O Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento) vai manter os benefícios de ser uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) até análise do recurso apresentado pela isntituição à consultoria jurídica do Ministério da Justiça. Mas corre o risco de perder benefícios fiscais. Não há previsão de quando o assunto será decidido. O instituto presta serviços tecnológicos e de pesquisa e tem entre seus associados a UFPR, a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Copel, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e o Instituto de Engenharia do Paraná.

O Lactec foi descredenciado da condição de Oscip pelo ministério que entendeu que o diretor-superintendente da entidade, Omar Sabbag Filho (PSDB), não poderia ocupar esse cargo por ser servidor público – o que é vedado no caso desse tipo de organização. Sabbag é vereador licenciado de Curitiba e professor da UFPR. Ele foi indicado ao cargo pelo governador Beto Richa (PSDB).

Caso a decisão ministerial seja mantida, o Lactec perde a possibilidade de receber verba do poder público por meio de parcerias. Sabbag, no entanto, argumenta que o Lactec nunca estabeleceu esse tipo de contrato com o poder público. “Prestamos serviços tecnológicos mediante contrato de prestação de serviços, para órgãos públicos ou privados”, afirma. Nesse caso, segundo Sabbag, se a decisão for acatada e o Lactec perder o caráter de Oscip, o único prejuízo seria a perda de benefícios fiscais.

Polêmica

Na época da nomeação de Sabbag no Lactec, a Câmara de Curitiba aprovou uma alteração na Lei Orgânica do município para permitir que um vereador se licencie do cargo por mais de 120 dias para assumir o cargo de superintendente de uma Oscip – isso antes não era permitido. A decisão, polêmica, possibilitou que Sabbag mantivesse o cargo de vereador durante a licença. Na Câmara, ele foi substituído por Jorge Yamawaki (PSDB).