Hoje na Gazeta do Povo e O Estado de S. Paulo
Luis Fernando Verissimo
Diálogo urbano, no meio de um engarrafamento. Carro a carro.
Hoje na Gazeta do Povo
Por Emir Sader (Carta Maior)
Os brasileiros foram decidindo, ao longo dos últimos anos, o tipo de país que queremos. Lula tornou-se o presidente de todos os brasileiros, ancorado em um modelo econômico e social de democratização do país. Reformulou o modelo econômico e o acoplou indissoluvelmente a políticas sociais de distribuição de renda, de criação de emprego e de resgate da massa mais pobre do país. Dilma pretende consolidar essa hegemonia também no plano político.
Por Emir Sader (Carta Maior)
Os 100 dias podem ser representativos ou não de um governo. Pela primeira vez temos uma presidenta eleita como sucessora e não como oposição, dando continuidade a um governo de sucesso sem precedentes na história politica brasileira e ao maior líder popular do país depois de Getúlio Vargas.
Do twitter do ator José de Abreu
Hoje na Gazeta do Povo foi publicado o artigo “Privatização à vista?”, da Professora Rosane Kolotelo Wendpap (clique aqui para acessar). O texto trata da empresa pública na área da saúde que Lula criou em seu governo. Sobre o tema veja o meu “Lula criou uma empresa pública da saúde” (clique aqui para acessar). A autora diz que essa mesma Lei o ex-Presidente FHC assinaria. Ora, o modelo de FHC para a saúde era de privatização via organizações sociais, conforme explico no “Bresser-Pereira, FHC e a privatização da saúde” (clique aqui para acessar). São modelos bem diferentes, pois enquanto as empresas criadas por Lula fazem parte da Administração Pública Federal indireta, as organizações sociais criadas por FHC são entidades privadas do Terceiro Setor, de fora da Administração Pública, que não fazem licitações ou concursos públicos e são contratadas também sem licitação.
A professora questiona o “dogmatismo ideológico” mas diz que Lula atuou igual a forma que FHC atuaria, o que entendo ser um equívoco; e ainda dá a entender que críticas à privatização na época eleitoral não passa de oportunismo. Será que ela também não é dogmática em sua ideologia contrária aos governos petistas?
Apenas mais duas correções ao texto de hoje: em empresas estatais não há cargos comissionados, mas no máximo “empregos” de confiança, e também não há estabilidade dos servidores celetistas nessas empresas, o que há, em alguns casos, é a chamada “estabilidade branca”.
O ex-Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso no Fórum Social Mundial 2011, em Dakar, disse que:
a) a história não acabou;
b) o Consenso de Washington fracassou;
c) não podemos sucumbir à tentação de substituir o neoliberalismo falido por um nacionalismo primitivo, conservador e autoritário como o da direita européia e norte-americana;
d) que a direita européia e norte-americana utiliza os imigrantes como bodes expiatórios, corrói o Estado do Bem-Estar e investe contra os direitos dos trabalhadores;
e) devemos resgatar as melhores tradições revolucionárias e humanistas;
f) que a partir de 2003 o Brasil resgatou sua soberania política e econômica e afastou-se com determinação do neoliberalismo.
Veja abaixo a íntegra do discurso:
No último dia de seu Governo o Presidente Lula editou a MP 520/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – EBSERH, assinada pelo Presidente e pelos Ministros da Educação Fernando Haddad e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo (atual Ministro das Comunicações). As empresas públicas são empresas estatais com capital cem por cento estatal, fazem parte da Administração Pública indireta.
Não vou aqui questionar o abuso na edição de medidas provisórias por parte dos Governos FHC e Lula, na maioria das vezes editadas sem as condicionantes constitucionais da relevância e da urgência. Também não vou questionar a sigla da empresa a ser criada, que não retrata o que fará a entidade (parece empresa de Recursos Humanos).
O fato que o Governo Lula acertou ao não incentivar as privatizações inconstitucionais da saúde por meio de entidades do chamado Terceiro Setor (associações, ONGs, OSCIPs, Organizações Sociais, Fundações de apoio às Universidades Públicas). O que é possível é o fomento a estas entidades, mas nunca com o caráter de substituição do Estado pelas entidades privadas sem fins lucrativos. Sobre o tema ver VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010).
Tanto o modelo das organizações sociais quanto o das OSCIPs foram criados pelo Governo de Fernando Henrique Cardozo e foram implementados em grande parte por Governos estaduais e municipais demotucanos, pois mais que alguns Governos ditos de centro-esquerda também implementaram o modelo para privatizar hospitais estatais.
Me parece que tanto o Governo Lula quanto o de Dilma têm dúvidas se o modelo ideal para a gestão de hospitais estatais é o das Fundações Públicas de Direito privado (PL no Congresso Nacional) ou o das empresas públicas (MP em tela). Ambos os modelos repassam a gestão dos hospitais estatais para entidades da Administração Pública indireta, com servidores regidos pela CLT.
Tanto as Fundações Públicas de Direito Privado quanto as empresas públicas fazem parte da Administração Pública, realizam licitações e concursos públicos e são fiscalizadas em seu dia-a-dia pelo Tribunal de Contas.
Tenho minhas dúvidas sobre a constitucionalidade dos hospitais públicos serem regidos por entidades de direito privado da Administração indireta, ao invés da gestão via Administração direta ou por meio de autarquias/fundações autárquicas.
Mas sem dúvida entre a gestão dos hospitais estatais via entidades do terceiro setor ou via entidades de direito privado da Administração indireta, essa solução é bem mais compatível com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988!
Exposição de motivos da MP 520/2010: clique aqui
Cesare Battisti, membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália pela suposta autoria de quatro homicídios nos anos 70. A defesa de Battisti nega o seu envolvimento e acusa o governo italiano de perseguição política. Ele fugiu da Itália em 1981, refugiou-se no México e na França, chegou ao Brasil em 2004, também foragido, e foi preso em 2007. No mesmo ano, o então Ministro da Justiça e atual Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, concedeu refúgio a Battisti, sob a justificativa de fundado temor de perseguição.
Em 2009 o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Battisti para a Itália, revogando a decisão de Tarso Genro, depois de muita pressão italiana, definindo que Battisti não era um perseguido político. Entretanto, o STF decidiu que cabe ao Presidente da República, por meio de decisão política e discricionária, vinculada apenas aos termos do Tratado de Extradição de 1989, assinado entre Brasil e Itália e internalizado pelo Decreto 863/93, a decisão final sobre a extradição ou não de italianos no Brasil. Votos nesse sentido dos Ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio e Eros Grau.
A letra f do item 1 do art. 3 do Tratado dispõe que a “extradição não será concedida se a Parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados”.
No caso concreto fica claro que na Itália, em várias entrevistas, manifestos e passeatas, há razões ponderáveis para supor que a situação de Battisti pode ser agravada, por sua condição social, política ou pessoal, caso seja extraditado para a Itália.
Lula, ao decidir pela não extradição de Cesare Battisti no último dia de 2010 e de seu mandato, não questionou a democracia italiana, mas apenas se utilizou dos termos do próprio Tratado assinado entre os dois países, em conformidade ao Parecer da Advocacia Geral da União AGU/AG-17/2010 de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Consultor da União, ratificado por Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto.
Em tempo (22h44): O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello expediu parecer pró Battisti em 2009: http://cesarelivre.org/node/141. Veja nesse site mais informações sobre o tema.
Blog do Tarso 