Entrevista com Dilma na TV Brasil

A TV Brasil, em parceria com a Rede Minas, apresentou nesta quinta-feira (9), entrevista gravada com a presidenta afastada, Dilma Rousseff, feita pelo jornalista Luis Nassif.

Luis Nassif apoia crowdfunding para pagamento de multa de R$ 200 mil

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O jornalista e blogueiro Luis Nassif assinou o manifesto dos comunicadores, blogueiros, jornalistas e internautas em apoio à liberdade de expressão, à Democracia e à campanha de financiamento coletivo (crowdfunding) de Tarso Cabral Violin, que precisar pagar multa de R$ 200 mil nos próximos dias.

Tarso, advogado, professor e autor do Blog do Tarso, recebeu, injustamente e de forma totalmente desarrazoada, a pedido do grupo político do governador Beto Richa (PSDB), duas multas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por causa de duas simples enquetes, no valor que hoje já está em aproximadamente R$ 200 mil reais. Mais informações no site eutarsopelademocracia.com.br.

Se você é um internauta, ativistas digital, blogueiro, jornalista ou comunicador, assine também o manifesto dos comunicadores, blogueiros, jornalistas e internautas.

Contribua aqui, pois Tarso terá que arrecadar em alguns dia R$ 200 mil.

Debate sobre regulação econômica da mídia na TV Brasil da EBC

Para discutir a regulação econômica da mídia prometida pela presidenta Dilma Rousseff (PT) e que deve ser implementada pelo Ministro das Comunicações Ricardo Berzoini (PT), Luis Nassif recebeu no programa de debates Brasilianas.org o especialista em crítica e conceito de ética jornalística e colunista da Revista Época, Eugênio Bucci; o superintendente da Diretoria Geral da TV Brasil, que foi representante da Presidência durante o processo de instalação da TV digital no Brasil, André Barbosa, a advogada e membro do conselho diretor do Intervozes, Veridiana Alimonti e o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.

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Celso Antônio Bandeira de Mello: “o maior e mais perigoso inimigo do Brasil é a mídia brasileira”

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Imperdível a entrevista de Luis Nassif com o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro de todos os tempos, o querido Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello (PUC-SP), no programa Brasilianas.org, de janeiro de 2015, na TV Brasil.

Celso Antônio cita, inclusive, a existência da Escola Paranaense de Direito Administrativo.

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Bandeira de Mello também critica a mídia brasileira e diz que não há liberdade de expressão no Brasil. Defende o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação, a regulamentação da mídia  e o direito de resposta. Disse que não considera a revista Veja como imprensa, mas sim um panfleto propagandístico.

Informa que foi ingênuo durante a Constituinte da Constituição de 1988 ao enviar para o então senador Fernando Henrique Cardoso um projeto de extinção das concessões de rádio e TV: “deveria ter mandado para alguém do PT”.

Disse que o Direito da USP é conservador e a PUC-SP não, e que a PUC se sobressai no Direito Público. Informa que ele, Geraldo Ataliba e seus discípulos sempre foram de esquerda, e que o Direito de esquerda é a defesa do cidadão.

Criticou a decisão do STF sobre a decisão de manutenção da Lei de Anistia a torturadores e assassinos durante a ditadura militar.

Informa que o ex-ministro e deputado federal José Dirceu foi condenado pelo STF sem provas.

Vale a pena ver a entrevista inteira.

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Palestra com Celso Antônio Bandeira de Mello que organizei em Curitiba em 2011

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Celso Antônio Bandeira de Mello diz que liberdade de imprensa não é para fins capitalistas

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Para Bandeira de Mello, liberdade de imprensa não é para fins capitalistas

Por  no Jornal GGN do Luis Nassif

Jornal GGN – Na versão paulista do Seminário “Democracia Digital e Poder Judiciário”, o professor titular de Direito Administrativo da PUC-São Paulo, Celso Antônio Bandeira de Mello, abordou o tema “Lei de Imprensa, Marco civil e direito de resposta na mídia”. Ele disse que, como cidadão, sente-se preocupado com a atuação da mídia em geral. E, por outro lado, ficou confortado com a vinda da internet, que ofereceu aos cidadãos uma oportunidade de informação muito maior do que aquela que a grande imprensa proporciona.

O texto constitucional prevê a liberdade de opinião e a liberdade de imprensa, como todos bem sabem mas, diz ele, “os dispositivos constitucionais que tratam desta matéria têm que ser inseridos, como tudo o mais na vida, dentro de um contexto constitucional”. Bandeira de Mello aponta para o fato de que a Constituição tem diretrizes nítidas e claras nesta matéria que “evocá-las é a coisa mais simples possível”.

Como exemplo citou o artigo 3º, um dos principais artigos de toda a Constituição, porque diz quais são os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. “É a partir desses objetivos que se há de entender aquele conjunto”, diz ele, enfatizando a diminuição da desigualdade social e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.  Se este é o objetivo da República Federativa do Brasil, a liberdade de imprensa e o direito de informação, “se encartam dentro deste panorama”. Ele expõe que, essa liberdade que existe para esta matéria não é para “fins capitalistas”. “Quando se fala nestas coisas o objetivo não é o fortalecimento do empresariado, não é de modo algum, e tanto não é que quando o texto constitucional coloca, lado a lado, o tema da livre iniciativa o tema da valorização do trabalho, ele realça a valorização do trabalho e não a livre iniciativa”. E explica que o texto constitucional do Brasil tem diretrizes claríssimas ao tratar da ordem econômica e social “ele nos mostra quais as diretrizes que a Constituição quis traçar”.

“Se é assim, nós temos que encarar o tema liberdade de imprensa e da liberdade de comunicação muito mais do prisma do direito do cidadão a ser informado, muito mais do prisma do direito do cidadão saber o que se passa à volta dele, do que do ponto de vista do ganho que o empresário possa ter com a liberdade de informação”, alerta. E continua dizendo que isto lhe causa estranheza, bastando ver os dispositivos constitucionais mencionados.

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Neoliberalismo, capitalismo e os ciclos de Kondratiev

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Por Diogo Costa, no Luis Nassif

NEOLIBERALISMO, CAPITALISMO E OS CICLOS DE KONDRATIEV – A queda do Muro de Wall Street, conhecido também como o Crash de 15 de setembro de 2008, logo suscitou análises apressadas profetizando o fim do capitalismo. Lamento, mas o neoliberalismo é apenas uma vertente do capitalismo, uma de suas faces. O capitalismo não irá perecer por conta da ruína neoliberal. Muito antes pelo contrário. Poderá seguir seu curso com mais força ainda após a purga do sistema. Continuar lendo

O financiamento público de campanha

Por Luis Nassif (divulgado por Engajarte)

O nome da corrupção política é financiamento privado de campanha.

É uma praga com vários desdobramentos.

O primeiro, o de fazer de cada cargo público um balcão de negócios.

Não há nenhum partido político, nenhuma instância da administração pública, que esteja a salvo dessa praga.

No mundo ideal, um partido se valeria de cargos públicos para destacar quadros políticos, consolidar uma marca e se aproximar da massa de eleitores.

Na democracia formal, o cargo serve para firmar alianças com grupos econômicos, financiadores de campanha – como ocorre às claras nos Estados Unidos, país onde opera o lobby institucionalizado e onde as alianças político-empresariais são mais nítidas.

No Brasil, existem dois tipos de ações espúrias. A primeira, a que beneficia os grandes grupos, como grandes obras, regulações favoráveis etc.

A segunda, o imenso varejo das emendas parlamentares, das transferências para ONGs e outras organizações. É pequeno perto das grandes jogadas, mas é o mais facilmente identificável, pelo fato de ser pulverizado.

A diferença pode ser vista em diversos casos. No episódio Duke-Alston, em São Paulo, a empresa providenciava a transferência de verbas para ONGs do litoral paulista que, depois, as repassava para políticos e partidos. Em troca, conseguia grandes obras públicas.

No caso do Ministério dos Esportes, havia uma rede ampla de pequenos fornecedores.

Em ambos os casos, o dinheiro transitava por dutos pouco visíveis.

A primeira utilidade do financiamento público de campanha será o da criminalização de qualquer contribuição privada.

A perspectiva de ficarem cinco anos afastada das concorrências públicas e do acesso ao financiamento de bancos públicos – prevista no projeto de lei do deputado Henrique Fontana -, assim como a criminalização das contribuições, inibiriam definitivamente as empresas formais.

Restaria a contribuição do crime organizado e dos lobbies fora-da-lei.

Ocorre que não há nada mais visível do que uma campanha eleitoral. Com limitações de gasto, qualquer candidato que exorbitar em sua campanha será imediatamente mapeado pelos órgão de controle e de polícia.

Uma segunda vantagem será a de eliminar definitivamente o álibi para essa ação semiclandestina.

Quando uma empresa opera com o caixa dois, o grande risco que corre é o da perda de controle sobre as ações dos funcionários – já que essas operações não podem ser registradas.

Com partidos políticos ocorre o mesmo. Como separar a operação destinada a recolher recursos para o caixa do partido daquelas que visam o enriquecimento pessoal do agente?

É praticamente impossível. Qualquer tentativa de desvio será moralmente condenada pelo próprio partido.

A terceira vantagem é o da despolitização das denúncias seletivas, utilizadas como arma política, e não como forma de aprimoramento da administração pública.

Cria-se um quadro complicado, em que carregam-se nas tintas contra governos adversários, mas poupa-se qualquer escândalo envolvendo partidos aliados – justamente pela impossibilidade de separar o crime da ação política de financiamento.

Com o financiamento público de campanha, qualquer forma de arrecadação será tratada como crime em benefício pessoal.

Blogueiros Tarso Cabral Violin e Luis Nassif, no 1º Encontro Mundial de Blogueiros, Foz do Iguaçu, outubro de 2011