Em “nota à imprensa” divulgada pelo Blog do Zé Beto (se é que se pode chamar de imprensa um blog de baixa qualidade e credibilidade), o ICI – Instituto Curitiba de Informática, entidade privada qualificada como Organização Social – OS, que recebe milhões de reais e utiliza bens e servidores públicos para prestar serviços de informática para a prefeitura de Curitiba, sem ter participado de licitação, divulgou uma nota patética sobre a minha saga para conseguir informações de interesse público junto ao ICI, noticiada durante a semana devido à vigência da Lei de Acesso a Informação.

A nota começa dizendo que fui bem atendido. Nunca neguei isso.

A nota diz que fui orientado pelos advogados da casa a – como qualquer cidadão – entregar seu pedido via postal. Falta uma informação: a Dr.ª Caroline me disse que eu teria que protocolar a petição via internet. Informação errada.

A nota disse que eu reagi mal no blog de “meus amigos”. Não sabia que eu tinha tantos amigos, pois divulgaram minha saga o Celso Nascimento da Gazeta do Povo, a Joice Hasselmann, o Esmael Morais, o Cícero Cattani, e milhares de internautas via Facebook e Twitter.

A nota diz que eu desconheço a Lei 12.257/2011, a Lei de Acesso à Informação. Quem fez a nota? Um jornalista, um advogado do ICI ou um comediante? A Lei é clara ao obrigar que entidades privadas sem fins lucrativos que recebam dinheiro público devem prestar informações a todos os cidadãos.

A nota diz que o ICI publicou em sua página na internet um dia antes do prazo legal explicações sobre o acesso à informações. Não informa a nota que pedir requisições pelo correio e ainda pedir justificativa vai contra disposições expressas da lei.

A nota diz que o contrato de gestão é público. Sim, mas e as demais informações que requeri? Salário dos diretores, o quanto que ganha da prefeitura, quais são as empresas privadas que o ICI contrata serviços de TI, etc.

A nota diz que suas contas estão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O TC faz fiscalização no dia-a-dia do ICI, como faz nos demais órgãos e entidades estatais? Não. Faz apenas uma verificação formal da prestação de contas do ICI. Isso não é controle efetivo. E o controle popular?

Com a palavra o ICI, a entidade privada que se acha acima da lei. Parece que estamos no mundo do faz de conta!