Quinta Tarso conversa com Romeu Bacellar

Na quinta-feira, dia 06.08, às 19h, o Prof. Dr. Tarso Cabral Violin receberá o Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, no seu programa “Estado e Administração Pública em Debate”, que será transmitido na página do Facebook e no canal do Youtube do Instituto Edésio Passos, com o tema Grandes Juristas do Direito Administrativo. Romeu Felipe Bacellar Filho é Advogado, Professor Titular Aposentado (UFPR/PUCPR), Doutor (UFPR), Presidente do Instituto Bacellar, Ex-Presidente da Associação Iberoamericana e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e da Associação de Direito Público do Mercosul, autor de diversos livros e o maior jurista do Direito Administrativo paranaense. O Professor Tarso é Advogado, Mestre e Doutor (UFPR), Professor de Direito Administrativo, Sócio-Fundador do Instituto Edésio Passos e foi aluno e orientando do Prof. Bacellar.

Você pode acessar o canal por aqui: http://www.youtube.com/c/InstitutoEdésioPassos

Ou pelo Facebook:

https://www.facebook.com/InstitutoEdesioPassos/

Esperamos você!

Evento de Direito Administrativo em homenagem ao Professor Romeu Bacellar na UFPR

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Entre os dias 14 e 17 de setembro de 2015 ocorrerá o seminário internacional “Direito Administrativo e suas Transformações Atuais: Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho”, no Salão Nobre do Prédio Histórico da UFPR, realizado pelo Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS), NINC/UFPR e NUPESUL/UFPR, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

O evento conta com a coordenação científica dos Professores Daniel Wunder Hachem e Emerson Gabardo e reunirá grandes nomes do Direito Administrativo nacional em uma homenagem ao Prof. Romeu Bacellar, em razão de sua aposentadoria do cargo de Prof. Titular de Direito Administrativo da UFPR.

Entre os palestrantes estão Celso Antônio Bandeira de Mello, Clèmerson Merlin Clève, Odete Medauar, Weida Zancaner, Marçal Justen Filho, Angela Cassia Costaldello, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Ingo Wolfgang Sarlet, entre vários outros grandes juristas.

O advogado e professor Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, participar da banca de avaliação dos comunicados científicos e dos artigos jurídicos (Prêmio Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho), que será realizada no dia 16/09, à partir das 14hrs, na Faculdade de Direito da UFPR, conforme regulamento (clique aqui). Bacellar foi orientador de Tarso no mestrado em Direito do Estado na UFPR.

Inscrições:

Alunos UFPR: inscrição gratuita, bastando preencher o formulário. Concluída a inscrição, será encaminhado um e-mail de confirmação da inscrição.

Estudantes de outras instituições: R$25,00 (vinte e cinco reais), pagos através do site PagSeguro.

Profissionais: R$50,00 (cinquenta reais), pagos através do site PagSeguro.

Para estudantes de outras instituições e profissionais, pedimos, também, a gentileza de preencherem o formulário disponível  clicando aqui. Concluída a inscrição e confirmado o pagamento, será encaminhado um e-mail de confirmação da inscrição.

Para os inscritos que comparecerem a 75% dos painéis, será disponibilizado um certificado de 30 horas complementares.

Maiores informações www.ninc.com.br

O professor homenageado, Romeu Felipe Bacellar Filho

O professor homenageado, Romeu Felipe Bacellar Filho

XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em Foz do Iguaçu no Paraná foi um sucesso

Tarso Cabral Violin presidiu e conduziu os debates do painel sobre telecomunicações e internet, com os professores Juarez Freitas, José dos Santos Carvalho Filho e Rafael Valim

Tarso Cabral Violin presidiu e conduziu os debates do painel sobre telecomunicações e internet, com os professores Juarez Freitas, José dos Santos Carvalho Filho e Rafael Valim

O XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo que ocorreu entre os dias 12 a 14 de novembro de 2014 em Foz do Iguaçu foi um sucesso. Mesmo sendo a cidade do estado do Paraná que é o segundo maior destino turístico internacional do Brasil, o auditório do Bourbon Cataratas Convention & Spa Resort ficou constantemente lotado de congressistas interessados em debater o Direito Administrativo com os maiores juristas do país.

O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, sob a presidência do Professor Valmir Pontes Filho, teve o tema “Problemas Emergentes da Administração Pública Brasileira”.

Auditório lotado

Auditório lotado na abertura e em todo o evento

Os professores do Paraná que participaram como painelistas foram Romeu Bacellar Filho (UFPR), Clèmerson Merlin Clève, Marçal Justen Filho (ex-UFPR), Edgar Guimarães (TCE-PR), Paulo Motta (PGE), Luiz Alberto Blanchet (PUC-PR), Tarso Cabral Violin (Universidade Positivo), Raquel Dias da Silveira (UniBrasil e UTP), Maria Tereza Uille Gomes (SEJU) e Luiz Francisco Barletta Marchioratto (Unifoz). Os paranaenses que participaram das bancas de teses e comunicados científicos e do concurso de artigos jurídicos “Prêmio Pedro Paulo de Almeida Dutra” foram Daniel Ferreira (UniCuritiba), Adriana Schier (UniBrasil), Ana Cláudia Finger (UP), André Peixoto de Souza (UFPR), Daniel Wunder Hachem (UFPR e PUC-PR), Eneida Desiree Salgado (UFPR) e Vivian Lima (PUC-PR).

A coordenação executiva do Congresso foi realizada por Emerson Gabardo (Paraná) e Lígia Melo de Casimiro (Ceará), que também são responsáveis pelo sucesso do encontro.

Mesa de abertura do XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Mesa de abertura do XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

A conferência de encerramento foi realizada por Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, que defendeu o instituto do serviço público, a Constituição Social e Democrática de 1988 e criticou as privatizações e a velha mídia, e foi aplaudido de pé pelos congressistas.

Entre os destaques do evento, nos paineis assistidos pelo Blog do Tarso: a exposição de Adilson Abreu Dallari (PUC-SP), que falou que nossa Constituição é neoliberal e foi contestado por vários outros painelistas durante o evento. O painel com Clèmerson Merlin Clève (UFPR) e Weida Zancaner (PUC-SP) foi espetacular com a defesa que os palestrantes fizeram do Decreto de Participação Popular e de uma Administração Pública profissionalizada. No painel no qual o autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, conduziu os debates, Juarez Freitas e Daniel Valim defenderam a neutralidade na rede do Marco Civil da Internet e Valim criticou os programas com proselitismo religioso na TV e rádio. Maurício Zochun (PUC-SP) deu uma aula sobre regulação de energia e deixou claro que a iniciativa privada não é mais eficiente do que a Administração Pública, e defendeu mais Estado na prestação dos serviços públicos de energia. Emerson Gabardo (UFPR) analisou o critério do princípio da eficiência no saneamento, para fins de universalização. Romeu Bacellar Filho (UFPR) defendeu juridicamente e materialmente o passe livre no transporte coletivo, e Ricardo Marcondes Martins (PUC-SP) defendeu a estatização do transporte coletivo, em um dos melhores paineis do evento que contou com Sílvio Luís Ferreira da Rocha (PUC-SP), um dos grandes nomes do Direito Administrativo brasileiro.

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Durante o Congresso foi lançado o livro “Estado, Direito & Políticas Públicas“, em homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho, sob a coordenação de Luiz Alberto Blanchet, Daniel Wunder Hachem e Ana Cláudia Santano. Nesse livro foi publicado o texto “A Inconstitucionalidade Parcial das Organizações Sociais – OSs” de Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, advogado e professor de Direito Administrativo. Também foram lançados no evento as teses de doutorado pela PUC-SP de Carolina Zancaner Zochun (Da Terceirização na Administração Pública) e André Luiz Freire (O regime de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas privadas), os dois pela editora Malheiros e são obrigatórios para o aprofundamento nos temas.

No ano que vem o XXIX Congresso será em Goiânia, capital do estado de Goiás, não percam!

Tarso Cabral Violin (Universidade Positivo), José dos Santos Carvalho Filho (RJ), Juarez Freitas (UFRGS) e Daniel Valim (PUC-SP)

Painel com Tarso Cabral Violin (Universidade Positivo), José dos Santos Carvalho Filho (RJ), Juarez Freitas (UFRGS) e Daniel Valim (PUC-SP)

V Fórum Latino-Americano de Gestão Pública, Direito da Infraestrutura e Direito Econômico da OAB-PR, em homenagem a Romeu Bacellar Filho, nos dias 7 a 9 de maio na Universidade Positivo

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O V FÓRUM LATINO-AMERICANO DE GESTÃO PÚBLICA, DIREITO DA INFRAESTRUTURA E DIREITO ECONÔMICO da OAB-PR, em homenagem ao Professor Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho, o maior jurista do Direito Administrativo do Paraná, responsável pela Escola de Direito Administrativo do Estado do Paraná, respeitada e reconhecida no Brasil e no Exterior, será realizado entre os dias 7 e 9 de maio de 2014, na Universidade Positivo. O evento é organizado pela Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração,  da qual faço parte, e as Comissões de Infraestrutura e Direito Econômico. Link para inscrições, clique aqui.

Vou palestrar no dia 8 de maio, 20h, sobre o papel do Estado na gestão pública, em companhia com meus amigos professores Ana Cláudia Finger, Adriana Schier e Marcus Bittencourt, sob a presidência de André Martins.

Juristas paranaenses vão palestrar no 2º Congresso Paulista de Direito Administrativo

Começa amanhã o 2º Congresso Paulista de Direito Administrativo: Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, sob a presidência de Celso Antônio Bandeira de Mello (PUC-SP) e coordenação dos professores e advogados Maurício Zockun e Rafael Valim. O evento ocorrerá entre nos dias 05 e 06 de setembro de 2013 em São Paulo/SP, com a organização da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP).

O evento contará com a participação dos advogados e professores do Paraná Romeu Felipe Bacellar Filho (UFPR e PUC-PR), que fará a conferência de abertura sobre “Administração consensual e o desenvolvimento nacional”;  Emerson Gabardo (UFPR e PUC-PR), em painel-debate sobre “A nova Lei de Portos”; e Tarso Cabral Violin (Universidade Positivo), que participará de painel/debate sobre “Convênios, termos de parceria, contrato de gestão e consórcios públicos”.

Além disso o importante congresso que ocorrerá no berço do Direito Administrativo brasileiro contará com as participações de Celso Antônio Bandeira de Mello, Luís Manuel Fonseca Pires, Pedro Serrano, Weida Zancaner, Silvio Luís Ferreira da Rocha (CNJ), Georghio Tomelin, Márcio Cammarosano, Clóvis Beznos, Fabrício Motta, José Eduardo Martins Cardozo (Ministro da Justiça), Joel de Menezes Niebuhr e vários outros grandes juristas.

Informações pelo e-mail 2cpda@idap.org.br e inscrições: clique aqui.

Apoio: Associação Paulista dos Defensores Públicos (APADEP), Centro Acadêmico 22 de agosto (CA 22 DE AGOSTO), Escola da Advocacia-Geral da União em São Paulo (EAGU), Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI)

Local: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – AASP, R Álvares Penteado, 151 – Centro, São Paulo-SP

Taxas de Inscrição: Associado: R$ 250,00, Assinante: R$ 250,00, Estudante Graduação: R$ 270,00, Não Associado: R$ 350,00

Lançado livro “Direito Público no Mercosul” com meu texto

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Foi publicada a obra “DIREITO PÚBLICO NO MERCOSUL: intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade”, coordenada pelos Professores Romeu Felipe Bacellar Filho e Daniel Wunder Hachem, com os Anais do VI Congresso de Direito Público do Mercosul, realizado em Foz do Iguaçu em junho de 2012.

A obra soma contribuições de alguns dos mais destacados juristas do Direito Público dos Estados integrantes do Mercosul, que participaram do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, com mais de quarenta estudos de excelência de professores de cinco diferentes países, dedicados aos temas centrais da intervenção estatal, dos direitos fundamentais e da sustentabilidade. A obra é composta por assuntos palpitantes do Direito Público contemporâneo, situados na intersecção entre o Direito Administrativo, o Direito Constitucional, o Direito Ambiental, o Direito Econômico, o Direito Urbanístico e o Direito Penal, tais como as licitações e contratações públicas sustentáveis, a regulação e a intervenção estatal na economia e na vida privada, a integração regional, a corrupção, a transparência e o acesso à informação, os direitos fundamentais sociais e os serviços públicos, a mobilidade urbana e o desenvolvimento.

Sou coautor da obra com o texto “Os Partidos Políticos no Brasil”, com os seguintes coautores: Adriana da Costa Ricardo Schier, Alfonso Buteler, Ana Cláudia Finger, Ana María Bezzi, André Luiz Arnt Ramos, Annyellen Desirrè Cabral Menon, Augusto Durán Martínez, Carlos Ari Sundfeld, Caroline da Rocha Franco, Celso Antônio Bandeira de Mello, Cíntia Veiga de Oliveira Santos, Clóvis Beznos, Cristiane Schwanka, Daniel Ferreira, Daniel Wunder Hachem, Diogo Andreola Serraglio, Domingo Juan Sesin, Edgar Guimarães, Emerson Gabardo, Eneida Desiree Salgado, Fábio de Oliveira Machado, Felipe Tadeu Ribeiro Morettini, Guilherme Amintas Pazinato da Silva, Gustavo Bussmann Ferreira, Jorge Luis Salomoni (h), José Luis Said, Juan Francisco Salomoni, Juan Pablo Cajarville Peluffo, Juarez Freitas, Justo José Reyna, Liandro Domingos, Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Luciane Moessa de Souza, Luciano Elias Reis, Luiz Alberto Blanchet, Marcia Carla Pereira Ribeiro, Michele Carducci, Nelton Miguel Friedrich, Pablo Angel Gutiérrez Colantuono, Rafael Valim, Regina Maria Macedo Nery Ferrari, Renato Cardoso de Almeida Andrade, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rogério Gesta Leal, Romeu Felipe Bacellar Filho, Rosicler Santos, Saulo Lindorfer Pivetta, Susana Galera Rodrigo, Talita Ferreira Alves Machado, Tarso Cabral Violin, Tatyana Scheila Friedrich, Thiago Marrara, Ulisses da Silva Gomes, Weida Zancaner.

Meus professores

Celso Antônio Bandeira de Mello e Tarso Cabral Violin na Universidade Positivo, em 2011, em evento paralelo à Conferência Nacional da OAB que ocorreu no Teatro Positivo

Meus primeiros professores foram os meus pais, que eram pais e professores, ele de física na USP, ela professora de crianças, mas também professores em casa.

Tive vários bons professores nos colégios Miguel de Cervantes, Pueri Domus e Dom Bosco. Neste momento em especial me lembro do meu grande professor de história do terceirão, o Ari Herculano, que também foi meu professor na Oficina de Estudo, e junto com os professores Daniel Medeiros e Luís Fernando Lopes Pereira, me ajudaram a confirmar minhas preferências ideológicas atuais, no “lado bom da força”.

Na minha jornada também sou grato a minha grande professora particular de redação, Leonor do Rocio Demeterco Corrêa de Oliveira.

No Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, meu grande professor de Direito Agrário e Ambiental, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, que foi o professor que aliou teoria e a vontade de discutir e pesquisar.

No Curso de Especialização em Direito Administrativo no IBEJ minha grande professora foi a Angela Cassia Costaldello, responsável pelo meu amor ao Direito Administrativo, desde os tempos do estágio no Tribunal de Contas do Estado do Paraná e estágio e trabalho na Consultoria Zênite.

No mestrado em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná, meu orientador e grande professor foi o Romeu Felipe Bacellar Filho, professor que faz todos os seus pupilos crescerem como pessoas e profissionais.

Por fim, o professor de todos nós, em suas palestras, livros e conversas, Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior nome do Direito Administrativo Brasileiro, que alia teoria jurídica e atuação como cidadão. Obrigado professor doutor Celso Antônio!

Romeu Bacellar Filho: tribunais abarrotados se deve a decisões equivocadas da Administração Pública

Romeu Felipe Bacellar Filho em palestra na Conferência Nacional dos Advogados, ocorrida em 2011 na Universidade Positivo, Curitiba. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso.

O advogado Romeu Felipe Bacellar Filho, professor de todos nós, publicou texto no caderno Justiça & Direito da Gazeta do Povo sobre “A avalanche de processos nos tribunais – a causa”. O professor Romeu é crítico ao argumento de quea multiplicidade de oportunidades recursais é responsável pelo abarrotamento dos tribunais. O grande problema, segundo ele, são os administradores públicos que, em seus atos administrativos, se omitem, não decidem ou decidem mal, ou decidem sem qualquer fundamentação, desmerecendo os princípios da lealdade e da confiança legítima, e insistem em frustar as justas expectativas dos cidadãos. Veja o artigo, clique aqui.

OAB ajuizará Adin contra farra de cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB aprovou hoje (16), por unanimidade de votos, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin junto ao Supremo Tribunal Federal – STF para questionar a constitucionalidade da Lei 16.390/10, do Estado do Paraná, que criou 1.704 cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Estado.

O Pleno da OAB já deixou a diretoria da OAB Nacional autorizada a ajuizar novas ações para cada uma das Seccionais que apresentar ao Conselho Federal a mesma situação.

A OAB ainda vai estudar a possibilidade de ajuizamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF para que o STF fixe percentual máximo de cargos comissionados permitido na Administração Pública.

O art. 37, inc. II, da Constituição prevê que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

O conselheiro federal da OAB pelo Paraná, Romeu Felipe Bacellar Filho, afirmou que a contratação desregrada de servidores comissionados cria um “batalhão de neófitos que nada sabem sobre a função pública”, segundo o site da OAB, que ainda informou que o conselheiro federal René Ariel Dotti criticou a falta de capacitação técnica que muitos dos comissionados apresentam e o fato desses cargos serem preenchidos, na maioria das vezes, tendo como base o critério do “apadrinhamento político”.

Sempre alertei que o maior problema dos comissionados foi o alto número de cargos de confiança e, ainda, conforme posição também do Prof. Bacellar, a falta de motivação na escolha dos comissionados, pois não é possível a liberdade total para a escolha sem justificativa.

Essa exigência de justificativa evitaria que incompetentes por motivos familiares e políticos ocupassem cargos comissionados.

Tarso Cabral Violin – Blog do Tarso

1º Congresso Paulista de Direito Administrativo: parcerias da Administração Pública e a moralidade administrativa – 02 e 03 de agosto de 2012 – São Paulo

Foto de Tarso Cabral Violin - Blog do Tarso

Bandeira do Estado de São Paulo na Avenida Paulista. Foto de Tarso Cabral Violin - Blog do Tarso

Realização: Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP e Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

Coordenação: Dr. Rafael Valim

Inscrições: clique aqui


Palestrantes: Celso Antônio Bandeira de Mello, Romeu Felipe Bacellar Filho, Maurício Zockun, Márcio Cammarosano, Silvio Luis Ferreira da Rocha, Dinorá Grotti, Gabriela Zancaner, Flávia Cammarosano, Rafael Valim, Pedro Serrano, Letícia Queiroz de Andrade, André Luiz Freire, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Luis Eduardo Patrone Regules, Carolina Zancaner, Sérgio Ferraz, Adilson Abreu Dallari, Weida Zancaner, Heraldo Garcia Vitta, Alexandre Mazza, Clóvis Beznos, Yara Stroppa e outros consagrados juristas.

Veja a programação completa:

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Caderno Justiça & Direito da Gazeta do Povo estreou com análise do Prof. Dr. Romeu Bacellar Filho

Gazeta do Povo de sexta-feira (23/03/2012)

Risco integral e nexo causal

Confira na íntegra a análise jurisprudencial do professor Romeu Felipe Bacellar Filho

O Superior Tribunal de Justiça, por sua 2a. Seção,no julgamento do REsp nº 1.114.398-PR, julgado em 8/2/2012, em acórdão cujo relator foi o Min. Sidnei Beneti, manteve a condenação imposta à Petróleo Brasileira S/A – Petrobrás, em ação movida por cidadão , pescador profissional, em razão de acidente ambiental. O Recurso Especial buscava especificamente equalizar o julgamento das ações de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados por vazamento de nafta do navio NT-Norma, de propriedade da recorrente, ocorrido em outubro de 2001, no Porto de Paranaguá, fato que suspendeu a atividade de pesca na região pelo prazo de um mês.

Veja o texto completo:

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5ª feira na Assembleia: Romeu Bacellar, Emerson Gabardo, Cesar Guimarães Pereira e Luiz Fernando Delazari sobre corrupção

Do Blog do Esmael

Comissão do projeto da lei anticorrupção realiza seminário quinta (1º) no Paraná

* Evento da Câmara será às 14h na Assembleia Legislativa

A Comissão Especial (CE), que analisa a criação de medidas contra empresas corruptoras (Projeto de Lei 6826/10), promove na quinta-feira (1º), em Curitiba (PR), o seminário “O PL 6826/10 e o Direito Administrativo”. O evento, programado para as 14h no Plenarinho da Assembleia Legislativa, terá participação de especialistas em direito administrativo e tributário e licitação pública.

De acordo com o presidente, deputado João Arruda (PMDB-PR), a intenção da comissão é concluir o relatório e votar a proposta da Presidência da República ainda em dezembro. “Esta lei vai criar uma cultura saudável de combate à corrupção, também dentro das empresas”, informou.

“Hoje, as penalizações são basicamente aos agentes públicos. Com este projeto, a União quer também estender as sanções para aquelas empresas e empresários que incentivam atos lesivos contra a administração pública”, completou João Arruda.

O seminário do Paraná é o quarto organizado pelos deputados desde que a CE foi instalada, em 19 de outubro passado. O relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP), confirmou presença na audiência. “A corrupção enfraquece as instituições e os valores das democracias”, afirma.

Palestrantes:

Para o seminário em Curitiba foram convidados os seguintes palestrantes:
– o professor Romeu Felipe Bacelar Filho, da Universidade Federal do Paraná (UFPR);
– o advogado Cesar Augusto Guimarães Pereira;
– o professor de Direito Administrativo da UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) Emerson Gabardo;
– o juiz Sérgio Fernando Mouro;
– o advogado Luiz Fernando Delazari;
– o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Luiz Campagnolo.

Legislação atual prevê penalizações brandas às empresas corruptoras

O projeto, elaborado pelo Poder Executivo e enviado ao Congresso Nacional no ano passado, responsabiliza administrativamente e civilmente as pessoas jurídicas que praticarem atos lesivos contra a administração pública.

Atualmente, a punição prevista para a empresa corruptora é a proibição de manter contratos com o Poder Público, mas não há qualquer responsabilização criminal nem administrativa. O projeto estabelece punições nessas duas áreas.

As sanções administrativas incluem a reparação integral do dano causado, o impedimento de receber incentivos fiscais ou subvenções e o pagamento de multas que podem alcançar até 30% do faturamento bruto. Quando não for possível determinar o faturamento, a Justiça poderá arbitrar um valor entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões para a multa.

Na área judicial, a empresa ficará sujeita à perda de bens e à suspensão ou interdição parcial das suas atividades. Nos casos mais graves, ela poderá ser dissolvida judicialmente.

SERVIÇO:

Seminário da comissão da Câmara Federal do projeto da lei anticorrupção
Tema: “O PL 6826/10 e o Direito Administrativo”
Dia e horário: 1º de dezembro de 2011, às 14h
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Mais informações (41) 3078-5633

Homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello na Universidade Positivo

Celso Antônio Bandeira de Mello e Tarso Cabral Violin. Foto de Bruno Borges para o Blog do Tarso

Boa noite a todos.

É com grande satisfação que o Curso de Direito da Universidade Positivo dá início ao evento de hoje (23 de novembro de 2011), que mais do que uma palestra, é uma homenagem ao grande jurista brasileiro, o professor de todos nós, Celso Antônio Bandeira de Mello.

Nessa homenagem quem recebe o maior presente somos nós, que é sua palestra sobre “O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado”.

Gostaria de agradecer a presença de todos, e dizer que nossa mesa é formada pelo professor Romeu Bacellar Filho, nosso palestrante de ontem, pelos professores de Direito Administrativo da casa, Ana Cláudia Finger e Fernando Mânica, os quais organizaram comigo o presente evento, e pelo nosso coordenador do Curso de Direito da Universidade Positivo, Marcos Alves.

E o que dizer do nosso querido professor Celso Antônio Bandeira de Mello?

O professor Celso Antônio não é apenas o maior administrativista brasileiro, mas também um dos maiores juristas deste país, reconhecido internacionalmente e um profissional do direito preocupado com as grandes questões da nossa Nação.

É, ainda, um dos maiores defensores da nossa Constituição Social e Democrática de Direito de 1988, em seus textos, aulas e na sua vida cotidiana.

Seus pareceres, ações judiciais, obras e palestras aprofundaram e questionaram grandes temas do Direito Público brasileiro. Celso Antônio sempre foi um defensor ferrenho dos ideais republicanos e democráticos, de uma democracia substancial e não apenas de fachada.

Também é um crítico do desequilíbrio que existe entre os poderes; um crítico das alterações na nossa Constituição Social de 88, que tentaram dilapidar as conquistas estampadas em seu texto, infelizmente com um forte ideário neoliberal-gerencial.

O professor Celso Antônio não tem medo de se posicionar, não apenas como jurista, mas como cidadão, já tendo impetrado várias ações com o intuito de que nossos governantes e administradores públicos melhor atendessem ao interesse público.

O professor é o líder de uma ala do Direito Administrativo que se preocupa em aplicar de fato o que determina nossa Constituição Social de Democrática de Direito, em consonância ao interesse público, à dignidade da pessoa humana, e não se vende para interesses mercantis ou de apenas uma parcela privilegiada de nossa sociedade.

Nós, professores de Direito Administrativo e seguidores do professor Celso Antônio, nos obrigamos a passar para frente as lições do professor, com a nossa contribuição, e fazer crescer o interesse dos estudantes em se indignarem e lutarem, com os instrumentos que o ordenamento jurídico proporciona ao jurista e cidadão, por uma sociedade mais condizente com os ideais constitucionais de justiça social, soberania nacional, bem de todos e redução das desigualdades.

A minha modesta contribuição nessa luta são os questionamentos que faço às privatizações ou terceirizações dos serviços sociais realizados pelo Estado para o chamado Terceiro Setor, que muitas vezes ocorrem ao arrepio da lei e da Constituição, com o claro intuito de fuga do regime jurídico administrativo. Inclusive ansioso pela decisão final do STF sobre a ADIn das chamadas Organizações Sociais, instituto já infelizmente bastante implantado em São Paulo e em vias de implementação na Administração Pública do Paraná por nosso governo estadual. Mais um relógio de Siracusa trazido do direito alienígena para o Brasil, para utilizar o termo do nosso também querido professor e orientador Romeu Bacellar Filho.

O currículo do professor é extenso, e vou apenas informar algumas de suas atividades.

Celso Antônio Bandeira de Mello

É professor emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, da qual foi vice-reitor para assuntos acadêmicos;

É professor honorário da Universidade de Mendoza, na Argentina;

É professor da Faculdade de Direito do Colégio Maior de Rosário, em Bogotá, Colômbia;

É membro correspondente da Associação Argentina de Direito Administrativo;

É membro honorário do Instituto de Direito Administrativo da Universidade do Uruguai; da Associação Mexicana de Direito Administrativo; e da Associação Internacional de Direito Administrativo;

É professor e membro titular do Instituto de Direito Administrativo da Universidade Notarial Argentina;

É professor titular visitante da Universidade de Belgrano, na Argentina

É um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto de Direito Administrativo Paulista

É membro do Instituto Internacional de Direito Administrativo latinoamericano

Publicou mais de uma dezena de livros no Brasil e no exterior, entre eles o seu Curso de Direito Administrativo, pela editora Malheiros, já na 28ª edição, que eu chamo de “Bíblia do Direito Administrativo“

É também diretor da Revista Trimestral de Direito Público

O professor Celso Antônio escreveu o prefácio à 3ª edição do livro de seu pai, Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, o “Princípios Gerais do Direito Administrativo“, e parafraseou Ruy Barbosa para homenagear a obra.

Me utilizo da sua homenagem ao seu pai para dizer que:

Se soubesse de alguém desejoso de conhecer Direito Administrativo e de nele aprofundar-se, caso me coubesse dar um conselho, diria: Leia Celso Antônio Bandeira de Mello; leia-o sempre mais e continue a lê-lo com habitualidade!

Com a palavra, o professor Celso Antônio Bandeira de Mello!

Celso Antônio Bandeira de Mello. Foto de Bruno Borges para o Blog do Tarso

Fotos de Carolina Goslar das palestras de Romeu Bacellar Filho e Celso Antônio Bandeira de Mello:

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Romeu Bacellar Filho falou hoje para mais de 400 estudantes e juristas na Universidade Positivo

Fernando Mânica, Marcos Alves (coordenador do Curso de Direito da UP), o palestrante Romeu Bacellar, a presidenta de mesa Ana Cláudia Finger, Tarso Cabral Violin e o desembargador Guido Dobeli. Foto do advogado, professor, fotógrafo e pré-candidato a vereador Maicon Guedes

O professor doutor Romeu Bacellar Filho falou hoje para mais de 400 estudantes e juristas na Universidade Positivo, em evento paralelo a XXI Conferência Nacional dos Advogados, que também ocorre no Campus da UP.

Bacellar tratou da Administração Pública, Eficiência e Poder Judiciário, além de criticar a Lei do RDC (Regime Diferenciado de Contratações para a Copa e Jogos Olímpicos), questionou que no Brasil se utiliza muitos relógios de sol de Siracusa com o as agências reguladoras, contratos de gestão, estatuto do usuário de serviços públicos, e fez uma declaração de amor a nossa Constituição: “a Constituição de 1988 é a melhor de todos os tempos”.

Amanhã será a vez da palestra do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, sobre o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado, às 19h, no auditório do bloco bege (pode ser transferido para um auditório maior da UP).

Romeu Bacellar na Universidade Positivo. Foto de Maicon Guedes

Auditório lotado da Universidade Positivo na palestra do professor Romeu Bacellar Filho. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso via iPhone

Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso via iPhone

 

Hoje Romeu Bacellar Filho na Universidade Positivo, 19h

O advogado e professor de Direito Administrativo da UFPR e PUC/PR, Romeu Bacellar Filho, fará palestra na Universidade Positivo, hoje, 19h, no auditório 2 do Bloco Amarelo.

A entrada é livre para toda a sociedade, sem necessidade de inscrição prévia.

O tema será ”Administração Pública, Eficiência e Poder Judiciário”, sob a presidência da professora de Direito Administrativo da UP, Ana Cláudia Finger.

Amanhã será a vez de Celso Antônio Bandeira de Mello, no mesmo horário. Clique aqui para maiores informações.

Minha programação da XXI Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba, Universidade Positivo

Muitos estudantes perguntaram sobre a minha programação na XXI Conferência Nacional dos Advogados, que ocorrerá em Curitiba entre os dias 20 e 24 de novembro de 2011, no Campus da Universidade Positivo. Basicamente escolherei as palestras mais ligadas ao Direito Público:

20 de novembro de 2011 (domingo)

19h – Festa de abertura – Peça teatral “Liberdade é um sonho” no Teatro Positivo

21h – Coquetel com performances musicais

21 de novembro de 2011 (segunda-feira)

09h – Abertura

11h15 – Conferência de abertura com o grande constitucionalista Dalmo de Abreu Dallari

14h30 – Estou em dúvida em dois painéis:

Painel 1, sobre Direitos Políticos e reforma eleitoral, com o Ministro do STF Ricardo Lewandowski e outros juristas (Auditório 1, Élio Narezi).

Painel 3, sobre Direito e Liberdade, com os Ministros do STF Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e outros juristas (Teatro Positivo, grande auditório)

Para os que gostam do Direito Penal recomendo o Painel 2 com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o Ministro do STF Marco Aurélio de Mello e o Procurador Geral da República Roberto Gurgel.

18h30 – Bate-Papo Cultural com Laurentino Gomes (Estande do Conselho Federal da OAB) e depois lançamento de livros.

22 de novembro de 2011 (terça-feira)

8h30 – Painel 7 – o painel do Direito Administrativo, com Marcio Cammarosano, Romeu Felipe Bacellar Filho, Marcelo Figueiredo e Pedro Dutra e o Senador Wellington Dias (Auditórío 3, Vieira Neto)

Recomendo também o painel 6 sobre Direito Social à Educação com o Ministro da Educação Fernando Haddad, José Adeodato, Flavia Piovesan e outros juristas.

14h30 – Painel 10 sobre Direito à Saúde e a Alimentação, com Hélio Bicudo, Patrus Ananias, Sueli Dallari, Antonio Jose Avelans Nunes e outros juristas (auditório 2 Alcides Munhoz da Rocha).

18h30 – Bate papo Cultural com Juca Kfouri (Estande do CFOAB) e após lançamento de livros

19h – Palestra de Romeu Bacellar Filho sobre ”Administração Pública, Eficiência e Poder Judiciário”, sob a presidência da professora de Direito Administrativo da UP, Ana Cláudia Finger, no autitório 2 do Bloco Amarelo. Evento gratuito e aberto ao público em geral. Veja mais aqui.

 20h30 – Show do grande músico e corinthiano Toquinho, no grande auditório do Teatro Positivo

22h – Festa da Lique, mas acho que não vou (não tenho mais idade para isso)

23 de novembro de 2011 (quarta-feira)

8h30 – São vários os painéis interessantes. Talvez eu vá ao Painel 16 sobre Judiciário, Ministério Público e Democracia (auditório 4, Lamartine Correia), com o nosso grande professor constitucionalista paranaense, e leitor do Blog do Tarso, Clemerson Merlin Cleve e vários outros juristas.

Romeu Bacellar Filho falará no painel especial sobre Arbitragem e o Poder Judiciário (Sala 01, Rubens Requião, na ASA 3), sobre arbitragem no Direito Público, com as presenças dos grandes professores Luiz Edson Fachin e Rene Ariel Dotti.

14h30 – O Painel 19 é imperdível sobre O problema da Eficácia dos Direitos Sociais, com o maior administrativista brasileiro Celso Antônio Bandeira de Mello, Lenio Streck, Virgílio Afonso da Silva e outros juristas (auditório 3, Vieira Neto).

Os painéis 17 com Jorge Miranda e Manoel Caetano Ferreira Filho e 18 com Gustavo Tepedino e Luiz Edson Fachin também serão interessantes.

No mesmo horário, outro evento que recomendo é o sobre Gestão Pública, na ASA 3, sala 4, Hosken Novaes, organizado pela Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração, que também terá a presença do nosso grande e querido professor Romeu Bacellar Filho. Veja a programação aqui

18h30 – Bate papo Cultural com o humorista João Cláudio Moreno (Estande do CFOAB)

19h – Palestra de Celso Antônio Bandeira de Mello sobre O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado, no auditório do Bloco Bege da Universidade Positivo, com a minha presidência. Evento gratuito e aberto ao público em geral. Veja mais aqui.

22h – Show do Titãs no Coração Melão, quer dizer, no Curitiba Master Hall

24 de novembro de 2011 (quinta-feira)

9h – Debate sobre cotas raciais ou sociais com Márcio Thomaz Bastos e um senador do DEMO no grande auditório do Teatro Positivo

Interessante também um debate sobre o controle na comunicação.

11h – Conferência Magna de Encerramento com Luis Roberto Barroso

12h – Sessão de encerramento da conferência

Celso Antônio Bandeira de Mello e Romeu Bacellar Filho na Universidade Positivo

Celso Antônio Bandeira de Mello

Os advogados e professores de Direito Administrativo Romeu Bacellar Filho (UFPR e PUCPR) e Celso Antônio Bandeira de Mello (PUCSP) farão palestras na Universidade Positivo, nos dias 22 e 23 de novembro de 2011, 19h. A entrada é livre para toda a sociedade, sem necessidade de inscrição prévia.

O Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello falará sobre “O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado no Estado Social e Democrático de Direito”, sob a presidência do professor de Direito Administrativo da UP, Tarso Cabral Violin, no auditório do Bloco Bege, dia 23; e o Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho tratará do tema “Administração Pública, Eficiência e Poder Judiciário”, sob a presidência da professora de Direito Administrativo da UP, Ana Cláudia Finger, no autitório 2 do Bloco Amarelo, dia 22.

Celso Antônio Bandeira de Mello é professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde é professor titular de Direito Administrativo. É o maior administrativista brasileiro de todos os tempos.

Romeu Felipe Bacellar Filho é professor titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná e Pontifícia Universidade Católica do Paraná. É o maior administrativista do Paraná.

Maiores informações pelo e-mail tarso@up.com.br.

Essas palestras de Direito Administrativo ocorrerão em paralelo à XXI Conferência Nacional dos Advogados, que também ocorrerá na Universidade Positivo entre os dias 20 a 24 de novembro de 2011.

Romeu Felipe Bacellar Filho

Professor Romeu Bacellar Filho entende que secretaria criada por Luciano Ducci é uma “confissão de culpa”

Segundo o jornal Gazeta do Povo de hoje, o Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho, professor titular da UFPR e PUCPR e maior administrativista do Paraná, entende que a criação da Secretaria Municipal de Trânsito mostra que a prefeitura comandada por Luciano Ducci (PSB) admitiu a incongruência jurídica que havia até então na atribuição da Diretran como órgão responsável pela aplicação de multas:

“A criação da secretaria é um reconhecimento expresso da prefeitura de que a Urbs realmente não tinha poder de polícia. Demonstra que eles acataram, enfim, a decisão do Tribunal de Justiça”.