi o único a votar pela inconstitucionalidade, com vários argumentos, inclusive citando posições críticas às medidas provisórias do professor Celso Antonio Bandeira de Mello.

Ao final de seu voto Marco Aurélio defendeu que o Estado invista em universidades públicas para disponibilizar o acesso ao ensino superior público e gratuito, aumentando o número de vagas estatais:

“É aceitável, observa a ordem natural das coisas, observa o princípio do determinismo o estado cumprimentar com o chapéu alheio? Por que não potencializa o instituto das universidades públicas, viabilizando o acesso com maior largueza? (…) Acesso ao ensino universitário em um país cujo ingresso no ensino superior público é tão afunilado? Sabemos da via crucis do vestibular para a universidade pública, logo, é legítimo o Estado utilizar de um poder de pressão maior e compelir a iniciativa privada a fazer o que o Estado não faz? (…) O Estado não cumpre seu papel, daí o acesso universitário ser essa carnificina que é o vestibular, esse afiunilamento insuplantável”.

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Concordo com o ministro de que o Estado deve aumentar as vagas nas universidades federais, pois educação é um dever do Estado e deve ser prestada, preferencialmente, por ele, já que não deve ser considerada como uma mercadoria. Mas claro, a Constituição Federal permite que existam universidades privadas, mas não como principais prestadores dos serviços educacionais.

Aproveitando, espero que o ministro vote pela inconstitucionalidade das organizações sociais – OS, utilizadas para privatização da saúde, educação e cultura. Na ADIn das OS Marco Aurélio pediu vista e será o próximo a votar.