Entre as medidas de defesa da indústria nacional do Governo Dilma, estão as compras governamentais

Na terça-feira (03) o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou um pacote de medidas econômicas com o intuito de beneficiar o setor industrial brasileiro, em face a conjuntura internacional.

Entre as medidas em defesa da indústria nacional estão as compras governamentais. No Plano Brasil Maior do ano passado, o governo informou que aceitaria preços 25% mais caros de produtos brasileiros nas licitações públicas para o setor da Defesa. Agora, essa política será estendida aos setores de fármacos, retroescavadeiras e motoniveladoras.

O valor anual estimado de compras governamentais de medicamentos (8% de margem de preferência e prazo de dois anos), fármacos (20% de margem e prazo de cinco anos) e biofármacos (25% e prazo de cinco anos) é de R$ 3,5 bilhões.

Para retroescavadeiras (10% até dezembro de 2015) e motoniveladoras (18% até dezembro de 2015), a estimativa de compras do governo é de R$ 400 milhões. “Está uma prática comum utilizada por vários países. Os Estados Unidos, por exemplo, priorizam produtos nacionais nas compras governamentais desde os anos 30”, observou o Ministro da Fazenda Guido Mantega.

Tarso Cabral Violin – Blog do Tarso

EUA utilizam suas licitações para defesa de sua indústria. Está na hora do Brasil fazer o mesmo em defesa da indústria nacional

Os Estados Unidos da América, por meio da sua Força Aérea, cancelaram contrato de US$ 355 milhões com a Embraer e preparam nova licitação para a compra de 20 aviões destinados à missão no Afeganistão, provavelmente para beneficiar sua indústria, segundo a Folha de S. Paulo. Está na hora do Brasil se utilizar mais dos artigos 3º da Constituição da República e da Lei Nacional de Licitações (Lei 8.666/93), que prevêem a possibilidade de defesa da indústria nacional em licitações “promoção do desenvolvimento nacional sustentável”.

Sobre o tema ver o art. 3º da Lei de Licitações recentemente alterado e o meu texto de 2003 A ALCA, as compras governamentais e a defesa do interesse público nacional.