No Paraná o povo não pode entrar na Casa do Povo

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Nenhum paranaense pode entrar na Casa do Povo. Foto de Tarso Cabral Violin

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A APP-Sindicato está de parabéns pela mobilização

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O Caveirão que virou o veículo de locomoção dos deputados que votam contra os professores e o povo. Foto de Tarso Cabral Violin

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Enquanto o Paraná sofre com a violência e insegurança, o governador Beto Richa (PSDB) e seu secretário de Segurança Fernando Francischini (Solidariedade) retiraram policiais militares de várias cidades do interior e de seus postos em Curitiba e encheram de PMs as redondezas da Assembleia Legislativa e do Palácio Iguaçu.

Com isso, os professores, educadores, servidores, estudantes e cidadãos, que queriam entrar no Parlamento, não puderam entrar. Queriam pressionar os deputados estaduais a não votarem o pacote fiscal que retira dinheiro dos educadores públicos de sua previdência, para sanar o rombo financeiro ocasionado pela gestão de Richa desde 2011.

Amanhã (28) ou quarta (29) a APP-Sindicato promete mais dezenas de ônibus vindos do interior para que haja mais pressão sobre os deputados, que provavelmente votaram a matéria nessas datas.

Que tal sairmos às ruas por uma causa nobre?

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Polícia para quem precisa de polícia

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Por Eneida Desiree Salgado e Emerson Gabardo, na Gazeta do Povo de sábado

O futebol não é sempre uma caixinha de surpresas. Se a magia desse esporte é contar com o inesperado, há algumas coisas que infelizmente não podem ser consideradas surpreendentes. Esse é o caso das confusões entre as torcidas. E não se trata de uma peculiaridade brasileira, pois existem brigas em quase todos os lugares. Os confrontos são mais previsíveis quando dois times rivais se enfrentam ou quando está envolvido o rebaixamento de um clube ou a eliminação de uma competição. Nestes casos, é absolutamente indispensável a presença da força pública. E, em nosso país, quem é responsável pela segurança pública é a Polícia Militar – ainda que por vezes a solução seja também, paradoxalmente, um problema.

A PM tem se mostrado indispensável para a realização de partidas de futebol. Pode ser uma marca de incivilidade, mas sem a PM o confronto entre são-paulinos e corintianos em outubro poderia ter terminado em uma grande tragédia. Sem os policiais militares, os corintianos teriam invadido o Pacaembu quando da eliminação de sua equipe pelo River Plate na Libertadores de 2006. Isso não significa afirmar que a PM seja impecável em seu trabalho. Por vezes, os policiais agem com truculência e não parecem preparados para lidar com os torcedores. Mas, sem dúvida, são mais aptos para isso do que seguranças particulares.

No triste episódio que encerrou o Campeonato Brasileiro, a ausência de policiamento foi um fator decisivo para a dimensão do conflito. As torcidas, rivais desde sempre, estavam separadas por poucos homens e algumas cordas. Ainda que a distância entre elas fosse razoável, não havia contingente capaz de impedir a aproximação.

Não havia policiais militares em campo porque, segundo o comandante, o Ministério Público havia entendido que não deve haver segurança pública em partidas de futebol porque são eventos privados. Em resumo, o MP deu a ordem e a administração pública obedeceu. O que não faz sentido do ponto de vista jurídico (pois não existe tal hierarquia entre polícia e MP), mas faz todo o sentido do ponto de vista pragmático. Cada vez mais quem tem assumido as tarefas de decisão administrativa é o MP, com a vantagem de que, quando erra, jamais é responsabilizado – no máximo, diz que foi “mal interpretado”.

Com medo das ações do MP, principalmente a plenipotenciária e ubíqua ação de improbidade, o administrador fica refém da leitura que o MP tem da Constituição. Ameaçados pelas penalidades típicas da ação de improbidade, os agentes públicos acabam pecando por não agir. E não é de se estranhar se forem processados pelo próprio Ministério Público em decorrência desta “omissão”.

Não se nega que o assunto é polêmico, mas já existe precedente no Supremo Tribunal Federal aceitando a presença da PM em eventos particulares. Ademais, o próprio conceito do que é evento público e do que é evento privado está sendo reconstruído na atualidade. A partir do momento em que os eventos esportivos ditam a pauta do país, criam recessos, alteram o calendário letivo, implicam mudanças de infraestrutura e recebem elevado investimento público, é de se repensar o seu caráter “privado”. Por outro lado, não parece adequado supor que qualquer evento (esportivo ou não) que implique a mobilização de multidões possa ser considerado fora do conceito de segurança pública. Não é.

Eneida Desiree Salgado é professora de Direito Constitucional da UFPR e da UniBrasil; Emerson Gabardo é professor de Direito Administrativo da UFPR e da PUCPR

Polícia Militar comandada pelo governo Beto Richa censura peça de teatro do Festival de Curitiba

Do site da Record R7

Polícia interrompe peça por cena de nudez no Festival de Curitiba

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Atores confirmam novo espetáculo e Polícia garante presença (Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Agência RBS)

Por Miguel Arcanjo Prado*
Enviado especial do R7 ao Festival de Curitiba

A Polícia Militar do Paraná interrompeu a sessão do espetáculo Hasard, do Grupo Erro, de Florianópolis (SC). A trupe catarinense fazia uma apresentação na rua XV de Novembro, ponto turístico da capital paranaense. A montagem integra a programação do Fringe, a mostra paralela do Festival de Curitiba.

Por volta das 20h desta terça-feira (2), a equipe policial comandada pelo Primeiro Tenente Oliveira interrompeu uma das cenas, ameaçando os atores de prisão. A reportagem do R7, que presenciou o fato, questionou ao policial o porquê da ação.

– Na apresentação de ontem ficamos sabendo que eles tiraram a roupa completamente e ficaram nus. Sabemos que a Constituição garante a liberdade de expressão artística, mas ficar nu em uma praça pública é um atentado ao pudor. Ninguém foi preso hoje porque interrompemos antes da cena de nudez.

R7 também conversou com o diretor do Erro, Pedro Bennaton, ele disse que a proposta do Grupo é discutir “a liberdade” e que eles não querem “ser acima da lei”.

– Nossa nudez é de apenas trinta segundos. Não é algo vulgar ou sexual. Queremos discutir as leis urbanas. Hoje, os policias vieram antes da cena de nudez e nos censuraram. Resolvemos parar porque não temos nenhum aparato jurídico. Ontem chegamos a ser ameaçados de prisão.

A reportagem apurou que a Companhia pretende repetir a performance nesta quarta (3), na rua XV de Novembro, nas imediações do Teatro HSBC. Os policiais também confirmaram ao R7 que estarão presentes.

*O jornalista Miguel Arcanjo Prado viajou a convite do Festival de Curitiba.

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