Celso Nascimento na Gazeta do Povo de hoje
Olho vivo
Dois pesos 1
O que vale para um vale também para outro? Esta é a pergunta sobre a qual se debruçavam alguns juristas, ontem, quando confrontados com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de devolver a Fabio Camargo a cadeira do Tribunal de Contas da qual estava afastado por liminar do Tribunal de Justiça. Segundo Gilmar Mendes, “a garantia de vitaliciedade estende-se aos conselheiros das Cortes de Contas estaduais, razão por que a perda de seus cargos somente poderá ser decretada por decisão transitada em julgado”.
Dois pesos 2
O entendimento do ministro do STF teria potencial para atingir outro caso de afastamento: o do conselheiro Maurício Requião, que ainda depende de decisão judicial final e irrecorrível. A eleição de Maurício foi anulada por um decreto legislativo baixado em 2011 pelo presidente da Assembleia, Valdir Rossoni, que em seguida convocou a eleição que levou o ex-procurador Ivan Bonilha a ocupar a mesma cadeira. O ato ainda pende de decisão judicial.
Dois pesos 3
Rossoni se preparava para repetir a mesma medida: na última quarta-feira ele anunciou que também decretaria a nulidade da eleição de Fabio Camargo com base na liminar do TJ que reconheceu irregularidades no pleito. A decisão de Gilmar Mendes, na sexta-feira, não deu tempo para Rossoni cumprir a promessa. Camargo reassumiu ontem no TC e lá ficará enquanto não houver decisão de mérito.
Blog do Tarso 
É meu amigo, a nossa justiça continua mais vendada do que nunca! 😦
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Tudo bem o Celso Nascimento desconhecer a escada ponteana, mas um professor universitário de Direito? O nível está caindo…
E sobre o André Vargas, não pretende publicar nada?
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Nossa, como você é inteligente. Mas é disco riscado em só falar da escada ponteana. Já falei sobre André Vargas no FB
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ainda bem que o STF concedeu liminar para que o Fábio Camargo fosse reintegrado ao TC afinal ele foi eleito pelos deputados paranaenses que tem legitimidade para a escolha e assim deve ser até que se entenda que este quadro deve ser preenchido mediante concurso publico especifico. Seria injusta a sua exoneração vez que ele preenche todos os requisitos e foi democraticamente eleito, inclusive com votos de todos os partidos.
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Muitos equívocos no seu comentário
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qual o equivoco ? ele não foi eleito pelos deputados, não são eles que tem legitimidade, por qual razão querem tirá-lo e se há motivos para tanto por que somente após a aposentadoria do pai dele do TJ é que tomaram a decisão? por que então o STF o manteve e por que o senhor Rossoni não tomou tal posição anteriormente logo quando houve os primeiros questionamentos? se voce sabe nos informe então obrigado
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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Até pode ser, marco, mas se o Tarso tivesse vencido a indicação seria muito melhor para o Paraná ! tirando outros candidatos com muito mais condições, portanto, chega de indicações politicas para o TCU, isso não é republicano.
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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX TCU e TCE, diga-se
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Doutor, a jurisprudência do STF diz que a Constituição garante a vitaliciedade ao Conselheiro de Tribunal de Contas estadual, após a nomeação e posse. O Fábio Camargo já tinha sido nomeado e empossado. Será que o Maurício Requião também? Será que estamos diante da mesma situação?
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sim
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pra quem tem PT como governantes em tds os lugare s e achamque tudo é nada….issso realmente não é nada……..e td mundo fica feliz…
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Não deu para entender
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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXLendo a gazeta ? mas ela não é do pig então ? melhor..
enfim…e a indicação do GIM ARGELO no senado com apoio do governo pro TCU ? alguma novidade ??
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Que justiça ?? éla é rapida quando envolve interesses. Esse é o BRAZIL com “Z” o Brasil vendido.
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