Cassio Taniguchi no dia da eleição do segundo turno de 2000, ao lado de Jaime Lerner. Arnaldo Alves/Gazeta do Povo
Beto Richa até então deputado estadual da base de apoio de Jaime Lerner, candidato a vice-prefeito de Curitiba do então vencedor Cassio Taniguchi em 2000
Na eleição de 1996 o prefeito de Curitiba eleito Cassio Taniguchi (PDT, depois PFL, depois DEMO) e o vice, Algaci Tulio, juntos com Jaime Lerner, Rafael Greca e familiares. Carlos Simões (PSDB) ficou em segundo, Angelo Vanhoni (PT) em terceiro e Max Rosenmann (PMDB) em quarto. Hoje na Gazeta do Povo
Cassio Taniguchi, ex-prefeito de Curitiba, ex-secretário de Planejamento de Jaime Lerner, ex-Secretário de Obras de José Arruda (DEMO-DF)
Do site Congresso em Foco:
Cássio Taniguchi (DEM-PR)
O ex-deputado federal e ex-prefeito de Curitiba foi condenado por crime de responsabilidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento realizado em maio. Apesar de não ter de cumprir os seis meses de prisão a que foi sentenciado por mau uso de dinheiro público, porque o STF considerou o caso prescrito, ele está na mira da Ficha Limpa por causa da condenação. Em tese, fica oito anos inelegível.
Justiça manda Celepar reintegrar funcionário demitido arbitrariamente
Demissão de funcionário público por conveniência do governo de plantão foi julgado retrocesso e “retorno à época do coronelismo”. Multa diária por descumprimento da decisão varia de mil a 30 mil reais.
Curitiba, PR (05/03/2012) – Por meio de uma liminar, o Juiz Daniel Roberto de Oliveira, da 10ª Vara do Trabalho de Curitiba, determinou que a Companhia de Informática do Paraná –CELEPAR reintegre no prazo de cinco dias após tomar conhecimento da decisão o funcionário Alexandre Luiz Buroschenko Moro, demitido na virada do ano de maneira arbitrária. O Juiz enfatizou que embora o concurso público não signifique uma garantia de estabilidade por si só, não quer dizer que o empregado do ente público possa “(…) ser despedido apenas por critério de conveniência do administrador da coisa pública. Seria um retrocesso e um retorno à época do coronelismo, viabilizando a frustração da ordem de classificação no certame público em razão de apadrinhamentos”.
Em outro ponto da sentença, o magistrado lembra que “o princípio da moralidade, que também está presente no âmbito da Administração Pública Indireta (…), traduz obstáculo a este descaminho jurídico, certo que o empregado público tem direito à motivação do ato de sua dispensa”. Com base nesses fundamentos, foi determinado nula a despedida do funcionário e a sua reintegração ao emprego na mesma função que exercia e “asseguradas as condições contratuais”.
A Celepar deverá cumprir a ordem de reintegração de Alexandre Buroschenko no prazo de cinco dias após ser notificada, sob pena de multa diária que varia de mil a 30 mil reais.
O advogado de trabalhadores, André Passos, orientador da ação como procurador do Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (SINDPD-PR), comemorou a decisão judicial: “conforme o sindicato havia alertado e até tentou mediar via ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a demissão era arbitrária e atropelava os direitos mais básicos do trabalhador, tanto que o Judiciário mandou reintegrar o funcionário”, disse Passos.
Em janeiro, o SINDPD-PR denunciou a demissão de quatro funcionários da Celepar e, dentre estes, de três que moviam ação trabalhista contra a empresa por assédio moral ou reenquadramento das funções exercidas.
Jornalista: Thea Tavares (MTb 3207-PR)
Governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e seu Secretário de Planejamento, Cássio Taniguchi (DEMO)
Quem renuncia à prescrição?
Por Wálter Fanganiello Maierovitch
Na Carta Capital desta semana
Acabo de ser convidado para lecionar na Universidade de Palermo como professor visitante e para participar de dois projetos internacionais no instituto de pesquisas do Ministero dell’Istruzione: “Sistemi Criminali” e “Mafie: Aspetti sociali, psocologici e impatto sullo sviluppo”. Esses dois convites vêm num momento em que a sociedade civil brasileira reprova o nosso sistema criminal, extrajudicial e judicial.
Nos últimos 40 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou apenas quatro políticos. Nenhuma das condenações ainda transitou em julgado e apenas irá para a cadeia Natan Donadon (PMDB-RO). O condenado Zé Geraldo (PMDB-CE) teve a pena convertida em multa e prestação de serviços à comunidade. José Tatico (PTB-GO) vai para o semiaberto e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) ficará em prisão domiciliar, podendo sair durante o dia.
Há 14 anos e 10 meses investiga-se a participação de Jáder Barbalho em fraudes na extinta Sudam e o STF levou 6 anos e 3 meses para receber a denúncia e iniciar processo criminal contra o senador Valdir Raupp, tudo conforme informou o novo Caderno Transparência do jornal Folha de S.Paulo.
A propósito de sistemas criminais e no que toca a capacidade de os Estados não deixarem impunes os crimes e de não punir os inocentes, o Brasil tem, nas fases apuratória e processual, deficiências a abrir espaços para se alterar ou poluir provas e até em se alongar tramitações para chegar à prescrição da pretensão de punir. A prescrição virou tema recorrente na mídia por causa da possibilidade de ela ser declarada no processo criminal conhecido por “Mensalão”, sem a sociedade saber se as graves acusações apresentadas pelo procurador-geral da República seriam ou não procedentes.
No sábado 25, ficou patenteada a diferença do sistema criminal europeu, em particular o italiano, e o brasileiro. Convém recordar que no sistema italiano, que segue o de outros países europeus, o réu pode renunciar à prescrição, que não se confunde com a absolvição. Pela prescrição, extingue-se a pretensão punitiva pelo decurso do tempo. Lógico, não seria justo, salvo nos crimes contra a humanidade e de terror de Estado, a não prescrição. A lógica da renúncia à prescrição pelo réu-acusado está no direito de se obter na Justiça uma sentença sobre o mérito da ação penal. Ou melhor, obrigar o Judiciário a uma conclusão sobre a responsabilidade do acusado, que pode ser nenhuma.
Como a prescrição não absolve, a dúvida sobre a autoria ou participação em crime poderia permanecer no meio social e daí o direito à renúncia da prescrição.
A Corte de Apelação de Milão declarou, no sábado 25, a extinção da punibilidade do ex-premiê Silvio Berlusconi em um dos tantos processos que enfrenta. Ao contrário do Brasil, não há foro privilegiado na Itália. Berlusconi era acusado de corromper a testemunha David Mills, que recebeu 600 mil dólares para mentir em seu benefício.
Como poderia ter problemas com o Fisco, Mills escreveu para um amigo inglês, contou toda a trama e pediu conselhos de como agir para enganar as autoridades britânicas, já que a judiciária italiana havia logrado êxito. O tal amigo de Mills mandou a carta para os juízes de Milão.
Diante da prova provada de toda a trama, e da condenação de Mills em primeiro grau por corrupção pela Justiça italiana, começaram as manobras do corréu Berlusconi, em processo desmembrado. Primeiro, com uma lei ad personam a reduzir o prazo de prescrição de 15 para 10 anos: a Lei Cirielli. Depois veio o inconstitucional Lodo Alfano (nome do ministro da Justiça de Berlusconi), que suspendia o curso dos processos quando o réu era primeiro-ministro. Ocorreu ainda a tentativa, por projeto de lei, de arquivar todos os processos criminais, com exceção aos de Máfia, que não tivessem uma decisão definitiva dentro de cinco anos: o Caso Mills era de 2 de fevereiro de 1998 e seria alcançado. Tudo terminou no sábado 25, com a prescrição a favorecer Berlusconi e também a alcançar o inglês.
Os partidos de esquerda e de centro cobraram de Berlusconi a renúncia à prescrição. Que buscasse uma sentença de mérito, bradou Pier Luigi Bersani, líder e secretário do Partido Democrático (PD). Sem corar, Berlusconi respondeu que não confiava nos juízes de Milão, pois estariam com a sentença condenatória pronta. Desde 1999, o ex-premiê teve seis processos criminais prescritos na Justiça de Milão e nenhuma renúncia às prescrições.
No Brasil, a lei estabelece a obrigatoriedade de a Justiça, ainda que não haja provocação do réu ou do Ministério Público (parte acusadora), declarar a prescrição. Inúmeros casos, com réus a gozar de foro privilegiado por prerrogativa de função, foram declarados prescritos no STF. O último beneficiado foi Cássio Taniguchi (DEM-PR).
Temos a Justiça Criminal que interessa aos poderosos e potentes e uma lei que proíbe a renúncia à prescrição. Viva o Brasil.
Wálter Fanganiello Maierovitch
Governador Beto Richa (PSDB) e Presidente do Conselho de Administração da Celepar, Cassio Taniguchi (DEMO)
Dia 23 de fevereiro de 2012, próxima quinta-feira, 13h45 min, a Companhia de Informática do Paraná – Celepar vai abrir a licitação na modalidade Pregão Presencial 02/2012, para contratação, em 3 lotes, de empresas para o fornecimento de solução integrada de hardware e software; áudio, vídeo e automação para montagem de Salas de Situação, compreendendo serviços de instalação, ativação, suporte técnico e garantias, que poderá custar para os cofres públicos mais de R$ 3 milhões (valor máximo de R$ 3.035.870,00).
Além de serem serviços de atividades-fim da Celepar, fontes internas da Companhia informam que vários dos serviços a serem contratados poderiam ser executados pela própria Celepar.
Isso se chama: privatização de serviços para precarização da empresa e tentativa de fuga do concurso público.
Atualmente Taniguchi é secretário de Beto Richa e Jaime Lerner é condecorado pelo governo
Na Carta Capital de setembro de 2010
A conexão Paraná
Na manhã de 23 de agosto, um pequeno grupo de funcionários do DFTrans, órgão responsável pela fiscalização e controle do transporte urbano do Distrito Federal, reuniu-se para esperar uma visita do ex-diretor do órgão Paulo Henrique Munhoz da Rocha. Ex-dirigente do DEM do Paraná, Rocha teve uma trajetória trepidante no mandato do governador cassado José Roberto Arruda, com quem caiu em desgraça ao também ser flagrado no festival de propinas revelado em áudio e vídeo pela Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009. Sumido desde então, o ex-diretor não deu as caras em Brasília. Não foi por menos.
Rocha, chamado pelos amigos de “Pile”, era esperado na sede do DFTrans, em Brasília, para responder a nada menos que dez sindicâncias internas referentes a assinaturas de contratos fraudulentos, multas ilícitas, extravio de equipamentos, superfaturamento, convênios fantasmas e mais uma dúzia de irregularidades administrativas. Citado em três ocasiões pelo inquérito da Caixa de Pandora, o político aparece em uma das fitas de Durval Barbosa a receber estimados 20 mil reais para, segundo o delator, direcionar licitações de interesse de empresas de informática, muitas das quais apontadas pelo Ministério Público Federal como principais lavanderias de dinheiro do esquema de corrupção do DEM.
Bisneto e neto de ex-governadores paranaenses (Caetano e Bento Munhoz da Rocha, respectivamente), “Pile” é, porém, o elo mais visível de uma conexão montada por Arruda e o DEM do Paraná desde os primeiros dias de governo. Rocha tem a vida e a carreira política ligadas a dois dos principais caciques do DEM paranaense, o ex-governador Jaime Lerner e o deputado federal e ex-prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi. Este último, secretário de Desenvolvimento Urbano do DF até a derrocada do governador, era apontado como “cérebro” da administração Arruda e peça fundamental na sustentação do mais lucrativo movimento político do período, a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de Brasília.
A linha de investigação da PF e do Ministério Público em relação ao PDOT se baseia em um depoimento de Barbosa sobre a votação do projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Aos procuradores federais, Barbosa afirmou que a aprovação do PDOT rendeu 20 milhões de reais ao esquema de corrupção do DEM. O dinheiro, afirmou, foi repartido entre um grupo ligado ao governador Arruda, outro ao então vice-governador Paulo Octávio Pereira (também do DEM), e um terceiro, formado por deputados distritais. Segundo o delator, José Geraldo Maciel, à época chefe da Casa Civil de Arruda, pagou propinas de 420 mil reais a cada um dos 18 deputados da base aliada que votaram a favor do PDOT. Contra o projeto ficaram apenas quatro deputados do PT e um do PDT.
Rocha conseguiu montar um esquema periférico no DFTrans. Com base apenas nos contratos detectados até agora pela comissão de sindicância do órgão, o esquema pode ter arrecadado cerca de 50 milhões de reais. Expulso do partido depois de flagrado no vídeo da propina, o ex-diretor do DFTrans sumiu de circulação e nunca conseguiu ser localizado pela comissão de sindicância. Também passou a ser renegado pelos padrinhos políticos, embora os fatos façam essa ligação por si.
Entre 1995 e 1997, no governo paranaense de Jaime Lerner, Rocha foi diretor do Departamento de Administração do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado (IPE). Depois, passou a trabalhar diretamente na prefeitura de Curitiba, nos dois mandatos de Taniguchi, entre 1997 e 2004. Lá, foi diretor-administrativo-financeiro do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), além de presidente do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC).
Taniguchi não quis falar diretamente sobre Rocha. Conselheiro informal da campanha do tucano Beto Richa ao governo do Paraná, ele desistiu de se candidatar novamente à Câmara dos Deputados, oficialmente para retomar seus trabalhos como urbanista em Curitiba. O fato é que Taniguchi virou ficha suja ao ser condenado, em 20 de maio deste ano, no Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade. Quando prefeito de Curitiba, entre 1997 e 1998, ele usou 4,9 milhões de dólares do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado à melhoria de transportes na capital paranaense, para -pagar precatórios (dívidas judiciais) a credores escolhidos de forma seletiva.
Segundo Patrício Macedo, seu assessor de imprensa, embora Rocha tenha mesmo trabalhado com o ex-prefeito, a indicação dele para a direção do DFTrans foi feita por outro demista do Paraná, Alberto Lupion. Já o deputado Lupion afirma ter indicado o nome de Rocha ao então secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, durante uma reunião na Câmara na qual Taniguchi estava presente. “Falei com ele (Rocha), há dois meses, e ele me disse que estava montando uma empresa em Camboriú (litoral de Santa Catarina)”, conta Lupion.
A Conexão Paraná montada no governo Arruda, também investigada pela Caixa de Pandora, foi reflexo direto da situação política do DEM pós-eleições de 2006. Em 1º de janeiro de 2007, o Distrito Federal se transformou na meca do partido, cuja sobrevivência sempre dependeu da adesão aos cargos e recursos do governo federal. Asfixiado política e financeiramente pela distância do poder desde a chegada do PT ao Palácio do Planalto, em 2003, o DEM vislumbrou na eleição de Arruda um porto seguro para o renascimento da sigla. O problema, como demonstrou a operação da PF, foi a sede excessiva.
A convocação dos demistas paranaenses por Arruda foi uma tentativa de fazer do assédio aos cofres públicos do Distrito Federal uma ação qualitativa, tocada por quadros descolados da tradicional estrutura nordestina do DEM, mais do que manjada pela mídia e pelo Judiciário. Assim foram acertadas as nomeações dos deputados Alceni Guerra, que chegou a ser secretário especial de Educação Integral, e Taniguchi, herdeiro político do ex-governador paranaense Jaime Lerner. Uma das primeiras medidas tomadas por Taniguchi foi, aliás, arranjar um bom contrato para o badalado escritório de arquitetura do mentor político.
Empossado como secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Taniguchi tratou de fechar, sem licitação, um contrato de 2 milhões de reais com a empresa Jaime Lerner Arquitetos Associados para a “prestação de serviços de consultoria em desenvolvimento”. Fechado em maio de 2007, o contrato previa a realização de estudos e pesquisas para a implantação do Parque Burle Marx, uma área de Cerrado localizada, coincidentemente, ao lado do Setor Noroeste de Brasília, principal tesouro levantado pelo PDOT. Trata-se, atualmente, do metro quadrado mais caro do País, onde o ex-vice-governador Paulo Octávio investiu mais de 30 milhões de reais.
Entre os contratos assinados por Rocha no DFTrans há um relativo à compra de 800 câmeras de vídeo a serem instaladas nos ônibus do DF para combate à criminalidade no transporte público. Valor: 8,5 milhões de reais. A empresa Sync, contratada por Rocha, pertence ao ex-presidente da Câmara Distrital Leonardo Prudente, o deputado do DEM notabilizado ao ser flagrado em um dos vídeos de Barbosa enquanto colocava maços de dinheiro nas meias.
A Sync participava ainda de consórcios em parceria com a Minauro Informática, do Paraná, contratada pelo DFTrans para criar, a um custo de 21 milhões de reais ao ano, uma “solução tecnológica integrada de gestão de informações de transporte”. Na verdade, um nome pomposo para denominar um programa de computador considerado ruim pelos administradores do órgão. A Minauro Informática não aparece no esquema à toa: é uma velha conhecida de administrações do DEM no governo do Paraná e na prefeitura de Curitiba.
Outra empresa contratada por Rocha, a Flexdoc, forneceu arquivos, estantes e armários ao DFTrans por 2,6 milhões de reais, sem licitação. A sindicância descobriu que os móveis nem sequer pertenciam à empresa – haviam sido terceirizados. Por essa razão, o órgão foi obrigado a renovar de forma emergencial o contrato para não ficar sem ter onde guardar papéis e documentos até conseguir resolver o problema.
Todos os demais contratos fechados na gestão de Rocha foram suspensos. De acordo com a assessoria de imprensa do DFTrans, cujo diretor atual é Marcos Antônio Nunes de Oliveira, mesmo sem ter aparecido para prestar esclarecimentos, Rocha não vai se livrar do processo administrativo decorrente das sindicâncias, com previsão de término para daqui a três meses. Caso constatada a responsabilidade do ex-dirigente, informa a assessoria, o processo resultará em “tomadas de contas especial” com o objetivo de garantir ressarcimento aos cofres públicos do dinheiro usado irregularmente.
Cassio Taniguchi, presidente do Conselho de Administração da Celepar, e Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Paraná, presidida por Valdir Rossoni (PSDB), pretende jogar no lixo R$ 24 milhões de dinheiro público para que uma empresa privada construa e implante softwares para “modernização administrativa e da gestão legislativa”. Parte da contratação é de uma “rede social corporativa”, uma espécie de Facebook e Twitter privativo da Assembleia.
Por que a AL não contrata a Companhia de Informática do Paraná – Celepar, empresa estatal do Paraná na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, para produzir os softwares, em software livre?
O receio é que haja uma atuação de Rossoni e do governo Beto Richa (PSDB), para fragilizar a Celepar e o software livre.
E para que gastar tanto dinheiro para fazer uma rede social?
Com a palavra o Rossoni!
Será que o que eles gostam mesmo são dos filmes da Xuxa?
Curitiba tinha vários cinemas público-estatais administrados pela Fundação Cultural de Curitiba, como os Cines Groff, Ritz e Luz, que passavam filmes brasileiros, filmes de arte não-comerciais e documentários.
O Cine Groff fechou em 2003, durante a gestão de Cassio Taniguchi (PFL, ex-ARENA e PDS, atual DEMO), ex-secretário de planejamento de Jaime Lerner e atual de Beto Richa. Seu vice era Beto Richa.
O Cine Ritz fechou em abril de 2005, durante a gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB), cujo vice era Luciano Ducci (PSB), o atual prefeito.
O Cine Luz, o segundo cinema de Curitiba, fechou as portas dia 11 de novembro de 2009, durante a gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB), que logo depois abandonaria o cargo para ser governador do Paraná, deixando o inexpressivo e desconhecido Luciano Ducci em seu lugar.
Sobrou apenas a Cinemateca como cinema público em Curitiba.
Recentemente a Gazeta do Povo fez uma matéria informando que o curitibano rejeita o cinema nacional.
Mas claro, como os moradores de Curitiba assistirão filmes nacionais, documentários, filmes de arte, se não existem cinemas públicos para isso? Cinemas públicos-estatais que não se interessem apenas com a bilheteria, apenas com o lucro, mas sim em difundir a verdadeira cultura cinematográfica em Curitiba?
O que Luciano Ducci, Beto Richa e Cassio Taniguchi fizeram para reverter essa vergonha? O caso dos fechamentos dos cinemas não deixa de ser uma privatização, pois repassou a responsabilidade cultural para cinemas privados, que preferem passar blockbusters estadunidenses e filmes nacionais comerciais “bobinhos” voltados apenas para crianças.
Com a palavra os citados…
Cassio Taniguchi (que tem na ficha corrida ter sido secretário de Jaime Lerner, José Arruda e ser atual de Beto Richa), o irmão secretário de Beto Richa e o chefão de todos, Carlos Alberto.
O governador Carlos Alberto Richa (PSDB), o seu secretário de planejamento e presidente do Conselho de Administração da Companhia de Informática do Paraná – Celepar, Cassio Taniguchi, e a direção da Celepar ainda não responderam para a imprensa e sociedade paranaense a acusação grave sobre a demissão que a Celepar efetivou de quatro trabalhadores concursados.
Os servidores, frise-se, concursados, foram demitidos porque questionaram seus direitos na Justiça do Trabalho, um direito de todo trabalhador brasileiro, inclusive de servidores celetistas das empresas estatais.
Enquanto isso Beto Richa aumentou em 462% o número de cargos comissionados sem concurso público na Celepar, com muitos aspones incompetentes e não entendem nada de Tecnologia da Informação e Comunicação ou de Administração Pública.
Hoje foi a vez do jornal Gazeta do Povo informar que o Governo Beto Richa e seus aspones ainda não se manifestaram sobre esse absurdo.
Por enquanto, o único que se manifestou sobre o caso foi um blogueiro laranja e sem credibilidade, que é servidor comissionado sem concurso público da prefeitura municipal, que fez ataques pessoais a respeitáveis profissionais da comunidade curitibana.
Coragem, é o que falta ao governador, secretário e aspones.
Por enquanto vai sobrar para o pobre coitado do blogueiro.
Veja mais sobre o tema:
O Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná SINDPD-PR vem a público informar que é favorável a quaisquer formas de esclarecimento e fiscalização de atos que envolvam a classe trabalhadora, colocando-se à disposição para auxiliar e dirimir dúvidas. Confiamos plenamente no Poder Judiciário e no Ministério Público, órgãos aos quais recorremos sempre que frustradas todas as chances de resolução de conflito de maneira amigável. Porém não admitimos, de forma alguma, a utilização dessa prática para justificar irregularidades, atos ilícitos ou moralmente condenáveis. Estão sendo veiculadas na imprensa paranaense informações falsas e, no mínimo equivocadas, sobre a existência de uma indústria de ações trabalhistas impetradas contra a Celepar – Companhia de Informática do Paraná – (Blog do Zé Beto dia 5 de janeiro de 2012 postada às 10h50).
O sindicato é a ferramenta de organização da categoria que visa salvaguardar os direitos dos trabalhadores, zelar por melhores relações entre empresa e empregados no ambiente de trabalho e pela qualidade de vida. É por isso que toda e qualquer medida em defesa dos interesses da categoria, sejam elas individuais ou coletivas, movidas na Justiça por intermédio e assessoramento do escritório de advocacia Passos & Lunard, seguem as orientações da direção do SINDPD-PR. E se houve e há a necessidade dessa representação nas instâncias judiciais é porque esgotaram-se todas as possibilidades de solucionar nas instâncias administrativas os problemas que ferem os direitos dos trabalhadores. Antes de mover ações coletivas na Justiça trabalhista, o sindicato tem por hábito buscar o entendimento com a empresa e até mesmo a reconsideração de medidas autoritárias e injustificadas.
No caso específico das demissões arbitrárias ocorridas na Celepar na virada do ano, o escritório do advogado de trabalhadores, André Passos, e a direção do SINDPD-PR buscaram primeiramente entrar em contato com a direção da empresa para esclarecer e reverter tais ações. Oficializamos o governador do Estado, solicitando a reversão das demissões e, finalmente, recorremos à mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) com o intuito de fazer com que a empresa reconsidere e volte atrás nessas demissões. O sindicato e sua assessoria jurídica também, por inúmeras vezes, já se colocaram à disposição da Celepar para debater e auxiliar na implantação de medidas que melhorem a política de gestão de recursos humanos da empresa pública.
É falsa a alegação de existência de uma suposta indústria de ações trabalhistas, o que existe, sim, é uma profunda inabilidade da empresa em evitar, contornar e não produzir conflitos. Se as decisões judiciais são favoráveis aos trabalhadores a culpa é toda da má gestão da Celepar e não dos trabalhadores, do sindicato e muito menos dos advogados destes. A entrada com a ação por si só não significa a condenação da empresa, mas se a Justiça Trabalhista dá ganho de causa aos trabalhadores e ao sindicato é porque ela entende que a razão está ao lado destes e que a empresa erra nas suas atitudes e na manutenção das irregularidades. Qualquer outra interpretação desse fato se configura em afronta e desrespeito ao Judiciário, às instituições democráticas e à cidadania.
É lamentável que, em vez de resolver da melhor maneira os problemas criados na relação com os trabalhadores, motivos das ações por assédio moral ou contra a disfunção em diversos setores, a direção da Celepar opte por se esconder atrás de falsas teorias conspiratórias e levante acusações infundadas para justificar o desrespeito aos direitos dos profissionais. A nota postada em blog jornalístico, em resposta à representação do sindicato em favor dos trabalhadores demitidos na virada do ano pela Celepar, atenta contra a dignidade dos trabalhadores, demonstra profundo desrespeito e contribui para aumentar ainda mais o clima de insegurança que se instalou na empresa, onde a truculência e a perseguição espalharam o medo e a preocupação entre todos.
A direção do SINDPD-PR
Curitiba-PR, 5 de janeiro de 2012.
Confira as ações do sindicato que motivaram acusações falsas:
Na virada do ano, Governo Beto Richa demite arbitrariamente trabalhadores na Celepar –http://www.sindpdpr.org.br/noticia/na-virada-do-ano-governo-beto-richa-demite-arbitrariamente-trabalhadores-na-celepar
Ministério Público do Trabalho agendou audiência de mediação entre demitidos e Celepar para o dia 9 – http://www.sindpdpr.org.br/noticia/ministerio-publico-do-trabalho-agendou-audiencia-mediacao-entre-demitidos-e-celepar-para-dia
E informações falsas, divulgadas na imprensa pela empresa:
Celepar faz auditoria e vai ao Ministério Público denunciar “indústria de ações trabalhistas” – http://jornale.com.br/zebeto/2012/01/05/celepar-faz-auditoria-e-tambem-vai-ao-ministerio-publico/
Contatos: SINDPD-PR – (41) 3254-8330/(41) 9685-3313, com Marlene e (41) 9685-3312, com Valquíria.
Durval Amaral, secretário de Beto Richa, que quer ser o próximo conselheiro do TC, o neoliberal Beto Richa e seu secretário Cassio Taniguchi, o mentor das privatizações.
Beto Richa, o PSDB, seu secretário de planejamento Cassio Taniguchi do DEMO (ex-ARENA, ex-PDS, ex-PFL) e a grande maioria dos membros do seu governo não entendem nada de Administração Pública.
Falta um médico no hospital público? Por que não faz gestão e penaliza o profissional? Não, nosso governador prefere privatizar o hospital para uma organização social – OS.
Fazer concurso público demora muito? Não tem problema! Para o nosso governador é simples: terceiriza o serviço para uma empresa privada, mesmo sendo uma atividade-fim, como ele está fazendo em alguns serviços da Companhia de Informática do Paraná.
Um servidor público incomoda ao tentar garantir seus direitos trabalhistas no Poder Judiciário? Não tem problema, o governo Beto Richa simplesmente demite o trabalhador, mesmo ele sendo concursado, como ele fez agora, na passagem do ano, com servidores da Celepar.
No concurso público podem ser aprovadas pessoas que não são neoliberais, conservadores ou privatizantes como o governador carlos Alberto? Não tem problema, demita servidores concursados e contrate assessores sem concurso público, que não entendem nada de Administração Pública mas apoiaram o governador nas eleições (como ele também está fazendo na Celepar).
Os aspones de Beto Richa não entendem nada de Direito Administrativo, de Direito Constitucional, de Direito Público. No máximo entendem alguma coisa sobre como funciona uma empresa privada. Não sabem que nossa Constituição obriga que o governante siga o regime jurídico-administrativo, que dá poderes e deveres ao administrador público. Ou não entendem nada ou são tão puxa-saco que não têm coragem em questionar as ordens absurdas do governador ou do secretário de planejamento e presidente do Conselho de Administração da Celepar, Cassio Taniguchi, que foi secretário de José Arruda no DF (escorraçado do governo) e ex-prefeito de Curitiba que criou o ICI. para alguns Taniguchi é que está governando o Paraná, enquanto Beto Richa pilota Ferraris e sua Harley Davidson.
Unha (Beto Richa ao centro) e carne (Cassio Taniguchi à direita)
O secretário do Planejamento e Coordenação Geral do Paraná, Cassio Taniguchi, que para muitos é o governador do Paraná de fato, vai privatizar o programa estadual “Tudo Aqui Paraná” via as parcerias público-privadas – PPP.
O “Tudo Aqui Paraná” visa a implantação de centrais de atendimento contendo serviços essenciais aos cidadãos em regiões estratégicas em todo Estado.Conforme imagem abaixo, a secretaria de Cassio Taniguchi publicou aviso de audiência e consulta pública sobre a privatização via PPP para implantação, manutenção, operação e gestão de unidades de atendimento ao cidadão “Tudo Aqui”. Ocorrerá uma audiência pública dia 31 de janeiro de 2012, 9h, para discutir a privatização do programa em 9 unidades do Paraná: Centro, Boqueirão e Pinheirinho em Curitiba e, ainda, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa.
A publicação informa que os cidadãos podem obter cópia dos documentos para consulta pública no site http://www.sepl.pr.gov.br mas até agora não há nenhuma informação no site (dia 27.12.2011, 02h10min).Recomendo que durante o período de consulta pública (30 dias) sejam encaminhadas críticas ao projeto de privatização para o e-mail consultapublica@sepl.pr.gov.br, com nome completo, endereço, e-mail e fone/fax.Cassio Taniguchi diz que “é equívoco primário se dizer que PPP é sinônimo de privatização. As PPPs estão longe de significar uma privatização mas, ao contrário, são formas diferenciadas de concessão (patrocinada ou administrativa) de serviços públicos”.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro, talvez a maior jurista do Direito Administrativo brasileiro, entende que podemos chamar de “privatização em sentido amplo” qualquer iniciativa de “redução do tamanho do Estado”, e inclui entre os exemplos as PPPs (Parcerias na Administração Pública, 2009, 7ª ed., editora Atlas, p. 5-8).
Em quem confiar, na maior jurista do Direito Administrativo brasileiro ou no Cassio Taniguchi, ex-secretário de Jaime Lerner (DEMO-PR), José Arruda (DEMO-DF) e atual de Beto Richa (PSDB-PR)?
Note-se que as PPPs podem ser utilizadas apenas para concessão de serviços públicos ou terceirização de atividades-meio da Administração Pública, sendo burla ao regime jurídico-administrativo qualquer tentativa de privatizar atividades fim via terceirização ou PPP.
Publicado na parte de divulgações oficiais do dia 27.12.2011 da Gazeta do Povo
Publicado no Diário Oficial nº. 8609 de 14 de Dezembro de 2011
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
I – comprovar o registro de seu ato constitutivo ou alteração posterior, dispondo sobre:
c) aceitação de novos membros ou associados, na forma do estatuto, no caso das associações civis;
II – dispor, a entidade, da seguinte estrutura básica:
a) Assembleia Geral, como órgão de deliberação superior, para as associações civis;
c) Diretoria Executiva ou instância equivalente, como órgão de gestão; e
I – estatuto devidamente registrado em cartório;
II – ata de eleição ou nomeação dos integrantes da atual Diretoria Executiva ou instância equivalente;
III – comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
IV – plano estratégico da entidade;
VI – currículo dos membros da Diretoria Executiva ou instância equivalente;
VII – qualificação dos membros da equipe técnica da entidade; e
VIII – documentação comprobatória de regularidade fiscal, previdenciária e fundiária.
I – cumprimento das exigências desta Lei; e
Art. 4º. A qualificação da entidade como Organização Social dar-se-á por ato do Governador do Estado.
I – dispor, de forma irregular, dos recursos ou bens que lhe forem destinados;
II – incorrer em irregularidade fiscal ou trabalhista;
III – descumprir os termos da legislação vigente, bem como as normas estabelecidas nesta Lei; e
IV – descumprir quaisquer das cláusulas consignadas no Contrato de Gestão.
I Da Definição, Elaboração e Celebração
II Da Execução e Fiscalização do Contrato de Gestão
III Do Fomento às Atividades Sociais
Parágrafo único A permuta de que trata o caput deste artigo dependerá de prévia avaliação do bem e expressa autorização do Poder Público.
III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 24. O Poder Executivo regulamentará esta Lei por Decreto.
Art. 25. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 14 de dezembro de 2011
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Durval Amaral
Chefe da Casa Civil
-RicardoAlmeida-AENoticias.jpg "Os privatizadores")
Os privatizadores
Após protestos graves dos curitibanos, conforme notícias nas TVs paranaenses, o prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) anda reclamando publicamente das Unidades de Saúde (US) 24 horas, que estão demorando no atendimento.
O problema é que essas US não são compostas por médicos concursados, mas por médicos de hospitais universiários, o que é uma afronta à Constituição, que proíbe a terceirização de atividades-fim da Administração Pública.
Os médicos, contratados ilicitamente por meio de contratos de gestão (que os tucanos e socialistas de mentirinha adoram no Paraná), faltam demais e não cumprem com seus horários.
Mais um exemplo que a fuga do regime jurídico administrativo, além de ineficiente, leva a casos de imoralidade.
Ao invés de fazer concurso público para a contratação dos médicos, a tendência é que o médico Luciano Ducci privatize de vez as unidades por meio das chamadas Organizações Sociais – OSs, entidades privadas que são contratadas sem licitação, o que é uma terceirização/privatização ilícita.
Alguém pode ajudar o Blog do Tarso: quem iniciou essa privatização das US 24 horas? Algo me diz que foi Cássio Taniguchi ou Beto Richa!
Luciano Ducci e Beto Richa, que mantiveram contratos milionários entre o Município de Curitiba e o ICI, enquanto prefeitos
O Instituto Curitiba de Informática é uma Organização Social (OS, modelo de privatização criado por FHC) criada por Cássio Taniguchi (DEMO) e mantida nos governos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) em Curitiba, uma entidade privada que ganha rios de dinheiro de Curitiba sem licitação.
Praticamente 100% dos sistemas que o ICI vende, ou implanta, visam atender a Administração Pública. Em 2008 uma fonte do Blog do Tarso ficou interessado no assunto, pois o ICI sempre pareceu nebuloso. Resolveu fazer uma breve pesquisa para buscar maiores informações e ficou particularmente intrigado com o sistema e-governe, software completo para gestão de prefeituras, que constava no portfólio de soluções do ICI.
Ao clicar no link, estranhamente era direcionado ao domínio www.e-governe.com, o que pareceu estranho, pois conforme o site e algumas notícias relatavam, tratava-se de uma solução do ICI. Minha fonte foi verificar quem é o dono deste através do serviço whois (que trás informações sobre o domínio de determinado site).
Para a surpresa da minha fonte, o dono do domínio é o Sr. Haroldo Jacobovicz. Será que há algo de podre no Reino da Dinamarca?
Veja com seus próprios olhos, por meio do seguinte link: http://whois.domaintools.com/e-governe.com
Este ano, com as novas denúncias contra o ICI, minha fonte resolveu novamente pesquisar sobre o tal sistema. E realmente, ainda existiam algumas informações disponíveis no site até o dia 31 de janeiro de 2011. Ainda era possível encontrar as informações nos links abaixo. Para surpresa da minha fonte, hoje essas notícias não encontram-se mais disponíveis no site. Por sinal, todas as notícias anteriores a 2011 sumiram.
http://www.ici.curitiba.org.br/noticia.aspx?idf=58
http://www.ici.curitiba.org.br/noticia.aspx?idf=99
http://www.ici.curitiba.org.br/noticia.aspx?idf=154
http://www.ici.curitiba.org.br/noticia.aspx?idf=204
De qualquer maneira, ainda é possível encontrar referência a estas notícias através do google. Simplesmente buscando e-governe ICI.
Para confirmar essa nova denúncia, também é possível consultar o histórico da página do ICI através do serviço chamado web archive. Este sistema na web, que armazena informações de milhares de sites. Através dele, é possível verificar como era este site em algumas determinadas datas. Minha fonte, um especialista na área de TI, consultou no sistema em 12 de fevereiro de 2008. E realmente, as informações sobre o sistema E-GOVERNE estavam no site do ICI.
http://web.archive.org/web/20080212122210/http://www.ici.curitiba.org.br/
Para confirmar que realmente existia a informação que minha fonte está passando, clique no menu “Administrativa” depois “RH” e veja qual sistema aparece.
Ministério Público e Tribunal de Contas, façam alguma coisa sobre esse tema!
O presidente Jacson Carvalho Leite e o secretário Cassio Taniguchi (escolhidos por Beto Richa) analisam processos de privatização de serviços de tecnologia da informação. Foto: Greyci Gabriela Casagrande
Conforme informações do próprio site da Celepar – Companhia de Informática do Paraná (clique aqui), o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cosit) aprovou privatizações de atividades que poderiam ser realizadas pela própria Celepar, com servidores concursados. Por meio de licitações será contratada uma solução tecnológica integrada das Centrais de Regulação da Secretaria da Saúde (SESA), que custarão milhões de reais. Um sistema privado vai ser contratado para a Solução Tecnológica Integrada de Gestão Estadual de Regulação Assistencial.
O Cosit é presidido pelo secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi, que já foi secretário de José Arruda (ex-DEMO), governador expulso de seu cargo no DF, por problemas na informática do Estado. O presidente da Celepar e secretário executivo do Cosit, Jacson Carvalho Leite, é ex-presidente do ICI – Instituto Curitiba de Informática (privatização da informática de Curitiba).
Do Bem Paraná (Jornal do Estado)
Prefeitura de Curitiba paga cada vez mais caro pelos serviços do ICI
Só neste ano, foram assinados sete novos contratos de serviços de informática, sem licitação, que somam R$ 585.722.400 e que vão até 2016
Por Josianne Ritz
O tempo passa e as dúvidas e questionamentos sobre o contrato do Instituto Curitiba de Informática (ICI) com a Prefeitura de Curitiba só aumentam, assim como as cifras que envolvem o negócio. Só neste ano, a Prefeitura de Curitiba firmou sete novos contratos, sem licitação, com o ICI para prestação de serviços na área de informática, que somam nada mais nada menos que R$ 585.722.400, sendo R$ 117.144.480 por ano. Outro detalhe que chama a atenção é que os contratos fechados de janeiro a agosto deste ano valem até 2016, ou seja o prefeito que for eleito em 2012 será obrigado a usar os serviços do ICI até o fim do seu mandato. Os dados sobre os contratos foram encontrados no site da Prefeitura de Curitiba.
O valor que a Prefeitura de Curitiba paga pelos serviços do ICI também não para de aumentar. Em 2003, o instituto recebia por mês R$ 2 milhões. Segundo os novos contratos firmados neste ano, a organização vai receber R$ 9.762.040 por mês pelos serviços. Em nove anos, o contrato da Prefeitura com o ICI sofreu reajuste de 388%. O índice é bem superior aos 64,46% de inflação entre setembro de 2003 de setembro de 2011 do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O líder da oposição na Câmara, Algaci Túlio (PMDB), acha um absurdo que um contrato deste valor seja feito sem licitação e diz que a Câmara está atenta ao assunto, tanto que pretendia propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Instituto Curitiba de Informática. Só não o fizemos, porque a bancada de situação, com medo, entrou com pedido de duas CPIs laranjas na semana passada, a dos trilhos de trem a das concessionárias”, afirmou. Os vereadores de oposição preparam um pedido de informações sobre o assunto e estudam outras ações para conseguir mais informações sobre o assunto.
Os detalhes sobre o contrato da Prefeitura de Curitiba com o ICI, aliás, são um mistério antigo. Já em 2003, quando o Jornal do Estado fez uma série de matérias sobre os problemas envolvendo o Instituto, os vereadores reclamavam da dificuldade de conseguir informações. Pelo menos sete pedidos de informação sobre o Instituto foram recusados nos últimos sete anos. Em 30 de abril de 2003, a única vez que um representante do ICI, o então diretor do instituto, Luiz Alexandre Fagundes, foi à Câmara Municipal falar sobre o contrato com a Prefeitura, as principais dúvidas ficaram sem resposta, como os valores dos contratos, como são feitas as contratações de funcionários e nem os serviços que presta à administração pública municipal. Para o vereador Pedro Paulo (PT), é preciso abrir a caixa-preta do ICI de uma vez por todas. “É muito tempo sem explicações. Não há o que justifique tanto dinheiro para uma organização que revende softwares para outras empresas. Também não há o que justifique fechar um contrato que vai até 2016”, critica Pedro Paulo, que deve enviar pedido de investigação para o Ministério Público Estadual (MP).
Contratos do ICI com a Prefeitura fechados neste ano
Período Valor
31/01/2011 a 30/01/2016 R$ 312.000.000
31/01/2011 a 30/01/2016 R$ 94.500.000
15/04/2011 a 13/04/2016 R$ 58.500.000
25/04/2011 a 23/04/2016 R$ 33.600.000
01/06/2011 a 30/05/2016 R$ 4.752.000
01/06/2011 a 30/05/2016 R$ 13.370.400
02/08/2011 a 31/07/2016 R$ 69.000.000
ICI escapa de licitação por ser OS
Por ser uma Organização Social (OS), instituição de direito privado sem fins lucrativos, o Instituto Curitiba de Informática (ICI) não passou por licitação, embora cuide de um dos setores mais importantes da administração pública municipal e de um serviço que pode ser oferecido por outras empresas.
O ICI foi criado por um decreto municipal em junho de 1998. A contratação do instituto pela prefeitura foi permitida após a promulgação da lei municipal de número 9.226, aprovada pela Câmara Municipal no final de 199, que liberarva o prefeito qualificar entidades privadas como OS. As OS foram instituídas pelo governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1.591 de 7 de outubro de 1997, e regulamentadas pela Lei 9.637, de 15 de maio de 1998. São entidades destinadas ao exercício de atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do Meio Ambiente, à cultura e à saúde. Apesar de prestarem serviços públicos, elas não fazem parte da administração municipal. A oposição, na época, denunciou que a criação do ICI foi orquestrada, porque, segundo eles, o instituto teria sido criado sob medida para serviço, assim como a Lei 9,226 também teria sido editada pela Prefeitura para a criação do instituto.
A lei permite que o poder público destine às OS recursos orçamentários e os bens públicos necessários ao cumprimento dos contratos de gestão. Para evitar a licitação, como o ICI, essas organizações não podem ter lucro. Para isso, as entidades devem manter um conselho de administração formado por representantes do poder público e da sociedade. Todo lucro obtido deve necessariamente ser voltado para a pesquisa científica e aprimoramento dos serviços. Outra justificativa para a Prefeitura firmar contratos com o ICI sem licitação é o artigo 24 da lei federal 8.666/93, que dispõe sobre as licitações e as contratações der serviços pelo poder público. As contratações feitas pelas OS também não precisam de concurso público.
Terceirizações e forma de pagamento rendem dúvidas
Como outras organizações sociais, Oscips e ONGs, o Instituto Curitiba de Informática (ICI) também terceiriza a maioria dos serviços prestados para a Prefeitura de Curitiba
Como outras organizações sociais, Oscips e ONGs, o Instituto Curitiba de Informática (ICI) também terceiriza a maioria dos serviços prestados para a Prefeitura de Curitiba. Há informações extraoficiais que algumas destas empresas que acabam recebendo dinheiro repassado pelo ICI, que não tem fins lucrativos, são de pessoas ligadas a integrantes da diretoria do instituto. Duas destas empresas que costumam prestar serviço para o instituto, por exemplo, constam no mesmo endereço. Outra empresa teria registrado um aumento brusco de capital giro, de R$ 1000 para R$ 300.000, seis meses antes de ser contratada pelo ICI para prestar serviços à Prefeitura de Curitiba.
Fontes ligadas ao Instituto também afirmaram que a Prefeitura de Curitiba não tem controle sobre os serviços prestados pelo ICI, já que paga por horas de serviços e essas horas nem sempre são cumpridas e mesmo assim pagas, porque não há como fiscalizar.
Outros clientes — Embora tenha sido criado sob medida para atender a Prefeitura de Curitiba,, o ICI hoje atende outros clientes. No site da organização, constam como clientes a Prefeitura de Araucária, a Prefeitura de Paranaguá, a Prefeitura de Osasco (SP), a Prefeitura de Teresina (PI), a Prefeitura de Vitória (ES), a Prefeitura de São José dos Campos (SP) e Justiça Federal. “Ou seja, o ICI desenvolve os programas e o sistema com dinheiro da Prefeitura de Curitiba e depois ganha dinheiro vendendo para outros clientes”, reclama o vereador Pedro Paulo (PT).
Procurados pelo Jornal do Estado, nem o ICI e nem a Prefeitura de Curitiba responderam às indagações da reportagem.
Celepar custa quase o mesmo
A pergunta que a oposição repete desde 1998, quando o Instituto Curitiba de Informática (ICI) foi contratado pela Prefeitura de Curitiba
A pergunta que a oposição repete desde 1998, quando o Instituto Curitiba de Informática (ICI) foi contratado pela Prefeitura de Curitiba, é por que a administração municipal de Curitiba nunca fez uma auditoria no acordo, assim como nunca avaliou outra possibilidade para setor de informática da administração pública municipal. Em 13 anos, a Prefeitura nunca fez uma cotação de preços para verificar se o contrato com o ICI é mesmo vantajoso para os cofres públicos e qual seria o custo de criar um órgão municipal para gerenciar a informática. “Não há garantias de que o contrato com o ICI é a melhor alternativa para os cofres públicos municipais. Pelo contrário, tudo indica que a pior alternativa”, diz o vereador Pedro Paulo (PT).
Pedro Paulo sugere uma comparação do valor pago pela Prefeitura ao ICI e ao custo da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), uma sociedade de economia mista de capital fechado, cujo acionista majoritário é o Estado do Paraná e vinculada a Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral. Segundo informações do site Gestão do Dinheiro Público do governo do Paraná, durante todo o ano de 2010, a Celepar gastou R$ 134.837.378,92. Até outubro deste ano, a empresa gastou R$ 101.016.392,48. A previsão de investimentos, segundo o Orçamento 2011, é de R$ 13.837.378, 92. Esses valores cobrem os gastos com informática do governo do Estado em todo o Paraná. Já o ICI, com os sete contratos firmados neste ano até agora, receberá R$ 117.144.480 por ano só para cuidar do setor de informática da Prefeitura de Curitiba. “É visível a diferença. A Celepar custa quase a mesma coisa que o ICI e cuida de todo o Estado. Trabalha com softwares livres e não temos notícias de problemas com os sistemas da Celepar”, diz o vereador. Ele alerta para outra dúvida sobre o ICI sobre os computadores. “Se o ICI compra computadores e equipamentos com verbas públicas, eles são de quem? Do Poder Público ou do ICI?. Quem fiscaliza isso”, lembra Pedro Paulo.
Para o vereador, se a Prefeitura criasse uma empresa de informática teria também autonomia sobre o serviço prestado e evitaria problemas em caso de rompimento de contrato. “O próprio ICI deixou o sistema de consulta e leitos do Estado um caos quando o governo do Estado resolveu romper o contrato em 2003. Quem garante que o ICI não vai fazer isso caso o novo prefeito queira romper o contrato, que foi feito até 2016?”, questiona o vereador.
Governo cancelou três contratos
Em 2003, o então governador Roberto Requião (PMDB), logo que assumiu o cargo, cancelou três contratos do Estado com o Instituto Curitiba de Informática
Em 2003, o então governador Roberto Requião (PMDB), logo que assumiu o cargo, cancelou três contratos do Estado com o Instituto Curitiba de Informática (ICI), firmados no governo do seu antecessor Jaime Lerner por irregularidade e falta de licitação.
Um deles, firmado em 2000, no valor de R$ 13,2 milhões, previa a interligação do sistema de informática das delegacias com o Departamento de Polícia Civil. Logo depois, o instituto pediu um aditivo de R$ 4,1 milhões, que foi aprovado. O segundo contrato do governo com o instituto foi firmado em junho de 2001, no valor de R$ 33.120.000 em 48 parcelas. Pelo valor, o ICI gerenciaria o sistema de marcação de consultas e leitos em todo o Estado. No dia 28 de março de 2003, no entanto, o governo cancelou o contrato. O serviço foi absorvido pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Na época, o governo chegou a divulgar que a economia mensal chegou a R$ 400 mil. O terceiro contrato cancelado pelo governo Requião com o ICI foi relativo à implantação de rede telefônica para o Sistema de Saúde no valor de R$ 11,5 milhões.
Na ocasião, parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) desaconselhou a contratação da ICI pelo governo, porque a contratação do instituto não pode ser regida pela “brecha” do artigo 24, inciso 13 da lei federal 8.666/93, pelo qual a licitação é dispensável na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estaturamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional. Para a PGE, no caso de serviços de informática seria preciso licitação porque outras empresas habilitadas podem prestar o mesmo serviço com mais eficiência e melhor preço que o ICI. (JR)
Troca-troca: Beto Richa e Cassio Taniguchi, sempre juntos. Foto de quando Beto Richa era Secretário de Obras de Cassio Taniguchi.
A Gazeta do Povo de hoje denunciou que Cassio Taniguchi (DEMO), atual secretário de planejamento de Beto Richa (PSDB), destinou em emenda individual quando foi deputado federal pelo Paraná R$ 1,5 milhão para um aquário no Zoológico de Brasília, no Distrito Federal.
Tanuguchi foi eleito com voto dos paranaenses para o mandato de 2007-2010, mas entre 2007 e 2009 exerceu o cargo de secretário de desenvolvimento urbano e maio ambiente do DF, durante a gestão de José Roberto Arruda (ex-DEMO), mas deixou o cargo durante o escândalo do mensalão de Brasília.
Para Taniguchi:
“não há incoveniente nenhum na decisão porque de uma forma ou de outra estaria beneficiando os paranaenses residentes em Brasília.”
Será que ele está falando sério ou está tirando sarro de nossa cara?
O então prefeito de Curitiba Cassio Taniguchi e seu secretário de obras, Beto Richa.
Coluna do Celso Nascimento na Gazeta do Povo de hoje:
Olho vivo
Arigatô 1
O uso da imagem de um garoto com traços nipônicos para ilustrar uma campanha publicitária da prefeitura de Curitiba em 2003 vai custar a Cassio Taniguchi, o então prefeito, quase R$ 2 milhões. Ele acaba de ser condenado a tirar esse dinheiro do próprio bolso para ressarcir os cofres municipais. A decisão, transitada em julgado, contra a qual, portanto, já não cabe recurso, foi proferida pela 4.ª Vara da Fazenda Pública.
Arigatô 2
As peças publicitárias ilustradas pelo “japonezinho” – da mesma etnia do ex-prefeito – transmitiam uma mensagem nada subliminar: “Falamos menos e trabalhamos mais. É assim que fazemos uma Curitiba cada vez melhor”. Entendeu a Justiça que os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade foram desrespeitados e, por isso, impôs a pena a Taniguchi, atual secretário de Planejamento de Beto Richa. O valor só não é maior porque a propaganda não chegou a ser veiculada na televisão – suspensa pouco antes em razão de uma denúncia do então vereador André Passos.
Blog do Tarso 