Dom Odilo Scherer, arcebispo de SP, critica modelo de privatização da saúde via OS adotado por Beto Richa e demais tucanos privatas

Hoje na Folha de S. Paulo, divulgado por Esmael Morais

Terceirização submete saúde pública ao mercado

Arcebispo de São Paulo critica modelo de gestão de hospitais; saúde é tema da campanha da fraternidade

CLÁUDIA COLLUCCI
DE SÃO PAULO

“Ah! Quanta espera, desde as frias madrugadas, pelo remédio para aliviar a dor! Este é teu povo, em longas filas nas calçadas, a mendigar pela saúde, meu Senhor!”
O trecho acima faz parte do hino da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo mote central é a saúde pública.
É a segunda vez que a Igreja Católica elege o tema -a primeira foi em 1984.
“A saúde vai muito mal do Brasil”, afirma o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Pedro Scherer. O cardeal também critica as OS (Organizações Sociais) em São Paulo.
“Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado”, afirma.
O arcebispo de São Paulo também comentou a notícia do nascimento de uma criança com a finalidade de doar células-tronco para a irmã que sofre de uma doença hematológica. “Não podemos aplicar de maneira irrestrita todas as possibilidades do conhecimento científico.”
A seguir, trechos da entrevista exclusiva concedida à Folha na semana passada, no Mosteiro de São Bento.

Folha – A saúde é pela segunda vez tema da Campanha da Fraternidade. Agora, há cânticos bem críticos em relação à saúde pública. A situação piorou?
Odilo Pedro Sherer – A primeira vez que abordamos o tema foi mais focado no doente. Agora, o olhar está voltado para o acesso aos serviços, para as políticas em saúde pública, os atendimentos médicos e hospitalares, a falta de acesso a medicamentos. A situação está muito séria na adequação do SUS. Os pobres, que não têm possibilidade de ter plano de saúde, dependem de um sistema de saúde deficitário, que está longe de atender os requisitos básicos. A saúde vai muito mal no Brasil.

Anteontem, o Ministério da Saúde divulgou um relatório de avaliação do SUS em que a nota média ficou em 5,4…
É, foi muito mal avaliado. Não basta que poucos tenham condições de ter acesso a ótimos hospitais. É uma questão de fraternidade, solidariedade, levantar a questão, reclamar, mostrar a situação real nos grotões do país, nas periferias das grandes cidades. E não é só isso. A saúde pública vive um processo de terceirização, de comercialização.

O sr. se refere às Organizações Sociais em São Paulo?
Sim. Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado. Isso pode comprometer o atendimento dos pacientes. Saúde é um bem público, um direito básico, fundamental. Impostos são recolhidos para esse fim.

A Igreja não poderia ser mais atuante na promoção de saúde, fazendo campanhas de prevenção a diabetes, hipertensão durante as missas, por exemplo?
Já fazemos isso constantemente nas pastorais da saúde, da criança. Trabalhamos arduamente não só para atender os doentes mas também para promover saúde.

Recentemente, foi noticiado o nascimento de uma criança gerada com a finalidade de doar células-tronco para a irmã que sofre de uma doença hematológica. Como a Igreja vê isso?
Nem tudo que é possível em ciência é bom eticamente. Não podemos aplicar de maneira irrestrita todas as possibilidades do conhecimento científico. Não podemos produzir bebês com a finalidade “para”. O ser humano nunca pode ser usado como meio para atingir fins. Ele, por si só, já é o fim.

Mas mesmo que o objetivo tenha sido para salvar uma outra vida?
O ser humano agora pode ser um embrião, um feto, um bebê. Nessa fase posso fazer o que for do meu agrado para atingir meus objetivos. Mas depois ele se torna uma pessoa adulta. Como ele vai avaliar a minha ação? Eu fui usado, eu fui manipulado em função de, me usaram para. Está faltando dignidade para o ser humano, que é único.

FRASES

 

“Os pobres, que não têm possibilidade de ter plano de saúde, dependem de um sistema de saúde deficitário, que está longe de atender os requisitos básicos. A saúde vai muito mal no Brasil”

“Não basta que poucos tenham condições de ter acesso a ótimos hospitais. É uma questão de fraternidade, solidariedade, levantar a questão, reclamar, mostrar a situação real nos grotões do país, nas periferias das grandes cidades”

“Na medida em que se terceiriza os serviços de saúde, vira comércio, eles acabam sendo submetidos às leis de mercado. Isso pode comprometer o atendimento dos pacientes. Saúde é um bem público, um direito básico, fundamental”

“Nem tudo que é possível em ciência é bom eticamente. Não podemos produzir bebês com a finalidade “para”. O ser humano nunca pode ser usado como meio para atingir fins. Ele, por si só, já é o fim”

São Paulo tem 37 hospitais geridos por OS

DE SÃO PAULO

As OS (Organizações Sociais) são entidades privadas sem fins lucrativos que administram serviços públicos a partir de parcerias com o governo. Na área da saúde, o modelo foi adotado pelo Estado de SP a partir de 1998. Atualmente 37 hospitais e 38 ambulatórios são geridos por OS.

Para os defensores, o modelo permite o aumento da produtividade dos hospitais com diminuição de custos em comparação aos geridos diretamente.

As OS podem contratar serviços e funcionários e usar bens municipais sem licitações ou concursos públicos, bastando apenas a assinatura de convênios.

RAIO-X

 

IDADE
62

LOCAL DE NASCIMENTO
Cerro Largo (RS)

CARGO
Dom Odilo Scherer é arcebispo metropolitano de São Paulo

FORMAÇÃO
Mestre em filosofia e doutor em teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, na Itália

CARREIRA
Ordenado em 1976, tornou-se arcebispo de São Paulo e cardeal em 2007

HINO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE

 

Ah! Quanta espera, desde as frias madrugadas,
Pelo remédio para aliviar a dor!
Este é teu povo, em longas filas nas calçadas,
A mendigar pela saúde, meu Senhor!

Tu, que vieste pra que todos tenham vida,
Cura teu povo dessa dor em que se encerra;
Que a fé nos salve e nos dê força nessa lida,
E que a saúde se difunda sobre a terra!

Ah! Quanta gente que, ao chegar aos hospitais,
Fica a sofrer sem leito e sem medicamento!
Olha, Senhor, a gente não suporta mais,
Filho de Deus com esse indigno tratamento!

Ah! Não é justo, meu Senhor, ver o teu povo
Em sofrimento e privação quando há riqueza!
Com tua força, nós veremos mundo novo,
Com mais justiça, mais saúde, mais beleza!

Ah! Na saúde já é quase escuridão,
Fica conosco nessa noite, meu Senhor,
Tu que enxergaste, do teu povo, a aflição
E que desceste pra curar a sua dor.

Ah! Que alegria ver quem cuida dessa gente
Com a compaixão daquele bom samaritano.
Que se converta esse trabalho na semente
De um tratamento para todos mais humano!

Ah! Meu Senhor, a dor do irmão é a tua cruz!
Sê nossa força, nossa luz e salvação!
Queremos ser aquele toque, meu Jesus,
Que traz saúde pro doente, nosso irmão!

Linha privatizada do Metrô de SP tem nova pane. Eficiência privada?

Hoje na Folha de S. Paulo

Linha privatizada do Metrô tem nova pane

Problema elétrico causa fechamento das seis estações da linha 4-amarela, afetando cerca de 16 mil passageiros

Muitos deixaram trens e caminharam pelos túneis após queda de energia e desligamento de ar-condicionado

CRISTINA MORENO DE CASTRO
DE SÃO PAULO

Uma pane elétrica causou o fechamento das seis estações da linha 4-amarela do Metrô de São Paulo na manhã de ontem, afetando cerca de 16 mil passageiros. Muitos deles deixaram os trens -parados por conta da falta de energia- e andaram pelos túneis.

A linha é a primeira privatizada do Estado. Ela é operada pela ViaQuatro, do Grupo CCR, e recebe 550 mil passageiros ao dia, em média.

Desde que teve seu primeiro trecho inaugurado, em maio de 2010, a linha já passou por ao menos outras cinco panes de grande impacto.

De acordo com a ViaQuatro, uma “falha no sistema de alimentação elétrica de um trem, ainda em investigação”, fez com que a circulação fosse interrompida em toda a linha a partir das 8h18.

Sete minutos depois, o problema já tinha sido solucionado, mas a circulação continuou parada até as 9h. A concessionária diz que fez isso “por questões de segurança”, já que alguns usuários desceram para os trilhos.

A concessionária informou que o percurso parcial entre as estações Paulista e Luz foi reestabelecido às 8h45.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse se tratar da “linha mais moderna” do sistema. “É a mais bem avaliada pela população.” Ainda segundo Alckmin, houve apenas uma “interrupção”.

Passageiros ouvidos pela Folha reclamam de não terem recebido informações ou orientações sobre como proceder. A concessionária nega que não tenha orientado os usuários (leia texto ao lado).

Passageiros dizem que o trem “deu um tranco” entre as estações Faria Lima e Pinheiros. As luzes se apagaram e o ar-condicionado desligou.

“Eu estava tentando manter o autocontrole. Mas meu coração começou a disparar, comecei a tremer, tive um início de pânico”, diz a advogada Marina Almendro, 27, que se sentiu mal com a falta de ar e o calor depois de dez minutos fechada no trem cheio e sem janelas abertas.

“Quando abriram a porta, não pensei duas vezes: fui atrás.” Ela diz que seguiu com outras cem pessoas, inclusive idosos e crianças, pela lateral dos trilhos, sem ver nenhum funcionário no caminho.

Andaram cerca de 200 metros até a estação Faria Lima, onde viram outro trem parado, com os passageiros dentro e as portas abertas.

A passageira Raquel Inácio, 20, também disse que não recebeu informações na meia hora em que esteve num vagão na estação da Luz, parado, com as portas abertas. Ela disse ter chegado com uma hora de atraso no trabalho.

Concessionária diz se tratar de situação ‘isolada’

Perguntada sobre o excesso de panes em tão pouco tempo, a ViaQuatro, concessionária responsável pela linha 4-amarela do Metrô, disse que “esta foi uma situação isolada” que, depois de sanada, “não se repetirá”.

A empresa não confirmou quantas foram as panes desde que a linha foi inaugurada. Disse apenas que “foram problemas pontuais e isolados que não guardam relação com o ocorrido hoje (ontem)”.

Segundo a ViaQuatro, “os usuários foram informados por avisos sonoros, tanto nas estações quanto nos trens” e agentes foram “prontamente deslocados para conduzir as pessoas que desceram do trem que estava na via”.

Folha perguntou ao Metrô, que fiscaliza o contrato com a concessionária, quais as punições previstas para a concessionária pelo prejuízo causado pela paralisação.

Em resposta, a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos afirmou apenas que o contrato prevê “redução de remuneração com base em indicadores de desempenho além de perda de receita no caso de falhas e/ou paralisação da linha”.

O governo estadual não disse quanto a concessionária vai deixar de receber pela pane de ontem e pelas anteriores nem respondeu se a linha 4-amarela apresenta mais falhas que as demais.

Na Argentina, Cristina Kirchner intervêm no trem privatizado por Menem (FHC de lá)

Da Rede Brasil Atual

Governo argentino anuncia intervenção na empresa que administrava trem acidentado

Por: Monica Yanakiew, da Agência Brasil

Buenos Aires – Seis dias após o acidente de trem em Buenos Aires que matou 51 pessoas e feriu mais de 700, o governo argentino anunciou hoje (28) a intervenção, por duas semanas, na empresa Trens de Buenos Aires (TBA).

A empresa obteve em 1995 concessões do Estado para operar as linhas Sarmiento e Mitre, que transportam 300 mil passageiros por dia. O acidente, o terceiro pior desde 1970, ocorreu na linha Sarmiento, no último dia 22, quando um trem não conseguiu frear a tempo e bateu na barreira da plataforma da estação do bairro Once – uma das mais movimentadas da capital argentina.

Em entrevista coletiva, o ministro do Planejamento, Júlio de Vido, explicou que a intervenção, decidida pela própria presidenta Cristina Kirchner, tem por objetivo garantir a segurança dos passageiros enquanto a Justiça investiga os motivos do acidente. Além de nomear um interventor, Raul Barido, o governo mobilizou a Comissão Nacional de Regulamentação do Transporte, empresas estatais do setor ferroviário e prefeitos dos municípios por onde passam as duas linhas de trem.

“O sistema ferroviário argentino vem sofrendo uma gigantesca deterioração desde 1958 até 2003”, disse De Vido. “Quase meio milhão de pessoas usam essas duas linhas diariamente. É nossa obrigação velar pela segurança dos usuários”.

O secretário de Transporte, Juan Pablo Schiavi, lembrou que 80% dos passageiros “são trabalhadores” e precisam continuar usando o trem. Por isso, disse, “o Estado estará mais presente” até que os peritos determinem se os vagões e trilhos têm problemas e se podem operar normalmente.

Ontem (27), a presidenta Cristina Kirchner falou pela primeira vez sobre o acidente. “A perícia para determinar os responsáveis diretos e indiretos [do acidente] pode durar mais de 15 dias e não quero que digam que a presidenta está fixando os prazos da Justiça, mas os 40 milhões de argentinos e as vítimas precisam saber”, disse Cristina, em discurso.

O acidente reabriu o debate na Argentina sobre as privatizações das estatais, ocorridas na década de 90, durante o governo de Carlos Menem. Especialistas dizem que os contratos foram mal feitos porque beneficiaram as empresas que receberam concessões. As empresas que operam linhas de passageiros, como a TBA, não são obrigadas e investir em infraestrutura – os trens, os trilhos e a sinalização pertencem ao Estado, que também concede volumosos subsídios para manter os preços baixos. Mas o Estado tampouco tem os mecanismos para obrigá-las a cuidar da manutenção.

“Os inspetores da Comissão Nacional de Regulamentação do Transporte podem apontar falhas e recomendar consertos, mas as empresas podem recorrer à Justiça e dilatar os prazos”, explicou, em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Instituto Argentino de Ferrovias, Pablo Martorelli. Segundo ele, o último programa de investimento no sistema ferroviário argentino data de 1999, época das privatizações. Somente em 2003, durante o governo de Nestor Kirchner – marido de Cristina, morto em outubro do ano passado –, o Estado rescindiu contratos de concessões com empresas privadas e investiu na recuperação de algumas linhas.

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Veja o acidente que matou 49 pessoas:

Finlândia igualou oportunidades com escolas público-estatais gratuitas para todos e não mercantilizadas, um antídoto às privatizações anglo-saxônicas

Hoje a Gazeta do Povo divulgou entrevista com Pasi Sahlberg, ativista pelo melhoramento das escolas e diretor de um centro de estudos vinculado ao Ministério da Educação da Finlândia. No Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) 2009, a Finlândia alcançou o 3º lugar, com ótimos resultados e um modelo diferente dos outros líderes do levantamento, a China e a Coreia do Sul.

Todo o sistema escolar finlandês é financiado pelo Estado. Em 1970 todas as crianças do país passaram a estudar em escolas públicas parecidas e de acordo com o mesmo currículo nacional, com o objetivo de igualar a oportunidade de acesso a uma educação de qualidade e aumentar o nível educacional da população.

A reforma educacional não foi guiada pelo sucesso escolar, mas sim pela democratização do acesso a escolas de qualidade.

Para o educador, infelizmente esses princípios básicos deram lugar a políticas regidas pelo mercado em vários países, com a lógica de testar estudantes e professores.

Para ele é possível construir um modelo alternativo àquele que predomina nos Estados Unidos, na Inglaterra e em outros países, que fizeram reformas guiadas pelo mercado, com foco em competição e privatizações, não são a melhor maneira de melhorar a qualidade e a equidade na educação. Na Finlândia o foco é o bem-estar das crianças.

Informa que o magistério na Finlândia é uma das profissões mais populares entre os jovens.

Finaliza: “A Finlândia é o antídoto a este movimento que impõe provas padronizadas, privatização de escolas públicas e remunera os professores com base em avaliações de desempenho que se tornou típico em diversos sistemas educacionais pelo mundo”.

Veja a entrevista:

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Celepar gasto o triplo com publicidade e remarca privatização/terceirização de atividades-fim da empresa

Publicado hoje na Gazeta do Povo

Após denúncia do Blog do Tarso, a Companhia de Informática do Paraná – Celepar adiou terceirização de atividade-fim milionária que faria na semana passada. Hoje, estranhamente, a Celepar publicou novamente o edital para essa privatização.

Qual o motivo da prorrogação do prazo?

Os gastos com a suspensão e remarcação da licitação são altos com publicidade na gazeta do povo e no Diário oficial do Estado do Paraná.

Com a palavra a Celepar.

Gazeta do Povo exalta governo Lerner por ele ter reduzido gasto com pessoal. A que custo?

Os neoliberais Jaime Lerner e FHC comemorando as privatizações. Beto Richa no mesmo caminho.

Na Gazeta do Povo de ontem, a colunista Rosana Félix exalta o governo de Jaime Lerner (1995-2002) por ele ter reduzido o gasto de pessoal no Estado do Paraná. Disse textualmente que “a gestão Lerner não foi muito boa para os servidores, que não tiveram reajustes significativos, mas foi importante para equilibrar um pouco mais as finanças”. Ora, a que custo? A jornalista se esqueceu de dizer, culposa ou dolosamente.

Jaime Lerner (DEMO) terceirizou atividades-fim do Estado do Paraná para empresas privadas e entidades do Terceiro Setor. É claro, ao pagar (caro) para entidades privadas, o governo deixou de contratar servidores públicos por meio de concurso público.

Com isso Jaime Lerner precarizou a Administração Pública estadual, ao tentar implementar o neoliberal-gerencialismo. Burlou a legislação licitatória ao contratar entidades privadas sem licitação. Burlou a Constituição da República ao deixar de realizar concursos públicos ao implementar as terceirizações ilícitas de atividades-fim.

Quase vendeu a Copel, queria privatizar a Procuradoria Geral do Estado para o escritório do seu advogado, foi condenado por aditivar contratos de concessão/privatização com empresas concessionárias, etc.

Não contratou policiais, não contratou professores, não contratou profissionais da saúde por meio de concurso público. Assim fica fácil gastar menos com pessoal.

É uma pena que o governador atual, Beto Richa (PSDB), esteja indo pelo mesmo caminho.

Após denúncia do Blog do Tarso, Celepar adiou terceirização de atividade-fim milionária

Publicação da Celepar na Gazeta do Povo de 23/02/2012

Após denúncia do Blog do Tarso (clique aqui), a Companhia de Informática do Paraná – Celepar adiou terceirização/privatização de atividade-fim milionária cuja abertura da licitação ocorreria hoje. O Pregão Presencial 02/2012 foi adiado sine die (sem dia definido), por motivo de “conveniência administrativa”.

Fontes internas da Celepar alegam que os serviços a serem terceirizados são atividades-fim da empresa e vários deles poderiam ser executados pela própria Celepar, o que é burla ao concurso público e precarização da empresa.

A Celepar é administrada por pessoas de confiança do governador Beto Richa (PSDB) e seu Presidente do Conselho de Administração é Cassio Taniguchi (DEMO).

Governo Beto Richa repete Jaime Lerner e enfraquece o software livre e a Celepar com privatizações

Após 8 anos de software livre, Celepar busca soluções no mercado

Hoje na Gazeta do Povo

Por BRENO BALDRATI

Após passar oito anos focada no uso do software livre, durante o governo Roberto Requião, a Companhia de Informática do Paraná (Celepar) está voltando ao mercado em busca de soluções de Tecnologia da Informação (TI). Ainda prejudicada pela falta de confiança das empresas, que em alguns casos tiveram seus contratos rompidos unilateralmente, a companhia passou o primeiro ano do novo governo estruturando as ações para os próximos três, segundo o diretor-presidente, Jacson Carvalho Leite. “Se a melhor tecnologia estiver no mercado, não sei por que não podemos ir até lá em busca dessa solução. Não dá para pensar que temos a capacidade de desenvolver tudo sozinhos”, diz Leite.

Responsável por fornecer a infraestrutura de tecnologia de 106 órgãos do governo, a empresa quer melhorar a coleta de informações sobre as diversas aéreas do estado e atuar como uma central estratégica para o governo, ajudando na tomada de decisões. Um exemplo de como isso está sendo feito é um programa usado pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que permite acompanhar em tempo real, pelo iPad, a movimentação do caixa do estado. “De 15 em 15 minutos ele recebe um relatório com tudo que está entrando e saindo dos cofres do governo”, conta Leite.

Um dos projetos mais importantes em discussão na empresa é o de biometria, que usa dados de diferentes órgãos do governo para facilitar a identificação dos cidadãos. O programa teria, inclusive, acesso ao banco de dados de endereços da Copel, e serviria para agilizar o atendimento de serviços públicos, como do Detran, eliminando a necessidade de papel. A área de segurança também poderia se beneficiar do projeto, com a busca rápida por antecedentes criminais, por exemplo. “Ainda é um projeto piloto, estamos testando. Mas ele poderá unificar o acesso a diferentes informações apenas pela leitura da digital do polegar de um cidadão”, diz Leite.

Outro programa em estudo é a instalação de uma rede Voip (voz sobre IP) para todos os órgãos governamentais. O objetivo é baixar os custos de comunicação do estado. Os telefones de todas as repartições públicas estaduais funcionariam como se fossem ramais. O custo para a implementação está avaliado entre R$ 27 milhões e R$ 30 milhões.

Qualificação

Segundo Leite, a empresa vai investir R$ 3,3 milhões em treinamento para os funcionários em 2012, o maior investimento da Celepar nos últimos anos. Em 2011, o governo de Beto Richa gastou R$ 265 mil em treinamentos. Para o presidente da estatal de informática, os recursos são necessários para atualizar os funcionários com os últimos lançamentos do mercado.

Celepar vai terceirizar atividade-fim novamente. Privatização para fuga do concurso público e precarização

Governador Beto Richa (PSDB) e Presidente do Conselho de Administração da Celepar, Cassio Taniguchi (DEMO)

Dia 23 de fevereiro de 2012, próxima quinta-feira, 13h45 min, a Companhia de Informática do Paraná – Celepar vai abrir a licitação na modalidade Pregão Presencial 02/2012, para contratação, em 3 lotes, de empresas para o fornecimento de solução integrada de hardware e software; áudio, vídeo e automação para montagem de Salas de Situação, compreendendo serviços de instalação, ativação, suporte técnico e garantias, que poderá custar para os cofres públicos mais de R$ 3 milhões (valor máximo de R$ 3.035.870,00).

Além de serem serviços de atividades-fim da Celepar, fontes internas da Companhia informam que vários dos serviços a serem contratados poderiam ser executados pela própria Celepar.

Isso se chama: privatização de serviços para precarização da empresa e tentativa de fuga do concurso público.

Colunista da Folha de S. Paulo diz que nas privatizações o capital costuma sair mais gordo, e o público, não raro, sai parasitado

Hoje na Folha de S. Paulo

VINICIUS TORRES FREIRE

Eu concedo, tu privatizas…

…nós desconversamos com essa querela entre PSDB e PT, cada um a seu modo amigo do grande capital

“A PRIVATIZAÇÃO não é uma questão ideológica.” É o que dizia mais uma vez Fernando Henrique Cardoso, posto num dos lados do debate ideológico suscitado pela mais recente privatização conduzida por governo petista, a dos aeroportos.

A conversinha que se ouviu desde que se leiloaram os aeroportos é ideológica no sentido mais barato da expressão. E no mais caro também. A querela vulgar obscurece um assunto mais importante, o da reorganização da propriedade da grande empresa no Brasil, que se tornou ainda maior com apoio do Estado.

Privatizações, sociedades com entes estatais ou paraestatais, subsídios, proteções tarifárias, apoio estatal às alianças privadas em vários meganegócios: os meios utilizados pelos governos são vários, tanto faz se petistas ou tucanos. Os fins são bem semelhantes.

Tudo isso serviu para reorganizar a posse da grande empresa, torná-la mais resistente à competição externa ou até mais produtiva ou ino vadora. Mas os primeiros beneficiados são os donos do grande capital.

Considere-se a lista das maiores empresas brasileiras (por faturamento, na publicação “Valor 1000”).

A Petrobras é a número 1. A Vale, privatizada sob FHC com sócios estatais, é a número 2. A JBS-Friboi (número 3) é uma “múlti brasileira” criada nos anos Lula com apoio do BNDES. O Pão de Açúcar (5) quase teve a tal ajuda oficial no ano passado, para comprar o Carrefour (11).

A Telemar/Oi (7) é um grupo imenso criado na privatização das teles sob FHC (com ajuda estatal). O conglomerado ficou ainda maior com a ajuda de Lula, que mudou leis a fim de permitir a compra da Brasil Telecom e autorizou mais entrada de dinheiro estatal na megatele.

A Braskem (9) é uma associação da Odebrecht com a Petrobras. A empreiteira começou a engordar no negócio da petroquímica com as privatizações dos anos 1990.

A Eletrobras (8) é a estatal elétrica returbinada pelos governos do PT e sócia das grandes empreiteiras na geração de eletricidade.

A Brasil Foods (12) resultou da quase quebra da Sadia (que brincava com derivativos loucos), engolida pela Perdigão (dos fundos de pensão de estatais) e financiada pelo BNDES, mais uma “campeã brasileira” do setor de alimentos.

Daí vem uma penca de múltis estrangeiras, estatais e ex-estatais privatizadas sob FHC e Itamar Franco (1993-94), como teles e siderúrgicas, sempre com dedo estatal.

A Embraer (39), quase falida em 1994, foi privatizada para um banco e, bidu, fundos de pensão de estatais. A empresa é ótima, mas não voaria alto sem bilhões de crédito subsidiado para suas exportações.

O conjunto dessas histórias de “parcerias público-privado” dá para encher livros. Há conexões mais complexas: por exemplo, como o Estado auxilia grupos a se associarem em vários ramos de negócios ou a ganharem pedações do mercado.

Um ótimo livro, de Sérgio Lazzarini (“Capitalismo de Laços”, Campus Elsevier, 2010), desembaraça parte dessa história difícil.

O resumo da ópera aqui destas colunas é mais simples. “Privatização” ou “concessão”, seja qual for o eufemismo ou a propaganda ideológica do momento, trata-se quase sempre de simbiose entre governos e empresas, relação da qual o capital costuma sair mais gordo. O público, não raro, sai parasitado.

vinit@uol.com.br

Folha de S. Paulo confessa que, ao contrário de FHC, Lula e Dilma não privatizaram empresas estatais

Qualquer estudante de Direito do 3º ano sabe que existem as privatizações em sentido amplo e as privatizações em em sentido estrito, conforme o Direito Administrativo. As privatizações em sentido amplo são as parcerias em geral; entre a Administração Pública e o mercado e sociedade civil, como as concessões de serviços públicos, terceirizações, vendas de empresas estatais, parcerias com o Terceiro setor, etc. As privatizações em sentido estrito são as vendas das empresas estatais (empresas públicos e sociedade de economia mista).

A concessão de aeroportos é uma privatização em sentido amplo. A venda da Companhia Vale do Rio Doce realizada pelo tucano FHC foi uma privatização em sentido estrito.

Hoje o jornal Folha de S. Paulo confessou que o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) praticou amplamente a privatização em sentido estrito, das empresas estatais, enquanto que Lula e Dilma não venderam as empresas estatais. Pelo contrário, fortaleceram as empresas estatais.

Lula e Dilma apenas realizaram as concessões de serviços públicos nas áreas das estradas e aeroportos. Não praticaram venda das estatais federais (Lula vendeu os bancos estaduais do Maranhão em 2004 e do Ceará em 2005 que haviam sido entregues à União).

Vejam a matéria da Folha:

Após duas décadas, governo ainda controla 44 empresas

Executivo é sócio minoritário e tem participações em dezenas de companhias

Gestão petista não aumenta total de estatais, mas amplia estrutura de empresas remanescentes

GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

Após duas décadas de privatizações, o governo brasileiro ainda controla 44 empresas e é sócio minoritário de outras 57, sem contar dezenas de subsidiárias, participações indiretas e sociedades com outros países.

A administração petista não elevou o número total de estatais nem criou novas companhias de grande porte. No entanto, ampliou a estrutura e o poder de fogo de empresas remanescentes, em especial nos setores financeiro e petrolífero.

Segundo levantamento da Folha, o Tesouro Nacional contabilizava, no início do governo Lula, o controle de 52 empresas e mais 49 participações minoritárias -patrimônio estimado, em valores atuais, em R$ 170 bilhões.

De lá para o fim de 2010, o número de estatais caiu em razão de liquidações, incorporações e -apenas duas- vendas para o setor privado. Mas o total investido pelo governo federal em empresas foi calculado no ano passado em R$ 270 bilhões.

Trata-se de um valor semelhante ao do patrimônio líquido (o valor do investimento dos acionistas apurado pelo balanço) do banco JP Morgan Chase, a segunda maior companhia norte-americana por esse critério.

A expansão da cifra nos últimos anos pode ser explicada pelo crescimento da economia e, principalmente, por injeções de recursos promovidas pelo Tesouro para alavancar investimentos.

Um exemplo foi a capitalização da Petrobras, realizada no ano retrasado para viabilizar empreendimentos como a exploração do pré-sal.

GOVERNO EMPRESÁRIO

Em diferentes operações, o governo também reforçou o BNDES e o Banco do Brasil para elevar os financiamentos ao setor produtivo.

Se algumas estatais tiveram seus recursos multiplicados, o raio de atuação direta do governo na condição de empresário teve aumento mais modesto. Depois do auge na década de 90, o programa de privatização já havia se tornado menos ambicioso ao fim do governo tucano.

O aparato herdado pelos petistas mantinha e mantém forte presença nos setores de energia, bancos e transportes, além de empresas menores de atividades tão diferentes quanto saúde, aeroportos, informática e material bélico.

As empresas criadas nos últimos anos não implicaram investimentos volumosos, casos da Hemobrás, dedicada aos hemoderivados, e da Ceitec, de semicondutores.

A Petrobras passou a contar com uma série de novas subsidiárias, o que deu a aparência, em algumas estatísticas, de um grande aumento do número de estatais.

Sob Lula, foram privatizados os bancos estaduais do Maranhão (2004) e do Ceará (2005) -entregues à União no governo FHC. O Banco do Brasil absorveu os bancos de Santa Catarina e do Piauí, também recebidos dos tucanos para venda.

Ao todo, desde 1991, o programa de privatização vendeu participações majoritárias e minoritárias em 68 empresas, com arrecadação de US$ 40 bilhões (R$ 69 bilhões pelo câmbio atual).

A privatização é uma boa solução para os aeroportos brasileiros? Não

Hoje na Folha de S. Paulo

Apenas ilusão

Francisco Lemos

As experiências com as privatizações em nosso país indicam que não devemos nos iludir com a solução dada para os aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, que foram a leilão na Bovespa, na última segunda-feira.

Se privatizar fosse uma boa solução, não veríamos tampas de bueiros voando nas ruas e avenidas do Rio de Janeiro, panes nos serviços de internet, subutilização de nossa rede ferroviária e muito menos apagões no fornecimento de energia elétrica.

Mesmo assim, em nenhum momento os trabalhadores -representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina)- foram contra a parceria com o setor privado.

O que foi questionado na mesa de diálogo com a presidência da República, através das secretarias Geral e de Aviação Civil, foi o formato da concessão/privatização decidido pelo governo federal.

Os trabalhadores aeroportuários entendem que as atividades-fim dos aeroportos -operações, segurança aeroportuária, carga aérea, manutenção especializada e navegação aérea- deveriam permanecer sob a responsabilidade da Infraero.

Não faltam argumentos para isso.

Na história da aviação, 98% dos acidentes aéreos ocorreram nos processos de pouso e decolagem. Apenas 2% ocorreram em cruzeiro.

Isso significa que a parte mais sensível dos voos acontece nos aeroportos. A sua operação não pode, portanto, ser entregue a quem não tem experiência, através da terceirização e até da “quarteirização” da atividade.

Segundo a Infraero, os três terminais atenderam juntos, durante 2011, 52.962.571 passageiros, um quarto da população do Brasil!

E a Infraero, com 38 anos de experiência, é reconhecida internacionalmente pela sua competência na operação da infraestrutura aeroportuária, além de ser a guardiã da soberania nacional.

Pelos aeroportos, além de passageiros, trafegam cargas de alto valor agregado, infectocontagiosas, vivas, explosivas e radiativas, além de numerário da Casa da Moeda e de condenados pela Justiça do Brasil e de outros países.

É evidente que era preciso tomar providências com relação aos nossos aeroportos.

A ascensão social promovida pelo governo do ex-presidente Lula fez com que as classes C e D trocassem as viagens de ônibus pelos voos da aviação civil. Hoje, acredita-se que mais de 50% dos bilhetes aéreos são adquiridos por passageiros dessas classes sociais.

Agora, realizada a concessão, o Sina assume o compromisso de monitorar os três aeroportos -especialmente nas atividades-fim-, de olho na segurança de milhões de vidas humanas e para impedir que as classes C e D retornem às estações rodoviárias.

Cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar os serviços aeroportuários. Infelizmente, até hoje ela fez muito pouco, e a esperança de vê-la agindo com competência e eficiência é muito pequena.

Mesmo contrariados com a solução escolhida pela presidenta Dilma Rousseff, os trabalhadores/as seguem adiante, escorados por acordos e compromissos estabelecidos com a presidência da República e com a Infraero.

Seguiremos também buscando medidas judiciais que questionem todo o processo de concessão.


FRANCISCO LEMOS, 49, é presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina)

Chargista confunde privatização em sentido estrito (venda) com privatização em sentido amplo

Matando o trabalho no Senado no Paraná, Aécio Neves defende as privatizações de FHC, também chamadas de Privataria Tucana

Sabugo no dos outros é refresco!

Ao invés de trabalhar no Senado, em plena terça-feira, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) visitou Cascavel/PR, ao lado do governador Beto Richa, seu provável candidato a vice. Aécio Neves, o pré-candidato a presidente pelo PSDB em 2014, disse que coube ao PSDB e a FHC a concepção das privatizações no Brasil.

Será que ele quer virar presidente para vender o que faltou? Petrobras, Banco do Brasil, Universidades Federais…

A volta das privatizações?

Por Clara Roman, na Carta Capital, indicado por Chico Monteiro Rocha

A impressão dos jornais, colunas e especialistas depois dos leilões que concederam três dos maiores aeroportos brasileiros à iniciativa privada é de que, depois de anos de oposição ferrenha ao processo de desestatização nos governo Collor e Fernando Henrique Cardoso, o PT cedeu e iniciou uma nova era das privatizações. No Twitter, Elena Landau, presidente do BNDES no governo FHC comemorou a “vitória”: “Hoje é dia muito importante: o debate sobre privatizações se encerrou… e nós ganhamos”. Pouco depois, satirizou a presidenta: “Hoje me aposento e passo o bastão: Dilma é a nova musa das privatizações”.

Especialista rebate ‘consenso’ de que com concessão de aeroportos, PT inicia uma nova era das privatizações. Foto: Elza Fiúza/ABr

“O PT privatizou”, “A privatização está de volta” “O PT mudou”. Esse era o tom geral das manchetes e artigos nos jornais da terça-feira. Os sindicalistas do PSDB fizeram questão de aplaudir Dilma.

“A privatização promovida pelo governo Dilma demonstra, na opinião do Núcleo Sindical do PSDB-SP, que houve amadurecimento na mentalidade estatizante que o partido da presidente pregava nos anos 90″, declararam em nota.

No leilão na bolsa de valores de São Paulo, na segunda-feira 6, o aeroporto de Guarulhos foi adquirido pelo consórcio da Invepar (formada pelas empresas de fundo de pensão Previ, Funcef e Petros), a construtora OAS e a operadora estatal sul-africana ACSA, com lance de 16,21 bilhões e ágio de 373,5%.

O aeroporto Juscelino Kubitschek em Brasília, principal centro de distribuição de voos no Brasil, foi concedido ao consórcio Inframerica, das empresas Infravix e a argentina Corporación America, com lance de 4,5 bilhões e ágio surpreendente de 673%. Viracopos, de Campinas, ficou com a Triunfo e a francesa Égis, que administra 11 aeroportos em países africanos.

A comparação foi feita com as privatizações da década de 1990 parte do Plano Nacional de Desestatização. Na época, empresas como Usiminas, Vale do Rio Doce, Eletropaulo, Banespa, Embratel e Telebras foram vendidas ao capital privado. No entanto, como explica Gilson de Lima Garafalo, professor dos cursos de economia da Universidade de São Paulo (USP) e da PUC-SP, os dois processos são muito diferentes.

Agora, a transferência foi feita por meio de concessões – a empresa não é vendida, mas “emprestada” por um período de tempo. O governo repassa aos compradores a administração dos aeroportos para esses consórcios, mas continua “dono” do negócio e, portanto, com maior possibilidade de fiscalização. O mesmo foi feito com rodovias, como a Fernão Dias, e rodoviárias, como Tietê e Jabaquara,em São Paulo. Além de reaver a empresa depois de um período, o modelo de Dilma Rousseff blindou possíveis demissões em massa ao manter a Infraero com 49% desses aeroportos e estipular investimentos obrigatórios.

“Na privatização, o novo dono racionaliza todo processo produtivo, o que vai passar pela demissão de pessoas. O PT, dentro de seu corporativismo, não queria quadro de demissões”, diz ele.

Da maneira que foi feita, com uma série de empreendimentos previstos, o mais provável é que o corpo de funcionários tenha de ser ampliado. Até a Copa do Mundo de 2014, são estimados 2,9 billhões de reais em investimentos nos três aeroportos. Além disso, a Infraero fica como um braço da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão do governo responsável por fiscalizar esse segmento.

“O governo [FHC] precisava de dinheiro para resolver o déficit de caixa e não tinha condições de acompanhar avanços tecnológicos que aconteciam”, explica Garafalo, sobre a necessidade das privatizações no mandato de Fernando Henrique.

“Mas foi vendida a totalidade das empresas estatais e não resolveu problemas de caixa, por conta da má-administração dos recursos”, diz. Segundo ele, o dinheiro da privatização foi usado em despesas correntes, sem reduzir o déficit público e nem aumentar investimentos públicos.

A ideia dessas concessões é de que, até a Copa de 2014, os aeroportos ganhem investimentos em infraestrutura e operem com capacidade para receber o contingente de turistas que virão ao país nos megaeventos dessa década. A concessão seria interessante para desburocratizar e, portanto, acelerar o processo, uma vez que dispensaria o processo de licitações e concorrência para a contratação, além de outros entraves da administração pública. “O Brasil não podia mais perder tempo: a Copa do Mundo está aí”, afirma o especialista.

Para ele, a concessão da segunda-feira 6 foi feita de forma inteligente, resultado de um aperfeiçoamento desse sistema nos últimos anos.

Ficou dentro da casa

Assim como na época de FHC, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) será o principal financiador dessas empresas. A instituição deve financiar cerca de 60% das obras civis e 80% da aquisição de equipamentos. Na época de FHC, o banco chegou a fazer aportes de 100% da compra, como no caso da Eletropaulo.

Além dos 49% da Infraero, a concessão do aeroporto de Guarulhos ficou “dentro de casa”, segundo Garofalo, ao ser comprada por consórcio com a empresa Invepar, que inclui os fundos de pensão estatais Previ, Funcep e  Petros. “Foi placa branca, no caso de Guarulhos”, diz.

Aeroportos: tucanos se perdem e deliram em interpretações

Do Blog do Zé Dirceu, recomendado por Cely Vieira

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O fim de ano sem apagões aéreos, como ameaçava – e parecia torcer – parte da mídia, e agora o sucesso do leilão dos aeroportos internacionais governador Franco Montoro (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Presidente Juscelino Kubitschek (Brasília), demonstram a quantas andamos, a distância entre a realidade e o pesadelo que a imprensa e a oposição tentaram vender sobre as condições em que se encontram nossa logística e infraestrutura.

O pesadelo fabricado é um; a realidade é outra. E esta nós estamos mudando, e rapidamente, pelo volume de investimentos públicos e privados, agora via concessões e parcerias com a iniciativa privada; com tarifas compatíveis com o investimento e o custo dos transportes; com outorgas que no caso do leilão de ontem de Guarulhos, Viracopos e Brasília trouxeram R$ 24,5 bi para os cofres públicos; com regulação e controle públicos; e com forte manutenção e participação do poder público – a INFRAERO continua detentora de 49% do capital dos aeroportos concedidos.

Nada, mas nada mesmo que lembre a era tucana. Fizemos, a nosso modo, ao modo petista de governar, e da forma mais conveniente aos interesses do país, as concessões dos três maiores aeroportos brasileiros, responsáveis, conjuntamente, pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro.

Querem fazer crer que promovemos privatizações iguais as deles

Mesmo assim, procuram distorcer o processo, a forma e a transparência pelas quais as concessões foram outorgadas. Os jornalões dão páginas e páginas sobre a “privatização”, como chamam, dos três aeroportos. Esbanjam euforia, eles e o tucanato com o que encaram como a volta da privatização.

A ponto de o ex-ministro de Comunnicazções do governo FHC, Luiz Carlos Mendonça de Barros, um dos comandantes das privatizações tucanas proclamar: “Privatização está de volta à agenda do país”. Na mesma linha, vibra Elena Landau – uma das estrelas do processo na era tucana – ao brincar: “Passei o bastão. A nova musa da privatização é a presidenta Dilma Rousseff”.

Pura conversa para boi dormir. As concessões destes aeroportos não têm a menor similaridade com aquele processo comandado por eles e no qual queriam privatizar a Petrobras, o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal (CEF) e reduzir o BNDES e os fundos de pensão  a um instrumento das privatizações. Nada a ver com aquele processo em que venderam nosso patrimônio público a preço de banana.

Basta ver o preço da VALE

Da VALE e das demais empresas privatizadas na era tucana. Eles tiraram o Estado totalmente do setor de telecomunicações, e levaram o setor elétrico ao apagão com as irresponsáveis privatizações e a suspensão dos investimentos no setor. Como fizeram, aliás, com a Petrobras que só voltou a investir com o início do governo Lula.

No caso dos aeroportos – em agosto pp. o de São Gonçalo do Aramante, em Natal, agora os de Guarulhos, Campinas e Brasília – não são privatizações, mas sim concessões como existem nos setores de transportes, ferrovias e portos. Que, aliás, ficaram abandonadas e sem investimentos na era tucana quando viviam de retórica e não de investimentos como agora.

Os tucanos não se aguentam, nem se contêm, porque estamos fazendo uma revolução também na infraestrutura do país. Hoje são os aeroportos. Amanhã serão os portos, além das centenas de bilhões de reais investidos nos próximos anos em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e logística em geral, dando ao país as condições para se tornar uma das principais economias do mundo.

PT quando privatiza é tímido… e o PSDB radical!

Olha a cara de felicidade do Serra em privatizar

Todos sabem que o PSDB quando governa é radical na defesa das privatizações. Vende as empresas estatais, cria pedágios caros, privatiza a saúde, educação e cultura via Organizações Sociais – OS e terceiriza atividades-fim das empresas estatais. Maria Sylvia zanella Di Pietro, uma das maiores juristas do Direito Administrativo brasileiro, chama tudo isso de privatização, em sentido amplo. Foi assim nos governos de Fernando Henrique Cardozo (União), Mario Covas (SP), José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Geraldo Alckmin (SP), Yeda Crusius (RS) e Beto Richa (PR). O governo FHC quase privatizou, ainda, a Petrobras e o Banco do Brasil. No Paraná o PSDB apoiava a privatização da Copel durante o governo de Jaime Lerner (DEMO).

Já o PT é tímido quando privatiza. Lula praticamente não vendeu empresas estatais (vendeu dois bancos que eram estaduais no primeiro ano de governo), fez concessões de serviços públicos em algumas estradas, mas com o pedágio com preço ínfimo, e sancionou a Lei das Parcerias Público-Privadas – PPP, mas não se utilizou dela. Lula vetou a privatização de aeroportos. Dilma Rousseff, por enquanto, também é tímida nas privatizações: não vendeu nenhuma empresa estatal e hoje se prepara para repassar para a iniciativa privada alguns aeroportos, por pressão das entidades internacionais responsáveis pela Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. Os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília não serão vendidos, mas repassados via concessão de serviços públicos.

Mesmo assim, o governo federal vai obrigar que os vencedores da licitação sejam sócios da estatal Infraero, até então detentora do monopólio na área.

Como podemos verificar, o PT não poderá mais denunciar que o PSDB é privatista, mas ainda poderá discutir o grau de privatismo-neoliberal que tem cada partido. Política é política, o resto é perfumaria!

Tarso Cabral Violin – é o editor-chefe do Blog do Tarso

A foto diz tudo

Município de Ventania, Paraná. Foto de Cidcley da Silva Milleo

Vale, privatizada por FHC, é a pior empresa do mundo

“Transformamos florestas tropicais em minas e represas. Custe o que custar”

 

 

 

A empresa brasileira Vale (ex Companhia Vale do Rio Doce), privatizada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardozo – FHC (PSDB), uma das maiores produtoras de minérios de ferro do mundo, conquistou o prêmio Public Eye (Olho Público), que elege anualmente as companhias com pior comportamento em relação a meio-ambiente e direitos humanos no mundo. A votação é organizada, desde 2000, pelo Greenpeace e a ONG Declaração de Berna. Entre as seis empresas de todo o mundo indicadas, a Vale obteve 25.042 votos de internautas.

A indicação da Vale para o prêmio foi feita pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale (International Network of People Affected by Vale), por meio da organização brasileira Rede Justiça nos Trilhos em parceria com as ONGs internacionais Amazon Watch e International Rivers, por “inúmeros impactos ambientais, sociais e trabalhistas causados na última década pelas atividades da corporação no Brasil e no mundo”.

Amaury Ribeiro Jr diz que pode incluir Beto Richa no “A Privataria Tucana 2”

Do Paraná Blogs

Novidades de Amaury: CD, cartilha em quadrinhos e “Privataria II”

“O pessoal do MST me pediu licença para editar uma versão do livro para as crianças e adolescentes, em forma de história em quadrinhos. É claro que eu dei a licença. E tem mais novidade. Vai sair o CD do Privataria com músicas que fiz a alguns anos e que precisam de uns ajustes”, revelou Amaury durante o debate realizado na noite de 19/01 em Curitiba.

Alguém lembrou que a privataria tucana não acabou mas continua avançando no Paraná e em outros estados através da “terceirização” da saúde e da cultura, decidida com apoio de deputados aliados do governador Beto Richa sem ouvir em nenhum momento a população. Propõe-se entregar um relatório completo do processo dessa votação, acompanhado dos nomes dos deputados e das empresas que apoiaram suas campanhas eleitorais (obtidas no TRE),  para o Amaury incluí-lo no “Privataria II”, em elaboração.

Amaury afirmou que só escreve com fatos e documentos que provem as denúncias, cabendo às entidades fazer os documentos chegarem até ele.

Os presentes quiseram saber se Amaury acha que a CPI da Privataria sai ou não sai.

“Depende da pressão popular. O livro sozinho já tem dados e informações documentais mais que suficientes”, responde Amaury que, humoradamente, completa: “Meu filho é ‘filho’ do Banestado. Foi feito em Nova Iorque por causa do Banestado. É a minha CPI e vou voltar a ela no Privataria II”.

Ao final do debate  formou-se uma fila para os autógrafos, incrivelmente organizada.

“Êita povo prá gostar de fila, sô”, brincou Amaury, pegando a caneta para autografar dezenas de exemplares.

Vendendo dez exemplares de uma vez para um dirigente da associação dos ex-funcionários do privatizado Banestado, William diz que “Curitiba lançou a ideia e o bloqueio da mídia e das redes de livrarias está sendo vencido pelos convites para as dezenas de atos iguais a este que acabamos de assistir.”

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