O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) protocolou, esta semana na Câmara Federal, projeto de lei que prevê a anistia de profissionais e grupos (empresas) de comunicação que tenham sido multados pela Justiça Eleitoral durante a campanha eleitoral. A proposta, que inclui jornalistas, blogueiros, emissoras de rádio e tevê e portais de notícias, é retroativa às eleições de 2008, 2010 e 2012.

Na avaliação de João Arruda, a Justiça Eleitoral, ao punir os profissionais e grupos de comunicação, às vezes com multas desproporcionais e descabidas, ataca o direito elementar à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal. Continuar lendo →