“Propriedade, conflitos e exploração de terras indígenas, tribais e tradicionais”.
Dias 27, 28 e 29 de novembro de 2013
Inscrições no local, no auditório 1 do bloco vermelho da Universidade Positivo
Evento também realizado pela UFPR.
Programação e maiores informações aqui.
CARTA PÚBLICA DE AFASTAMENTO DA REDE SUSTENTABILIDADE PARANÁ
“Acreditamos que as redes, como forma de agregação e organização, são uma invenção do presente que faz a ponte para um futuro melhor. A concepção de rede baseia-se numa operação democrática e igualitária, que procura convergências na diversidade. É um instrumento contra o poder das hierarquias que capturam as instituições democráticas e, ironicamente, fazem delas seu instrumento de dominação. Pois é em rede com a sociedade que queremos construir uma nova força política, com alianças alicerçadas por uma Ética da Urgência, tendo como horizonte a construção de um novo modelo de desenvolvimento: sustentável, inclusivo, igualitário e diverso.” *
* Manifesto Político da Rede Sustentabilidade
A nova política não passou de simples discurso. O Movimento Nova Política se tornou um “quase partido” com os vícios da velha política. O discurso de horizontalidade não saiu do papel. Os movimentos sociais, que fizeram parte do início do processo de criação da Rede Sustentabilidade, ainda em Brasília, não existem, hoje, na Rede Paraná. Muito pelo contrário, o que vemos hoje é uma tentativa de abafar qualquer discussão político-social com a justificativa de enfraquecimento interno, de desagregamento da militância.
Alguns dirigentes partidários da Rede Sustentabilidade Paraná pedem, inclusive, para que os militantes abstenham-se de críticas ao processo eleitoral da Rede e das decisões de Marina Silva e seu “núcleo duro” de Brasília, indo além: pedem para que os militantes insatisfeitos com o processo e as escolhas saiam da Rede e que vão escolher os outros “30 e poucos partidos que existem por aí”. Reconhecemos também que tais falas e posturas tiveram eco maior no Paraná, após a publicação de uma matéria da Folha de São Paulo, na qual um dos fundadores do partido, com histórico no PSDB, sugeria a saída dos sonháticos ou de críticos ao processo decisório vertical do já citado “núcleo duro”. Se há esta categorização de enredados em plano nacional, em plano local também é existente, e é aí que encontrou-se o eco indesejável. Continuar lendo
A Constituição do Brasil de 1988 é Social, Republicana e Democrática de Direito. Social porque prevê que o Estado brasileiro seja prestador de serviços públicos, com o apoio da iniciativa privada, e não um Estado mínimo ou apenas regulador como pretende a direita brasileira.
O período de piores descalabros, desrespeito e dilapidação da Constituição social brasileira foi a década de 90 do século passado, quando os governos de Fernando Collor de Mello (PRN) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) desmontaram o Estado e a Administração Pública brasileira, com privatizações criminosas e inconstitucionais. As privatizações de FHC são chamadas de privataria e influenciaram até a compra de votos dos deputados para a aprovação de sua reeleição.
Mas até hoje as privatizações continuam, mesmo que em menor quantidade. Governos de direita e de centro continuam privatizando, seja em governos de direita do PSDB, DEMO, PP, PPS, PTB ou PSD, seja em governos de centro do PT e PSB.
Matéria de 08 de novembro de 2013 no jornal estadunidense The New York Times informa que partidos de direita na europa, conservadores, com ideais nazistas anti-imigração e nacionalistas de direita, estão crescendo. Mas com uma diferença. Assim como fizeram no período anterior à II Guerra Mundial, quando os nazistas colocaram em seu nome o socialismo (Nacional Socialismo) para receberem o apoio do povo, hoje essa mesma direita abraça ideais de centro-esquerda da social democracia para receberem apoio de uma parte maior da população.
A direita europeia vem criticando a retirada de direitos de aposentadorias e pensões, criticando a globalização e os cortes nos orçamentos públicos.
No Brasil há prefeitos do PT privatizando a saúde para organizações sociais. O governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), pressionado pela direita no Congresso Nacional e em alguns ministérios, também está privatizando, mesmo que em escala bem menor do que no governo FHC e respeitando mais o interesse público.
Mas se a esquerda e a centro-esquerda brasileira não abraçarem os ideais do Estado do Bem-Estar Social, corremos o risco da direita pegar esse discurso e dominar a cenário político por um longo tempo.
Veja abaixo a matéria em inglês do NYT:
Mikkel Dencker, a mayoral candidate in Hvidovre, Denmark, put up campaign posters. He has made the removal of meatballs from kindergarten in deference to Islam a campaign issue.
Right Wing’s Surge in Europe Has the Establishment Rattled
HVIDOVRE, Denmark — As right-wing populists surge across Europe, rattling established political parties with their hostility toward immigration, austerity and the European Union, Mikkel Dencker of the Danish People’s Party has found yet another cause to stir public anger: pork meatballs missing from kindergartens.
A member of Denmark’s Parliament and, he hopes, mayor of this commuter-belt town west of Copenhagen, Mr. Dencker is furious that some day care centers have removed meatballs, a staple of traditional Danish cuisine, from their cafeterias in deference to Islamic dietary rules. No matter that only a handful of kindergartens have actually done so. The missing meatballs, he said, are an example of how “Denmark is losing its identity” under pressure from outsiders.
The issue has become a headache for Mayor Helle Adelborg, whose center-left Social Democratic Party has controlled the town council since the 1920s but now faces an uphill struggle before municipal elections on Nov. 19. “It is very easy to exploit such themes to get votes,” she said. “They take a lot of votes from my party. It is unfair.”
It is also Europe’s new reality. All over, established political forces are losing ground to politicians whom they scorn as fear-mongering populists. In France, according to a recent opinion poll, the far-right National Front has become the country’s most popular party. In other countries — Austria, Britain, Bulgaria, the Czech Republic, Finland and the Netherlands — disruptive upstart groups are on a roll.
This phenomenon alarms not just national leaders but also officials in Brussels who fear that European Parliament elections next May could substantially tip the balance of power toward nationalists and forces intent on halting or reversing integration within the European Union.
“History reminds us that high unemployment and wrong policies like austerity are an extremely poisonous cocktail,” said Poul Nyrup Rasmussen, a former Danish prime minister and a Social Democrat. “Populists are always there. In good times it is not easy for them to get votes, but in these bad times all their arguments, the easy solutions of populism and nationalism, are getting new ears and votes.”
In some ways, this is Europe’s Tea Party moment — a grass-roots insurgency fired by resentment against a political class that many Europeans see as out of touch. The main difference, however, is that Europe’s populists want to strengthen, not shrink, government and see the welfare state as an integral part of their national identities.
The trend in Europe does not signal the return of fascist demons from the 1930s, except in Greece, where the neo-Nazi party Golden Dawn has promoted openly racist beliefs, and perhaps in Hungary, where the far-right Jobbik party backs a brand of ethnic nationalism suffused with anti-Semitism.
But the soaring fortunes of groups like the Danish People’s Party, which some popularity polls now rank ahead of the Social Democrats, point to a fundamental political shift toward nativist forces fed by a curious mix of right-wing identity politics and left-wing anxieties about the future of the welfare state.
“This is the new normal,” said Flemming Rose, the foreign editor at the Danish newspaper Jyllands-Posten. “It is a nightmare for traditional political elites and also for Brussels.”
The platform of France’s National Front promotes traditional right-wing causes like law and order and tight controls on immigration but reads in parts like a leftist manifesto. It accuses “big bosses” of promoting open borders so they can import cheap labor to drive down wages. It rails against globalization as a threat to French language and culture, and it opposes any rise in the retirement age or cuts in pensions.
Similarly, in the Netherlands, Geert Wilders, the anti-Islam leader of the Party for Freedom, has mixed attacks on immigration with promises to defend welfare entitlements. “He is the only one who says we don’t have to cut anything,” said Chris Aalberts, a scholar at Erasmus University in Rotterdam and author of a book based on interviews with Mr. Wilders’s supporters. “This is a popular message.”
Mr. Wilders, who has police protection because of death threats from Muslim extremists, is best known for his attacks on Islam and demands that the Quran be banned. These issues, Mr. Aalberts said, “are not a big vote winner,” but they help set him apart from deeply unpopular centrist politicians who talk mainly about budget cuts. The success of populist parties, Mr. Aalberts added, “is more about the collapse of the center than the attractiveness of the alternatives.”
Pia Kjaersgaard, the pioneer of a trend now being felt across Europe, set up the Danish People’s Party in 1995 and began shaping what critics dismissed as a rabble of misfits and racists into a highly disciplined, effective and even mainstream political force.
Ms. Kjaersgaard, a former social worker who led the party until last year, said she rigorously screened membership lists, weeding out anyone with views that might comfort critics who see her party as extremist. She said she had urged a similar cleansing of the ranks in Sweden’s anti-immigration and anti-Brussels movement, the Swedish Democrats, whose early leaders included a former activist in the Nordic Reich Party.
Marine Le Pen, the leader of France’s National Front, has embarked on a similar makeover, rebranding her party as a responsible force untainted by the anti-Semitism and homophobia of its previous leader, her father, Jean-Marie Le Pen, who once described Nazi gas chambers as a “detail of history.” Ms. Le Pen has endorsed several gay activists as candidates for French municipal elections next March.
But a whiff of extremism still lingers, and the Danish People’s Party wants nothing to do with Ms. Le Pen and her followers.
Built on the ruins of a chaotic antitax movement, the Danish People’s Party has evolved into a defender of the welfare state, at least for native Danes. It pioneered “welfare chauvinism,” a cause now embraced by many of Europe’s surging populists, who play on fears that freeloading foreigners are draining pensions and other benefits.
“We always thought the People’s Party was a temporary phenomenon, that they would have their time and then go away,” said Jens Jonatan Steen, a researcher at Cevea, a policy research group affiliated with the Social Democrats. “But they have come to stay.”
“They are politically incorrect and are not accepted by many as part of the mainstream,” he added. “But if you have support from 20 percent of the public, you are mainstream.”
In a recent meeting in the northern Danish town of Skorping, the new leader of the Danish People’s Party, Kristian Thulesen Dahl, criticized Prime Minister Helle Thorning-Schmidt, of the Social Democrats, whose government is trying to trim the welfare system, and spoke about the need to protect the elderly.
The Danish People’s Party and similar political groups, according to Mr. Rasmussen, the former prime minister, benefit from making promises that they do not have to worry about paying for, allowing them to steal welfare policies previously promoted by the left. “This is a new populism that takes on the coat of Social Democratic policies,” he said.
In Hvidovre, Mr. Dencker, the Danish People’s Party mayoral candidate, wants the government in, not out of, people’s lives. Beyond pushing authorities to make meatballs mandatory in public institutions, he has attacked proposals to cut housekeeping services for the elderly and criticized the mayor for canceling one of the two Christmas trees the city usually puts up each December.
Instead, he says, it should put up five Christmas trees.
Do Blog O Cafezinho de Miguel do Rosário
A revista Retrato do Brasil preparou um vídeo didático para explicar à opinião pública brasileira os erros do julgamento da Ação Penal 470, vulgamente conhecida como “mensalão”. O âncora é o premiado escritor Fernando Morais, autor de inúmeras biografias que se tornaram clássicos do gênero no país.
O vídeo completo tem 27 minutos e pode ser visto ao final desse post. O autor Cesare Beccaria é citado logo no início. Eu não tinha assistido ao vídeo quando escrevi post recente sobre o italiano. O que revela a afinidade espontânea de pensamento que a luta contra o arbítrio judicial está produzindo.
Como o vídeo é meio longo, eu recortei a parte final do vídeo, o capítulo 5, que menciona a “maior mentira de todas”, a saber, o caso de Henrique Pizzolato, acusado de ter desviado quase 74 milhões de reais do Banco do Brasil para a DNA Propaganda. O vídeo traz as provas de que o dinheiro foi regularmente usado e, ironia das ironias, a maior parte dele foi parar na Globo.
A maior mentira de todas (vídeo de 6 minutos, no início do post).
Vídeo completo (27 minutos):
Uma jovem europeia vestida de Beatrix Kiddo, a protagonista do filme “Kill Bill”, é ameaçada por três lutadores: um chinês (kung fu), um indiano (kalaripayattu) e um brasileiro (capoeira). Ela se multiplica e os três, cercados por 12 estrelas -símbolo da União Europeia- rendem-se. No fim, surge o bordão “Quanto mais somos, mais fortes”.
É um comercial da Comissão Europeia para estimular a expansão da UE que durou poucos dias. O diretor do programa na comissão, Stefano Sannino, tirou o vídeo do ar. “Ele não tinha, em absoluto, a intenção de ser racista”, afirmou Sannino, pedindo desculpas.
O indiano “Hindustan Times” publicou que “agora é oficial: a Europa está com medo da Índia, da China e do Brasil”, em referência ao vídeo.
Na Folha de S. Paulo de hoje
Filósofo húngaro encara a crise do capitalismo
ELEONORA DE LUCENA
RESUMO O filósofo húngaro István Mészáros, principal discípulo e conhecedor da obra de seu conterrâneo György Lukács, lança livro e faz palestras no Brasil. O pensador marxista argumenta que as ideias socialistas são hoje mais relevantes do que jamais foram e defende mudanças estruturais para conter a crise do capitalismo.
A atual crise do capitalismo, que faz eclodir protestos por toda a parte, é estrutural e exige uma mudança radical. Essa é a visão do filósofo István Mészáros, 82.
Professor emérito da Universidade de Sussex (Reino Unido), o marxista Mészáros defende que as ideias socialistas são hoje mais relevantes do que jamais foram. Nesta entrevista, feita por e-mail, ele diz que o avanço da pobreza em países ricos demonstra que “há algo de profundamente errado no capitalismo”, que hoje promove uma “produção destrutiva”.
Mészáros vem ao Brasil para palestras em São Paulo (amanhã, no Tuca, às 19h), Marília, Belo Horizonte e Goiânia. Maior discípulo e conhecedor da obra do também filósofo húngaro marxista György Lukács (1885-1971), Mészáros lançará aqui o seu livro “O Conceito de Dialética em Lukács” [trad. Rogério Bettoni, Boitempo, R$ 39, 176 págs.], dos anos 60.
A mesma editora lança, de Lukács, “Para uma Ontologia do Ser Social 2” [trad. Ivo Tonet, Nélio Schneider e Ronaldo Vielmi Fortes, R$ 98, 856 págs.] e o volume “György Lukács e a Emancipação Humana” [org. Marcos Del Roio, R$ 39, 272 págs.].
Folha – O sr. vem ao Brasil para falar sobre Lukács. Como avalia a importância das suas ideias hoje?
István Mészáros – Lukács foi meu grande professor e amigo por 22 anos, até sua morte, em 1971. Ele começou como crítico literário e transitou para temas filosóficos fundamentais, em trabalhos com implicações de longo alcance. Fala-se menos de sua atuação política direta entre 1919 e 1929. Ele foi ministro de Educação e Cultura no breve governo revolucionário da Hungria em 1919 e é um exemplo de que moralidade e política não só devem como podem andar juntas. Continuar lendo
Por Adriano Ribeiro Lyra Bezerra, advogado, é especialista em Direito Civil e Empresarial, na Gazeta do Povo de sexta-feira
A legislação brasileira, no que concerne às atividades de navegação na internet e, mais especificamente, à proteção dos dados que circulam em ambiente eletrônico, ainda é rasa e incipiente. Não há ainda lei que se dedique integralmente a esse assunto, o que torna a resolução de conflitos que envolvem direitos sobre dados que circulam na rede mundial uma difícil tarefa para os magistrados brasileiros, que fundamentam a maioria das suas decisões apenas em regramentos constitucionais.
Na Gazeta do Povo de sábado
Gestores que contratam empresas e fundações para a prestação de serviços essenciais vêm sendo multados pelo Tribunal de Contas do Paraná
Por GUILHERME VOITCH
As terceirizações têm se tornado cada vez mais frequentes no serviço público, em especial nas prefeituras que sofrem com limitações orçamentárias. Para prefeitos paranaenses, terceirizar é uma forma de garantir serviços essenciais à população, respeitando os limites fiscais do município. A alternativa, porém, tem sido questionada pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR).
Leia nota assinada pelo presidente Rui Falcão sobre as decisões do STF a respeito da Ação Penal 470
A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.
Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio a provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.
Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.
Rui Falcão
Presidente Nacional do PT
O pequeno João Rafael Kovalski de 2 anos desapareceu do município de Adrianópolis, no Paraná, no dia 24/08/2013, às 11h da manhã. O caso completa amanhã dois meses e vinte dias sem solução.
Os pais, de origem humilde e moradores da zona rural, encontram-se no abandono do Estado. O departamento da Polícia que investiga o caso SICRIDE não concluiu o caso, não dá muita atenção por conta de ser uma família simples da zona rural. O pior é a falta de tato de seus atendentes na Delegacia. Quando ligamos para fazer denúncias dizem que o João está morto. Como assim? Se não foi concluída a investigação, como podem afirmar a morte? Onde está o corpo?
A mãe Lorena Cristina, junto com outras mães de desaparecidos do Paraná, tentaram inúmeras vezes serem atendidas pelo senhor Governador do Estado do Paraná, Beto Richa (PSDB), sem sucesso. Ele ignora a dor das mães e é de um total descaso com a segurança da população. São grandes os números de pessoas desaparecidas no estado, em especial de crianças. E o que o Secretário de Segurança do Estado faz? Finge que não ver. O que o Governador faz?
Temos atacado diariamente sua página no facebook e sua assessoria nos responde em nome do mesmo dizendo : “As investigações continuam e em nenhum momento faltou empenho à equipe nas buscas pelo pequeno João Rafael. Nós vamos encontrá-lo, estou confiante.”
Queremos que ele cumpra suas promessas de campanha. Que aceite as falhas de sua Secretaria de Segurança. Que se empenhe e coloque mais policiamento, mais investigadores no SICRIDE, que as pessoas possam ter segurança dentro de suas casas. João foi roubado de dentro de casa. Vejam a que ponto a população do Paraná chegou. Queremos que o João não seja mais um nas estatísticas de um Governo que não se importa com sua população.
Beto Richa quer ser Governador novamente. Então tem que ganhar seu eleitorado cumprindo promessa de mais segurança no Estado.
Acho que os meus queridos leitores acham que eu já fui eleito como o primeiro Ouvidor de Curitiba a ser escolhido em eleição. Mas lembro que o certame ainda não ocorreu, por mais que eu seja candidato. Enquanto isso vou treinando, como sempre fiz nesse Blog.
O Blog A Gralha reclama para o Blog do Tarso que protocolou no dia 20 de junho de 2013 um pedido de informação que demorou 150 dias para ser respondido, sendo que o prazo legal é de 20 dias.
Solicitou informação sobre o total de gastos com propaganda nos oito anos de gestões anteriores (Beto Richa e Luciano Ducci), mas não obteve resposta (veja aqui).
Com a palavra a Secretaria de Comunicação Social de Curitiba.
Neste mês de novembro ocorreu o XI ELAT – Encontro Latino-Americano de Advogados Laboralistas, em Medellin/Colômbia. O Professor Martín Ermida Fernández, da Faculdade de Direito da Universidade da República do Uruguai, palestrou sobre a nova roupagem da terceirização (do site Sem Fronteiras do advogado Luiz Salvador):
Você é um internauta? Tem Facebook, Twitter, Blogoosfero, Google+? Criou ou pensa em criar um Blog? Saiba que você pode ser PROCESSADO! A cartilha “Fui Processado. O que eu faço?” auxilia blogueiros e internautas e foi lançada pela ONG Artigo 19 e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. É uma ferramenta de ampliação da defesa da blogosfera e da liberdade de expressão.
Clique na imagem e baixe gratuitamente a cartilha. E ajude a divulgá-la.
Continuo treinando para o cargo de ouvidor de Curitiba, pois sou candidato na eleição que vai acontecer em Curitiba até o final do ano.
A empresa privada Dataprom ficou famosa na CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, por ser contratada sem licitação pelo ICI – Instituto Curitiba de Informática por R$ 29 milhões. O ICI foi contratado sem licitação pela Urbs – Urbanização de Curitiba S/A durante a gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB), atual governador do Estado, por R$ 32 milhões. O ICI embolsou R$ 3 milhões e repassou o resto para a Dataprom. Os vereadores, sindicatos e o Tribunal de Contas do Paraná suspeitam que haja superfaturamento no contrato de bilhetagem.
Mas o Blog do Tarso acabou de receber mais uma denúncia: a Dataprom está envolvida em mais dois projetos bilionários da Urbs.
Um é o contrato de manutenção e venda de semáforos. Dos 1100 semáforos que existem em Curitiba, 800 são da Dataprom, que também é a empresa que faz a manutenção dos semáforos da cidade por R$ 500 mil reais mensais.
Segundo uma fonte do Blog do Tarso, a equipe de manutenção da Dataprom tem cerca de 50 trabalhadores e cada um ganha em média R$ 1.800 reais mensais. Bruto seria R$ 90 mil. Dobrando por causa dos impostos e outros custos temos de folha de pagamento o valor de R$ 180 mil. Sobraria R$ 320 mil de custo operacional e lucro para a Dataprom.
O leitor do Blog do Tarso também denuncia que os semáforos da cidade são Dataprom, que seria o semáforo mais caro do Brasil. Os concorrentes nacionais fariam semáforos por 30% do valor. Cada semáforo custa muito caro, em torno de R$ 20 a 30 mil, sendo que semáforos com tecnologia igual saem por 5 a 6 mil reais. A conta seria 800 semáforos vezes 25 mil reais em média.
E muitos semáforos em Curitiba são novinhos, todos comprados da Dataprom.
O outro contrato é o SIM Curitiba, um mega projeto de mobilidade que não funciona.
Sabem quem ganhou a licitação? Junto com a empresa IESSA, é a Dataprom. Custo de 40 milhões de reais, para melhorar o trânsito de Curitiba. O trânsito esta bom? Veja aqui a prova.
Súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Administrativo: Continuar lendo
Continuo treinando para o cargo de ouvidor, para o qual sou candidato na eleicão que ocorrerá ainda neste ano.
O ICS – Instituto Curitiba de Saúde representa a privatização da saúde dos servidores de Curitiba realizada pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi (ex-PFL), atual secretário do governador Beto Richa (PSDB).
O ICS é um serviço social autônomo, uma entidade privada que não faz parte da Administração Pública de Curitiba. Deveria ser uma autarquia, e não uma entidade privada.
Esse instituto já teve várias crises por causa de ineficiência, principalmente até a gestão do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB).
E a situação da perícia médica do ICS é grave. Esse serviço mudou de endereço: foi da R. Conselheiro Dantas, 530 (Esquina Westphalen), para a Rua Des. Westphalen, 1566 (esquina com Brasílio Itiberê), endereço da Secretaria do Esporte e Lazer.
O problema é que o térreo, onde deveria ser feita a perícia, aparentemente não ficará pronto nos próximos dois meses ou mais, segundo um leitor do Blog do Tarso e usuário do serviço.
As pessoas que necessitam de perícia médica têm que esperar fora do prédio até o perito chegar, pois não conseguem subir as escadas até chegar ao elevador (que estava quebrado por uma hora).
Na foto aparece um cidadão esperando a perícia, pois o mesmo não consegue subir por estar com a perna quebrada. Durante a perícia, vários funcionários usuários do serviço que esperavam estavam revoltados, e houve o caso de uma funcionária subir até a perícia do 4º andar aos prantos, devido ao estresse. A perícia está provisoriamente no 4º andar, mas como o elevador funciona de forma precária, quando não funciona as pessoas sobem a pé, mesmo doentes, quatro andares.
O leitor também pergunta para onde foi a Secretaria de Esportes e Lazer, uma vez que o ICS está ocupando o seu espaço.
Com a palavra o ICS.
Rui Falcão e Enio Verri, reeleitos presidentes do PT Nacional e Estadual do Paraná
De Janio de Freitas, colunista político na Folha de S. Paulo de hoje
O miserê da política brasileira exposto em um só acontecimento, a eleição de novos/velhos dirigentes do PT. Um ato que mostrou a mesma coisa por diferentes maneiras: o PT, que foi a organização mais parecida com um partido programático no pós-ditadura, não tem mais absolutamente nada a dizer. O que está evidenciado tanto na tranquila continuidade do imobilismo, como na ausência de ao menos uma palavrinha nova e interessante até entre os derrotados, que deveriam ser contestadores.
Lula ilustrou bem o que é o PT atual, ao pedir que o outrora partido da juventude saia à caça de jovens. Com que ideias, com que ação política que não seja a mera prestação de serviço ao governo? Silêncio.
Como se diz no futebol, a eleição no PT foi só para cumprir tabela.
Ainda não tenho opinião consolidada sobre a Ebserh e as empresas e fundações públicas/estatais na área da saúde. Minha tendência é defender as autarquias ou fundações autárquicas (estatais de direito pública) para gerir a saúde pública-estatal. Mas talvez a Ebserh, as empresas públicas e as fundações estatais de direito privado sejam um meio termo entre o ideal e a privatização via OS e PPPs que os neoliberais-gerenciais defendem. Os sindicatos de trabalhadores entendem que repassar a gestão para entidades estatais de direito privado também é privatização. Entendo que não. Mas é claro que os trabalhadores perdem direitos, pois serão contratados por concurso público celetistas e não estatutários. O debate é um dos mais importantes do Direito Administrativo e da Administração Pública brasileira. Vejam uma matéria da Gazeta do Povo de sábado com Hervaldo Sampaio Carvalho, superintendente do Hospital Universitário de Brasília, que defende o modelo da Ebserh. Por favor, façam seus comentários favoráveis ou contrários ao modelo.
Hervaldo Sampaio Carvalho, superintendente do Hospital Universitário de Brasília
Por DIEGO ANTONELLI
A perda de autonomia administrativa foi a principal razão alegada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) para não aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O órgão criado pelo governo federal em 2011 visa resolver a falta de pessoal nos hospitais universitários, um problema crônico no Hospital de Clínicas da UFPR.
Em janeiro próximo, o Hospital Universitário de Brasília (HUB) completa um ano de adesão à Ebserh. Ao avaliar os últimos dez meses, o superintendente do HUB, Hervaldo Sampaio Carvalho, é taxativo: não houve perda de autonomia. Segundo ele, as decisões referentes às atividades de ensino, pesquisa e extensão continuam a ser conduzidas pela Universidade de Brasília (UnB). “A autonomia universitária está mais garantida com a Ebserh porque não existe autonomia universitária sem autonomia financeira”, afirmou, em entrevista à Gazeta do Povo.
Ser gerenciado por uma empresa pública não fere a autonomia do HUB?
Nas últimas três décadas, os hospitais universitários passam por uma série de dificuldades financeiras por não terem “um dono”, uma instituição superior que os tenha para si, além das próprias universidades. A Ebserh vem como uma proposta para este problema, com planejamento e integração completa com a rede de saúde, além de investimentos em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. Por ser uma instituição diretamente ligada ao Ministério da Educação, a Ebserh não se mostra, em nenhum momento, contrária à autonomia universitária, que, inclusive, está prevista na lei de criação da empresa, além de ser um preceito constitucional.
As decisões referentes às atividades de ensino, pesquisa e extensão continuarão a ser conduzidas pela universidade. O HUB continua trabalhando em conjunto com as faculdades da Universidade de Brasília, com alunos e professores atuando normalmente dentro da instituição. Além disso, a empresa recomenda que as chefias gratificadas e a superintendência do hospital sejam assumidas por professores. No HUB, a gestão é realizada por professores e servidores do quadro do hospital e da UnB. Se a gestão é realizada por quadros da UnB, como pode ser quebrada a autonomia universitária? A autonomia universitária está mais garantida com a Ebserh, porque não existe autonomia universitária sem autonomia financeira. Vale também ressaltar que a Ebserh é uma empresa pública e que toda a prestação de serviços à saúde da população é 100% no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e funciona com recursos 100% públicos.
Quais os impactos positivos da adesão à Ebserh?
Desde que a Universidade de Brasília assinou contrato com a Ebserh, em janeiro deste ano, a empresa vem trazendo diversas melhorias para o HUB. Entre elas, reformas estruturais de alguns setores, como a UTI do hospital, que deve ficar pronta neste mês, com a capacidade ampliada de seis para 19 leitos; a implantação da nova unidade de emergência, com ampliação de 12 para 72 leitos; a implantação de uma nova UTI clínica com 16 leitos na unidade de emergência; e a implantação de unidade coronariana; além de reformas em praticamente todo o hospital.
Houve melhorias na questão dos equipamentos?
Em abril deste ano, a Ebserh deu início à entrega de equipamentos para diversos setores, fruto de um investimento de R$ 9 milhões. Tais equipamentos têm proporcionado uma contínua melhoria das condições de trabalho, impactando diretamente na qualidade dos serviços que o HUB oferece à população. Também com investimentos da empresa, pudemos reativar equipamentos que estavam obsoletos na instituição, por falta de verba para realizar as manutenções necessárias.
E quanto à falta de pessoal?
No início do mês passado foram aplicadas as provas do concurso público que deve trazer ao HUB 1.102 funcionários, desde assistentes administrativos a médicos de diversas especialidades. Estes novos funcionários vão aumentar em muito a capacidade do hospital em prestar melhores serviços de saúde à população e a ensinar melhor o nosso aluno. Também é importante lembrar que a Ebserh está oferecendo a toda equipe de gestão do HUB um MBA em Gestão de Saúde que tem como objetivo aprimorar os serviços prestados à população. O curso é uma parceria entre a Ebserh e o Hospital Sírio-Libanês, uma das instituições de excelência do país. A capacitação, que deve durar dez meses, é realizada a distância, com encontros presenciais mensais em São Paulo.
Existe algum lado negativo ao aderir à empresa?
Os pontos negativos se referem às grandes mudanças estruturais pelas quais o hospital está passando, com melhoria de processos, reformas e treinamentos. Estas mudanças trazem conflitos, que não se devem à Ebserh, mas às necessárias mudanças que o hospital deve realizar, independentemente de seu gestor.
Blog do Tarso 