Coluna de Celso Nascimento na Gazeta do Povo de hoje

Decreto de Richa desmantela PGE, dizem procuradores

Um decreto assinado pelo governador Beto Richa e publicado no dia 4 de agosto passado extinguiu um dos mais importantes setores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) – a Coordenadoria de Recursos e Ações Rescisórias (CRR), até então responsável exclusiva pela defesa do estado nos tribunais superiores. A mudança, sugerida pelo atual procurador-geral, Julio Cesar Zem, que ocupa interinamente o cargo desde junho, quando o antecessor, Ivan Bonilha, foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas, vem sendo objeto de duras críticas internas.

“Será que o governador Beto Richa considera correto eliminar um setor que foi criado há mais de 30 anos, quando seu pai era governador, e que tem assento em lei complementar e na Constituição do estado?”, pergunta, por exemplo, o ex-procurador-geral (governo Requião) Sérgio Botto de Lacerda em texto conhecido por parte dos 200 procuradores que compõem a estrutura do órgão. Botto pergunta também: “Será que o governador Beto Richa entende como adequada uma atitude dessa magnitude ser imposta pelo interino procurador-geral do estado, cujas experiências jurídica, administrativa e política são desconhecidas?”

A extinta CRR era composta por 15 procuradores escolhidos geralmente entre os mais antigos e experientes. Por ela passou a maioria dos que exerceram o cargo de procurador-geral do Estado. Segundo esses procuradores – já designados para outras funções –, deve-se à atuação do setor algumas das mais importantes vitórias obtidas pelo Paraná no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dentre as causas defendidas com sucesso citam o caso dos precatórios da CR Almeida, que livrou o estado de uma dívida de R$ 2 bilhões.

Na interpretação de Botto e de outros procuradores, a extinção da CRR parece refletir a existência, no interior do governo, de “um estranho, inexplicável e injustifícável” interesse de “en­­­fraquecer e desmantelar” a Procu­­radoria-Geral do Estado. E lamentam que a decisão não tenha sido previamente discutida internamente.

Procuradores querem procurar a Justiça

Procurado pela coluna, o procurador-geral Julio Cesar Zem contesta. Afirma que a extinção faz parte da reforma geral que está procedendo no órgão e que, ao contrário do que dizem os críticos, já não fazia sentido a manutenção da CRR. A partir de agora, diz ele, todos os processos serão defendidos do começo ao fim pelos mesmos procuradores em que se originaram. “Tem se demonstrado contraproducente que uma causa mude de mãos e de entendimento jurídico quando ela chega a grau de recurso em instância superior”, ressaltou.

A batalha promete não ficar apenas no confronto de opiniões e tende a ganhar dimensão judicial – além da dimensão também política. Os rebelados contra a extinção da coordenadoria estão decidindo o que fazer, estudando três caminhos: ação civil pública, mandado de segurança ou ação popular. Mas não descartam, também, apelar para o Ministério Público, partidos de oposição ou as­­sociações de classe – com exceção da associação dos próprios procuradores que, até agora, “tem permanecido inerte”.