Dotti: “repugnante!”

A proposta de emenda constitucional – PEC da bancada evangélica que pretende dar poderes ao Congresso Nacional para sustar decisões do STF – Supremo Tribunal de Federal está sendo rechaçada pelos juristas. A proposta é decorrente da perfeita decisão do STF de não criminalizar interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

O advogado penalista paranaense e um dos maiores juristas do país, René Dotti, acha a proposta repugnante e que ela foi motivada para perseguição religiosa, conforme informa a Gazeta do Povo de domingo.

Um dos maiores constitucionalistas do Brasil, Luís Roberto Barroso, também critica a proposta. Para ele a PEC fere a separação dos poderes e o modelo presidencialista adotado no país. No modelo parlamentarista inglês, por exemplo, é permitido que o Parlamento dê a última palavra em interpretação da Constituição. Aqui há a supremacia da Constituição, e não do Parlamento, e qualquer mudança nesse sentido necessitaria de uma nova Constituição, segundo o jurista, na matéria da Gazeta.