Em entrevista publicada hoje na Gazeta do Povo, o prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PT) informa que depois de quase um ano de governo ele ainda não sabe para onde que vai os milhões de dinheiro público que o ICI – Instituto Curitiba de Informática recebe da prefeitura.

A Lei de Acesso à Informação obriga que entidades privadas sem fins lucrativos que recebam dinheiro público (como o ICI) sejam transparentes, mas o ICI se nega a dar essa informação.

Foi necessária a CPI do Transporte Coletivo na Câmara Municipal para que soubéssemos que só com relação à Urbs o ICI recebeu R$ 32 milhões e repassou para a empresa privada R$ 29 milhões, sem licitação.

Depois de um ano há apenas uma saída: entrar com uma ação no Poder Judiciário. É necessário que os ex-integrantes da prefeitura e ex e atuais do ICI respondam criminalmente, pela lei de improbidade administrativa, civilmente e administrativamente por tudo o que aprontaram no ICI desde 1998.

Veja parte da entrevista com Fruet:

Como a prefeitura vê a questão do ICI (Instituto Curitiba de Informática), em especial em relação a fornecedores e custos do ICI. Não há obrigação de tornar públicos esses dados?

Essa questão não está concluída. A ideia inicial do ICI é interessante. A ideia é que o instituto garantisse agilidade para gestão e para gerar pesquisa, desenvolvimento e tecnologia. Ao longo do tempo, porém, o ICI virou um grande prestador de serviço. Qual foi a primeira ação nossa. Ao longo do tempo, o ICI faz um contrato que é guarda-chuva. Vinha lá um valor de prestação de serviços, mas com falta de informações, porque essa informação não era exigida. O Tribunal de Contas, no entanto, passou a tratar o terceiro setor com a mesma exigência com que trata o prestador de serviço direto da prefeitura. Isso é uma questão nacional. A presidente Dilma já reclamou de ONGs, e o TCU também tem esse entendimento. Isso está indo para os estados e municípios.

No nosso primeiro mês, o ICI reclamou que a prefeitura estava em atraso e que, portanto, não ia pagar os trabalhadores, cerca de 600 servidores. O ICI denunciou a prefeitura no Ministério Público do Trabalho. Foi feito um termo de ajuste com a concordância da prefeitura e do ICI. E o que ficou definido? A prefeitura poderia passar o pagamento direto para a conta dos servidores, mas o ICI tinha que prestar informação para a prefeitura. A prefeitura não tinha a informação sobre o número de servidores, quem eram e quais os salários. Isso tudo está provocando um avanço na relação. A gente começou a estabelecer série de condições para os pagamentos e evoluímos para a criação da Secretaria de Tecnologia da Informação. Na prefeitura só tínhamos oito pessoas dedicadas ao tema. Tudo foi transferido para o ICI. O ICI é composto por dez conselheiros. Quatro indicados pelo prefeito. Então a prefeitura não tem maioria, apesar da prefeitura ser praticamente a única ou a grande contratante do ICI. Representamos mais de 95% do movimento do ICI. Então tentamos alguma composições, mas não foi possível. Fomos voto vencido. Agora com a criação da secretaria, com as informações pedidas, queremos saber quem são as empresas contratadas, as chamadas “quarteirizadas”.

Antes de mandarmos o projeto para Câmara, deixei claro lá. A criação da secretaria vai ter custo anual de R$1,5 milhão, mas para pedir a secretaria, mostramos que haverá economia. Só apresentamos o projeto depois de obtermos a redução de R$ 8 milhões com o ICI. A secretaria está paga pelos próximos seis anos. Por que? Passamos a analisar contrato por contrato. A prefeitura sabe agora quanto é pago por cada contrato. O que não sabemos é quem o ICI contrata. E se tiver alternativa a prefeitura irá contratar diretamente com a criação da secretaria.