Dilma encaminhará ao Congresso Lei da Democratização da Mídia

Brasília - DF, 02/02/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante Sessão solene destinada a inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Congresso Nacional. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma Rousseff (PT) durante Sessão solene destinada a inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Congresso Nacional. Foto de Roberto Stuckert Filho

A presidenta Dilma Rousseff (PT) afirmou hoje (2) que vai enviar o Marco Regulatório das Telecomunicações para o Congresso Nacional, com o intuito de regulamentar a Constituição de 1988, para acabar com os monopólios midiáticos e democratizar os meios de comunicação.

Segundo ela a justificativa é “ajustar esse setor ao novo cenário da convergência tecnológica”.

A afirmação, entre outras, foram feitas em pronunciamento durante a sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional, realizada na Câmara dos Deputados.

Ouça o discurso completo aqui.

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EBC: Consulta Pública sobre escolha dos conselheiros curadores

Até o dia 20 de fevereiro está aberta uma Consulta Pública para obter contribuições sobre o modelo de escolha de novos e novas integrantes do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação – EBC. Os procedimentos da Consulta encontram-se definidos em edital, que pode ser acessado aqui.

Segundo a Lei de criação da EBC, cabe ao próprio colegiado decidir como se dá o processo de seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil, sendo que outras sete vagas são reservadas para ministros de Estado, representantes do Legislativo e funcionários da EBC.

Participe!