Todo brasileiro, maior de idade, tem direito de beber sua cervejinha, desde que depois não dirija a 190 km/h ou exerça outra atividade que requeira habilidade e envolva a vida das pessoas. Longe de mim fazer um discurso careta e puritano.
O problema é o Poder Público fazer propaganda para uma marca de cerveja.
Familiares de alcoólatras ou de pessoas que morreram por causa de acidentes de automóveis decorrentes de bêbados ou por doenças causadas pelo álcool devem se indignar com cenas como a do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), servindo como garoto propaganda de um produto que é uma droga. Uma droga lícita, mas é uma droga.
Outro problema na foto.
Beto Richa deu vários incentivos à nova fábrica da Ambev que será construída em Ponta Grossa. O governador confessou que a Ambev estava sedenta por benefícios estatais ao extremo, e que alguns deles Richa concedeu.
Esse tipo de benefício eu chamo de “licitação ao contrário”.
Numa licitação, a Administração Pública escolhe a melhor proposta de uma empresa privada para posterior contratação. Ou seja, a melhor proposta privada vence. Nesse tipo de benefício concedido à Ambev, várias cidades e estados correm atrás de empresas privadas e concedem vários benefícios estatais à iniciativa privada. A empresa privada escolhe com quem quer fazer negócio. Isso atende o interesse público?
E o governo Beto Richa não divulgou quais foram os privilégios concedidos à empresa privada. Favor divulgar, em consonância ao princípio da publicidade e a Lei de Acesso à Informação.
O ex-governador José Serra (PSDB) pretende puxar o tapete de seu colega de partido, o também tucano Aécio Neves, e ser o candidato do PSDB para a presidência da República em 2014.
Ele não é uma autoridade pública atualmente.
Serra veio hoje para Curitiba para almoçar com o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O tema? Eleições em 2014.
Almoçaram em algum restaurante da cidade para discutir um tema eminentemente privado, partidário? Não! Almoçaram às custas do povo paranaense, no Palácio Iguaçu.
Serra e Beto Richa ainda aproveitaram a estrutura pública do Palácio e concederam entrevista coletiva no próprio local.
Na última enquete o Blog do Tarso perguntou se Beto Richa (PSDB) já podia ser considerado o pior governador do Paraná de todos os tempos.
A resposta SIM ganhava de forma disparada, eis que de repente, no dia 6 de agosto, entre 11h e 11h30, um robô fã do governador ou comissionados aspones votaram diversas vezes na enquete pelo NÃO.
Resultado final:
Não: 1.871 votos (77%)
Sim: 572 votos (23%)
Dos 1.871 votos, muitos foram do robô ou de comissionados. Mas conforme mensagens, muitos entendem que Beto Richa ainda não é o pior de todos os tempos. Ainda acham que Jaime Lerner (ex-PFL) e Moyses Lupion foram ainda piores. Mesmo porque a gestão Richa não acabou.
Uma coisa é certa: se ele não é o pior, é o segundo ou terceiro pior de todos os tempos no Paraná.
MANIFESTO: DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!
“Sou mais do que nunca influenciado pela convicção de que a igualdade social é a única base da felicidade humana…”
Nelson Mandela
Em um País DESIGUAL como o Brasil, onde os necessitados ainda são a maioria, não se pode falar em acesso à justiça sem que haja uma instituição FORTE que defenda os interesses de todos aqueles que, por algum motivo (nem sempre a pobreza), não podem contratar um advogado que possibilite o ajuizamento de ações e a resolução de problemas por meio do Poder Judiciário.
Essa instituição é a DEFENSORIA PÚBLICA! É a Defensoria que, segundo a CONSTITUIÇÃO, luta pelos interesses dos chamados hipossuficientes, desenvolvendo uma infinidade de serviços (ajuizamento de ações, orientação judicial, educação em direitos, conciliação, etc.), dentro e fora do Judiciário, por meio de profissionais competentes e selecionados por concursos públicos. É a prestação de um SERVIÇO PÚBLICO, ou seja, um dever do Estado ao qual todo cidadão tem direito a ter acesso, de maneira gratuita, adequada e com qualidade.
Contudo, infelizmente, no Estado do Paraná, a Defensoria Pública, embora exista desde sua implementação já tardia, por meio da LC 136 em 2011, CONTA ATUALMENTE COM APENAS 10 DEFENSORES PÚBLICOS PARA TODO O ESTADO, todos concentrados apenas na capital. Segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos, o Estado do Paraná necessita de um total de 884 DEFENSORES PÚBLICOS.
Em 2011 e 2012, foram abertos concursos públicos pelo Estado para contratação de 528 servidores e 197 novos Defensores Públicos, sendo aprovados apenas 95 DEFENSORES, e, mais de 2000 servidores. Os candidatos aprovados aguardam a nomeação pelo Governo do Estado para poderem começar a trabalhar a serviço do povo paranaense. No entanto, NÃO POSSUEM QUALQUER PERSPECTIVA DE QUANDO VÃO INICIAR O SEU TRABALHO (o que pode ocorrer só em 2015!) e, assim, poder ajudar a população do Paraná, que tanto precisa desse serviço público.
Desse modo, apesar de existir no papel, a Defensoria Pública do Paraná possui atuação prática quase nula, uma vez que sem os Defensores Públicos não há como atender as demandas da população carcerária, dos assentamentos de terras, questões de direito de família, tutela coletiva do direito à moradia digna, dentre tantas outras.
O Paraná é um dos únicos Estados do país que não possui uma Defensoria Pública estruturada e atuante (ao seu lado apenas o Estado de Goiás). Tanto QUE O PRÓPRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ DETERMINOU QUE O ESTADO DO PARANÁ ESTRUTURE A SUA DEFENSORIA PÚBLICA para que ela possa atuar de forma correta.
O PARANAENSE NÃO PODE MAIS AGUARDAR! Já há uma espera de 25 anos, pois a Defensoria Pública é fruto da Constituição de 1988. O POVO PARANAENSE TEM O DIREITO FUNDAMENTAL DE USUFRUIR ADEQUADAMENTE DA DEFENSORIA PÚBLICA, contando com profissionais capazes de defender os seus direitos à saúde, à educação, à moradia, de liberdade, do idoso, da criança, dentre outros, tanto na esfera judicial quanto fora da Justiça!
Por isso, CONVOCAMOS TODOS OS CIDADÃOS DO PARANÁ a assinar o abaixo assinado (assine aqui) em prol da Defensoria e comparecerem no dia 14 de agosto, na Boca Maldita, a partir das 16 horas, para lutarem por essa nobre causa: estruturação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, através da imediata e integral nomeação dos defensores e servidores aprovados em concurso público.
NÃO EXISTE DEFENSORIA PÚBLICA SEM DEFENSOR PÚBLICO E SEM SERVIDOR!
Quando um governante tem medo de decidir ele se autodenomina como uma pessoa de diálogo.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), já está há dois anos e sete meses no poder, iniciou “negociação” com as empresas privadas concessionárias do pedágio em 2010 e até hoje as empresas mandam e desmandam no governo, e aumentam as tarifas com valores já absurdos o quanto querem.
As concessionárias e Beto Richa querem até prorrogar os contratos de pedágio, mas não fizeram por medo das ruas, da opinião pública e das eleições de 2014.
Os responsáveis por esse absurdo que está acontecendo são principalmente o governador e o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, irmão de Beto.
Enquanto isso as concessionárias ficam cada vez mais milionárias e a economia do Paraná cada vez mais pobre.
Além disso as concessionárias não fazem obras de duplicação.
A culpa de tudo isso que está ocorrendo é do ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL), dos deputados que aprovaram a privatização das estradas na década de 90 (Beto Richa era deputado estadual e também é responsável) e do atual governo, que só conversa e pouco faz.
O diálogo como ferramenta de negociação com as concessionárias, ao invés da via judicial ou ações unilaterais de redução nas tarifas, é elogiado pelas empresas concessionárias. Claro, lucro fácil em cima dos paranaenses, sem interferência do Estado.
O ex-governador Roberto Requião (PMDB) foi eleito prometendo que o pedágio ou baixava ou acabava. Ele tentou baixar ou acabar com o pedágio mas o conservador Poder Judiciário paranaense sempre impediu, decidindo pró-concessionárias, que têm o poder financeiro.
Em 2014 o tema será novamente debatido nas eleições.
Beto Richa será o defensor do pedágio e dos interesses das concessionárias.
Requião será o crítico aos absurdos valores do pedágio e dos imorais lucros das concessionárias.
Qual será a posição de Gleisi Hoffmann (PT)? A maioria dos membros do Partido dos Trabalhadores do Paraná são contrários à privatização das estradas com esses pedágios absurdos. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), teve coragem e não renovou os absurdos contratos de pedágio e criou uma empresa estatal para gerir as estradas do estado, com tarifas mais baratas.
A Assembleia Legislativa do Paraná é a “casa da mãe Joana”. Poucos deputados se salvam. O resto merece um “não” em 2014.
O presidente da casa, Valdir Rossoni (PSDB), o primeiro-secretário da AL, Plauto Miró (DEM), o líder do governo Beto Richa, Ademar Traiano (PSDB) e o deputado André Bueno (PDT) usaram parte das suas milionárias verbas de gabinete a que têm direito para locar carros da empresa Cotrans.
A Cotrans é boazinha, durante a campanha de 2010 ela cedeu “ gratuitamente” para esses quatro deputados seus carros para uso nas eleições.
A Cotrans é a empresa que sempre forneceu veículos para os governos neoliberais de Jaime Lerner (ex-PFL) e prefeito e governador Beto Richa (PSDB). Ela tem o “dom” de vencer licitações em governos entreguistas.
A Cotrans foi uma das grandes doadoras da campanha política estadual de 2010. Por isso eu quero o fim do financiamento privado feito por empresas nas eleições, e o financiamento público de campanha.
O escolhido pelo governador Beto Richa para ser seu líder na AL, Traiano, é o que mais gasta mensalmente com aluguel de veículos: R$ 6,6 mil, desde 2011.
E vejam só, ele disse que faz assistencialismo com os automóveis locados, são usados para “transporte de doentes e atendimento ao público”. Bolsa família não pode, essa barbaridade pode!
Traiano disse que não é um imoral.
Vão todos para a Lista Proibida que estou elaborando para 2014.
O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Alípio Leal, foi exonerado a pedido próprio, depois da revelação suposta corrupção no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná – IFPR (clique aqui). Leal foi reitor no Instituto entre 2009 e 2011.
Não foi Beto Richa que inventou o nepotismo no Paraná. Vários ex-governadores, prefeitos, magistrados, deputados, membros do Ministério Público, vereadores, entre outras autoridades já praticaram o nepotismo. Muitas vezes influenciando que seus parentes conquistassem cargos públicos, mesmo sem qualquer preparo para o cargo. Algumas vezes parentes competentes ocuparam ou ocupam cargos de confiança ou secretarias estaduais e municipais.
Isso é um reflexo do que acontece no Brasil desde 1500, quando Pero Vaz de Caminha pediu emprego para seu parente na famosa carta ao rei de Portugal.
Mas Beto Richa está exagerando. Ele está sendo chamado de “O Rei do Nepotismo” ou o “Super Nepotista”.
Beto Richa, quando foi prefeito de Curitiba, colocou sua esposa na Fundação de Assistência Social – FAS e seu irmão em uma secretaria municipal.
Quando saiu da prefeitura, colocou seu filho, Marcello Richa, ainda estudante de Direito, como secretário municipal na gestão de Luciano Ducci (PSB), posteriormente derrotado na eleição de 2012.
Colocou a tia de sua esposa, Maria Christina de Andrade Vieira (infelizmente já falecida), como presidenta da Fundação Cultural de Curitiba.
Indicou vários parentes de políticos no Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), uma entidade privada ligada à FAS em Curitiba.
Como governador ele está batendo todos os recordes no quesito nepotismo.
A esposa Fernanda Richa é super-secretária da Família e Desenvolvimento Social. Beto Richa disse que isso não é nepotismo, pois Fernanda é rica (ou seja, nepotismo é coisa de pobre):
O irmão José Richa Filho é super-secretário de Infra-Estrutura e Logística.
Colocou Cláudia Queiroz Guedes, a então esposa do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, o ex-vereador João Cláudio Derosso (ex-PSDB), na TV Paraná Educativa, atual e-Paraná.
Nomeou José Lupion Neto, irmão do deputado federal Abelardo Lupion (DEMO), na coordenação do Procon.
Escolheu Nelson Cordeiro Justus, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus, como diretor na Companhia de Habitação do Paraná.
Colocou a nora de Justus como coordenadora de Assuntos Internacionais na Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul.
Beto Richa traiu seu amigo, o deputado Plauto Miró (DEMO), e permitiu que o vencedor nas eleições para Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná fosse o ex-deputado Fábio Camargo (PTB), filho do presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo.
Beto Richa encheu seus gordos cargos comissionados e diretorias de estatais com filhos e parentes de poderosos.
O deputado estadual Antônio Carlos Salles Belinati (PP), filho do ex-prefeito de Londrina Antônio Belinati (PP), que foi cassado, ocupava a diretoria comercial na Sanepar com remuneração de aproximadamente R$ 30.000,00. Ele era suplente de Fábio Camargo e voltou para a Assembleia Legislativa.
Com isso, sabe quem Beto Richa colocou em seu lugar?
A ex-vice-governadora de Jaime Lerner, Emília Belinati, mãe do Belinatinho (PP) e ex-esposa do Belinati pai, que também já foi deputada estadual.
Emília e Beto Richa não quiseram se manifestar sobre esse absurdo.
Abro o espaço dos comentários para mais casos de denúncias de nepotismo no governo Beto Richa.
Apenas lembro que o STF permite o nepotismo para cargos políticos como de secretários, mas não em cargos de comissão. mas é claro que deveria ter um mínimo de justificativa, de motivação, para cada escolha de parente para cargos de confiança no Poder Público.
Já estão definidos os três candidatos com chances de vitória para o governo do Paraná em 2014: o atual governador Beto Richa (PSDB), a senadora licenciada e atual Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT) e o senador e ex-governadsor Roberto Requião (PMDB).
Beto Richa está fazendo um péssimo governo e terá dificuldades em se reeleger. Ele está na briga se é ou não é o pior governador do Paraná de todos os tempos (veja a enquete ao lado). Alguns leitores entendem que ele é muito ruim, mas Jaime Lerner (PFL) e Moysés Lupion podem ter sido piores.
Se Beto perceber que não se reelege e com medo de entrar para o limbo da política, como ocorreu com o ex-prefeito de Curitiba derrotado na tentativa de reeleição, Luciano Ducci (PSB), pode ser que Richa saia candidato ao senado e Alvaro Dias (PSDB) entre na disputa para o governo.
Gleisi não será candidata apenas se não quiser. Não será candidata só se a presidenta Dilma Rousseff (PT) estiver mal nas pesquisas, o que é improvável, pois sua aprovação começa a melhorar. Nesse caso pode Osmar Dias (PDT) deixar de ser candidato ao senado e tentar o governo.
Requião quer a candidatura e não será apenas se o PMDB não deixar, o que seria um equívoco do partido. Há três correntes no PMDB do Paraná. A corrente da maioria dos deputados estaduais, que quer que o PMDB apoie Beto Richa em 2014, com a indicação do vice-governador no lugar de Flávio Arns (PSDB). A segunda corrente é a de Orlando Pessuti, que pretende apoiar Gleisi ou Beto, dependendo das conversas e das pesquisas. A terceira corrente é a que quer Requião candidato, composta pelo deputado federal João Arruda, pelo ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca e por militantes do velho MDB de guerra. Requião no páreo é a garantia de segundo turno, o que é desesperador para Beto Richa, que vai fazer de tudo para deixar Requião de lado.
Beto fará dobradinha com Aécio Neves (PSDB). Gleisi com Dilma. Requião provavelmente também estará no palanque de Dilma, mas pode ainda ser o candidato de Marina Silva (PV ou Rede), caso Marina venho com um discurso de esquerda ou centro-esquerda, e não apolítico como fez em 2010.
O governador manteve périplo intenso ontem em Brasília. A pretexto de tomar o café da manhã com Aécio Neves, candidato presidencial pelo PSDB, aproveitou o dia para contatos ministeriais buscando boa vontade para superar as dificuldades financeiras do estado. Mas também esteve com o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, na tentativa de conseguir apoio para barrar a candidatura do senador Roberto Requião ao governo. Assessores do governador argumentam que, com Requião no páreo, a eleição irá fatalmente para o segundo turno, pondo em risco o projeto da reeleição.
Além do problema com o robô ou comissionado atuando pró-Beto Richa, muitos estão enviando mensagens no sentido de que Beto Richa (PSDB) é um dos piores, mas talvez não o pior. Vários leitores do Blog do Tarso apontam como piores Jaime Lerner (ex-PFL, DEMO), pelas privatizações e desestruturação do Estado ou Moysés Lupion, pelo patrimonialismo, conservadorismo e por causa da ditadura militar.
Ontem o Blog do Tarso abriu uma enquete com a pergunta: Beto Richa (PSDB) é o pior governador do Paraná de todos os tempos?
De ontem para hoje, paulatinamente, mais de 130 internautas votaram SIM, ou seja, que Beto Richa é o pior de todos os tempos. Até hoje de manhã, às 11h, apenas trinta leitores votaram NÃO, ou seja, no sentido de que já teve alguém pior do que Beto.
Eis que num passe de mágica, em menos de meia hora, de repente apareceram 250 votos para o NÃO entre 11h e 11h30.
É uma mágica? É um robô fã do governador? São os comissionados do governador que chegaram ao trabalho às 11h da manhã e passaram a votar desesperadamente pelo NÃO?
Richa atinge limite de gastos com salários e congela obras
Após reajuste a servidores, governador busca empréstimos para cumprir metas
Tucano acusa União de barrar financiamentos; aumento do piso do funcionalismo foi promessa eleitoral
ESTELITA HASS CARAZZAIDE CURITIBA
Eleito com a promessa de gastar menos e melhor, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), elevou as despesas com pessoal ao limite, com reflexos negativos no investimento e nas metas de gestão.
O montante pago ao funcionalismo já representa cerca de metade dos gastos. No fim de 2012, o Paraná atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal: mais que 46,55% da receita é destinada à folha de pagamento. Com isso, não pode mais contratar ou reajustar salários.
O aumento do piso de professores e policiais, em 2012, foi o responsável pelo baque. Richa assumiu promessa de que equipararia o salário dos docentes ao dos demais servidores. No caso dos policiais, foi forçado a cumprir lei aprovada na gestão anterior, e enfrentou ameaça de greve até aumentar o piso.
O governo diz que está cumprindo suas obrigações, e culpa as transferências federais. Por causa de desonerações, esses repasses subiram só 0,95% neste ano, contra 12% das receitas estaduais. Representam 14% do caixa, mas, segundo o governo, causam “falta de liquidez”.
“Não tem dinheiro em caixa. O dinheiro entra e sai, não há sobra”, diz o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
A gestão, porém, reconhece fragilidades: gastos têm crescido mais que receitas. Despesas com custeio, por exemplo, devem atingir 20% do total este ano.
Com o cobertor curto, o governo cortou 25% do orçamento restante do ano. Reformas de escolas, presídios e construção de moradias foram canceladas.
Para obter recursos e cumprir metas, Richa está recorrendo a PPPs (Parcerias Público-Privadas) e até a um polêmico acordo com o Tribunal de Justiça, que propôs emprestar parte dos depósitos judiciais ao Estado.
A gestão também pleiteia oito financiamentos, em avaliação no Tesouro Nacional, responsável por liberar as operações aos Estados. Os empréstimos são como “bote salva-vidas” para o governo. Aprovados por organismos como Banco Mundial e BNDES, somam R$ 4,1 bilhões.
Para o Tesouro, porém, o Paraná já ultrapassou o teto de gastos com pessoal, de 49%, o que o impede de tomar empréstimos.
O órgão desconsidera uma exclusão de gastos com aposentados e Imposto de Renda autorizada pelo Tribunal de Contas do Paraná. Sem ela, a despesa com pessoal sobe a 54%.
O governo acusa Brasília de agir politicamente –lá está uma das prováveis rivais de Richa em 2014, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), do PT. “É evidente que é político”, diz o secretário de Planejamento, Cassio Taniguchi.
O Tesouro não quis comentar. A Casa Civil nega atuação política e diz que o Estado não consegue os empréstimos por questões técnicas.
Além da petista Gleisi, deve concorrer com Richa o senador Roberto Requião (PMDB).
Apenas em 2012, R$ 326 milhões deixaram de ser investidos
O setor da saúde é um dos mais prejudicados com a irresponsabilidade do governador Beto Richa com as contas do Estado. Por lei, o governo deveria destinar 12% do orçamento anual na área da saúde. Em 2012, a gestão investiu apenas 9,94%. Isso significa que R$ 326 milhões deixaram de ser investidos.
Desde o ano 2000, quando a Emenda Constitucional – EC 29 passou a estabelecer um percentual mínimo para investimento em saúde, o Estado deixou de cumprir com a Lei por várias vezes, sendo réu de diversas ações civis públicas instauradas pelo Ministério Público Estadual. Algumas já foram declaradas procedentes e o Estado terá de recompor o valor na saúde.
Mesmo com as medidas judiciais, o governo não aprende a lição e continua a aplicar menos do que deveria em saúde. A falta de dinheiro aplicado em ações de saúde, aliada à falta de organização da rede de atenção integral à saúde, impossibilita avanços no setor que é um dos mais importantes para população.
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e a empresa privada Votorantim assinam amanhã (29), às 15h, em Rio Branco do Sul, um convênio para o início das obras de duplicação da Rodovia dos Minérios (PR 092), que liga Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul. O convênio autorizará que o Grupo Votorantim invista na infraestrutura do Estado e a obtenha descontos do ICMS futuro (crédito outorgado de ICMS). Será na Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco do Sul, na Rua Domingos Alessandro Nodari, 61, em frente à Câmara Municipal.
Dois erros jurídicos crassos. O instrumento jurídico deveria ser o contrato administrativo, e não o convênio, pois o objeto nada mais é do que a contratação de serviços de obras.
E esse contrato, segundo a Constituição da República e a Lei 8.666/93, deveria ser precedido, como regra, de licitação. A não ser que ficasse claro algum caso de dispensa de licitação ou inexigibilidade por inviabilidade de competição.
Com a palavra o governo do Estado, o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado do Paraná.
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas/Gazeta do Povo em Curitiba mostra que a gestão do governador Beto Richa (PSDB) foi aprovada por apenas 53,37%. Em abril de 2011 a aprovação de Richa em Curitiba era de 74,8%, em dezembro de 2011 o índice foi de 71,08%.
A desaprovação subiu bastante, pois em abril de 2011 era de 19,77%, subiu para 23,98% em dezembro de 2011 e agora é de 42,63%.
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