Lei 12.527/2011 – Lei de acesso a informação

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2odo art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, noinciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 

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EUA não são uma empresa – Paul Krugman

Os republicanos conservadores George W. Bush e Mitt Romney

Hoje na Folha de S. Paulo

PAUL KRUGMAN

EUA não são uma empresa

A economia é muitíssimo mais complexa do que mesmo a maior das corporações privadas

“E a cobiça -guarde bem minhas palavras- vai salvar não apenas a Teldar Paper, mas também essa outra corporação que não funciona corretamente, chamada EUA.”

Foi assim que o fictício Gordon Gekko encerrou seu discurso no filme “Wall Street – Poder e Cobiça”.

No filme, Gekko recebeu o castigo merecido. Na vida real, porém, a política baseada na noção de que a cobiça é uma coisa boa é a razão principal pela qual a renda dos 1% mais ricos vem crescendo tão mais rapidamente que a da classe média.

Hoje, porém, vamos voltar nossa atenção ao resto da frase, a parte que compara a América a uma corporação. Também esta é uma ideia que vem sendo amplamente aceita. E é a base principal do argumento de Mitt Romney de que ele deve ser presidente: concretamente, ele afirma que o que precisamos para consertar nossa economia é alguém que já fez sucesso nos negócios.

É claro que, com isso, Romney abriu as portas para sua carreira como empresário ser sujeita a escrutínio intenso.

Na Bain Capital, ele foi comprador e vendedor de empresas, muitas vezes em detrimento dos empregados delas, e não alguém que administrou empresas com vistas para seu sucesso no longo prazo.

Mas há um problema mais profundo em toda a noção de que aquilo de que este país precisa é um empresário de sucesso para ser seu presidente: na verdade, a América não é uma corporação.

Por que uma economia nacional não é como uma corporação? Para começo de conversa, não existe um resultado final simples. Outra coisa: a economia é muitíssimo mais complexa que mesmo a maior empresa privada.

O que é mais relevante para nossa situação atual, contudo, é que até mesmo as corporações gigantes vendem a maior parte do que produzem para outras pessoas, não para seus próprios funcionários. Enquanto isso, mesmo os países pequenos vendem a maior parte do que produzem para eles mesmos, e os grandes países, como a América, são quase completamente seus próprios maiores clientes.

Considere o que acontece quando uma empresa pratica cortes implacáveis de despesas. Desde o ponto de vista dos donos da empresa, quanto mais custos são cortados, melhor. Quaisquer dólares tirados do lado dos custos serão acrescentados ao resultado final.

Mas a história muda de figura quando um governo reduz seus gastos diante de uma economia deprimida. Veja o caso da Grécia, Espanha e Irlanda, todas as quais adotaram políticas de austeridade intransigentes. Em cada um desses casos o desemprego aumentou, porque os cortes nos gastos do governo atingiram principalmente produtores domésticos. E, em cada um desses casos, a redução dos deficits orçamentários foi muito menor que o previsto, porque a receita fiscal caiu na medida em que a produção e o desemprego desabaram.

Agora, para sermos justos, ser político de carreira não constitui necessariamente uma preparação melhor para administrar a política econômica que ter sido um empresário. Mas é Romney quem está afirmando que sua carreira anterior o torna adequado para a Presidência.

Tradução de CLARA ALLAIN

Recadastramento biométrico obrigatório acaba dia 20/01/2011 no TRE/PR

A Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba do TRE/PR (Rua João Parolin, 55 – Prado Velho), funcionará neste sábado e domingo, dias 14 e 15 de janeiro, das 8h às 18h30, sendo o último final de semana de plantão para o recadastramento biométrico obrigatório de todos os eleitores de Curitiba. Quem não comparecer terá o título cancelado. O sistema biométrico identifica o eleitor através das impressões digitais. O prazo final para o Recadastramento Biométrico é dia 20 de janeiro de 2012 e não será prorrogado. O agendamento pode ser feito no www.tre-pr.jus.br. Documentos necessários: Documento oficial com foto e filiação; Comprovante de endereço (no próprio ou de familiar de mesmo sobrenome) e Título de eleitor. Estacionamento gratuito.

Governo Beto Richa diz que pode demitir servidor concursado sem justificativa, e sindicato vai processar a Celepar

Diretores da Celepar e Beto Richa. Não entendem nada de Direito Administrativo!

Sindicato vai acionar a Celepar na Justiça

Empresa não apresenta qualquer justificativa ao MPT e diz não ter obrigação de formalizar o motivo das demissões

A audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação do Paraná (SINDPD-PR) e a direção da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) nesta sexta-feira (13) definiu pelo encerramento da mediação por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT 9ª Região) no caso das demissões arbitrárias ocorridas na virada do ano. Isto porque a empresa, que até a audiência do dia 9 de janeiro alegava ter inúmeros motivos para demitir os funcionários concursados não apresentou nenhuma documentação que fundamentasse sua atitude e argumentou não ter obrigação de formalizar os motivos dos afastamentos. O sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, encarou a postura da empresa pública como desrespeitosa à mediação e decidiu por acionar a Celepar na Justiça.

O advogado dos trabalhadores, André Passos, também vai entrar com pedido de abertura de inquérito no MPT-PR, a fim de investigar a postura discriminatória, o abuso de poder na empresa, visando coibir futuras investidas similares, e pleiteando a reintegração dos funcionários concursados, demitidos sem justa causa. “A Celepar possui normativa de penalidade e avaliações periódicas de desempenho dos trabalhadores e, por isso, ela não pode alegar o direito de demitir sem motivos os trabalhadores na hora e como bem entender”, disse Passos. “Vale ressaltar que, na última avaliação realizada, todos os funcionários demitidos foram avaliados positivamente e em todo o período funcional jamais sofreram alguma punição ou responderam a processo administrativo. A primeira ‘punição’ foi a demissão sumária”, completou o advogado dos trabalhadores. Dos quatro funcionários que ganharam a conta como presente de Natal do governo Beto Richa (PSDB) nesse início de 2012, três movem ação na Justiça contra a Celepar por assédio moral e pelo reenquadramento funcional.

Perseguições, medo e insegurança

A diretora do SINDPD-PR, Valquíria Lizete da Silva, reclama do clima de medo e insegurança que se instalou na empresa após o início das perseguições e pela forma truculenta com que se deram os afastamentos. “Agora, se não precisa haver motivos para alguém ser demitido, depois de ter prestado concurso público, cumprir as normas e passar nas avaliações de desempenho, tudo descamba para o subjetivo: se chefe não gostar da pessoa ou se ela se sobressair como liderança, corre o risco de ser demitida. É um desrespeito, um absurdo e uma barbárie, que revela um retrocesso tremendo nas relações de trabalho”, disse Valquíria. “Esse procedimento fere o caráter de estabilidade conferido pelo concurso público. Para ser honesta, a Celepar deveria colocar no seu edital de concurso um aviso, no qual informa aos candidatos que eles fiquem cientes de que poderão ser demitidos a qualquer momento e sem motivo algum”, reclama a sindicalista.

Um dos casos relatados ao MPT-PR dá conta de um funcionário que foi demitido um dia após voltar da licença médica. Ele trata uma depressão que só se agravou com a perseguição sofrida na empresa. Como o MPT já investiga várias denúncias e processos de trabalhadores da Celepar, o encerramento da mediação atual objetiva facilitar a tramitação desses processos no órgão.

Termo da audiência (1ª Página)

Termo da audiência (2ª Página)

Projeto da ONG Terra de Direitos apoiado pela Universidade Positivo e UFPR vence prêmio nacional na categoria advocacia

A iniciativa de Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, foi uma das cinco selecionadas por aprimorarem a Justiça no país. Foto de Alexandre Mazzo / Gazeta do Povo

Publicado hoje na Gazeta do Povo

Projeto fundiário de ONG vence prêmio na categoria advocacia

Trabalho visa legalizar antigas áreas de invasão na Cidade Industrial de Curitiba, onde moradores esperam há 20 anos pelo registro definitivo de seus terrenos

MARIANA SCOZ, COM AGÊNCIA O GLOBO

Regularização fundiária para 1.050 famílias moradoras do Bolsão Sabará, região localizada no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Foi com esse trabalho que o advogado Darci Frigo, coordenador-executivo da ONG Terra de Direitos, ganhou o prêmio Innovare em dezembro de 2011 na categoria “Advocacia”. O projeto, intitulado “Direito e Cidadania”, ainda não chegou ao fim, mas o trabalho de Frigo se destacou entre os 317 inscritos em todo o país.

O Bolsão Sabará começou a se formar em 1985, com a ocupação de famílias provenientes do bairro Campo Comprido. Nos anos 90, a Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) firmou um Termo de Concessão de Uso de Solo e, em 2000, o Sabará foi de­­clarado Setor Especial de Habi­­tação de Interesse Social, o que permitiu sua regularização. Mas o Superior Tribunal de Justiça julgou o acordo inválido em 2010 e os moradores ficaram sem os títulos das terras.

O trabalho desenvolvido pela Terra de Direitos, desde 2006, em três vilas do Bolsão (Nova Con­­quista, Esperança e Eldorado) não se limitou a questões jurídicas. Primeiramente, foi feito um diagnóstico da situação e das pessoas que ali vivem. “Primeiro debatemos os direitos que as comunidades tinham. Foi um trabalho de cidadania que fortaleceu as organizações e associações da região”, diz Frigo, que contou com a ajuda de assistentes sociais, psicólogos e acadêmicos da Uni­­versi­­dade Positivo e Universi­­dade Fe­­deral do Paraná.

Em seguida, teve início um trabalho urbanístico, com o apoio da Ambiens Sociedade Cooperativa, para identificar os donos de cada lote. O terceiro momento foi a prática jurídica. Desde 2008, tramitam nas Varas de Fazenda Pública de Curitiba três ações coletivas.

Frigo e sua equipe decidiram utilizar um instrumento pouco conhecido do Estatuto da Cidade, o usucapião coletivo (direito de posse adquirido por uso ininterrupto e prolongado de um bem). “Dessa maneira, ingressamos com uma ação em nome de uma coletividade toda, por meio de uma representação coletiva, que no caso são as associações de moradores que representam os interessados na obtenção dos títulos definitivos”, relata.

Os moradores e a Terra de Di­­reitos ainda esperam uma resposta positiva das ações. Para Fri­­go, a questão da moradia nunca foi prioridade dos governos e com isso existe um déficit muito grande de regularização em Curitiba. “O grande resultado desse projeto foi o fato de que aliamos um trabalho de organização popular com o Direito. Dessa forma, as famílias puderam tomar consciência de seus direitos e, assim, exercer sua cidadania”, avalia Frigo.

Premiação

O prêmio Innovare é concedido desde 2009 por uma associação sem fins lucrativos a práticas que tenham contribuído para o aprimoramento da Justiça no país. Dos 371 projetos de todo o Brasil inscritos no ano passado, cinco foram premiados, em categorias diferentes: Advocacia, Tribunal, Juiz Individual, Ministério Pú­­blico e Defensoria Pública. Hou­­ve também um prêmio especial com o tema “Combate ao Crime Or­­ganizado”.

Governo Beto Richa cobra duplamente dos motoristas que fazem reciclagem no Detran

Celso Nascimento, hoje na Gazeta do Povo

Olho vivo

Duplicata 1

Uma resolução baixada pelo Detran na semana passada parecia ser boa solução para motoristas que tiveram suas habilitações suspensas em razão da pontuação por infrações. A partir de fevereiro, as autoescolas (pomposamente chamadas de centros de formação de condutores) também poderão ministrar os cursos de reciclagem, requisito legal para a recuperação da CNH. Com isso, os motoristas não precisam mais esperar até três meses por vaga numa das turmas dos cursos que, até o ano passado, eram exclusivamente lecionados pelo próprio Detran.

Duplicata 2

Para quem tem pressa, a solução poderia ser ótima, bastante prática, não fosse um detalhe: o motorista pagará duas vezes. Começa pagando a taxa oficial de R$ 82,64 recolhida aos cofres do Detran, mas pagará outro valor (igual, menor ou maior, ainda não se sabe) para a autoescola em que se matricular. Isto faz parte da regra: o contribuinte nunca sai ganhando. As autoescolas, porém, penhoradamente agradecem por sua transformação a uma categoria semelhante a dos cartórios.

Duplicata 3

No fim do ano passado, como todos sabem, foi aprovado o “tarifaço do Detran” – altas que chegaram a 270%. O aumento, segundo o governo, é para gerar recursos para custear a segurança pública. E agora se vê que o tarifaço não servirá para melhorar os serviços do próprio Detran.

Beto Richa é inimigo das licitações

Beto vai às compras, sem licitação

Por Celso Nascimento, da Gazeta do Povo

O governo Beto Richa pode não ter inaugurado, mas não há dúvidas de que intensificou bastante o estranho hábito de ir às compras sem fazer licitação. Quem teve a paciência de compulsar os grossos volumes do Diário Oficial (um deles com 732 páginas) publicados nos dias finais de 2011 pode constatar que o governador autorizou a dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços no valor de R$ 43 milhões.

A justificativa é a de sempre: o governo sempre recorre aos artigos 24 e 25 da Lei das Lici­tações (8.666/93), que definem os casos excepcionais em que se permite à administração pública deixar de praticar as regras gerais e as várias modalidades de licitação. Basicamente, de acordo com as exceções, as dispensas de licitação são aceitas em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, e quando de emergências ou calamidade pública em que a segurança das pessoas esteja ameaçada. Claro, estes são fatores ou imprevisíveis ou claramente de força maior. Em princípio, porém, tudo aquilo que pode ser previsto, planejado com antecedência pelo administrador público, deve seguir a regra geral – dizem os melhores administrativistas de plantão.

Segundo se verifica nos despachos publicados no D.O., as autorizações assinadas por Richa se baseiam invariavelmente em justificativas técnicas e pareceres jurídicos que instruem os processos originados nos órgãos interessados nas aquisições e contratações. Esses documentos, no entanto, não são públicos – logo, não é dado ao povo saber se, por exemplo, o governador foi informado sobre a iminência de uma guerra ou se aconteceram grandes calamidades que expliquem a inexigência de licitações para:

• A contratação da empresa Aceco TI, no valor de R$ 32.873.850,00, para fornecer equipamentos de informática e softwares para os datacenters do governo estadual.

• O aluguel de 195 veículos para as polícias Militar e Civil e de rabecões para o IML, ao custo de R$ 3.449.533,00 que serão pagos à locadora Cotrans por 180 dias

• O gasto de R$ 2.017.722,60 em cópias xerográficas (excluídos papel e grampos) contratado para seis meses junto à copiadora HPrint – aquela mesma com quem o governo, após denúncias de superfaturamento, rompeu o contrato firmado na gestão anterior.

• A aquisição de 632 pistolas junto a empresa Forjas Taurus, ao custo de R$ 1.055.440,00.

• E a contratação da empresa Risotolândia, para fornecimento de refeições aos presos do sistema carcerário pelos próximos seis meses, ao preço de R$ 3.339.864,00.

Conteriam tais gastos sem licitação indícios de que eram imprevisíveis e que só foram ordenados às pressas em razão de alguma calamidade natural, conturbação da paz pública ou de uma declaração de guerra? Ou quem sabe os produtos e serviços desejados pelo governo só sejam exclusivamente encontrados com os fornecedores dos quais foram adquiridos?

Copel compra avião e Richa quer mais quatro aeronaves

Hoje na Gazeta do Povo

Estatal pagou R$ 16,9 milhões pelo equipamento, que poderá ser utilizado pelo governador. Estado pretende aumentar a frota ainda neste ano

ROGERIO WALDRIGUES GALINDO

A Copel comprou na terça-feira um avião turboélice com capacidade para oito passageiros por R$ 16,9 milhões. Essa, porém, foi apenas a primeira aquisição do gênero do poder público paranaense. Ontem, a assessoria de imprensa do go­­verno do estado anunciou que o Executivo tem planos de ad­­quirir outras quatro aeronaves: um jato, um turboélice e dois helicópteros. Ainda não há data nem preço estimado para a compra.

O avião comprado pela Copel servirá para atender a diretoria da estatal, mas também poderá ser usado pelo governo do estado. Um convênio firmado entre a empresa e o Executivo prevê que, quando a aeronave não estiver sendo usada pela Copel, o governo poderá emprestá-la. O avião, inclusive, ficará no hangar do governo no aeroporto do Bacacheri, em Curitiba, e usará pilotos do Executivo.

A Copel não se pronunciou ontem sobre a compra do avião. A assessoria de imprensa afirmou que apenas a diretora de gestão corporativa, Yára Eisenbach, poderia falar sobre o assunto. A empresa, na verdade, nem confirmou a compra: apenas no site da estatal havia a informação. O teto estabelecido para a compra era de R$ 17 milhões. O deságio foi apenas de 1%.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), o governador poderá usar a aeronave por enquanto. Desde que o governo leiloou dois aviões considerados inservíveis, no ano passado, Beto Richa usa avião fretado para se locomover. “Vejo com simpatia o uso de uma aeronave pública”, afirmou Traiano.

O governador afirmou que “não veria dificuldades” em usar o avião para o governo. “Hoje nós temos um convênio da Copel com o governo do Estado porque nós vamos garantir apoio técnico à Copel, visto que a Copel não tem pilotos e nem um hangar. Agora, se houver a necessidade do governo do estado usar essa aeronave, eu não vejo dificuldade alguma. O governador de São Paulo, inclusive, voa em um avião da CPFL [empresa paulista de energia] há três décadas”, afirmou.

A compra do avião foi criticada pela oposição. O deputado Tadeu Veneri (PT) havia entrado com uma ação judicial pedindo que a compra fosse suspensa. “Escrevemos que o edital era dirigido para que a Líder Aviação vencesse, para vender um Beechcraft”, afirmou. A Copel não confirmou o modelo da aeronave. A reportagem procurou a Líder, vencedora da licitação, mas a empresa afirmou que não iria se pronunciar.

Modelos

A compra dos novos aviões e helicópteros para o governo do estado está sendo analisada pela Casa Militar. Lá serão definidos os modelos e as especificações. O governo também pre­­­­­­cisa definir o valor do in­­ves­­timento. Segundo a assessoria de imprensa, não há data para a compra, mas a expectativa é de que ela ocorra ainda neste ano.

Os dois aviões e os dois helicópteros seriam exclusivos para o deslocamento do govenador e de sua equipe. Hoje, depois da venda de dois aviões, o governo tem três aeronaves pequenas: dois Cessnas e um Caravan.

Colaborou Alexandre Costa Nascimento.

Frota renovada

Os aviões que transportavam os governadores do Paraná foram declarados “inservíveis” pela Casa Militar em 2010. Veja o que aconteceu desde então:

2011

10 de março – Beto Richa, que assumiu o governo em janeiro, faz um contrato emergencial, sem licitação, para aluguel de um jato e de um helicóptero da empresa Helisul.

29 de abril – O governo leiloa a primeira aeronave “inservível”, um King Air. O comprador é Eloy Biesuz, dono da Helisul, que paga R$ 449 mil.

10 de junho – Encerra-se o contrato com a Helisul. Richa chega a viajar em aviões comerciais, mas depois faz outro contrato para fretamento de aeronaves.

25 de outubro – A segunda aeronave classificada como “inservível”, um Citation, é leiloada. A empresa Lym Administração compra o avião por R$ 1,3 milhão.

30 de novembro – O deputado Tadeu Veneri (PT) pede informações por suspeitar que o avião da Copel seria na verdade para uso do governador. Veneri também entrou com ação na Justiça afirmando que a licitação era dirigida para a Líder Aviação.

5 de dezembro – A Copel suspende o pregão para a compra de um turboélice. O preço máximo previsto era de R$ 16 milhões.

2012

10 de janeiro – A Copel compra o turboélice. O novo edital previa teto de R$ 17 milhões. A vencedora foi a Líder Aviação, que pediu R$ 16,9 milhões.

11 de janeiro – O governo do estado anuncia que pretende comprar mais um jato, um turboélice e dois helicópteros em 2012.

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Verissimo fala sobre religiões e eleição estadunidense

Hoje, em vários jornais do país, como O Globo e Gazeta do Povo

Religiões – Luis Fernando Verissimo

Se for eleito, Mitt Romney será o primeiro presidente mórmon dos Estados Unidos, ou, que eu saiba, de qualquer outro país. A Igreja Mórmon foi criada no século dezenove pelo americano Joseph Smith, que a baseou em contatos pessoais que teve com Deus e com Jesus Cristo e em mandamentos que recebeu das mãos de um anjo chamado Morôni, na forma de tabletes de ouro.

Quando John Kennedy candidatou-se a presidente dos Estados Unidos diziam que ele jamais se elegeria, pois um católico teria que ser mais leal ao Papa do que à Constituição do país. Kennedy se elegeu e, no seu curto governo, nunca consultou o Papa sobre nenhum assunto de Estado. Hoje ninguém parece ter um temor igual com relação à religião de Romney. A religião tem mesmo estado ausente nos debates entre os republicanos que querem ser candidatos à Presidência. Talvez porque Romney não seja um mórmon praticante. Sua religião permite a poligamia, por exemplo, e ele só tem uma mulher. Se bem que, depois de elegerem Barack Obama, os americanos provavelmente não hesitariam em experimentar esta outra novidade: três ou quatro primeiras-damas em vez de uma!

A religião de cada um é questão de cada um e não deve mesmo fazer parte do embate político, e o mundo e a vida são coisas tão misteriosas que nenhuma teoria sobre de onde viemos, para onde vamos e quem pagará a corrida é mais improvável ou menos absurda do que outra. Toda a civilização cristã se baseia em mitos e milagres apenas mais antigos do que os relatados por Joseph Smith. Mas não há como não se assustar com o poder crescente em nossas vidas do fundamentalismo, que é a religião no seu estado impermeável. O poder real no Irã não é o do presidente Ahmadinecoisa e dos políticos, é dos aiatolás e suas mentes medievais. Uma minoria ortodoxa insiste em fazer de Israel uma teocracia sem concessões, e o radicalismo do lado palestino não é menor. O fanatismo religioso islâmico inquieta e a reação ao terror também. E o mais assustador é tudo que as pessoas estão dispostas a acreditar — ou tudo que uma mente religiosa está predisposta a aceitar, de pastores pilantras a martírios suicidas. O sono da razão gera monstros, diz aquela frase numa gravura do Goya. O sono da razão parece ficar cada vez mais profundo, na noite atual.

Como Romney ainda não foi chamado a falar da sua religião, não se sabe como seria uma hipotética intervenção do anjo Morôni nas suas decisões, na Presidência. Por via das dúvidas, é melhor torcer pelo Baraca.

Gibi: Betinho em “Meu querido aviãozinho”

Veja notícias sobre a compra milionária do avião de luxo pela Copel, para uso do governador Beto Richa (PSDB). O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) está contestando a licitação na justiça, por meio de Ação Popular:

http://oestadodoparana.pron.com.br/politica/noticias/57294/

http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/01/copel-compra-aeronave-que-estara-disposicao-do-governo-do-parana.html

http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero/conteudo.phtml?id=1211715

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/01/11/estatal-do-parana-compra-aviao-de-r-169-mi-oposicao-diz-e-para-governador-usar.htm

FotoCharge: AeroBeto

Boaventura de Sousa Santos escreve novamente carta às esquerdas

Do Carta Maior

Quarta carta às esquerdas

A direita só se interessa pela democracia na medida em que esta serve aos seus interesses. Por isso, as esquerdas são hoje a grande garantia do resgate da democracia. Estarão à altura da tarefa? Terão a coragem de refundar a democracia para além do liberalismo? Uma democracia anticapitalista ante um capitalismo cada vez mais antidemocrático?

Boaventura de Sousa Santos

As divisões históricas entre as esquerdas foram justificadas por uma imponente construção ideológica mas, na verdade, a sua sustentabilidade prática—ou seja, a credibilidade das propostas políticas que lhes permitiram colher adeptos—assentou em três fatores: o colonialismo, que permitiu a deslocação da acumulação primitiva de capital (por despossessão violenta, com incontável sacrifício humano, muitas vezes ilegal mas sempre impune) para fora dos países capitalistas centrais onde se travavam as lutas sociais consideradas decisivas; a emergência de capitalismos nacionais com características tão diferenciadas (capitalismo de estado, corporativo, liberal, social-democrático) que davam credibilidade à ideia de que haveria várias alternativas para superar o capitalismo; e, finalmente, as transformações que as lutas socias foram operando na democracia liberal, permitindo alguma redistribuição social e separando, até certo ponto, o mercado das mercadorias (dos valores que têm preço e se compram e se vendem) do mercado das convicções (das opções e dos valores políticos que, não tendo preço, não se compram nem se vendem). Se para algumas esquerdas tal separação era um fato novo, para outras, era um ludíbrio perigoso.

Os últimos anos alteraram tão profundamente qualquer destes fatores que nada será como dantes para as esquerdas tal como as conhecemos. No que respeita ao colonialismo as mudanças radicais são de dois tipos. Por um lado, a acumulação de capital por despossessão violenta voltou às ex-metrópoles (furtos de salários e pensões; transferências ilegais de fundos colectivos para resgatar bancos privados; impunidade total do gangsterismo financeiro) pelo que uma luta de tipo anti-colonial terá de ser agora travada também nas metrópoles, uma luta que, como sabemos, nunca se pautou pelas cortesias parlamentares. Por outro lado, apesar de o neocolonialismo (a continuação de relações de tipo colonial entre as ex-colónias e as ex-metrópoles ou seus substitutos, caso dos EUA) ter permitido que a acumulação por despossessão no mundo ex-colonial tenha prosseguido até hoje, parte deste está a assumir um novo protagonismo (India, Brasil, Africa do Sul, e o caso especial da China, humilhada pelo imperialismo ocidental durante o século XIX) e a tal ponto que não sabemos se haverá no futuro novas metrópoles e, por implicação, novas colónias.

Quanto aos capitalismos nacionais, o seu fim parece traçado pela máquina trituradora do neoliberalismo. É certo que na América Latina e na China parecem emergir novas versões de dominação capitalista mas intrigantemente todas elas se prevalecem das oportunidades que o neoliberalismo lhes confere. Ora, 2011 provou que a esquerda e o neoliberalismo são incompatíveis. Basta ver como as cotações das bolsas sobem na exata medida em que aumenta desigualdade social e se destrói a proteção social. Quanto tempo levarão as esquerdas a tirar as consequências?

Finalmente, a democracia liberal agoniza sob o peso dos poderes fáticos (Máfias, Maçonaria, Opus Dei, transnacionais, FMI, Banco Mundial) e da impunidade da corrupção, do abuso do poder e do tráfico de influências. O resultado é a fusão crescente entre o mercado político das ideias e o mercado econômico dos interesses. Está tudo à venda e só não se vende mais porque não há quem compre. Nos últimos cinquenta anos as esquerdas (todas elas) deram uma contribuição fundamental para que a democracia liberal tivesse alguma credibilidade junto das classes populares e os conflitos sociais pudessem ser resolvidos em paz. Sendo certo que a direita só se interessa pela democracia na medida em que esta serve os seus interesses, as esquerdas são hoje a grande garantia do resgate da democracia. Estarão à altura da tarefa? Terão a coragem de refundar a democracia para além do liberalismo? Uma democracia robusta contra a antidemocracia, que combine a democracia representativa com a democracia participativa e a democracia direta? Uma democracia anticapitalista ante um capitalismo cada vez mais antidemocrático?

 

Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

Você conhece a história dos 5 heróis cubanos que estão presos nos EUA?

Como leitura para as férias, recomendo o livro “Os últimos soldados da guerra fria”, de Fernando Morais, da editora Companhia das Letras. O livro, que não tem uma gota de ficção, conta a história de cinco cubanos que estão presos nos Estados Unidos há mais de 10 anos.

Todos sabem que os Estados Unidos não toleram a existência de uma ilha há poucos quilômetros de Miami que vive um regime socialista desde 1959, quando Fidel Castro, Che Guevara e vários outros heróis derrubaram o ditador Fulgência Batista.

Desde então os EUA mantém um criminoso bloqueio econômico, patrocinou mercenários na infantil invasão da baia dos porcos, criou a rádio Martí (Ronald Reagan) para difundir propaganda anticastrista junto à população cubana, entre outras questionáveis tentativas de intromissão junto a política interna cubana.

A Lei do Ajuste Cubano (Lei dos Pés Secos), de 1966 no período de Lyndon Johson, estimulava o êxodo de cubanos, garantindo ao cubano de pisasse nos EUA um visto de residente permanente e um ano depois o green card. Por que o país não fez ou faz o mesmo com mexicanos e brasileiros que saem de seus países?

Com o fim da União Soviética na década de 90, país que comprova o açúcar cubano, Cuba teve que começar a se abrir para o turismo internacional, para manter o seu regime que garante saúde, educação e uma vida digna aos seus cidadãos.

Com isso, organizações de extrema-direta na Flórida, composta por cubanos contrários a revolução, como por exemplo a Fundação Nacional Cubano-America, criada em 1981 por sugestão do mocinho de foroeste Ronald Reagan, que já jogavam pragas nas plantações cubanas, interferiam deliberadamente nas transmissões da torre de controle do aeroporto José Martí de Havana, começaram também a patrocinar mercenários latino-americanos que colocavam bombas em pontos turísticos de Havana e das prais de Varadero, inclusive com a morte e ferimento de turistas.

Essas organizações são compostas por muitos fazendeiros cubanos que perderam suas terras com a revolução socialista, amigos dos presidentes norte-americanos, normalmente os republicanos, e de presidentes de direita da Amárica Latina, como Carlos Menem.

Contra o terrorismo na ilha patrocinado pela extrema-direita da Flórida e realizado por mercenários, o governo cubano organizou a operação Vespa, e encaminhou espiões cubanos para Miami para investigarem as organizações terroristas, infiltrados entre os cubanos moradores nos EUA. Esses espiões não iriam investigar o governo norte-americano, mas apenas as organizações privadas terroristas.

Além de investigar o terrorismo contra o turismo da ilha os espiões também iriam investigar outros tipos de terrorismo, como por exemplo atentados contra aviões de passageiros cubanos que mataram vários inocentes. Alguns terroristas chegaram a ser presos mas foram indultados pelo presidente George Bush (pai) e outros presidentes latino-americanos de direita, ou tiveram seus processos arquivados por juízes conservadores de Miami.

Os espiões cubanos foram presos nos EUA, alguns participaram do programa de delação premiada e foram soltos, mas Gerardo Viramóntez Hernández, Tony Guerrero, Ramón Urso Labañino, Fernando Rubén Campa González e René González negaram que estivessem espionando o governo dos EUA, foram condenados por juri composto por moradores de Miami, onde 74% de sua população é  favóraveis as ações armadas promovidas contra Cuba, e até hoje estão na prisão nos EUA.

Um ex-assessor de segurança nacional de Jimmy Carter disse que “Um julgamento de agentes de inteligência cubanos em Miami será tão justo quanto seria o julgamento de agentes da inteligência de Israel em Teerã”.

Um das alegações para a condenação dos heróis cubanos foi que com suas informações, um avião com 4 mercenários de Miami foi derrubado por MIGs cubanos, avião que estava irregularmente em território cubano.

Para detalhes e outras histórias interessantes, recomendo a leitura do livro!

Fernando Morais utilizou informações de 5 sites:

http://www.antiterroristas.cu

http://www.cubadebate.cu

http://www.foia.ucia.gov

http://www.freethefive.org

http://www.huffingtonpost.com

http://www.pedropan.org

http://www.thecuban5.org

Isto não está no livro, mas informo que um dos 5 heróis cubanos presos nos EUA foi liberado da prisão no dia 07 de outubro de 2011 e agora ficará sob liberdade vigiada. Depois de 13 anos preso, René Gonzalez foi libertado e terá que aguardar por 3 anos em solo estadunidense para poder ter visto e então regressar a Cuba.

Entrevista com Tadeu Veneri na Gazeta do Povo

Foto de Henry Milléo/Gazeta do Povo

“Temos cada vez mais uma cidade do espaço privado”

Tadeu Veneri (PT), deputado estadual

Publicado em 11/01/2012 | CAROLINE OLINDA

O deputado estadual Tadeu Veneri diz não abrir mão de disputar internamente a indicação do PT para ser candidato à prefeitura de Curitiba. Contra essa vontade, aparece a ala majoritária do partido, que já indicou a intenção de fazer uma aliança e apoiar a candidatura de Gustavo Fruet (PDT). Além desse grupo, Veneri ainda tem como pedras no caminho os deputados federais Dr. Rosinha e Angelo Vanhoni, que também se colocam como pré-candidatos petistas.

Apesar de toda essa disputa interna, o deputado afirma que o PT manterá a unidade na eleição. “Sabemos que não há a menor possibilidade de nós crescermos no processo eleitoral se não tivermos unidade.”

Quem é

Tadeu Veneri (PT)

– Nasceu em União da Vitória (PR), em 1953.

– Está no terceiro mandato como deputado estadual.

O pré-candidato Gustavo Fruet (PDT) afirma que negocia com o PT uma aliança. Como está a situação do partido em relação à eleição de 2012?

Por todo o carinho que tenho pelo Gustavo, há um equívoco nessa afirmação dele. Não há negociações com o PT. Ele está negociando com pessoas do PT e com uma ala. Oficialmente, o PT tem um calendário para decidir por ter candidatura própria. Se o Gustavo está entendendo que está negociando com o PT, alguma coisa está errada nessa conversa. Em nome do PT, não há negociação. Temos um calendário produzido pelo diretório nacional e não vai ser um dirigente que vai se sobrepor ao partido. Seria uma situação surreal nós acharmos que pessoas individualmente são maiores que o processo coletivo.

Mas a cúpula do partido tem defendido haver um único candidato da base.

A cúpula tem o direito e a legitimidade de querer o que ela quiser, desde que ela passe pelos pressupostos internos partidários. Ela pode ter desejos e isso é legítimo. Mas daí a você ter esse desejo transformado em realidade, tem um caminho chamado partido. E eu não abro mão de disputar internamente a candidatura.

Ter várias candidaturas de oposição diminui a possibilidade de derrotar o atual prefeito?

Se a disputa for polarizada, eu não tenho a menor dúvida de que quem ganha é o candidato que estiver no governo, seja o candidato que for, seja do partido que for. Porque você polariza entre continuar com a administração ou romper com essa administração. Tem a vantagem também de toda a estrutura da máquina pública, que é considerável, a vantagem das relações construídas com segmentos empresariais e com segmentos da sociedade que a oposição tem dificuldades de atingir. Essa disputa feita entre um candidato de oposição e um de situação leva o candidato que tem uma avaliação de governo positiva e uma avaliação pessoal positiva a vencer no primeiro turno. Então, nós entendemos que se o PT tiver candidatura própria, o PPS, o PDT, o PMDB e enfim, se todos os partidos que têm condições de fazer questionamentos sobre a cidade, o resultado disso será melhor para todos nós. Incluindo o prefeito Luciano Ducci (PSB). Isso porque, se eleito numa situação que, de alguma forma o leve a assumir compromissos explicitados publicamente, seu governo terá um perfil muito melhor.

O PT tem hoje três pré-candidatos colocados. Isso enfraquece uma possível candidatura do partido?

Não. Eu acredito que nós três [além do próprio Veneri, também são pré-candidatos do partido os deputados federais Dr. Rosinha e Angelo Vanhoni] temos claro que qualquer um que venha a ser o indicado será o indicado do partido. E sabemos que não há a menor possibilidade de nós crescermos no processo eleitoral se não tivermos unidade. E a unidade se dá, não no discurso, se dá na prática. Temos um tempo para fazer a divergência e para a multiplicidade de opiniões que antecedem as decisões.Mas temos de ter unidade na ação.

Já pensa em alguma inovação para a cidade?

Curitiba foi aprisionada em alguns pressupostos que particularmente eu não concordo. Um deles é que Curitiba é conservadora, que sempre foi desse jeito e não tem como mudar. Dessa forma, se aprisiona a alma da cidade e se repete isso indefinidamente pa­­ra que as pessoas realmente acreditem que não há, por exemplo, como ter um processo que substitua o automóvel por um sistema de transporte mais eficiente […]. Esse é um pressuposto que, me parece, está muito presente. Então, as coisas que nós gostaríamos de alterar seriam essas relações entre as pessoas que olham o ônibus talvez como um castigo e fazer com que o ônibus passe a ser um direito.

Qual a opinião do senhor sobre o projeto do metrô?

O metrô é importante. Mas o metrô é para daqui a dez anos. Engana-se aquele que pensa que, em três anos, o metrô estará sendo utilizado como em todas aquelas fotografias belíssimas, com a limpeza que se pretende, com todas as linhas funcionando. Não é verdade. E daqui a três anos vão dizer: “Olha, não deu certo agora. E vamos esperar mais três”. Aliás, a Linha Verde era para estar inteira pronta há oito anos. Acho que se faz muito da política da empulhação, do processo de mistificar essa cidade como se fosse perfeita, e não se discute o que acontece para que se tenham índices tão diversos e situações tão diferentes. Uma cidade onde as pessoas andam o tempo inteiro com os vidros dos carros fechados, uma cidade que está se “enguetando” [criando guetos] cada vez mais em condomínios fechados, se fechando em prédios com cercas, com grades, com cachorros. Você está tirando dos parques, das praças e transferindo esse espaço público para o espaço privado. Você olha os shoppings como o único lugar em que pode andar sossegado aos sábados e aos domingos à noite. É o caos. Porque você separa a cidade. E, quando você parte a cidade, não pode pedir para aqueles que ficam de fora que não tentem entrar.

Mas essa não é uma característica exclusiva de Curitiba. Acon­tece em cidades grandes de todo o país.

É do país, mas é muito específica de Curitiba. Curitiba tem uma dificuldade muito grande de olhar para si mesma. As pessoas que aqui estão têm uma dificuldade muito grande de reconhecer que nós temos problemas e a primeira forma de você resolver o problema é reconhecer que ele existe. Quando se fala dos problemas de Curitiba, automaticamente quem está no poder, até mesmo a parte intelectual da cidade, entende que você está falando mal da cidade. Mas se ignora que você está gastando R$ 40 milhões para um eixo urbano interno da cidade e a 10 quilômetros do centro você não tem condições de andar porque as calçadas não existem. Quem se beneficia do que a cidade produz? Como se beneficia do que a cidade produz? […] Temos cada vez mais uma cidade do espaço privado, com aqueles que podem e que fazem, e aqueles que não podem, mas que querem fazer. E aí as coisas se complicam.

Quais as soluções para melhorar o sistema de transporte público e o trânsito?

Sou contra penalizar o motorista do transporte individual sem que ele tenha a opção do transporte público. Se você tivesse um transporte público de excelência, poderia fechar parte das ruas do centro de forma a dificultar que o transporte individual prevaleça sobre o transporte público. Também poderia ser aberta a possibilidade para que as pessoas pudessem ir para o seu local de interesse e ter um tempo para voltar sem ter de pagar nova passagem. Também se tivéssemos uma cultura de o terminal ser um espaço onde as pessoas possam se encontrar, onde tenha um bicicletário correto, um estacionamento correto, onde se tenha segurança, obviamente que as pessoas iriam preferir andar de ônibus. Não num processo curto e imediato, mas num processo de médio e longo prazo. Mas, se nós não pensarmos o que queremos de Curitiba para daqui 30, 40 ou 50 anos, não vamos conseguir pensar o que queremos de Curitiba para daqui seis meses.

Estaria disposto a ampliar as ciclofaixas?

Não é lógico que uma cidade que tem quase 2 milhões de habitantes use todas as suas vias ou 99% delas com estacionamentos para carros. Se você tem estacionamento dos dois lados da via, por que você não pode ter estacionamento em um dos lados e do outro ter espaço para a bicicleta? Mas não basta ter ciclovias ou ciclofaixas sem que se coloque nas empresas um alojamento correto para que a pessoa possa trocar de roupa, tomar um banho, se achar necessário.

Quem é o curitibano?

Uma pessoa extremamente generosa.

E como definir Curitiba?

Também uma cidade extremamente generosa. Generosa porque recebe a tudo e a todos. Por isso que virou essa bagunça que ela é.

O que o senhor viu em outras cidades que adaptaria a Curitiba?

Temos experiências geniais em cidades do mundo todo na parte cultural, como em Barcelona, Porto Alegre e São Paulo.

O curitibano é tímido ou fechado?

Quem acha que o curitibano é tímido ou fechado nunca foi a um estádio de futebol.

O senhor costuma andar de ônibus?

Eu uso o Inter 2 todas as manhãs às 8h30. Mas é muito confortável para eu vir porque eu não venho às 6 horas ou ao meio-dia. E essa linha, no trecho que eu pego, que é do Colégio Militar ao Centro Cívico, é mais tranquila.

Frustração e ódio à democracia – Paulo Ghiraldelli Jr

Carlos Lacerda, símbolo do udenismo

Hoje na Folha de S. Paulo

Não é porque a classe média conservadora não tem porta de quartel para bater que ela não deve ser vista como fomentando algo perigoso

Lula repetiu Vargas, mas com mais sucesso. Nossa democracia atual imita um pouco a de 1945-1964, mas com menos melodrama. O elo entre elas é a oscilação do “udenismo”. Eu explico.

Após 1945, segundo o figurino democrático, Vargas criou dois partidos: o PSD (Partido Social Democrático) e o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). Com o primeiro, agarrou funcionários públicos e parte dos setores agrários. Com o segundo, acolheu os sindicalistas.

Na oposição, ficou a UDN (União Democrática Nacional), que de um ideário liberal inicial foi para uma bandeira única: o combate à corrupção. “Udenismo” e “moralismo” tornaram-se sinônimos.

Quando, nos anos 1980, o Brasil iniciou seu caminho sem volta para o fim do regime militar, as oposições ganharam espaço por meio do PMDB e do PT. Ainda que o PT tivesse uma série de propostas, o discurso ético e moral era o seu carro chefe. O PMDB dizia que aquilo não era política, apenas um “udenismo” com capa de esquerda.

Com o PT participando de cargos executivos, o discurso ético perdeu força. O termo já era cadáver quando, com o mensalão de 2005, o PT acabou com a possibilidade de apresentar qualquer discurso moral. O PT enterrou seu apelido de “udenista” do modo mais irônico possível.

Foi então que uma parte da classe média, de mentalidade conservadora, agarrou o discurso moralista, contra a corrupção. Não tendo nenhum partido próprio, foram ao PSDB. Atônito, o PSDB terminou por aceitá-los e, por isso mesmo, como havia ocorrido com a UDN, acabou se distanciando das parcelas mais amplas da população.

Afinal, após 2005, Lula recolheu os cacos do PT pós-mensalão e então realmente começou a governar. Com Mantega à frente, ele fez vingar o programas de bolsas, o PAC e toda uma política de ampliação do mercado interno, anulando a má herança do governo FHC e, ao mesmo tempo, sabendo aproveitar a estabilidade da moeda que o ex-presidente havia deixado.

Assim, Lula se tornou uma quase unanimidade nacional. Quase unanimidade porque o discurso moralista, o “udenismo”, ainda que minoritário e completamente ideológico -talvez até hipócrita-, tem lá o seu folêgo. Quando começa a perder gás, a imprensa acha mais um naco podre no governo, pondo Dilma a dar vassouradas aqui e ali.

A classe média conservadora, vendo a sua impotência eleitoral ganhar clímax nos fracassos do PSDB, vai para a internet para “fazer política com as próprias mãos”.

Despeja na rede toda a sua frustração e seu ódio à política democrática. Nesse tipo de onda, as pessoas começam a querer punições sem investigações acuradas, alimentando uma postura autoritária.

Para eles, a democracia passa a ser vista como algo ruim, uma vez que ela parece só dar vitórias ao Lula ou, digamos, aos setores populares. Aliás, esse tipo de ódio não está distante do que sempre existiu no interior do “udenismo”. Eis a minha conclusão, em forma de alerta: não é porque esses setores não possuem porta de quartel para bater que eles não deveriam ser vistos como fomentando algo perigoso.

PAULO GHIRALDELLI JR., 54, filósofo e professor da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), é autor de “A Filosofia como Medicina da Alma” (editora Manole)

Ministério Público entende que demissões de servidores pelo governo Beto Richa são injustificáveis e pede reconsideração

Beto Richa já está sendo chamado de Sr. Carrasco pelos trabalhadores da Celepar

Da assessoria de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação:

SINDPD-PR freia mais demissões na Celepar

O Sindicato dos Trabalhadores em Informática e Tecnologia da Informação (SINDPD-PR) conseguiu frear mais demissões e o desrespeito aos direitos dos trabalhadores na Celepar – Companhia de Informática do Paraná -, que demitiu sem justa causa e na virada do ano funcionários concursados. A empresa foi chamada para uma audiência de mediação, realizada ontem (9) no Ministério Público do Trabalho (9ª Região), em Curitiba, a fim de esclarecer os motivos da demissão sumária dos trabalhadores e com o objetivo de adequar os procedimentos de dispensa, de modo a não constranger os funcionários com limitações ao acesso à Celepar e a documentos.

A procuradora do Trabalho, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, que se mostrou sensível às denúncias apresentadas pelo sindicato, também entendeu que falta consistência às justificativas verbais apresentadas pela direção da Celepar e solicitou a reconsideração por parte da empresa. Uma nova audiência foi marcada para o dia 13/01 (sexta-feira), na qual os representantes da Celepar deverão apresentar suas justificativas para que a procuradora decida pela abertura ou não de inquérito. “Há oito anos não havia demissão na Celepar e muito menos da forma como foram conduzidas estas. Uma empresa que quer fugir das suas responsabilidades é que age assim, demitindo na virada do ano”, disse a diretora do SINDPD-PR, Valquíria Lizete da Silva.
Para ilustrar a arbitrariedade das demissões…

Um dos trabalhadores demitidos havia sido requisitado no dia 16 de dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para prestar serviços neste órgão, que arcaria com todo o ônus do remanejamento. A direção da Celepar recusou o pedido e demitiu o funcionário concursado, sem justa causa, poucos dias depois. O SINDPD-PR questiona tanto a medida tomada quanto as razões, ainda desconhecidas e ao que tudo indica bastante subjetivas, para o comportamento da direção da Celepar. Outro trabalhador demitido havia sido homenageado no final do ano pela Secretaria de Planejamento do governo do estado, em função de um sistema inovador que ele desenvolveu para a gestão de contas públicas. “Não estamos mais no tempo de achar que esse tipo de arbitrariedade seja normal ou inquestionável. Os trabalhadores têm direitos e o sindicato está aí para defendê-los”, disse Valquíria. “Tornando pública a situação, o sindicato consegue inibir a empresa de continuar agindo dessa forma”, completou.

Será um feliz ano novo? – Tarso Genro

Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro

Folha de S. Paulo de domingo

Os setores emergentes não têm origem em paternalismos populistas e não são massa de manobra; sua mobilização vai oxigenar a vida pública do país

O ano de 2012 será decisivo para o Brasil e para a América Latina. Não se trata de uma crônica de ano novo. É uma afirmação criteriosa, fundamentada em dois cenários, um interno e outro externo.

No externo, há o cansaço tanto da social-democracia como da ideologia thatcherista-neoliberal.

A social-democracia cansou a paciência de todos, em regra, porque a sua adaptação aos novos tempos -de crise do financiamento do “estado de bem-estar”- fez com que ela cultuasse a globalização financeira e passasse a se escravizar nas suas receitas.

De outra parte, o cansaço da ideologia do neoliberalismo adquiriu seu auge na evidência de manipulações fraudulentas, pelos bancos e governos, da situação real dos estoques da dívida pública. Mais uma vez houve frustração e tédio com os seus discursos sem cor.

No cenário interno, tanto brasileiro como latino-americano, vários são os governos, com orientações distintas, que conseguiram conquistar apoio parlamentar e social para não aplicar as regras neoliberais, com objetivo de sair das suas crises e melhorar a vida do povo.

A “melhora da vida do povo”, no âmbito de uma crise mundial com intervenções militares brutais e com castração de direitos sociais nos países de capitalismo avançado, é um dado relevante para avaliar a importância do próximo ano no futuro da democracia na América Latina.

Como é sabido pela ciência política e comprovado empiricamente, nem sempre a democracia gera progresso socioeconômico para a maioria, assim como nem sempre as ditaduras pioram as condições de vida dos cidadãos.

Avançar socialmente dentro da democracia não é pouco. Assim como não é pouco fazer governos serem compreendidos pelos seus povos pelo que estão fazendo e melhorar a renda e a autoestima dos mais pobres dentro de um amplo processo democrático. É muito.

E mais: a inclusão massiva de grupos populacionais no consumo, na produção e na educação gera novos sujeitos sociais e novas demandas. Alguns exemplos: melhor comida, melhor habitação, um melhor carro do ano, mais lazer qualificado, mais educação e melhor transporte coletivo, além de mais segurança para fruir a vida.

A aceleração no combate às desigualdades é que vai resolver se teremos um bom ano novo para as democracias latino-americanas.

A aceleração no combate aos privilégios, dentro e fora do Estado e das empresas públicas e privadas, reduzindo as diferenças de renda e de salários -tanto na esfera pública como na esfera privada-, é que vai criar coesão entre as classes sociais emergentes, o Estado de Direito e a democracia.

Esses novos setores sociais não são massa de manobra de ninguém. Eles não se originam de paternalismos populistas nem de conquistas de burocracias sindicais. Não são “aparelháveis”, pois são dispersos na estrutura produtiva, de serviços e na estrutura de classes.

Eles não são “classe média” frustrada ou raivosa. São os “de baixo”, que apareceram nas urnas e reelegeram Lula e elegeram Dilma. Aparecem nas estatísticas do ProUni, dos novos empregos e das novas atividades na produção e nos serviços.

Esses é que têm potência para constituir -em irmandade política com os demais setores do mundo do trabalho- um consenso superior, forjado a partir das suas mobilizações para a oxigenação da vida pública democrática.

Isso só poderá ser feito diretamente pela política e pelos partidos, na minha opinião os de esquerda, e cada vez menos através de demandas corporativas e setoriais.

A agenda do combate às desigualdades sociais deverá ser a pauta de uma esquerda revitalizada, que já cumpriu tarefas importante no Brasil e na América Latina, após o ciclo das ditaduras cujos fantasmas ainda nos visitam.

TARSO GENRO, 64, é governador do Rio Grande do Sul; foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002).

Beto Richa, Luciano Ducci e Taniguchi são inimigos do Cinema Nacional e dos Cines Públicos de arte. Privatização da cultura?

Será que o que eles gostam mesmo são dos filmes da Xuxa?

Curitiba tinha vários cinemas público-estatais administrados pela Fundação Cultural de Curitiba, como os Cines Groff, Ritz e Luz, que passavam filmes brasileiros, filmes de arte não-comerciais e documentários.

O Cine Groff fechou em 2003, durante a gestão de Cassio Taniguchi (PFL, ex-ARENA e PDS, atual DEMO), ex-secretário de planejamento de Jaime Lerner e atual de Beto Richa. Seu vice era Beto Richa.

O Cine Ritz fechou em abril de 2005, durante a gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB), cujo vice era Luciano Ducci (PSB), o atual prefeito.

O Cine Luz, o segundo cinema de Curitiba, fechou as portas dia 11 de novembro de 2009, durante a gestão do então prefeito Beto Richa (PSDB), que logo depois abandonaria o cargo para ser governador do Paraná, deixando o inexpressivo e desconhecido Luciano Ducci em seu lugar.

Sobrou apenas a Cinemateca como cinema público em Curitiba.

Recentemente a Gazeta do Povo fez uma matéria informando que o curitibano rejeita o cinema nacional.

Mas claro, como os moradores de Curitiba assistirão filmes nacionais, documentários, filmes de arte, se não existem cinemas públicos para isso? Cinemas públicos-estatais que não se interessem apenas com a bilheteria, apenas com o lucro, mas sim em difundir a verdadeira cultura cinematográfica em Curitiba?

O que Luciano Ducci, Beto Richa e Cassio Taniguchi fizeram para reverter essa vergonha? O caso dos fechamentos dos cinemas não deixa de ser uma privatização, pois repassou a responsabilidade cultural para cinemas privados, que preferem passar blockbusters estadunidenses e filmes nacionais comerciais “bobinhos” voltados apenas para crianças.

Com a palavra os citados…

Será que o Marcelo Adnet está falando dos políticos que privatizam a saúde via organizações sociais – OS?

Caso “Sogra Fantasma” do assessor de Beto Richa volta ao noticiário

Beto Richa e Ezequias Moreira

Hoje na Coluna do Celso Nascimento na Gazeta do Povo

Legal

Ninguém aponta qualquer ilegalidade no ato, mas quem leu a edição n.º 320 da versão eletrônica do “Atos Oficiais” do Tribunal de Contas teve sua atenção despertada pela nomeação de Sandra Durau Rodrigues para o cargo de assessora de Planejamento no gabinete do conselheiro Ivan Bonilha. O cargo é um DAS-2, que rende R$ 7,5 mil mensais. Sandra vem a ser esposa de Ezequias Moreira, assessor informal de Beto Richa e protagonista do caso da “sogra fantasma”, cujos salários pagos pela Assembleia eram repassados para o genro. Ezequias atualmente é diretor da Sanepar.