Imperdível: veja um documentário sobre os trabalhadores terceirizados

Atualizado dia 25.03.2015, 01h10

O documentário acima é imperdível ao fazer uma denúncia sobre a terceirização ilícita em Brasília com subordinação, pessoalidade, continuidade e execução de atividades-fim. Ou seja, burla ao concurso público. Mais um exemplo do gerencialismo-neoliberal inconstitucional, com o famoso discurso abraçado, inclusive, por juristas: “é mais barato”, “é mais eficiente”, “é mais fácil de demitir”, “porque não”. Resultado: imoralidade, inconstitucionalidade e extermínio dos direitos dos trabalhadores. Ministério Público? Poder Judiciário? Tribunal de Contas? Sobre o tema ver o nosso Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica.

No momento atual em que o argumento da moralidade esparrama pelo país, nada mais oportuno que examinar o fenômeno da terceirização, sobretudo pela coincidência de que nesse mesmo momento o setor econômico, ligado às grandes corporações (muitas delas envolvidas com os escândalos da corrupção), pressiona o Congresso Nacional (PL 4.330/04) e mesmo o Supremo Tribunal Federal (ARE 713211) para conseguir ampliar, de forma irrestrita, as possibilidades jurídicas da intermediação de mão-de-obra. A contradição é latente vez que a terceirização nos entes públicos constitui uma das maiores facilitações para o desvio do erário, ao mesmo tempo em que conduz os trabalhadores, ocupados nas atividades atingidas, a uma enorme precarização em suas condições de trabalho e em seus direitos.

Além disso, o projeto constitucional, inaugurado em 1988, em consonância, enfim, com os ditames da Constituição da OIT, de 1919, elevou os direitos trabalhistas a direitos fundamentais, ampliando o conceito de direito de greve e no aspecto da moralidade administrativa estabelecendo o concurso como forma obrigatória de acesso ao serviço público, prevendo exceções que em nada se assemelham às contratações de empresas para prestação de serviços “terceirizados”.

“Terceirizado, um trabalhador brasileiro”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital, da Faculdade de Direito da USP, sob coordenação do prof. Souto Maior, é um documentário-denúncia, que mostra alguns dos efeitos nefastos da terceirização para os trabalhadores, notadamente no setor público, e o grave problema da perda de compromisso dos próprios entes públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, com o respeito à Constituição, vez que esta, como dito, toma os direitos dos trabalhadores como fundamentais e não autoriza a terceirização no serviço público, ainda mais em atividades tipicamente administrativas, cabendo deixar claro, em razão das confusões ideológicas do momento, que a prática inconstitucional da terceirização obteve impulso decisivo nos anos 90, como efeito do projeto neoliberal do governo do PSDB, mas que não foi obstado nos anos seguintes, como se vê, no documentário, o que demonstra que os problemas de moralidade, hoje na mira midiática, não são “privilégio” deste ou daquele governo, mas um dado endêmico do modelo de sociedade capitalista.

As perguntas que o documentário deixa no ar são: se você soubesse o que acontece com os trabalhadores terceirizados, o que você faria? Não daria a menor importância?
E mais: estamos mesmo, todos nós, dispostos a fazer com que se cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988? Ou os interesses econômicos particulares, a busca de “status”, a afirmação das desigualdades, as conveniências políticas partidárias e as lógicas corporativas continuarão ditando nossos comportamentos?

Fato é que o tema da terceirização nos obriga a um posicionamento expresso, não deixando margem a dissimulações, dada a sua inevitável materialidade, que gera, no plano formal, uma afronta direta à Constituição, mesmo no que se refere às atividades empresariais na iniciativa privada, já que o projeto constitucional é o da valorização social do trabalho, a eliminação de todas as formas de discriminação, a elevação da condição social dos trabalhadores e a organização da economia seguindo os ditames da justiça social.

As imagens e relatos apresentados no documentário são irrefutáveis, servindo como um grande instrumento de luta para a defesa dos direitos da classe trabalhadora, além de se prestar a um questionamento crítico da sociedade como um todo e sobre o papel do Estado.

Vale conferir!

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4 comentários sobre “Imperdível: veja um documentário sobre os trabalhadores terceirizados

  1. No site de Esmael Morais:

    JUIZ QUE LIBEROU DA CADEIA PRIMO DO GOVERNADOR BETO RICHA “ABRE FOGO” CONTRA JUCA KFOURI, DILMA ROUSSEFF E PT

    O juiz substituto em 2.º grau Márcio José Tokars, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que concedeu ontem à noite um Habeas Corpus liberando o lobista Luiz Abi Antoun, primo do governador Beto Richa (PSDB), da prisão após uma semana, foi às ruas no último dia 15 de março contra o PT e o governo “corrupto” de Dilma Rousseff.

    Quem relata isso é o próprio Tokars em seu perfil no Facebook, datado de 12 de março — véspera da manifestação que reuniu 80 mil pessoas em Curitiba. No texto, o juiz defende o panelaço da classe média e espinafra o jornalista Juca Kfouri que viu ódio da classe média contra a petista no artigo “O panelaço da barriga cheia e do ódio”.

    O diabo é que Luiz Abi, o primo de Richa, esteve preso por fraude em licitações no governo do Paraná. Praticou corrupção. O parente do tucano foi solto mesmo com o magistrado reconhecendo a gravidade do delito. Tokars defendeu “medidas alternativas à prisão preventiva” do “chefe da quadrilha”, nas palavras do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

    Deputados perguntavam na manhã de hoje, nos corredores da Assembleia Legislativa, se o juiz Márcio José Tokars vai à próxima manifestação pelo impeachment de Dilma acompanhado de Luiz Abi Antoun, pois, como se sabe, os protestos contra o PT e a presidenta são engendrados dentro do Palácio Iguaçu. Mas os palacianos disfarçam bem sob o manto do “apartidarismo”.

    A seguir, leia a íntegra da carta aberta do juiz Márcio José Tokars ao jornalista Juca Kfouri:

    Resposta ao texto atribuído a Juca Kfouri (“O panelaço da barriga cheia e do ódio”)

    Sou fã do Juca Kfouri. E continuarei sendo. Mas, como analista político, ele se revelou um grande conhecedor do futebol brasileiro. É capaz de recitar de memória a escalação do Corinthians nas oitavas de final do campeonato paulista de 1982, mas não de descrever a profundidade e gravidade do momento pelo qual nosso país está passando.

    As diatribes que lança são tão desconexas da realidade que não podem ser respondidas de forma linear. Somente de forma fragmentada, e talvez mesmo desajeitada, podem ser analisadas. Segue minha tentativa:

    1. A legitimidade do panelaço foi atacada pelo fato de advir de uma “elite branca” temerosa de perder seus privilégios. Esta defesa em forma de ataque está errada principalmente por duas razões:

    a) a indignação à corrupção deslavada (que, somada à empáfia e à evidente incapacidade técnica de nossa presidente para dirigir a economia) não está limitada à classe média. Ainda ontem, Dilma foi ruidosamente vaiada em um evento em São Paulo. E foi vaiada por um grupo de 200 operários bastante distantes do conceito de elite branca; e

    b) as pessoas com quem convivo e que manifestam, como eu, uma indignação plena por estarmos sendo representados e conduzidos por alguém como Dilma Roussef, de fato pertenceriam, na visão de Juca, a uma elite (se ainda fosse sociologicamente aceitável a estratificação). Mas a condição de elite atribuível a este grupo não decorre do fato de equiparmos nossas cozinhas com panelas de teflon, ou ainda de podermos viajar mais. Decorre de termos estudado mais, trabalhado mais e de estarmos mais comprometidos com nossos princípios éticos do que as pessoas que nos governam. Neste cenário, temos que confessar: somos a elite intelectual, laboral e ética do país. E essa elite é gigantesca.

    2. O ingrediente racial adicionado à fórmula de ataque proposta por Juca Kfouri beira ao ridículo. É, em si, racista. Provavelmente não mereceria um comentário mais atento. Qualquer pessoa minimamente civilizada sabe que quantidade de melanina em nossas células epiteliais não faz qualquer diferença. Mas, se a pigmentação for mesmo relevante neste momento, talvez valha a lembrança de que nós, integrantes da classe média preocupada, somos descendentes diretos e próximos de verdadeiros red necks. Só fica a duvida: a pigmentação solar de quem veio para os trópicos há um século para, literalmente, lavorar, vale como argumento de legitimação?

    3. Não estamos defendendo privilégios, mas conquistas. Tenho orgulho de poder oferecer aos filhos mais possibilidades de vida, sob o ponto de vista material, do que aquelas que tive (sem prejuízo do orgulho de poder preservar um ambiente doméstico de amor por aos filhos, que não poderia ser maior do que eu tive à disposição em minha infância). Tenho orgulho de ter uma casa confortável. Tenho orgulho de poder receber meus amigos e oferecer-lhes bons vinhos. Tenho orgulho de tudo isso. Mas também tenho a consciência de que nada disso é privilégio. É conquista. Conquista cujas principais características também devem ser destacadas:

    a) não foi produzida ou maximizada pelas pelo governo do PT. O crescimento econômico que facilitou as coisas até 2010 não é obra de Lula/Dilma, mas de um cenário internacional tremendamente favorável (que gerou taxas de crescimento incríveis e contínuas em países como a Irlanda, a Ucrânia, a Colômbia e o México), e que foi bastante impulsionado pela exportação de commodities à China. Atribuível ao PT é a iminente recessão (que não é fruto do cenário internacional, mas da inanição interna – veja-se que os EUA, que levaram o maior tombo entre os países atingidos em 2008, estão crescendo 4,4% em uma economia que continuou sendo gigante); e

    b) estão acessíveis a todos que disponham da vontade de trabalhar. Para estudar, basta um cérebro (equipamento de série em nossa espécie, mesmo que algumas pessoas levem a crer que não). Como muitos que hoje dispõem de suas varandas gourmet, estudei em escolas públicas (do pré-primário ao doutorado), cresci em casa de madeira com cheiro de cera Canário e vi buracos surgirem na sola de meus Ki-Chutes e Congas. As conquistas vieram de muito esforço, e não da capacidade ou da bondade do PT.

    4. Temo, realmente, pela perda de minhas conquistas. Não confio em uma estrutura de poder que, sim, é corrupta (alguém pode explicar a fortuna de Lula?), que, sim, é ignorante (reclassificaram o substantivo “presidente” por absoluta falta de leitura e hoje são representados por uma ex?-assaltante de bancos cuja vida empreendedora se resume à falência de uma loja de bugigangas chinesas), e que, sim, já demonstrou não ter limites ou escrúpulos na preservação de seus privilégios (sim, privilégios, por não advirem de seu mérito, mas de seu poder).

    5. Não há problema em os aeroportos estarem, na visão de Juca, cheios de gente humilde (aliás, vivo em aeroportos lotados por outras razões). Não há problema em as classes mais simples estarem na Universidade (ainda que a política de quotas parta de um preconceito essencial – sei disso: sempre estudei em escola pública e todos os meus colegas tinham capacidade de estudar). Não há problema para a elite branca se menos pessoas não estão morrendo de fome (palmas para o Bolsa Família, mesmo não sendo uma invenção petista ou brasileira). Ninguém se compraz com a miséria alheia. Ninguém aceita a preservação da miséria material (que é a menos complicada de sanar). Mas as misérias intelectual e ética, que parecem estar na essência de nossos políticos, revoltam porque não são fruto do ambiente; são pessoais e opcionais.

    6. O PSDB é culpado por existir? Por que a defesa petista se limita a atacar o PSDB? Eu até levaria a sério, se estivéssemos investigando objetivamente a corrupção tucana. Mas estamos sendo apresentados a um colossal esquema de corrupção criado e alimentado (muito bem alimentado) nas entranhas do governo petista. Se o PT deseja se defender, que fale de si. Caso contrário, vamos culpar Pedro Álvares Cabral de uma vez e acabar com o problema (retirar seus despojos de onde estiverem e enfiá-los no sal seria uma ideia).

    7. Não tenho ódio. Tenho medo. Medo de um ex-presidente que, transloucado, diz que fará “o diabo” para manter o PT no poder.

    8. O panelaço não é antidemocrático. O Juca que me desculpe, mas minha agenda está apertada hoje (tenho que trabalhar). Assim, não vai dar pra citar um monte de gente. Mas tem um que é fácil por estar na memória: Friedrich Muller. Ele deixou claro que a democracia, quando vai além da legitimação artificial do poder pelo voto, é algo que não se encontra nas eleições, mas nos períodos que as separam. A eleição é menos exercício de poder do que renúncia (nunca vi grande vantagem em escolher qual dos inaptos vai me governar). A verdadeira democracia existe quando a população manifesta sua opinião de forma legítima, exatamente como está ocorrendo agora. A verdadeira democracia existe quando a população acredita em sua capacidade de construir a própria história. E a verdadeira democracia se consolida historicamente quando somos capazes de abandonar nossa zona de conforto para lutar por aquilo que é correto.

    Enfim, estarei na rua no domingo. E não vou defender nenhum privilégio. Vou defender um país mais decente.

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  2. Nascido em Maringá, no norte do Paraná, o juiz Sérgio Moro é um dos maiores “especialistas” do país na área de lavagem de dinheiro. Formado em direito pela Universidade Estadual de Maringá, seu primeiro serviço foi no escritório do doutor Irivaldo Joaquim de Souza, o maior tributarista de Maringá. Doutor Irivaldo foi advogado de Jairo Gianoto entre 1997 a 2000, ex-prefeito de Maringá pelo PSDB, condenado por gestão fraudulenta.

    Via Plantão Brasil, com informações de O Globo

    O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o ex-prefeito de Maringá em 2010 a devolver cerca de R$500 milhões aos cofres públicos. Segundo informação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá foram condenados por improbidade administrativa o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, o ex-secretário da Fazenda Luiz Antônio Paolicchi, e dois ex-servidores municipais: Jorge Aparecido Sossai, então contador, e Rosimeire Castelhano Barbosa, ex-tesoureira, entre outros réus.

    Segundo o MP, as decisões se referem a duas ações que tratam de desvios de dinheiro do município de Maringá constatados entre 1997 e 2000, num total de R$49.135.218,35 na época do ingresso da ação. O valor atual é atualizado.

    De acordo com a sentença o ex-prefeito e o ex-secretário da Fazenda “enriqueceram-se ilicitamente através de atos de improbidade administrativa, tendo colaboração dos réus Jorge e Rosimeire” e o dinheiro público “foi utilizado para aquisição de bens, depósitos em contas bancárias, em benefício a Jairo, Paolicchi ou terceiros”. Cabe recurso à decisão do TJ/PR.

    Além de Jairo, Paolicchi, Sossai e Rosimeire, foram condenados nos autos nº 449/2000 a mulher de Gianoto, Neuza Aparecida Duarte Gianoto, o ex-deputado federal José Rodrigues Borba, e os réus Sérgio de Souza Campos, Celso de Souza Campos, Eliane Cristina Carreira, Izaias da Silva Leme, Silvana Aparecida de Souza Campos, Valdenice Ferreira de Souza Leme, Valmir Ferreira Leme, Waldemir Ronaldo Correa, Paulo Cesar Stinghen, Moacir Antônio Dalmolin, a empresa Flórida Importação e Comércio de Veículos Ltda. e o doleiro Alberto Youssef.

    A Policia Federal prendeu o ex-prefeito Jairo Gianoto em 2006, por desvio de dinheiro público, formação de quadrilha, e sonegação fiscal, já o advogado tributarista Irivaldo Joaquim de Souza foi preso, e só conseguiu o Habeas Corpus, depois do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, ter testemunhado ao seu favor.

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    O doleiro Alberto Youssef, “o laranja de Moro”
    Entre os investigados “um dos nomes sob investigação, o ex-secretário da Fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, apontado como pivô do esquema de corrupção”, afirmou, em depoimento à Justiça, que as campanhas de políticos do Paraná, como o governador Jaime Lerner (DEM) e o senador Álvaro Dias (PSDB), foram beneficiadas com dinheiro desviado dos cofres públicos, em operações que teriam sido comandadas pelo ex-prefeito Gianoto através do doleiro Youssef

    Álvaro Dias
    A campanha em questão foi a de 1998. “A pessoa que coordenava [o comitê de Lerner em Maringá] era o senhor João Carvalho [Pinto, atual chefe do Núcleo Regional da Secretaria Estadual de Agricultura], que sempre vinha ao meu gabinete e pegava recursos, em dinheiro”, afirmou Paolicchi, que não revelou quanto teria destinado à campanha do governador -o qual não saberia diretamente do esquema, segundo ele.

    Quanto a Dias, o ex-secretário disse que Gianoto determinou o pagamento, “com recursos da Prefeitura”, do fretamento de um jatinho do doleiro Alberto Youssef, que teria sido usado pelo senador durante a campanha.

    “O prefeito [Gianoto] chamou o Alberto Youssef e pediu para deixar um avião à disposição do senador. E depois, quando acabou a campanha, eu até levei um susto quando veio a conta para pagar. […] Eu me lembro que paguei, pelo táxi aéreo, duzentos e tantos mil reais na época”, afirmou.

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    Sílvio de Barros, a vice Cida Borghetti, o esposo Ricardo Barros e o governador Beto Richa (PSDB).
    Por fim…
    O advogado Irivaldo Joaquim de Souza, mestre em assuntos tributários no Estado do Paraná, e “mentor” de Moro, continua a advogar para Prefeitura de Maringá em especial para a Família Barros.

    Sílvio de Barros 1º contraiu a dívida e Sílvio de Barros 2º “pagou”
    A Prefeitura de Maringá saiu vencedora no processo de cobrança de dívidas contraídas pelo município junto à Caixa Econômica Federal entre 1970 e 1980 na gestão de Sílvio de Barros 1º. Em 2011, o prefeito Sílvio de Barros 2º, anunciou a decisão final da Justiça que deixa a dívida alegada de R$380 milhões para cerca de R$68 milhões.

    Acompanhado do advogado Irivaldo Joaquim de Souza na época, que defendeu o município no processo, o prefeito Sílvio de Barros na época explicou que a decisão restaura o poder financeiro do município. “As contas da Prefeitura ficam saneadas e com poder de contrair empréstimos para grandes projetos”, disse.

    A decisão que favoreceu o advogado e a família Barros, foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitando o último recurso apresentado pela CEF e pela União, leva a dívida alegada de aproximadamente R$380 milhões para cerca de R$68 milhões, valor que representa 10% da receita anual do município.

    Família Barros do PSDB
    Os irmãos Sílvio e Ricardo Barros são do PP, partido de sustentação do governo de Beto Richa. Ricardo Barros é secretário de Indústria e Comércio do Estado Paraná, chegando a representar, Richa em alguns eventos.

    Nas eleições deste ano, Ricardo Barros conseguiu emplacar sua esposa Cida Borghetti, como vice de Beto Richa, em detrimento de Flávio Arns, atual vice.

    Segundo o blogueiro Esmael Morais, Sílvio e Ricardo Barros têm cadeiras cativas no governo Beto Richa, e Cida Borguetti, ambos do PSDB.

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