O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), encaminhou em regime de urgência para a Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que vai transformar a APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina de autarquia em empresa pública.
Os dois tipos de entidades são da Administração Pública indireta, mas enquanto a autarquia é uma entidade de direito público, a empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado. mas as duas são 100% estatais.
Uma autarquia normalmente é obrigada a contar com servidores concursados. Mas a APPA já contava com servidores celetistas, regidos pela CLT.
Os dois tipos de entidades precisam fazer licitações e concursos públicos, mas o regime das empresas estatais é menos rígido.
A justificativa do governador é a nova lei dos portos. Mas na verdade a previsão de empresa pública ou sociedade de economia mista é expressa apenas em um decreto regulamentador.
Blog do Tarso 
Olha, desculpe dizer isso, mas pra mim é uma decepção. O PT virou o maior privatizador dos ultimos 20 anos: privatizou o Pre- Sal, privatizou aereportos, exatamente hoje está privatizando uma BR no Mato Grosso, privatizou outras estradas….a Dilma e a Gleisi estão de brincadeira!
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Você está enganado. FHC privatizou bem mais
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É campeonato de provatização? Independente da quantidade, vocês petistas xiitas condenavam o instituto da provatização. Como dizia o filósofo Nei, de Blumenau, “na prática a teoria é outra”. Foi virar governo para achar bacana e ter justificativa para tudo. Nada como um dia após o outro.
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