STF permite divulgação dos salários dos servidores públicos

O presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Carlos Ayres Britto, concedeu liminar ontem (10) que permite a divulgação dos salários dos servidores públicos federais de forma individualizada, ao atender pedido da Advocacia-Geral da União, suspendendo liminares que impediam a divulgação, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).

Quem é o Ali Babá e os 40 ladrões da política curitibana?

Os quarenta mandamentos do reacionário perfeito

Por Gustavo Moreira

Esta postagem não contém referências bibliográficas ou links para documentos históricos digitalizados. Atrevo-me hoje a invadir, até certo ponto, o terreno do humor. Ainda que o texto seja integralmente de minha autoria, preciso assinalar que contei com a colaboração involuntária de muitos dos direitistas que já conheci: parentes, vizinhos, colegas de escola e de trabalho, desafetos passageiros. Cada um dos tópicos abaixo foi diretamente inspirado nas falas ou nas atitudes de pessoas de carne e osso. Talvez a lista tenha ficado longa demais, mas fiz questão de reconstituir em boa extensão o programa não-escrito do reacionarismo. Temos, na realidade, um antiprograma: no Brasil, país com índice de Gini acima de 0,50, todos deveriam descumpri-lo por completo e com paixão.

1-Negue sistematicamente a existência de qualquer conflito de classe, gênero, etnia ou origem regional ao seu redor, mesmo que o problema seja evidente até aos olhos do turista mais desatento. Afinal, sempre nos foi ensinado que a sociedade é um todo harmônico.

2-Não sendo possível negar o conflito, pela sua extensão, tente convencer seu interlocutor de que ele é limitado, reduzido a alguns focos ou induzido por estrangeiros perversos, mas que logo tudo voltará à tranquilidade costumeira.

3-Sendo impossível negar que o conflito é vasto e presente em quase toda parte, tome o partido dos mais poderosos. Afinal, eles representam a ordem, que deve ser mantida a qualquer custo.

4- Manifeste sua contrariedade diante de qualquer estatística que aponte para uma tendência de aumento da massa salarial. É inadmissível que os abnegados empreendedores sejam constrangidos a margens de lucro menores.

5-Demonstre contrariedade ainda maior quando notar que filhos de operários, camelôs e empregadas domésticas estão frequentando universidades. Prevalecendo esta aberração, que vai limpar o vaso sanitário para seu filho daqui a vinte anos?

6-Repita mil vezes por dia, para si mesmo e para os outros, que esquerdismo é doença, ainda que faça parte de uma classe média de orçamento curto, mas que, em estranho fenômeno psicológico, se enxerga como parte da melhor aristocracia do planeta.

7-Atribua a culpa pelos altos índices de criminalidade aos migrantes vindos de regiões pobres e imigrantes de países miseráveis. Estas criaturas não conseguem nem reconhecer a generosidade da sociedade que os acolhe.

8-Associe, sempre que possível, o uso de drogas a universitários transgressores e militantes de esquerda, mesmo sabendo que o pó mais puro costuma ser encontrado nas festas da “boa sociedade”. É necessário ampliar ou pelo menos sustentar o nível de reacionarismo da população em geral.

9- Tente revestir seu conservadorismo com uma face humanitária, reivindicando o direito à vida de todos os fetos, ainda que, na prática, vá pagar um aborto caso sua filha fique grávida de um indesejável, e seja favorável ao uso indiscriminado de cassetete e spray de pimenta contra os filhos de indesejáveis já crescidos.

10- Assuma o partido, em qualquer querela, daquele que for mais valorizado socialmente. Não é prudente que os “de baixo” testemunhem quebras de hierarquia, nem nos casos de flagrante injustiça.

11- Tente justificar, em qualquer ocasião, os ataques militares da OTAN contra países da Ásia, África ou da América Latina, mesmo que estes não representem a menor ameaça concreta para os agressores. Pondere que não é fácil carregar o fardo da civilização.

12- Mantenha assinaturas de pelo menos um jornal e uma revista de linha editorial bem reacionária, para usá-las como argumento de autoridade. Quando suas afirmativas forem refutadas, retruque de imediato com a fórmula “eu sei de tudo porque li o …”.

13-Nunca se esqueça: se um político socialista ou comunista cometer crimes comuns, isto é da essência do esquerdismo; se os crimes forem cometidos por um político de direita, ele é apenas um indivíduo safado que não merece mais o seu voto.

14- Vista-se somente com roupas de grifes caríssimas, não importando o quanto vá se endividar. Sobretudo jamais seja visto sem gravata por pessoas das classes C, D e E.

15- Nunca perca a oportunidade de discursar a favor da pena de morte quando o jornal televisivo noticiar o assassinato de um pequeno burguês por assaltante ou traficante de favela; se, ao contrário, surgir a imagem de algum rico que passou de carro a 200 km/h por cima de pobres, mude de canal, procurando um filme de entretenimento.

16- Quando ouvir narrativas sobre ações violentas de neonazistas e outros militantes de extrema-direita, minimize a questão. Afinal, eles podem ser malucos, mas contrabalançam a ação da esquerda.

17- Reserve pelo menos uma hora, durante as festas de aniversário de seus filhos, para aquela roda em que alguns contam piadas sobre padeiros portugueses burros, negros primitivos, judeus e árabes sovinas, gays escrachados e índios canibais. É necessário, para reforçar a coesão da comunidade burguesa “cristã-velha”!

18- Quando forçado a conversar com pobres, tente parecer um grande doutor, empregando seguidamente expressões estrangeiras; se um subalterno for inconveniente ou falar demais, dispare sem hesitar: “Fermez la bouche!” .

19- Seja sócio de um clube tradicional, ainda que falido, e se possível ocupe uma de suas diretorias, mesmo que totalmente irrelevante. Manifeste-se sempre contra a entrada no quadro social de emergentes sem diploma e outros tipos sem classe.

20- Jamais ande de trem ou de ônibus. É a suprema degradação, comparável somente a ser açougueiro na sociedade absolutista.

21- Obrigue todo empregado doméstico que venha a cair sob suas ordens a comprar uniforme e usá-lo diariamente, impecavelmente lavado e passado. Afinal, para que serve o salário mínimo?

22-Jamais escute música baiana de qualquer vertente, samba, forró ou cantores sertanejos. Uma vez flagrado, sua reputação de homem civilizado estaria arruinada.

23-Pareça o mais alinhado possível com o liberalismo do século XXI. Tendo preguiça de se dedicar a textos complexos, leia pelo menos “Não somos racistas”, de Ali Kamel, e o “Manual do perfeito idiota latino-americano”. Passará como intelectual para pelo menos 90% da juventude de direita.

24- Morra virgem, mas nunca apresente como esposa, noiva ou namorada uma mulher que não caiba no estereótipo da burguesa cosmopolita, porém comportada.

25- Faça eco aos discursos dos octogenários conservadores que constantemente repetem a fórmula “no meu tempo não era assim”, mesmo que saiba sobre inúmeras falcatruas e atrocidades “do tempo deles”. Quanto mais perto do Império e da República Velha, mais longe da contaminação esquerdista!

26- Passe sempre adiante, para parentes, amigos e conhecidos, notícias forjadas na Internet, no estilo “Todas as mulheres de uma cidade do Ceará se recusaram a trabalhar numa fábrica de sapatos, porque já recebiam o bolsa-família”. Não importa se é impossível que qualquer pessoa com mais de quatro neurônios ativos acredite que uma cidade inteira tenha recusado um salário de pelo menos seiscentos reais por achar que vive bem com um auxílio de cento e cinquenta.

27- Repasse, igualmente, juízos de valor negativos sobre personalidades de esquerda, na linha “Michael Moore é mentiroso”, “Chico Buarque é um comunista hipócrita que vive no luxo”, “Dilma foi terrorista”, etc. É preciso dar continuidade à teatral associação entre reacionarismo e moralidade.

28-Diante de qualquer texto ou discurso de esquerda, classifique-o imediatamente como doutrinação barata ou lavagem cerebral. Não importando sua eventual ignorância sobre o tema, é preciso fechar todos os espaços à conspiração gramsciana mundial.

29- Sustente a surrada versão de que “apesar dos erros, os milicos salvaram o Brasil do comunismo em 1964”. Desconverse mais uma vez se alguém perguntar como se chegaria ao comunismo através da provável eleição de Juscelino Kubitschek em 1965.

30- Deprecie ao máximo mexicanos, chilenos, peruanos, paraguaios, bolivianos, colombianos e demais hispânicos como caboclos de cultura atrasada. Abra exceção para argentinos ricos filhos de pais europeus, desde que estes se abstenham de chamá-lo de macaquito.

31- Defenda o caráter sagrado da propriedade rural. Quando alguém recordar que as terras registradas nos cartórios do estado do Pará equivalem a quatro Parás, procure ao menos convencê-lo de que é uma situação atípica.

32- Afirme com veemência que todo posseiro, índio ou quilombola em busca de regularização de terras é vagabundo, mesmo que seus antepassados estejam documentados no local há duzentos anos. Por outro lado, todo latifundiário rico sempre será um proprietário respeitável, ainda que tenha cercado sua fazenda à bala há menos de vinte.

33- Denuncie nas redes sociais os ambientalistas que tentam embargar a construção de fábricas de artefatos de cimento em bairros superpopulosos e de depósitos de gás ao lado de estádios de futebol. Esses idiotas não sabem que nada é mais importante do que o crescimento do PIB?

34- Rejeite toda queixa que ouvir sobre trabalho escravo. É tirania impedir que alguém trabalhe em troca de água, caldo de feijão, laranja mofada e colchão de jornal, se estiver disposto a isto. Deixem a vida social seguir seu curso espontâneo!

35- Quando alguém protestar contra o assassinato de duzentos gays no ano Y, responda que outras quarenta mil pessoas morreram violentamente naquela temporada. Finja que é limítrofe e não entendeu que a cifra se limita aos gays mortos em decorrência desta condição e não aos que tombaram em latrocínios, brigas entre torcidas e disputas armadas por vagas de garagem.

36- Acuse todo movimento constituído contra determinado tipo de opressão de querer promover a opressão com sinal contrário. As feministas, por exemplo, pretendem castrar os machos e colocar-lhes avental para lavar a louça e cuidar de poodles.

37- Enalteça “esportes e diversões” que favorecem o gosto pelo sangue, como arremesso de anões, rinhas de galo, pegas, caçadas em áreas de preservação ambiental, touradas, farras do boi e congêneres. Como já dizia seu patrono oculto Benito Mussolini, “o espírito fascista é emoção, não intelecto”.

38-Procure enxertar referências bíblicas nas suas falas sobre política. Ao defender um oligarca truculento, arremate a obra dizendo algo como “Cristo também jantou na casa do rico Zaqueu”. Tente dar a impressão de que qualquer um que venha a contestá-lo despreza pessoas religiosas.

39-Apresente a todas as crianças que tiver ao seu alcance, antes dos dez anos, o repertório integral de Sylvester Stallone e similares, nos quais o árabe é sempre terrorista, o vietnamita um comunista fanático que jamais tira a farda e o hispano-americano batedor de carteira ou traficante. Tendo a chance, compre tambémZulu, para a garotada aprender desde cedo que africanos são selvagens que correm em torno da fogueira sacudindo lanças de madeira.

40- Não permita que a política externa dos Estados Unidos seja criticada impunemente. Nunca se sabe quando o homem de bem precisará de um poder maior e talvez irresistível para defendê-lo do zé povão.

Beto Richa, o anti-coxa!

Como bom (ou mau) político tucano, Beto Richa não se decide se torce para o Londrina ou para o Atlético Paranaense. Mas hoje já sabemos para quem ela não vai torcer!

Juntos! Demóstenes Torres, José Serra, Aécio Neves, Geraldo Alckmin e Beto Richa: unidos por Perillo

Gustavo Fruet (PDT/PT/PV) divulga seu plano de governo com críticas à privatização e falta de transparência

No plano de governo do candidato à prefeitura de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT/PT/PV), cuja a vice é Mirian Gonçalves (PT), Gustavo promete rever a política de privatização da cultura que vem sendo implantada paulatinamente por Luciano Ducci (PSB) e seus antecessores, tendo em vista a importância estratégica da cultura para o desenvolvimento social e econômico da cidade.

Enquanto Luciano Ducci esconde a relação que a prefeitura tem com o ICI – Instituto Curitiba de Informática, Fruet promete publicizar e dar transparência aos contratos de serviços terceirizados.

O trabalhista ainda pretende avaliar as concessões e permissões estabelecidas pela prefeitura.

Ainda tem importantes propostas para a mobilidade urbana, inclusive com incentivos aos ciclistas; e a saúde, cujas gestões de Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci deixaram um caos.

Vereadores de Curitiba com ligação com beneficiários de verba publicitária foram para a Lista Proibida do Blog do Tarso

Segundo a Gazeta do Povo de hoje 13 vereadores da Câmara Municipal de Curitiba têm ligação com beneficiários de verba publicitária. Documentos mostram que vereadores têm servidores ou parentes que receberam dinheiro da comunicação da Câmara, o que fere a Constituição e a Lei 8.666/93, a Lei Nacional de Licitações e Contratos.

Jornal O Globo aponta que ponto fraco de Luciano Ducci é sua ligação com Derosso

Juntos!

O jornal O Globo avaliou que o prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) tem como “pontos fracos de sua candidatura as ligações com o ex-presidente da Câmara de Vereadores João Cláudio Derosso, apontado como candidato a vice antes de ser envolvido em denúncias de corrupção; a falta de médicos nos postos de saúde; e o pouco carisma do candidato”.

É possível confiar no “socialista” Eduardo Campos?

Eduardo Campos, Luciano Ducci e Beto Richa. Juntos!

Eduardo Campos, presidente do Partido Socialista Brasileiro – PSB e governador de Pernambuco, é neto de Miguel Arraes, que foi um dos maiores líderes da esquerda nordestina.

Sabem como Eduardo Campos homenageou seu avó? Fundou o Hospital Miguel Arraes em 2009 e o privatizou para uma organização social – OS. Privatizou outros hospitais também.

Eduardo Campos ainda privatizou presídios, por meio de PPP, estradas, UPAs – Unidas de Pronto Atendimento, pontes, realizando um governo tão privatista quanto o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e dos governadores tucanos Aécio Neves, Geraldo Alckmin, José Serra e Beto Richa.

Eduardo Campos pode ser o plano B da direita em 2014 ou em 2018, caso os tucanos Aécio neves, José Serra e Geraldo Alckmin continuem com baixo apoio popular entre os brasileiros.

Pergunto: existe algum membro do PSB no Brasil de esquerda? Provavelmente apenas a deputada Luiza Erundina, que infelizmente não será a vice de Fernando Haddad (PT) em São Paulo.

Em Curitiba e no Paraná o PSB sempre foi de direita. Sempre foi “unha e carne” com o neoliberal Beto Richa. Inclusive, quando Beto Richa abandonou a prefeitura de Curitiba, foi seu vice, o desconhecido Luciano Ducci (PSB), que assumiu a prefeitura e vem fazendo um governo sofrível, tão ruim quanto dos seus antecessores Beto Richa (PSDB) e Cassio Taniguchi (DEMO). E, por isso, é difícil até que vá para o segundo turno nas eleições de Curitiba para prefeito, cujo favorito é Gustavo Fruet, do PDT.

Na Folha de S. Paulo do último domingo (8), Eduardo Campos respondeu o seguinte para o jornal:

Folha: É essa a raiz da discórdia, não querer ser satélite do PT?

Eduardo Campos: O que tem Fortaleza a ver com Belo Horizonte? São Paulo a ver com Recife? O PSB agora virar inimigo oculto do PT chega a ser ridículo. Ser colocado como inimigo número um e a gente ver históricos adversários virarem amigos de sempre. Está errado.

Folha: O senhor está falando de Paulo Maluf [que se aliou ao PT em São Paulo]?

Eduardo Campos: Estou falando de muitos outros, não só do Maluf. Você vê em Curitiba: Gustavo Fruet [ex-tucano e ex-deputado de oposição] virar o melhor amigo do PT, e o PSB virar o inimigo? Nós não vamos fazer o jogo de alguns, que querem afastar de Dilma aqueles que têm mais identidade com o governo dela.

É muita cara-de-pau. Campos quis comparar o ex antagonismo de Paulo Maluf com o PT de São Paulo e a relação de Gustavo Fruet com o Partido dos Trabalhadores de Curitiba. Gustavo Fruet, ex-PMDB e PSDB, nunca foi um “inimigo do PT”, mesmo quando participou de CPI que fiscalizou o governo Lula. Ao contrário de Maluf em São Paulo.

Campos ainda diz que o PT virou inimigo do PSB de Curitiba. Como assim? O PSB de Curitiba sempre foi contra o PT, sempre apoiou a direita no Estado do Paraná e em Curitiba.

Não confio no PSB. É possível confiar no “socialista” Eduardo Campos?

ObsCena

Candidato a vereador malufista, Marcello Frisoni (PP), marido da global Ana Maria Braga, contratou modelos para a campanha, “queimando a cara” do candidato à prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). Foto de Marlene Bergamo/Folhapress

Candidatos da direita nas maiores cidades do Paraná

ACM Neto e Beto Richa

Você é individualista, acredita no lema “cada um por si e Deus por todos”, sonega (não paga) mas reclama dos impostos altos, acredita que o Estado apenas deve defender o grande capital, acha que o mercado deve se autoregular, acha que Fernando Henrique Cardoso foi o maior presidente de todos os tempos, acha que o Lula não serve nem para seu porteiro, acha que lugar de pobre é num lugar bem longe de você, chama de revolução redentora o que ocorreu no Brasil em 1964, tem orgulho de falar “li na Veja”, assiste Manhattan Connection, defende a privatização, acha que posições religiosas devem interferir em assuntos políticos, defende a pena de morte, gosta do George W. Bush?

Seus problemas acabaram. Se você mora no Paraná, eis a lista de candidatos a prefeito nas principais cidades do estado nos quais você poderá votar:

Curitiba

Luciano Ducci (PSB) – atual prefeito, apoiado por Beto Richa (PSDB) e demais partidos de direita (DEMO, PSD, PP, PTB, etc.)

Londrina

Marcelo Belinati (PP) – médico e vereador, apoiado por Beto Richa (PSDB)

Alexandre Kireeff (PSD)

Maringá

Roberto Pupin (PP)

Maria Iraclézia (DEMO)

Dr. Batista (PMN)

Wilson Quinteiro (PSB)

Hércules Ananias de Souza (PSDC)

Ponta Grossa

Marcelo Rangel (PPS/PSDB/PSB/PP/DEMO/PSD)

Cascavel

Edgar Bueno (PDT) – atual prefeito, apoiado por Beto Richa (PSDB)

Lísias Tomé (PSDC) – médico e ex-prefeito

Francisco Menin (PPS) – ex-prefeito de Santa Tereza do Oeste

Salazar Barreiros Júnior (PP) – advogado

Jorge Lange (PSD/DEMO/PSB) – empresário e contabilista

Foz do Iguaçu

Reni Pereira (PSB/PSDB/DEMO), apoiado por Beto Richa

Paranaguá

Alceu Maron Filho (PSDB/PSB/PSD/DEMO/PP) – apoiado por Beto Richa

Guarapuava

Cezar Silvestri Filho (PPS)

Fábio Martins Ribas (PP/PSDB)

São José dos Pinhais

Luiz Carlos Setim (DEMO)

Colombo

Bete Pavin (PSDB/PSB)

Favor enviar os nomes dos candidatos e partidos dos candidatos da direita de sua cidade no Paraná.

Candidatos da centro-esquerda das principais capitais do Brasil

Operários de Tarsila do Amaral

Belém:

Alfredo Costa (PT)

Belo Horizonte:

Patrus Ananias (PT/PMDB/PCdoB/PRB)

Curitiba:

Gustavo Fruet (PDT/PT/PV)

Rafael Greca (PMDB)

Fortaleza:

Elmano de Freitas (PT)

Inácio Arruda (PCdoB)

Manaus

Vanessa Grazziotin (PCdoB/PT/PMDB/PP)

Porto Alegre

Adão Villaverde (PT)

Manuela Dávilla (PCdoB/PSB)

Recife

Humberto Costa (PT/PP)

Rio de Janeiro

Marcelo Freixo (PSOL)

Salvador

Nelson Pelegrino (PT/PP/PCdoB)

São Paulo

Fernando Haddad (PT/PCdoB/PP)

Candidatos da direita das principais capitais do Brasil

Belém

Zenaldo Coutinho (PSDB/PSB)

Belo Horizonte

Márcio Lacerda (PSB/PSDB/DEMO/PPS/PP)

Curitiba

Luciano Ducci (PSB/PSDB/DEMO/PTB/PSB)

Fortaleza

Marcos Cals (PSDB)

Moroni Torgan (DEMO)

Porto Alegre

José Fortunati (PDT/PMDB/PP/PRB)

Recife

Geraldo Júlio (PSB/PCdoB/PDT/PRB)

Rio de Janeiro

Eduardo Paes (PMDB/PT)

Rodrigo Maia (DEMO/PR)

Salvador

ACM Neto (DEMO)

São Paulo

Celso Russomano (PRB)

José Serra (PSDB)

Soninha Francine (PPS)

ObsCena: José Serra, apenas mais um rostinho bonito (e simpático) da política brasileira

Imagem do dia: sonho de consumo!

Bibliotecas pessoal do Professor Richard A. Macksey, da Universidade Johns Hopkins, Estado de Maryland, com mais de 70.000 livros, com valor aproximado de US$ 4 milhões.

Post sobre mentira da Globo e Galvão Bueno é o segundo mais acessado do Brasil no WordPress

O post do Blog do Tarso Mentira de Galvão Bueno na luta de Anderson Silva pode fazer a TV Globo perder a concessão pública é o segundo mais acessado do WordPress no Brasil. Obrigado!

O post gerou polêmica. Muito apoiaram. Muitos ironizaram. Para os que ironizaram: é claro que é muito difícil a Rede Globo perder a concessão, por iniciativa do Ministério de Comunicações ou Ministério Público. Mas não podemos aceitar as mentiras da Globo. Essa última é imperdoável! TV não é atividade econômica de livre inicitiva. É serviço público concedido pelo Estado. É um serviço do povo, e não da Globo. Ela não pode mentir para ter mais audiência e mais dinheiro no bolso!

Na última semana 36.164 acessos no Blog do Tarso (5.166 visitas em média por dia). Muito obrigado!

Candidato: cumpra a Resolução 23.370 do TSE sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha

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Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais

Por Tarso Cabral Violin

Para tentar evitar o uso da máquina pública pelos governantes, a Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, define também as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais nos arts. 73 e seguintes. Note-se que no gênero “agentes públicos” encontram-se as seguintes espécies: agentes políticos, servidores estatais e os agentes de colaboração.

Os agentes políticos são o presidente, os governadores e os prefeitos e seus vices e ministros e secretários. Alguns doutrinadores do Direito Administrativo ainda incluem no rol os magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

Os servidores estatais são os estatutários, celetistas e servidores temporários e comissionados.

Entre os agentes de colaboração estão os recrutas do serviço militar, jurados, mesários do TRE, terceirizados, concessionárias/permissionárias de serviços públicos, tabeliões de cartórios privados, estagiários, etc.

A todos esses agentes públicos são proibidas as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições:

1. Cessão ou utilização, em benefício de qualquer candidato/partido político/coligação, bens pertencentes à Administração Pública, de todas as esferas da federação. É possível a utilização de bens públicos para a realização de convenção partidária.

Essa vedação não se aplica ao uso, em campanha: (a) de transporte oficial pelo Presidente da República; (b) pelos candidatos a reeleição dos chefes do Poder Executivo e seus vices, de suas residências oficiais para realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público. O uso em campanha de transporte oficial pelo presidente e sua comitiva será ressarcido pelo seu partido político/coligação, nos termos da própria lei.

2. Utilização de bens ou serviços custeados pelo Poder Público, de forma contrária às normas aplicáveis aos órgãos e entidades públicas.

3. Cessão de servidor estatal ou utilização de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato/partido político/coligação, durante o seu horário de expediente.

4. Fazer/permitir uso promocional em favor de candidato/partido político/coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público.

5. Apenas na circunscrição do pleito: nomear/contratar/admitir/demitir sem justa causa/suprimir ou readaptar vantagens/dificultar ou impedir o exercício funcional/ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito. As ressalvas a esse ponto 5 são: (a) nomeação/exoneração de cargos em comissão e designação/dispensa de funções de confiança; (b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos órgãos da Presidência da República; (c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo; (d) a nomeação/contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; (e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

Também são proibidos nos três meses que antecedem a eleição:

(a) realizar transferência voluntária de recursos entre União, Estados e Municípios, sob pena de nulidade. Ressalvada obrigação preexistente para execução de obra/serviço em andamento e com cronograma prefixado; ou situações de emergência/calamidade pública.

b) autorizar publicidade institucional dos atos/programas/obras/serviços/campanhas da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual e municipal. Ressalvas: caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral; e propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Por exemplo, propaganda do Banco do Brasil é possível, pois ele concorre com os bancos privados. Apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Ou seja, se a eleição é para prefeito e vice, essa regra não se aplica para governadores e presidente.

c) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito. Ressalva: a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. Apenas aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição.

Também são proibidas, em ano de eleição (antes dos 3 meses), despesas com publicidade da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual e municipal, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição.

Na circunscrição do pleito, é proibida a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir da escolha do candidato até a posse dos eleitos.

No ano da eleição ainda é proibida a distribuição gratuita de bens/valores/benefícios pela Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública/estado de emergência/programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior. Nesses casos o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Nos anos eleitorais esses programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada ou mantida por candidato.

O descumprimento dessas proibições acarretará (além das de caráter constitucional/administrativo/disciplinar: (a) suspensão imediata da conduta, quando for o caso; (b) sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIR (duplicada a cada reincidência); e (c) o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro/diploma.

As multas aplicam-se aos agentes públicos responsáveis pelas condutas vedadas e aos partidos, coligações e candidatos que delas se beneficiarem. Na distribuição dos recursos do Fundo Partidário (Lei nº 9.096/95) oriundos da aplicação dessas multas, serão excluídos os partidos beneficiados pelos atos que as originaram.

Ocorridas as condutas vedadas fica caracterizado, ainda, atos de improbidade administrativa, nos termos do art. 11, I, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), sujeitatando-se àquela lei, em especial ao art. 12, III.

A representação contra a não observância das vedações acima observará o rito do art. 22 da Lei Complementar 64/90 (lei das inelegibilidades), e poderá ser ajuizada até a data da diplomação.

O prazo de recurso contra decisões proferidas com base nessas vedações será de 3 dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.

Configura abuso de autoridade, para os fins do disposto no art. 22 da LC 64/90, a infringência do disposto no § 1º do art. 37 da Constituição, que determina que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Fica o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro ou do diploma.

Nos três meses que antecedem as eleições, na realização de inaugurações, ainda é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos. Se essa vedação for descumprida, além de suspensa imediatamente a conduta, o candidato beneficiado (agente público ou não), ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.

Por fim, é proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas, estando sujeito o infrator à cassação do registro/diploma.

Recomendo a cartilha das condutas vedadas dos agentes federais formulada pela AGU em 2010, clique aqui.

Tarso Cabral Violin – Advogado, blogueiro (Blog do Tarso) e professor de Direito Administrativo

Foi golpe, o resto é eufemismo – Pedro Estevam Serrano

Realismo fantástico. É mais fácil levar uma multa de trânsito do que sofrer impeachment

Na Carta Capital de 04 de julho de 2012

O Congresso e a Corte Suprema agrediram a Constituição paraguaia

Por Pedro Estevam Serrano *

Normas jurídicas não se interpretam isoladamente. Eis uma lição que se aprende no primeiro ano da graduação em Direito. Como todo texto, o normativo tem um contexto sem o qual é impossível compreender seu sentido. Do mesmo modo que frases destacadas de uma página ou de um pronunciamento muitas vezes subvertem seu sentido original, normas jurídicas interpretadas isoladamente resultam na subversão de seu sentido.

No Brasil, a maioria dos analistas, mesmo os que questionam a legitimidade do ato contra Fernando Lugo, atribui um caráter de legalidade  ao golpe. Erram nesse aspecto.
Por quê? Porque interpretam isoladamente o artigo 225 da Constituição do Paraguai sem levar em conta outros dispositivos da referida Carta que também deveriam ter incidido na análise do impedimento de Lugo. Tal dispositivo estabelece o julgamento político do presidente. Como o próprio nome diz, antes de ser “político”, é um julgamento, ou seja, um processo, mesmo que não judicial. A decisão de impedimento do presidente por “mal desempenho de suas funções” só deve, portanto, ser tomada após o devido processo.

O artigo 17 da Constituição paraguaia estabelece literalmente: “No processo penal, ou em qualquer outro do qual possa derivar pena ou sanção, toda pessoa tem direito a:

3- Não ser condenada sem julgamento prévio…
7- …dispor das cópias, meios e prazos indispensáveis para apresentação de sua defesa…
8- oferecer, praticar, controlar e impugnar provas”.

O direito a um prazo razoável de defesa e de produzir e impugnar provas contenciosamente é, pelo disposto na Constituição, inerente a qualquer processo do qual possa advir sanção ou pena, mesmo que não sendo de natureza judicial penal. Por óbvio, tais normas aplicam-se também  ao julgamento político e seu processo, haja vista que a sanção é gravíssima, pois implica perda de mandato outorgado pelo povo.
Oferecer menos de 24 horas de prazo para Lugo elaborar sua defesa e não lhe dar direito à produção de provas foi uma evidente agressão aos dispositivs citados da Constituição.
O decreto n° 6.704 da Presidência da República do Paraguai, em seus artigos 17 e 20, oferece dez dias de prazo para a oferta de provas e defesa em audiência e cinco dias de prazo para recurso de reconsideração no procedimento de aplicação de uma simples multa de trânsito. Em resumo, tem mais direito de defesa quem ultrapassar um farol vermelho no Paraguai do que teve Lugo na defesa de seu mandato popular.
A decisão da sala constitucional da Corte Suprema de Justiça que rejeitou liminarmente e também sem dilação processual a ação promovida por Lugo para invalidar a Resolução n° 878/12, que estabeleceu o procedimento de tramitação de seu impedimento, proferida pelo Senado, surpreende pela carência óbvia de observância da Constituição de seu país e dos princípios mais elementares de interpretação jurídica.
Disse a decisão que o juízo político deve “reger-se exclusivamente pelo artigo 225 da Constituição”. Isso significa que a Corte Suprema mandou ignorar os outros dispositivos da Constituição, em especial o artigo 17.
À semelhança do ocorrido em Honduras, ao menos no plano institucional, o Parlamento e o Judiciário aliaram-se para, em agressão à Constituição, apear do poder um presidente legitimamente eleito sem lhe oferecer um mínimo direito ao devido processo legal.
A fraude não deixa de ser ilegal por procurar ter uma aparência de legalidade, da mesma forma que não se agride a democracia apenas pelo uso das armas.
Pode-se chamar o ocorrido com Lugo de “golpe branco”, “golpe parlamentar” ou qualquer outra expressão. Mas se trata, inequivocamente, de um inconstitucional golpe de Estado.
* Pedro Estevam Serrano é professor da Faculdade de Direito da PUC – SP