Charge de Lucas Fier especialmente elaborada para o Blog do Tarso

O ex-governador Jaime Lerner (DEMO) privatizou a gestão do então chamado Novo Museu para uma OSCIP – organização da sociedade civil de interesse público. Infelizmente o modelo foi mantido pelo governador Roberto Requião (PMDB), que denominou corretamente o museu de Oscar Niemeyer – MON, em justa homenagem ao maior arquiteto brasileiro, autor do projeto inicial do prédio e também do “olho”.

O modelo de OSCIP não pode ser utilizada para terceirização de serviços. O modelo foi criado para que o Estado fomente o Terceiro Setor.

Eis que o governador Beto Richa (PSDB), ao invés de arrumar a situação, transformando o MON em autarquia ou fundação estatal, vai privatizar o museu para uma entidade privada qualificada como organização social – OS.

Qual o motivo? Fugir da licitação, fugir do concurso público, fugir dos limites com gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, fugir do controle social, fugir do controle do Tribunal de Contas do Estado.

E vai fazer isso sem licitação!

Algo totalmente inconstitucional. Mas infelizmente desde 1998 o STF não julgou o tema. A OAB, o PT e o PDT entraram com ADIn contra a Lei das OS, mas até hoje o STF não julgou o mérito.

Celso Antônio Bandeira de Mello, Silvio Luis Ferreira da Rocha, o autor que vos fala e os juristas que lutam por um Estado Social e Democrático de Direito entendem que o modelo é inconstitucional.

A Secretaria de Estado da Cultura lançou edital de convocação para selecionar propostas de OS interessadas em firmar contrato de gestão com o Estado do Paraná para a delegação da gestão do MON.

Essa privatização ocorrerá nos termos da Lei Complementar 140/2011 (regulamentada pelo Decreto Estadual 4.951/2012), lei imposta goela abaixo por Beto Richa à Assembleia Legislativa do Paraná, para que ela aprovasse em meno de um mês.

O Tribunal de Contas do Paraná, ao invés de impedir esse absurdo, foi um dos que recomendou a privatização. Acho que vou ter que me candidatar de novo para o cargo de Conselheiro do TCE/PR, que precisa de uma oxigenação.

Acesse o edital de privatização aqui:

http://www.cultura.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1182

Já que o TC não vai questionar, resta nossas esperanças à OAB/PR, ao Ministério Público ou alguém da sociedade civil que pretenda entrar com uma Ação Popular contra a privatização do mais belo museu do Paraná.