A jornalista e blogueira Joice Hasselmann, do Blog da Joice, me avisou que o Instituto Curitiba de Informática – ICI abriu a “caixa-preta”. Prefiro dizer que essa ONG que recebe R$ 10 milhões por mês do Município de Curitiba, sem licitação, e que não faz licitação e não faz concurso público, apenas mostrou a pontinha do iceberg, mas ainda falta fazer um belo striptease!

O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), em quase quatro meses de gestão, ainda não conseguiu assumir o poder no ICI, pois pode escolher apenas quatro conselheiros do Conselho de Administração do ICI, do total de dez. Assim, os três diretores da época do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), derrotado na eleição de 2012 ainda no primeiro turno, continuam em seus cargos e dando as cartas na entidade qualificada como organização social – OS.

Além de assumir a gestão do ICI, Gustavo pretendia já na eleição deixar o ICI mais transparente, e aos poucos vem conseguindo, a conta gotas.

Charge sobre a falta de transparência do ICI especialmente elaborada por Lucas Fier para o Blog do Tarso

No dia 1º de março de 2013 o Município de Curitiba assinou termo aditivo ao contrato de gestão celebrado com o ICI, para que a entidade seja mais transparente. Em seu site o ICI confessa que o termo aditivo foi celebrado devido à Resolução nº 28/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Primeira pergunta: por que a gestão passada de Luciano Ducci (PSB) não assinou esse termo há dois anos?

Veja a papelada que o ICI divulgou no Blog da Joice ou em seu site, mas há perguntas que não querem calar, e que devem ser respondidas pelo ICI em face à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011):

1. Quanto o presidente e os dois diretores do ICI recebem de remuneração por mês?

2. Quais são as empresas e escritórios de advocacia que recebem milhões do ICI por mês?

3. Há atividades-fim do ICI que são terceirizadas de forma ilícita? Quais atividades? Quanto custa? Quais empresas?

4. Quanto o ICI gasta com softwares proprietários de grandes empresas estrangeiras, quando poderia estar incentivando a tecnologia nacional e o software livre?

5. É verdade que o ICI é apenas um intermediador de milhões para empresas privadas, com o simples intuito de fuga das licitações, dos concursos públicos e dos limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal?

6. Quando os diretores escolhidos pelo ex-prefeito perderão seus cargos?

7. Há professor aposentado representando a Academia no Conselho de Administração do ICI?

8. Por que o ICI não respeita a Lei de Acesso à informação, se ele é uma entidade do Terceiro Setor que recebe dinheiro público e funciona em um prédio da prefeitura de Curitiba?

O pior de tudo é que o governo Beto Richa (PSDB) quer implementar o mesmo modelo de privatização via OS do ICI no Teatro Guaíra e no Museu Oscar Niemeyer.

Chamem a Demi Moore!

TARSO CABRAL VIOLIN – autor do Blog do Tarso, advogado, ex-diretor jurídico da Celepar – Companhia de Informática do Paraná, mestre em Direito do Estado pela UFPR e autor do livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010), que trata de forma crítica das OS e contratos de gestão entre a Administração Pública e o Terceiro Setor.